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SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26.02.2025 – QUARTA-FEIRA - 28/02/2025

28 de fevereiro de 2025

I - PARECER EM REDAÇÃO FINAL

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ÚNICO TURNO

1. PARECER Nº 056/2024, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, EM REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE LEI Nº 132/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLÁUDIA COUTINHO, QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO USO DE RECURSOS PÚBLICOS NA CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS CUJAS MÚSICAS INCENTIVEM A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER OU PROMOVAM A DESVALORIZAÇÃO OU EXPOSIÇÃO DE MULHERES A SITUAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  – RELATOR DO PARECER DEPUTADO NETO EVANGELISTA.

TRANSFERIDO DEVIDO A AUSÊNCIA DA AUTORA.

II - PROJETO DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º E 2º TURNOS – REGIME DE URGÊNCIA (REQ. Nº 412/2024)

2.PROJETO DE LEI Nº 284/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA FABIANA VILAR, QUE INSTITUI AS DIRETRIZES PARA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE INFANTIL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA E DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – RELATOR DEPUTADO DAVI BRANDÃO.

http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/52167_texto_integral

APROVADO A SANÇÃO.

III - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

3.REQUERIMENTO N° 042/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA MICAL DAMASCENO, SOLICITANDO QUE SEJA AGENDADA PARA O DIA 13 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, ÀS 14:30 HORAS, NO PLENÁRIO DEPUTADO “NAGIB HAICKEL”, UMA SESSÃO SOLENE EM ALUSÃO À CELEBRAÇÃO AO DIA DO CÍRCULO DE ORAÇÃO.

 http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/55490_texto_integral

APROVADO.

4.REQUERIMENTO N° 043/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO LAGO, SOLICITANDO QUE SEJA TRAMITADO EM REGIME DE URGÊNCIA O SEGUINTE PROJETO DE LEI DE SUA AUTORIA: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 114/2025 - QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO DE NOTIFICAR MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA ACERCA DE FUGA, MUDANÇA DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA OU LIBERDADE DO AGRESSOR COMO FORMA DE PREVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/55505_texto_integral

APROVADO.

IV - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DA MESA

5.REQUERIMENTO N° 045/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ARAÚJO, SOLICITANDO QUE SEJAM CONCEDIDOS 121 DIAS DE AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, DEVENDO SER CONSIDERADO A PARTIR DE 20 DE FEVEREIRO DO ANO EM CURSO.

http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/55508_texto_integral

DEFERIDO.

6.REQUERIMENTO N° 046/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DRA. VIVIANNE, SOLICITANDO QUE SEJAM ABONADAS SUAS FALTAS NA SESSÕES LEGISLATIVAS DOS DIAS 06 ,11 E 13 DE FEVEREIRO DE 2025, EM VIRTUDE DE ESTAR ACOMETIDA COM ENFERMIDADES QUE A IMPOSSIBILITARAM DE COMPARECER PRESENCIALMENTE A ESTA CASA LEGISLATIVA.

http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/55514_texto_integral

DEFERIDO.

7.REQUERIMENTO N° 047/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO OTHELINO NETO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS RODRIGO LAGO, FERNANDO BRAIDE, RICARDO RIOS E CARLOS LULA, SOLICITANDO QUE SEJAM REQUISITADAS INFORMAÇÕES AO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, VALDÊNIO NOGUEIRA CAMINHA, PARA QUE APRESENTE CÓPIA INTEGRAL DO PROCEDIMENTO INSTAURADO PARA APURAR CONDUTAS IMPUTADAS AO DEPUTADO OTHELINO NETO POR SUPOSTO DESVIO DE R$ 500 MILHÕES (QUINHENTOS MILHÕES DE REAIS) QUANDO OCUPAVA O CARGO DE SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, BEM ASSIM A DENÚNCIA APRESENTADA POR “UM CIDADÃO”, DEVENDO OBSERVAR A NECESSIDADE DE INDICAR O NÚMERO DO(S) PROCESSO(S) NO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES – SEI E O(S) ARQUIVO(S) ELETRÔNICO(S) POR ELE GERADO(S) NA ÍNTEGRA.

http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/55527_texto_integral

INDEFERIDO O AUTOR RECORREU DA DECISÃO DA MESA.