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SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 3.7.2024 – QUARTA-FEIRA - 03/07/2024
03 de julho de 2024
I - PARECERES EM REDAÇÃO FINAL
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICO TURNO
1. PARECER Nº 527/2024, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, EM REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE LEI Nº 425/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO JUNIOR FRANÇA, QUE INSTITUI DIRETRIZES PARA O SISTEMA DE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO E O ÍNDICE DE QUALIDADE DE VIDA DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.
2.PARECER Nº 513/2024, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, EM REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE LEI Nº 161/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO DAVI BRANDÃO, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA CRUELDADE AOS ANIMAIS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RELATOR DEPUTADO LEANDRO BELLO.
II - PROJETO DE LEI DE CONVERSSÃO
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICO TURNO – REGIME DE PRIORIDADE.
3.PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO N° 002/2024, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, ORIUNDO DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 444/2024 (MENSAGEM N° 032/2024), DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI Nº 6513, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E A LEI Nº 3.743, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE PROMOÇÕES DE OFICIAIS DA ATIVA DA POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO DAVI BRANDÃO.
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III – MEDIDAS PROVISÓRIA
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICO TURNO – REGIME DE PRIORIDADE
4.MEDIDA PROVISÓRIA N° 446/2024, (MENSAGEM N° 036/2024) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N°7.799, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002 PARA PERMITIR PARCELAMENTO DE DÉBITO TRIBUTÁRIO RELATIVO AO ICMS EM CASOS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO FLORÊNCIO NETO.
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5.MEDIDA PROVISÓRIA N° 447/2024, (MENSAGEM N° 037/2024) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE REVOGA O ART. 3° DA LEI ESTADUAL Nº 11.792 DE 13 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ALÍQUOTA DO ICMS INCIDENTE SOBRE BENS E SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 194, DE 23 DE JUNHO DE 2022. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO FLORÊNCIO NETO.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/51855_texto_integral
6.MEDIDA PROVISÓRIA N° 448/2024, (MENSAGEM N° 043) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DE EMPRESÁRIO OU SOCIEDADE EMPRESÁRIA EM PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO DAVI BRANDÃO.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/52016_texto_integral
IV - PROJETO DE LEI
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2º TURNO – REGIME DE PRIORIDADE
7.PROJETO DE LEI Nº 223/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE VISA AUTORIZAR A INSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO DAVI BRANDÃO E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEGURIDADE SOCIAL E RELAÇÕES DE TRABALHO – RELATORA DEPUTADA MICAL DAMASCENO.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/51856_texto_integral
V - PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
8.PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 021/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLORÊNCIO NETO, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “MANUEL BECKMAN” AO SR. FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/51192_texto_integral
VI - PROJETO DE LEI
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
9.PROJETO DE LEI N° 563/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO ARRUDA, QUE ELEVA A “FESTIVIDADE DO SÃO JOÃO DO MARANHÃO” À CONDIÇÃO DE PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO FLORÊNCIO NETO.
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VII - PROJETO DE LEI
EM 1ª DISCUSSÃO
10.PROJETO DE LEI N° 181/2024, (MENSAGEM N° 021/2024) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE – RELATOR DEPUTADO ZÉ INÁCIO.
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VIII - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
11.REQUERIMENTO N° 252/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO LEANDRO BELLO, SOLICITANDO QUE SEJA SUBMETIDO AO REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA, OS PROJETOS DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 003/2024 E 042/2024, BEM COMO DOS PROJETOS DE LEI Nº 079/2024, 059/2024 E 177/2024, TODOS DE SUA AUTORIA.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/52147_texto_integral
12.REQUERIMENTO N° 253/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO NETO EVANGELISTA, SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 441/2022, DE SUA AUTORIA.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/52150_texto_integral
13.REQUERIMENTO N° 256/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO COSTA, SOLICITANDO QUE SEJA SUBMETIDO AO REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI N° 272/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/52161_texto_integral
IX - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DA MESA
14.REQUERIMENTO N° 254/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO LEANDRO BELLO, SOLICITANDO QUE APÓS A MANIFESTAÇÃO DA MESA, SEJAM CONCEDIDOS 03 DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, A SER CONSIDERADO A PARTIR DO DIA 29 DO CORRENTE ANO, COMBINADO COM 118 DIAS PARA TRATAR, DE INTERESSE PARTICULAR, SEM REMUNERAÇÃO, PERFAZENDO 121 DIAS DE LICENÇA.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/52155_texto_integral
15.REQUERIMENTO N° 255/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZÉ INÁCIO, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADA MENSAGEM DE PESAR AOS FAMILIARES, PELO FALECIMENTO DE LARISSA DE ABREU FORTES BOUÉRES, EXTERNANDO AOS SEUS FAMILIARES O MAIS PROFUNDO SENTIMENTO DE PESAR PELO SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 25 DE JUNHO DO CORRENTE ANO.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/52156_texto_integral