SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29.04.2025 – TERÇA-FEIRA – Assembleia Legislativa do Maranháo

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SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29.04.2025 – TERÇA-FEIRA - 29/04/2025

29 de abril de 2025

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

PROJETO DE LEI N° 323/2024 DE AUTORIA DA DEPUTADA EDNA SILVA, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA NO ESTADO DO MARANHÃO ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E MAUS TRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (ACATANDO EMENDA) - RELATOR DEPUTADO FLORÊNCIO NETO E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DAS MINORIAS RELATOR DEPUTADO CARLOS LULA.

II - PROJETO DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º E 2º TURNOS – REGIME DE URGÊNCIA (REQ. Nº 154/2025)

PROJETO DE LEI Nº 238/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA TRANSAÇÃO NOS AUTOS DO PROCESSO N° 0876633-60.2023.8.10.0001, ORIGINÁRIO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EM TRÂMITE RECURSAL NA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, PARA FINS DE NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROCURADOR DO ESTADO DE 2ª CLASSE, PUBLICADO ATRAVÉS DO EDITAL Nº 001/2016. DEPENDE DE PERECER DAS COMISSÕES TÉCNICAS.

III - PROJETOS DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

PROJETO DE LEI Nº 261/2024 DE AUTORIA DO DEPUTADO ADELMO SOARES, QUE CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO MARANHÃO A ACADEMIA CAXIENSE DE LETRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.

TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA 23/04/2025, DEVIDO A AUSÊNCIA DO AUTOR.

PROJETO DE LEI N° 196/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO ARRUDA, QUE CONFERE AO MUNICÍPIO DE GRAJAÚ O TÍTULO “CAPITAL MARANHENSE DOS POVOS INDÍGENAS”. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO FLORÊNCIO NETO.

PROJETO DE LEI Nº 042/2023, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLOS LULA E DANIELLA, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO “PROTOCOLO NÃO SE CALE” DE ENFRENTAMENTO E APOIO ÀS MULHERES E MENINAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL OU ASSÉDIO EM ESTABELECIMENTOS DE LAZER NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DAS MINORIAS – RELATORA DEPUTADA JANAINA

PROJETO DE LEI Nº 540/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELLA, QUE INSTITUI EM TODA A REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO MARANHÃO, A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE ACIDENTES COM ARMAS DE FOGO E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (ACATANDO EMENDA) E DE SAÚDE – RELATOR DEPUTADO GLALBERT CUTRIM.

PROJETO DE LEI Nº 582/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELLA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DO USO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA. (ACATANDO EMENDA) – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DAS MINORIAS – RELATOR DEPUTADO RILDO AMARAL.

IV - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

REQUERIMENTO N° 157/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO QUE O PROJETO DE LEI Nº 42/2021, DE SUA AUTORIA SEJA SUBMETIDO AO REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA IMEDIATAMENTE APÓS A PRESENTE SESSÃO.

REQUERIMENTO N° 162/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLIGNTON DO CURSO, SOLICITANDO QUE SEJA CONVOCADO A PRESTAR ESCLARECIMENTOS A ESTA CASA: O SENHOR JOSÉ WILHELMS VENTURA, DIRETOR DE OPERAÇÕES INDUSTRIAIS DA SUZANO, EM DATA E HORÁRIO A SER DEFINIDO, NA SALA DE REUNIÃO DAS COMISSÕES, PARA TRATAR ACERCA DOS IMPACTOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELA MESMA NO RIO TOCANTINS.

REQUERIMENTO N° 163/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLIGNTON DO CURSO, SOLICITANDO QUE SEJA AGENDADA UMA SESSÃO SOLENE NO MÊS DE MAIO DE 2025, EM HOMENAGEM AOS 30 ANOS DO BOI DE SONHOS.