SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 6.05.2025 – TERÇA-FEIRA – Assembleia Legislativa do Maranháo

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SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 6.05.2025 – TERÇA-FEIRA - 06/05/2025

06 de maio de 2025

EM VOTAÇÃO E DISCUSSÃO

ÚNICO TURNO – TRAMITAÇÃO DE PRIORIDADE

MEDIDA PROVISÓRIA N° 475/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA AS LEIS Nº 7.765, DE 23 DE JULHO DE 2002, LEI Nº 7.799, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002 E ALTERA A LEI Nº 8.205, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004, PARA DISPOR SOBRE CORREÇÃO FORMAL NO ART. 7º DA LEI Nº 8.205, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE INSTITUIU O ADICIONAL DE ICMS DESTINADO AO FUNDO MARANHENSE DE COMBATE À POBREZA. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.

MEDIDA PROVISÓRIA N° 478/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI Nº 11.781, DE 7 DE JULHO DE 2022, QUE CRIA A AGÊNCIA EXECUTIVA METROPOLITANA DO LESTE MARANHENSE - AGEMLESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ARNALDO MELO.

MEDIDA PROVISÓRIA N° 479/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE CRIA O PROGRAMA CARTÃO TRAVESSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO ARNALDO MELO.

MEDIDA PROVISÓRIA N° 480/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "QUALIFICA MARANHÃO" NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.

II - PROJETOS DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

PROJETO DE LEI Nº 261/2024 DE AUTORIA DO DEPUTADO ADELMO SOARES, QUE CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO MARANHÃO A ACADEMIA CAXIENSE DE LETRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.

PROJETO DE LEI N° 196/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO ARRUDA, QUE CONFERE AO MUNICÍPIO DE GRAJAÚ O TÍTULO DE “CAPITAL MARANHENSE DOS POVOS INDÍGENAS”. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO FLORÊNCIO NETO.

PROJETO DE LEI Nº 042/2023, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLOS LULA E DANIELLA, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO “PROTOCOLO NÃO SE CALE” DE ENFRENTAMENTO E APOIO ÀS MULHERES E MENINAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL OU ASSÉDIO EM ESTABELECIMENTOS DE LAZER NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DAS MINORIAS – RELATORA DEPUTADA JANAINA

III - PROJETOS DE LEI

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

PROJETO DE LEI Nº 540/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELLA, QUE INSTITUI EM TODA A REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO MARANHÃO, A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE ACIDENTES COM ARMAS DE FOGO E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (ACATANDO EMENDA) E DE SAÚDE – RELATOR DEPUTADO GLALBERT CUTRIM.

TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA 29 E 30/04/2025, DEVIDO A AUSÊNCIA DA AUTORA.

PROJETO DE LEI Nº 582/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELLA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DO USO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA. (ACATANDO EMENDA) – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DAS MINORIAS – RELATOR DEPUTADO RILDO AMARAL.

TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA 29 E 30/04/2025 DEVIDO A AUSÊNCIA DA AUTORA.

IV - REQUERIMENTO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

REQUERIMENTOS N°S 171 A 178/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO QUE SEJAM ENVIADAS MENSAGENS DE CONGRATULAÇÕES AOS PREFEITOS (AS), AOS PRESIDENTES (AS) DAS CÂMARAS MUNICIPAIS, EXTENSIVAS ÀS POPULAÇÕES DOS MUNICÍPIOS DE ALTO PARNAÍBA, BARRA DO CORDA, CAJAPIÓ, CÂNDIDO MENDES, ESTREITO, NOVA IORQUE, PASSAGEM FRANCA E SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO, PARABENIZANDO-OS PELA PASSAGEM DO ANIVERSÁRIO DE SUAS FUNDAÇÕES.

V - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DA MESA

REQUERIMENTO N° 170/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO O ENVIO DE MENSAGEM DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. ABENAIAS ALMEIDA, EXPRESSANDO SUAS MAIS SINCERAS CONDOLÊNCIAS E PROFUNDO SENTIMENTO DE PESAR PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 25 DE ABRIL DO PRESENTE ANO.

REQUERIMENTO N° 181/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO O ENVIO DE UMA MENSAGEM DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. NÉA BELLO DE SÁ, EXPRESSANDO SUAS MAIS SINCERAS CONDOLÊNCIAS E PROFUNDO SENTIMENTO DE PESAR PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 27 DE ABRIL DO PRESENTE ANO.