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SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30.9.2025 – TERÇA-FEIRA - 30/09/2025
30 de setembro de 2025
ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA (HÍBRIDA) 30/09/2025 – (TERÇA - FEIRA)
I – PARECER EM REDAÇÃO FINAL
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICO TURNO
- PARECER N° 002/2025, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, EM REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE LEI N° 257/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO CLÁUDIO CUNHA, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A COLETA SELETIVA, GERENCIAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DO "LIXO TECNOLÓGICO". RELATOR DEPUTADO FLORÊNCIO NETO.
II – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1º E 2° TURNO – TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA (REQ. N° 379/2025)
- PROJETO DE LEI N° 487/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO CLÁUDIO CUNHA, QUE DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS - RENAME EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE. COM PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA) E SAÚDE (RELATOR DEPUTADO JÚLIO MENDONÇA).
- PROJETO DE LEI N° 405/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO CLÁUDIO CUNHA, QUE DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE DIRECIONAMENTO DOS CANDIDATOS A CONCURSOS PÚBLICOS PARA INGRESSO NOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO PARA LOCAIS DE PROVA PRÓXIMOS À RESIDÊNCIA INFORMADA NO ATO DA INSCRIÇÃO. COM PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (RELATOR DEPUTADO FLORÊNCIO NETO) E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEGURIDADE SOCIAL E RELAÇÕES DE TRABALHO (RELATORA DEPUTADA MICAL DAMASCENO).
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1º E 2° TURNO – TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA (REQ. N° 382/2025)
- PROJETO DE LEI N° 023/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE CENTRAIS DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO “CALL CENTERS”, SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CLIENTE “SAC” E CONGÊNERES A DISPONIBILIZAREM MÉTODO DE ATENDIMENTO DE CHAMADA DE VÍDEO PARA PESSOAS SURDAS. COM PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (RELATOR DEPUTADO DAVI BRANDÃO) E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DAS MINORIAS (RELATOR DEPUTADO ZÉ INÁCIO).
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1º E 2° TURNO – TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA (REQ. N° 383/2025)
- PROJETO DE LEI N° 749/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERIR NAS OBRAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO MARANHÃO A INFORMAÇÃO SOBRE ARBORIZAÇÃO E REPLANTIO DE ÁRVORES. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (RELATOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO).
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1º E 2° TURNO – TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA (REQ. N° 384/2025)
- PROJETO DE LEI N° 118/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, QUE INSTITUI OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS E POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS A PRIMEIRA INFÂNCIA DE CRIANÇAS DIAGNOSTICADAS COM MICROCEFALIA. COM PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (RELATOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE) E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DAS MINORIAS (RELATORA DEPUTADA JANAÍNA).
III - PROJETO DE LEI
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2° TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
- PROJETO DE LEI N° 116/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS LULA, QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES, PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (RELATOR DEPUTADO GLALBERT CUTRIM) E DE SAÚDE (RELATOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO).
IV - PROJETO DE LEI
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1° TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
- PROJETO DE LEI Nº 347/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ERIC COSTA, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DOS SERVIÇOS E SOLUÇÕES EXTRAJUDICIAIS NOS CARTÓRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - RELATOR DEPUTADO JÚLIO MENDONÇA.
V – PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1º E 2° TURNO – TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA (REQ. N° 388/2025)
- PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 068/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO ARRUDA, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “TEREZINHA REGO”, À SRA. DANIELY GASPAR DE SOUSA. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - RELATOR DEPUTADO FLORÊNCIO NETO
VI – PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
- PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 088/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO NETO EVANGELISTA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARANHENSE AO SENHOR ALBERTINO LEAL DE BARROS FILHO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - RELATOR DEPUTADO FLORÊNCIO NETO
VII - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- REQUERIMENTO N° 390/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO O ENVIO DE MENSAGEM DE PESAR AOS FAMILIARES DA LOCUTORA DA RÁDIO 92.3 FM, GABI COSTA, EM RAZÃO DE SEU FALECIMENTO OCORRIDO EM 24 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO.
- REQUERIMENTO N° 391/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO QUE SEJA TRAMITADO EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 441/2021, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À DOAÇÃO E TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS E TECIDOS PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.
- REQUERIMENTO N° 393/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO O ENVIO DE MENSAGEM DE PESAR AOS FAMILIARES DO SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO (PMMA), BRUNO ALMEIDA SILVA, EM RAZÃO DE SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 22 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO.
- REQUERIMENTO N° 399/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLORÊNCIO NETO, SOLICITANDO QUE SEJA SUBMETIDO AO REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO O PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 103/2025, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “MANUEL BECKMAN” AO MINISTRO CHEFE DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS.