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SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 3.12.2025 – QUARTA-FEIRA - 03/12/2025

03 de dezembro de 2025

ORDEM DO DIA

SESSÃO ORDINÁRIA (HÍBRIDA) 03/12/2025 – (QUARTA-FEIRA)

I - MEDIDA PROVISÓRIA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ÚNICO TURNO

  1. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 513/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE CRIA 5 (CINCO) CARGOS DE ASSESSOR ESPECIAL, SIMBOLOGIA ISOLADO, A SEREM DISTRIBUÍDOS NAS ESTRUTURAS DA CASA CIVIL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - SEPLAN E DA SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SECTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (RELATOR: DEPUTADO FLORÊNCIO NETO).

II - PARECERES EM REDAÇÃO FINAL

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ÚNICO TURNO

  • PARECER Nº 798/2025, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, EM REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N° 206/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO CATULÉ JÚNIOR, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA SEGURANÇA NO TURISMO NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RELATOR DO PARECER: DEPUTADO NETO EVANGELISTA).
  • PARECER Nº 814/2025, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, EM REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N° 589/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DE PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS SOLTOS E/OU ABANDONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RELATOR DO PARECER: DEPUTADO RODRIGO LAGO).

III - PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1° E 2° TURNO - REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA (REQs. N° 551 A 554 E 560/2025)

  • PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 108/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, QUE INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DO TRANSTORNO DE PROCESSAMENTO SENSORIAL (TPS), NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (RELATOR: DEPUTADO DAVI BRANDÃO).
  • PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 253/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO A CAMPANHA JUNHO AZUL TIFFANY, DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O LIPEDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (RELATOR: DEPUTADO FLORÊNCIO NETO).
  • PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 298/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, QUE INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO SOBRE OS MALES CAUSADOS PELO USO INTENSO DE CELULARES, TABLETS E COMPUTADORES POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (RELATOR: DEPUTADO ARISTON).
  • PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 368/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO E ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS COM A DOENÇA DE MPOX (VARÍOLA DOS MACACOS). COM PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, COM SUBSTITUTIVO (RELATOR: DEPUTADO DAVI BRANDÃO) E DE SAÚDE (RELATOR: DEPUTADO FLORÊNCIO NETO).
  • PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 491/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO CATULÉ JÚNIOR, QUE DENOMINA “AVENIDA DR. HUMBERTO COUTINHO”, A ANTIGA AVENIDA PIRAJÁ NA CIDADE DE CAXIAS/MA. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (RELATOR: DEPUTADO FLORÊNCIO NETO).

IV - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2° TURNO - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

  • PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 315/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO BRAIDE, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DA SÍNDROME DA DEFICIÊNCIA DA CREATINA CEREBRAL (CCDS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (RELATOR: DEPUTADO ARISTON).

V - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1° TURNO - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

  1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 233/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS LULA, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À PESQUISA E A PREPARAÇÃO DE PRODUTOS FITOTERÁPICOS E ESTABELECE A IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIAS VIVAS NO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (RELATOR: DEPUTADO FLORÊNCIO NETO) E DE SAÚDE (RELATOR: DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO).
  2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 150/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO NETO EVANGELISTA, QUE ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE MARINHO E CONTROLE DE POLUIÇÃO DAS ÁGUAS POR NAVIOS E EMBARCAÇÕES EM ATIVIDADE NOS PORTOS DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, COM SUBSTITUTIVO (RELATOR: DEPUTADO JÚLIO MENDONÇA).
  3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 227/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS LULA, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE MONITORAMENTO DE METAIS PESADOS EM AMBIENTES MARINHOS E EM PEIXES COMERCIALIZADOS PARA CONSUMO HUMANO NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, COM EMENDA SUPRESSIVA (RELATOR: DEPUTADO ARISTON) E DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (RELATOR: DEPUTADO ALUÍZIO SANTOS).
  1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 257/2025, AO QUAL FOI ANEXADO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 287/2025, AMBOS DE AUTORIA DO DEPUTADO NETO EVANGELISTA, QUE DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DO PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA NAS MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, COM SUBSTITUTIVO (RELATOR: DEPUTADO JOÃO BATISTA SEGUNDO) E DE SAÚDE (RELATOR: DEPUTADO CLÁUDIO CUNHA).

VI - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

  1. REQUERIMENTO N° 562/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 296/2022, DE SUA AUTORIA.
  2. REQUERIMENTO N° 563/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 302/2022, DE SUA AUTORIA.
  3. REQUERIMENTO N° 564/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 300/2022, DE SUA AUTORIA.
  4. REQUERIMENTO N° 565/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 381/2022, DE SUA AUTORIA.
  5. REQUERIMENTO N° 571/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARNALDO MELO, SOLICITANDO QUE SEJA DISCUTIDO E VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI Nº 524/2025, DE SUA AUTORIA.

VII - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DA MESA

  1. REQUERIMENTO N° 561/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÚNIOR CASCARIA, SOLICITANDO QUE SEJAM JUSTIFICADAS SUAS AUSÊNCIAS DAS SESSÕES PLENÁRIAS, DOS DIAS 18, 19 E 27 DE NOVEMBRO DO ANO EM CURSO.
  2. REQUERIMENTO N° 572/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA SOLANGE ALMEIDA, SOLICITANDO QUE SEJAM JUSTIFICADAS SUAS AUSÊNCIAS DAS SESSÕES PLENÁRIAS NOS DIAS 14, 29 E 30 DO MÊS DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO.
  3. REQUERIMENTO N° 573/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA SOLANGE ALMEIDA, SOLICITANDO QUE SEJAM JUSTIFICADAS SUAS AUSÊNCIAS DAS SESSÕES PLENÁRIAS DOS DIAS 05, 06 e 19, DO MÊS DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO.
  4. REQUERIMENTO N° 575/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DRA. HELENA DUAILIBE, SOLICITANDO QUE SEJA RETIRADO DE TRAMITAÇÃO O PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 102/2025, DE SUA AUTORIA.