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SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28.11.2023 – TERÇA-FEIRA - 28/11/2023
28 de novembro de 2023
I - PROJETOS DE LEI
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1º E 2º TURNO – REGIME DE URGÊNCIA (REQ. Nº 482/2023)
1. PROJETO DE LEI N° 096/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANDRÉIA MARTINS REZENDE, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE A PRÉDIOS DE USO PÚBLICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES CONSTITUIÇÃO, JUSTICA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ADELMO SOARES E DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - RELATOR DEPUTADO FABIO BRAGA.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/20528_texto_integral
2. PROJETO DE LEI N° 216/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANDRÉIA MARTINS REZENDE, QUE DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO À GESTANTE E À PARTURIENTE CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA, BEM COMO O DIREITO DE OPÇÃO PELO TIPO DE PARTO. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES CONSTITUIÇÃO, JUSTICA E CIDADANIA (ACATANDO EMENDA) – RELATOR DEPUTADO CIRO NETO E DE SAÚDE – RELATOR DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/21427_texto_integral
II - PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2º TURNO – TRAMITAÇÃO PRIORIDADE
3. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 072, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA MESA DIRETORA PARA ADOTAR MECANISMOS DE INCENTIVO À CRIAÇÃO DE PROCURADORIAS DA MULHER NAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - RELATOR DEPUTADO DAVID BRANDÃO.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/44297_texto_integral
III - PROJETOS DE LEI
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2º TURNO - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
4. PROJETO DE LEI N° 127/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO COSTA, QUE ACRESCENTA O ARTIGO 1°- A E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI N° 11.056 DE 3 DE JULHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DIABETES NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - RELATOR DEPUTADO DAVID BRANDÃO.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/39227_texto_integral
TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA 23/11/2023, DEVIDO À AUSÊNCIA DO AUTOR.
5. PROJETO DE LEI N° 621/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUILHERME PAZ, ALTERANDO A LEI Nº 9.400 DE 14 DE JUNHO DE 2011, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DO PESCADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/44492_texto_integral
IV - PROJETOS DE LEI
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO (1ª SESSÃO)
1º TURNO – REGIME DE PRIORIDADE
6. PROJETO DE LEI Nº 600/2023 (MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 088/2023), DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2024-2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL EMITIDO PELA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE – RELATOR DEPUTADO GLALBERT CUTRIM.
7. PROJETO DE LEI Nº 601/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHADO PELA MENSAGEM Nº 089/23, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO MARANHÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. COM PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE – RELATOR DEPUTADO GLALBERT CUTRIM.
V - PROJETO DE LEI
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
8. PROJETO DE LEI N° 319/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO BRAIDE, QUE CRIA A POLÍTICA DE NAMING RIGHTS. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTICA E CIDADANIA (ACATANDO EMENDA) – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEGURIDADE SOCIAL E RELAÇÕES DE TRABALHO – RELATOR DEPUTADO LEANDRO BELLO.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/40684_texto_integral
VI - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
9. REQUERIMENTO N° 488/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA MICAL DAMASCENO, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADA MENSAGEM DE CONGRATULAÇÃO AO SENHOR JAVIER MILEI, ELEITO PRESIDENTE DA ARGENTINA PELA VONTADE SOBERANA DO POVO.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/45643_texto_integral
TRANSFERIDO DA SESSÃO DE 23/11/2023, DEVIDO À AUSÊNCIA DA AUTORA.
10. REQUERIMENTO N° 491/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO LAGO, SOLICITANDO QUE SEJA VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 732/2023, DE SUA AUTORIA, QUE “ELEVA OS FESTEJOS DE NOSSA SENHORA DA CONSOLAÇÃO’, REALIZADOS ANUALMENTE EM COLINAS, À CONDIÇÃO DE PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO, INCLUINDO-O NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/45687_texto_integral
11. REQUERIMENTO N° 497/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO COSTA, SOLICITANDO QUE SEJA SUBMETIDO AO REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO O PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 088/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.