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SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 3.4.2025 – QUINTA-FEIRA - 03/04/2025

03 de abril de 2025

I - PROJETOS DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO – REGIME DE PRIORIDADE

  1. PROJETO DE LEI Nº 534/2024, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, QUE AUTORIZA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO, POR MEIO DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, A SE FILIAR AO COLÉGIO DE DIRETORES DE ESCOLAS E CENTROS DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL DOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS DO BRASIL – CDEMP, A REALIZAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES ASSOCIATIVAS PARA A ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEGURIDADE SOCIAL E RELAÇÕES DE TRABALHO -RELATOR DEPUTADO FLORÊNCIO NETO.

http://192.168.15.1:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=54747

TRANFERIDO DA ORDEM DO DIA 02/04/2025, DEVIDO A FALTA DE QUÓRUM REGIMENTAL.

  • PROJETO DE LEI Nº 101/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 12.343, DE 8 DE JULHO DE 2024, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A AFETAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - RELATOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEGURIDADE SOCIAL E RELAÇÕES DE TRABALHO - RELATORA DEPUTADA SOLANGE ALMEIDA. 

http://192.168.15.1:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=55255

TRANFERIDA DO ORDEM DO DIA 02/04/2025, DEVIDO A FALTA DE QUÓRUM REGIMENTAL.

II - PROJETOS DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

  • PROJETO DE LEI N° 397/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO NETO EVANGELISTA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “SELO DA INSTITUIÇÃO INCLUSIVA”. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (ACATANDO SUBSTITUTIVO) – RELATOR DEPUTADO GLALBERT CUTRIM.

http://192.168.15.1:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=52634

TRANFERIDO DO ORDEM DO DIA 02/04/2025, DEVIDO A FALTA DE QUÓRUM REGIMENTAL.

  • PROJETO DE LEI N° 364/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO NETO EVANGELISTA, QUE DISPÕE SOBRE A VALIDADE DO LAUDO MÉDICO QUE ATESTA A SÍNDROME DE FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO GLALBERT CUTRIM E DE SAÚDE - RELATOR DEPUTADO FLORÊNCIO NETO.

http://192.168.15.1:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=52534

   TRANFERIDO DA ORDEM DO DIA 02/04/2025, DEVIDO A FALTA DE QUÓRUM REGIMENTAL.

  • PROJETO DE LEI N° 191/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO NETO EVANGELISTA, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO AO DIAGNÓSTICO DE AUTISMO E INTERVENÇÃO PRECOCE NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (ACATANDO SUBSTITUTIVO) – RELATOR DEPUTADO DAVI BRANDÃO E DE SAÚDE - RELATORA DEPUTADA CLÁUDIA COUTINHO.

http://192.168.15.1:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=51636

TRANFERIDO DA ORDEM DO DIA 02/04/2025, DEVIDO A FALTA DE QUÓRUM REGIMENTAL.

III - PROJETO DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º E 2º TURNOS – TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA (REQ. Nº 108/2025)

  • PROJETO DE LEI N° 365/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANDREIA MARTINS REZENDE QUE ALTERA A LEI ESTADUAL N° 5.484, DE 14 DE JULHO DE 1992. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.

http://192.168.15.1:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=52540

TRANFERIDO DA ORDEM DO DIA 02/04/2025, DEVIDO A FALTA DE QUÓRUM REGIMENTAL.

IV - PROJETOS DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA 01/04/2025, DEVIDO A AUSÊNCIA DO AUTOR E DA ORDEM DO DIA 02/04/2024, DEVIDO D FALTA DE QUORUM REGIMENTAL.

  • PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 124/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALUÍZIO SANTOS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARANHENSE À SENHORA FABIANA VILAR RODRIGUES, NATURAL DO ESTADO DO CEARÁ. COM PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.

http://192.168.15.1:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=54380

TRANFERIDO DA ORDEM DO DIA 02/04/2025, DEVIDO A FALTA DE QUÓRUM REGIMENTAL.

TRANFERIDO DA ORDEM DO DIA 02/04/2025, DEVIDO A FALTA DE QUÓRUM REGIMENTAL.

  1. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 006/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALUÍZIO SANTOS, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “MANUEL BECKMAN” À JUÍZA WELINNE DE SOUZA COELHO. COM PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.

http://192.168.15.1:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=55094

TRANFERIDO DA ORDEM DO DIA 02/04/2025, DEVIDO A FALTA DE QUÓRUM REGIMENTAL.

  1. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 007/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALUÍZIO SANTOS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARANHENSE AO SENHOR TELMO JOSÉ MENDES. COM PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.

http://192.168.15.1:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=55095

TRANFERIDO DA ORDEM DO DIA 02/04/2025, DEVIDO A FALTA DE QUÓRUM REGIMENTAL.

  1. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 029/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO NETO EVANGELISTA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARANHENSE AO SENHOR FLAVIO MOURA FÉ LIMA, NATURAL DE TERESINA. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO FLORÊNCIO NETO.

http://192.168.15.1:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=51237

  1. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 088/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO NETO EVANGELISTA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARANHENSE AO “SENHOR CLÁUDIO ALEX DE OLIVEIRA HONDA, NATURAL DE SÃO PAULO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO GLALBERT CUTRIM.

http://192.168.15.1:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=52648

V - PROJETO DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

  1. PROJETO DE LEI Nº 471/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO LEANDRO BELLO, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE APOSTAS, JOGOS DE AZAR E CONGÊNERES NO ESTADO DO MARANHÃO - “JOGO RESPONSÁVEL MARANHÃO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO JOÃO BATISTA SEGUNDO.

http://192.168.15.1:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=54369

TRANFERIDO DA ORDEM DO DIA 02/04/2025, DEVIDO A FALTA DE QUÓRUM REGIMENTAL.

VI - PROJETOS DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

  1. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 132/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO NETO EVANGELISTA, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO MANUEL BECKMAN AO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DANILO JOSÉ DE CASTRO FERREIRA. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO FLORÊNCIO NETO.

TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA 01/04/2025, DEVIDO A AUSÊNCIA DO AUTOR E DA ORDEM DO DIA 02/04/2025, DEVIDO A FALTA DE QUÓRUM REGIMENTAL.

http://192.168.15.1:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=54502

  1. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 071/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO NETO EVANGELISTA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARANHENSE AO “SENHOR MAURO IVAN FARIAS DE SANTIAGO JUNIOR”. COM PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ARISTON.

http://192.168.15.1:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=52241

TRANFERIDO DA ORDEM DO DIA 02/04/2025, DEVIDO A FALTA DE QUÓRUM REGIMENTAL.

  1. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 011/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DRA. VIVIANNE, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO MANUEL BECKMAN À SENHORA DANIELA PEREIRA MADEIRA. COM PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO FLORÊNCIO NETO.

http://192.168.15.1:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=55450

TRANFERIDO DA ORDEM DO DIA 02/04/2025, DEVIDO A FALTA DE QUÓRUM REGIMENTAL.

  1.  PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 016/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARNALDO MELO, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO MANUEL BECKMAN AO SENHOR, CÉSAR BANDEIRA. COM PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO FLORÊNCIO NETO.

http://192.168.15.1:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=55516

TRANFERIDO DA ORDEM DO DIA 02/04/2025, DEVIDO A FALTA DE QUÓRUM REGIMENTAL.

  1. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 005/2025 DE AUTORIA DO DEPUTADO LEANDRO BELLO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MARANHENSE À DRA. RITA DE CÁSSIA COSTA CAMARÃO. COM PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO FLORÊNCIO NETO.

http://192.168.15.1:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=55088

TRANFERIDO DA ORDEM DO DIA 02/04/2025, DEVIDO A FALTA DE QUÓRUM REGIMENTAL.

VII – REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

  • REQUERIMENTO N° 112/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLALBERT CUTRIM, SOLICITANDO QUE SEJA SUBMETIDO AO REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2025, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO.

http://192.168.15.1:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=55898

TRANFERIDO DA ORDEM DO DIA 02/04/2025, DEVIDO A FALTA DE QUÓRUM REGIMENTAL.

  • REQUERIMENTO N° 113/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO NETO EVANGELISTA, SOLICITANDO   QUE SEJA ENVIADA MENSAGEM DE CONGRATULAÇÕES AO SENHOR ALIM MALUF NETO, ELEITO PARA O CARGO DE PRESIDENTE   DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DO DESPORTO UNIVERSITÁRIO (CBDU).

http://192.168.15.1:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=55899

TRANFERIDO DA ORDEM DO DIA 02/04/2025, DEVIDO A FALTA DE QUÓRUM REGIMENTAL.

  • REQUERIMENTO N° 116/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ERIC COSTA, SOLICITANDO QUE SEJAM ENCAMINHADOS VOTOS DE APLAUSOS À GUARNIÇÃO COMANDADA PELO CABO MESQUITA, COMANDANTE DA 3ª COMPANHIA DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, COMPOSTA PELOS POLICIAIS MILITARES CABO LUCAS, SOLDADO DELMONDES E SOLDADO ALLAN DIAS, EM RECONHECIMENTO PELOS BONS SERVIÇOS PRESTADOS.

http://192.168.15.1:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=55908

TRANFERIDO DA ORDEM DO DIA 02/04/2025, DEVIDO A FALTA DE QUÓRUM REGIMENTAL.

  • REQUERIMENTO N° 117/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO LAGO, SOLICITANDO QUE SEJA TRAMITADO EM REGIME DE URGÊNCIA O   PROJETO DE LEI N° 118/2025 DE SUA AUTORIA QUE DISPÕE SOBRE O “DIA ESTADUAL EM DEFESA DAS PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

http://192.168.15.1:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=55922

TRANFERIDO DA ORDEM DO DIA 02/04/2025, DEVIDO A FALTA DE QUÓRUM REGIMENTAL.

  • REQUERIMENTO N° 118/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO BRAIDE, SOLICITANDO QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO MARANHÃO, O SR. MARCELLUS RIBEIRO ALVES, REQUISITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DAS MEDIDAS ADOTADAS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PARA VIABILIZAR A ISENÇÃO DO ICMS SOBRE OS ALIMENTOS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA, NO MARANHÃO.

  http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/55929_texto_integral