SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 3.4.2024 – QUARTA-FEIRA – Assembleia Legislativa do Maranháo

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SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 3.4.2024 – QUARTA-FEIRA - 03/04/2024

03 de abril de 2024

I - PROJETO DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º E 2º TURNOS – REGIME DE URGÊNCIA (REQ. N° 110/2024)

PROJETO DE LEI N° 580/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO NETO EVANGELISTA, QUEDISPÕE SOBRE PROTOCOLO INDIVIDUALIZADO DE AVALIAÇÃO (PIA) PARA OS ALUNOS COM TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO, INCLUINDO-SE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DE TODO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (ACATANDO EMENDA SUPRESSIVA) – RELATOR DEPUTADO FLORÊNCIO NETO E DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – RELATOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO.

II - PROJETOS DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

PROJETO DE LEI Nº 048/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA IRACEMA VALE, QUE ESTABELECE DIRETRIZES À POLÍTICA ESTADUAL DE SAÚDE FUNCIONAL, BASEADA NA CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE FUNCIONALIDADE, INCAPACIDADE E SAÚDE - CIF. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO GLALBERT CUTRIM E DE SAÚDE RELATOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO.

PROJETO DE LEI Nº 847/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA FABIANA VILAR, QUEELEVA O “ARTESANATO RENDA DE BILRO” À CONDIÇÃO DE PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL E CULTURAL DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ARISTON.

PROJETO DE LEI Nº 489/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA SOLANGE ALMEIDA, QUE DETERMINA A IGUALDADE DO VALOR DE PREMIAÇÕES A HOMENS E MULHERES EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS ORGANIZADAS, PATROCINADAS OU APOIADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, AUTARQUIAS, AGÊNCIAS REGULADORAS, EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, FUNDAÇÕES PÚBLICAS OU SIMILARES. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO FLORÊNCIO NETO E DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - RELATOR DEPUTADO JÚLIO MENDONÇA.

PROJETO DE LEI Nº 695/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA SOLANGE ALMEIDA QUEDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS AFIXAREM PLACAS INFORMATIVAS ACERCA DA DATA DE VALIDADE DOS PRODUTOS EM PROMOÇÃO QUE ESTIVEREM PRÓXIMOS DO VENCIMENTO”. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO DAVI BRANDÃO.

PROJETO DE LEI Nº 735/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA SOLANGE ALMEIDA QUE INSTITUI DIRETRIZES PARA O PLANO DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (ACATANDO SUBSTITUTIVO) – RELATOR DEPUTADO FLORÊNCIO NETO E DE ASSUNTOS ECONÔMICOS - RELATOR DEPUTADO ARISTON.

III - PROJETOS DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

PROJETO DE LEI Nº 094/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO CLÁUDIO CUNHA, QUE CRIA A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DE SAÚDE PREVENTIVA DA MULHER. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO JÚLIO MENDONÇA.

PROJETO DE LEI Nº 697/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO CLÁUDIO CUNHA, SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA ESTADUAL DE APLICAÇÃO DE POLITICAS PÚBLICAS DE INCENTIVO PARA QUEM ADOTAR UM ANIMAL ORIUNDO DA RUA OU DE ABRIGOS PÚBLICOS OU PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO.

PROJETO DE LEI Nº 711/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO CLÁUDIO CUNHA, QUE DISPÕE SOBRE O USO DA TELEPSICOLOGIA PARA AJUDAR A COMBATER A DEPRESSÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (ACATANDO EMENDA) – RELATOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE E DE SAÚDE - RELATORA DEPUTADA CLÁUDIA COUTINHO.

PROJETO DE LEI Nº 844/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO OSMAR FILHO, QUE ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 10.516/2016 QUE DISPÕE SOBRE UTILIDADE PÚBLICA DE ENTIDADE, COM INTUITO DE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO SOCIAL E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO MESMO ARTIGO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.

VI– REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

REQUERIMENTO Nº 114/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO COSTA, SOLICITANDO QUE SEJA CONVOCADA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM PÓSTUMA AO CANTOR MARANHENSE CLÁUDIO PINHEIRO, EM DATA A SER INDICADA POR ESTA CASA, DURANTE O MÊS DE ABRIL DE 2024.

TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA 02/04/24, DEVIDO A AUSÊNCIA DO AUTOR

REQUERIMENTO Nº 118/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. YGLÉSIO, SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 36/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO WENDELL LAGES. QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO SARGENTO SÁ AO POLICIAL MILITAR LUÍS FLÁVIO BOGEA SERRA ARANHA.

REQUERIMENTOS NºS 119 A 132/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO QUE SEJAM ENVIADAS MENSAGENS DE CONGRATULAÇÕES AOS PREFEITOS E PRESIDENTES DE CÂMARAS MUNICIPAIS, EXTENSIVOS À POPULAÇÃO DE VÁRIOS MUNICÍPIOS DO ESTADO, PELO ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DOS MESMOS.

REQUERIMENTO Nº 133/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÚLIO MENDONÇA, SOLICITANDO QUE SEJA CONFIRMADA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 23 DE ABRIL DE 2024 (TERÇA-FEIRA), ÀS 16:00h, ALUSIVA AOS 40 (QUARENTA) ANOS DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA – MST, AOS 60 (SESSENTA) ANOS DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES – CONTAG E AOS 52 (CINQUENTA E DOIS) ANOS DA FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS DO ESTADO DO MARANHÃO – FETAEMA. PARA TANTO, A SESSÃO SOLENE CONTARÁ COM A PRESENÇA DE REPRESENTANTES DAS ENTIDADES E DE DIVERSAS PERSONALIDADES QUE TIVERAM PARTICIPAÇÃO EM SUA HISTÓRIA DE LUTAS E ENTREGA DE MEDALHAS.