SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 3.6.2025 – TERÇA-FEIRA – Assembleia Legislativa do Maranháo

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SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 3.6.2025 – TERÇA-FEIRA - 03/06/2025

03 de junho de 2025

I - PARECER EM REDAÇÃO FINAL

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ÚNICO TURNO

PARECER Nº 375/2025, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA EM REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 540/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELLA, QUE INSTITUI EM TODA A REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO MARANHÃO, A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE ACIDENTES COM ARMAS DE FOGO E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - RELATOR DO PARECER DEPUTADO FLORÊNCIO NETO.

TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA 28/05/2025, DEVIDO A AUSÊNCIA DA AUTORA.

II - PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 041/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANDREIA MARTINS REZENDE, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “MANUEL BECKMAN”, AO SENHOR LUIZ THADEU NUNES E SILVA. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO FLORÊNCIO NETO.

III - VETO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ÚNICO TURNO – CHAMADA NOMINAL. (ART. 240 DO R.I.)

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 169/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO BATISTA SEGUNDO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BRIGADA BOMBEIRO MIRIM POETA SOUSÂNDRADE DE GUIMARÃES - MA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – COM PARECER FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DO VETO, EMITIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - RELATOR DEPUTADO FLORÊNCIO NETO.

IV - PROJETOS DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

PROJETO DE LEI Nº 455/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÚLIO MENDONÇA, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DO AGENTE DE COLETA DE RESÍDUOS, DE LIMPEZA E DE CONSERVAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEGURIDADE SOCIAL E RELAÇÕES DE TRABALHO – RELATOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE.

PROJETO DE LEI Nº 462/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÚLIO MENDONÇA, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO E VALORIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DAS MULHERES PESCADORAS, AQUICULTORAS E MARISQUEIRAS DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DAS MINORIAS RELATOR - DEPUTADO ARISTON.