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SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28.5.2024 – TERÇA-FEIRA - 28/05/2024

28 de maio de 2024

I – PARECER

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ÚNICO TURNO 

  1.  PARECER Nº 125/2024, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 011/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO ARRUDA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMUNICAÇÃO DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL, SOBRE A REALIZAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO REALIZADO POR MÃES E/OU PAIS MENORES DE 14 ANOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO.  O AUTOR RECORREU À MESA DIRETORA DA DECISÃO DA CCJC, ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº 102/2024, CONFORME O § 4º DO ART. 182 DO REGIMENTO INTERNO, ONDE FOI ACATADA A DECISÃO PELA MESMA. – RELATOR DO PARECER DEPUTADO DR. YGLÉSIO.

TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA 23/05/2024.

II - MEDIDAS PROVISÓRIAS

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ÚNICO TURNO

  • MEDIDA PROVISÓRIA N° 440/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUEDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO DE SUPORTE ACADÊMICO INSTITUÍDA PELA LEI N° 10.721, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO FLORÊNCIO NETO.

http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/51553_texto_integral

  • MEDIDA PROVISÓRIA N° 441/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUECRIA FUNÇÃO ESPECIAL, INSTITUI RETRIBUIÇÃO FINANCEIRA E EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NA ESTRUTURA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO FLORÊNCIO NETO.

http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/51554_texto_integral

  • MEDIDA PROVISÓRIA N° 442/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUEDISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA PENAL I E II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO GLALBERT CUTRIM.

http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/51555_texto_integral

  • MEDIDA PROVISÓRIA N° 443/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO MARANHÃO E ACRESCENTA A SEÇÃO V, AO CAPÍTULO VI, DA LEI N° 10.765, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO-TAF, DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO E O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO GLALBERT CUTRIM

http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/51643_texto_integral

III - PROJETOS DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA  

  • PROJETO DE LEI Nº 098/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÚLIO MENDONÇA, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO E FOMENTO ÀS FEIRAS LIVRES DE PRODUTOS ORGÂNICOS E AGROECOLÓGICOS NO MARANHÃO. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ARISTON E DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – RELATOR DEPUTADO GLALBERT CUTRIM.

http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/51128_texto_integral

TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA 23/05/2024.

  • PROJETO DE LEI Nº 099/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÚLIO MENDONÇA, QUEINSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À AGRICULTURA DE PRECISÃO, VISANDO AUMENTAR A PRODUTIVIDADE, A RENDA E GARANTIR A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO FLORÊNCIO NETO E DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – RELATOR DEPUTADO JOTA PINTO.

http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/51129_texto_integral

TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA 23/05/2024.

IV - PROJETOS DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 

  • PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 051/2024, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUEEXTINGUE A COMISSÃO DE SUPERVISÃO E CONTROLE DE CONTRATAÇÕES – CSC, CRIA A COMISSÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – CGCA, E TRANSFERE O NÚCLEO DE COMPRAS – NUCOM, DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, PARA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO. . COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.

http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/51734_texto_integral

  • PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 031/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO NETO EVANGELISTA, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA “CANHOTEIRO” AO SENHOR HERBERTH LIMA. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO FLORÊNCIO NETO.

http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/51239_texto_integral

V - PROJETOS DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 

  1. PROJETO DE LEI Nº 556/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA JANAINA, QUEINSTITUI A LEI ESTADUAL PARA A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE PLACAS DO NÚMERO DO DISQUE DENÚNCIA NACIONAL DESTINADA A CRIMES DE MAUS TRATOS E CRIMES SEXUAIS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DO MARANHÃO (DISQUE 100).” COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE E DE DIREITOS HUMANOS E DAS MINORIAS – RELATOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO.

http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/43801_texto_integral

TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA 23/05/2024.

  1. PROJETO DE LEI N° 552/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZÉ INÁCIO, QUEINSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE TURISMO DE BASE COMUNITÁRIA. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE E DE TURISMO E CULTURA – RELATOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO.

http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/43742_texto_integral

  1. PROJETO DE LEI N° 743/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÚLIO MENDONÇA, QUEINSTITUI A POLÍTICA DE PRESERVAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DAS MATAS CILIARES NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO CARLOS LULA E DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL RELATOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA.

http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/45727_texto_integral

  1. PROJETO DE LEI N° 153/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZÉ INÁCIO, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À CULTURA REGGAE NO MARANHÃO – LEI JÚNIOR BLACK - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ARISTON E DE TURISMO E CULTURA – RELATORA DEPUTADA SOLANGE ALMEIDA.

http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/51335_texto_integral

VI - PROJETOS DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1° TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

  1. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 011/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL, QUECONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARANHENSE AO SR. WALTER CANALES SANTANA. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.

http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/51102_texto_integral

VII - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

  1. REQUERIMENTO N° 205/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO QUE SEJA AGENDADA PARA O DIA 27 DE JUNHO DE 2024, UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 40 ANOS DA IGREJA JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ÚLTIMOS DIAS.

http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/51885_texto_integral

  1. REQUERIMENTO N° 206/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDOQUE SEJA ENVIADA MENSAGEM DE APLAUSOS, MANIFESTANDO EXTENSA ADMIRAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO DR. DANILO JOSÉ DE CASTRO FERREIRA, PARABENIZANDO-O PELA NOMEAÇÃO AO CARGO DE PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO.

http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/51887_texto_integral

  1. REQUERIMENTO N° 207/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO ARRUDA, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADA MENSAGEM DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES, MANIFESTANDO PROFUNDO APREÇO, RESPEITO E ADMIRAÇÃO A SUA EXCELÊNCIA REVERENDÍSSIMO DOM FREI RUBIVAL CABRAL BRITTO - OFMCAP QUE "A SERVIÇO DA MISERICÓRDIA" ADMINISTROU COM O ARDOR DA MISSÃO, A DIOCESE DE GRAJAÚ/MA, CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NÃO SÓ DE GRAJAÚ, MAS DE TODA A REGIÃO, DURANTE SETE ANOS.

http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/51896_texto_integral

VIII - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DA MESA

  1. REQUERIMENTO N° 203/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO LAGO, SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DE VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA PROFESSORA, PEDAGOGA E ESCRITORA, MARIA THERESA SOARES PFLUEGER, DOCENTE NA ÁREA PEDAGÓGICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO (UFMA). POR DOIS PERÍODOS FOI SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CAPITAL, DURANTE GESTÃO DO PREFEITO DR. JACKSON LAGO, SENDO ESTA INICIATIVA COMUNICADA À FAMÍLIA ENLUTADA.

http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/51873_texto_integral

TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA 23/05/2024.  

  1. REQUERIMENTO N° 204/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO CLÁUDIO CUNHA, SOLICITANDO QUESEJA RETIRADO DE TRAMITAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 767/2023, DE SUA AUTORIA QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NO INTERIOR DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, COMO UM CRITÉRIO PARA A EMISSÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO PELO DETRAN/MA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO.

http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/51881_texto_integral