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SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 3.7.2025 – QUINTA-FEIRA - 03/07/2025

03 de julho de 2025

ORDEM DO DIA

SESSÃO ORDINÁRIA (HÍBRIDA) 03/07/2025 – (QUINTA-FEIRA)

I - MEDIDAS PROVISÓRIAS

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ÚNICO TURNO

  1. MEDIDA PROVISÓRIA N° 490/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI N° 12.428, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL DE GRÃOS, CONFORME PREVISÃO DO ART. 136 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988; E ALTERA A LEI N° 8.246, DE 25 DE MAIO DE 2005, QUE CRIOU O FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.
  • MEDIDA PROVISÓRIA N° 491/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO § 2º DO ART. 1º E DO ART. 8º DA LEI ESTADUAL Nº 11.010, DE 24 DE ABRIL DE 2019, QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA.
  • MEDIDA PROVISÓRIA N° 492/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO POR COMPLETAR OS REQUISITOS PARA TRANSFERÊNCIA A PEDIDO OU COMPULSÓRIA PARA A INATIVIDADE DO POLICIAL MILITAR E DO BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO MARANHÃO, PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 14.751, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.513, DE 30 NOVEMBRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.
  • MEDIDA PROVISÓRIA N° 493/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 18 DA LEI ESTADUAL Nº 12.502, DE 13 DE MARÇO DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA MARANHÃO LIVRE DA FOME. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.

II - PROJETO DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

  • PROJETO DE LEI N° 060/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS LULA, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA E DE INCENTIVO AO PLANEJAMENTO REPRODUTIVO EM HOSPITAIS E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE PÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (ACATANDO EMENDA) E DE SAÚDE – RELATOR DEPUTADO DAVI BRANDÃO.

III - PROJETO DE LEI (LDO)

EM 1ª DISCUSSÃO

REGIME DE PRIORIDADE

  • PROJETO DE LEI Nº 239/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE - RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.