SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 3.12.2024 – TERÇA-FEIRA – Assembleia Legislativa do Maranháo

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SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 3.12.2024 – TERÇA-FEIRA - 03/12/2024

03 de dezembro de 2024

I - PROJETOS DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

PROJETO DE LEI Nº 219/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARNALDO MELO, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À CRIAÇÃO DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E RENDA NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEGURIDADE SOCIAL E RELAÇÕES DE TRABALHO – RELATOR DEPUTADO GLALBERT CUTRIM.

PROJETO DE LEI Nº 690/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARNALDO MELO, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA DE LISTA DE VAGAS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA E DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – RELATOR DEPUTADO RAFAEL.

PROJETO DE LEI Nº 782/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARNALDO MELO, QUE DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PELOS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS E PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ARISTON E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DAS MINORIAS – RELATORA DEPUTADA JANAINA.

II - PROJETO DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º E 2º - TURNOS – TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA (REQ. 384/2024)

PROJETO DE LEI Nº 483/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO COSTA, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E A CONCESSÃO DE FOLGA COMPENSATÓRIA AOS JURADOS QUE ATUAREM NO TRIBUNAL DO JÚRI EM UMA DAS COMARCAS DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DEPENDE DE PARECER DAS COMISSÕES TÉCNICAS.

III - PROJETO DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINARIA

PROJETO DE LEI N° 205/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA JANAÍNA, QUE “DETERMINA A CRIAÇÃO DO CADASTRO ESTADUAL DE AGRESSORES SEXUAIS DE CRIANÇA E/OU ADOLESCENTES NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” COM PARECERES FAVORÁVIES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DAS MINORIAS – RELATORA DEPUTADA MICAL DAMASCENO.

IV - PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 087/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO COSTA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARANHENSE AO SENHOR RAUL CANCIAN MOCHEL. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTTUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.

V - PROJETO DE LEI

EM 1ª DISCUSSÃO

2ª SESSÃO (ART. 249, § 4º - R.I.)

PROJETO DE LEI N° 420/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO MARANHÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE – RELATOR DEPUTADO GLALBERT CUTRIM.

VI – REQUERIMENTO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

REQUERIMENTO N° 386/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA DO GÁS, SOLICITANDO QUE APÓS APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SEJA SUBMETIDO AO REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA, EM UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 129/2024 DE SUA AUTORIA.

REQUERIMENTO Nº 341/2024 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, SOLICITANADO QUE SEJA DISCUTIDO E VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA, EM UMA SESSÃO EXTRA ORDINARIA, LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO, O PROJETO DE LEI N° 494/2024, DE AUTORIA MESA DIRETORA

VII - REQUERIMENTO À DELIBERAÇÃO DA MESA

REQUERIMENTO N° 387/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALUIZIO SANTOS, SOLICITANDO QUE, DEPOIS DE OUVIDA A MESA, SEJAM JUSTIFICADAS SUAS AUSÊNCIAS DAS SESSÕES PLENÁRIAS NO PERÍODO DE 18/11 A 22/11/2024, CONFORME ATESTADO MÉDICO.