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SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 6.11.2025 – QUINTA-FEIRA - 06/11/2025
06 de novembro de 2025
ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA (HÍBRIDA) 06/11/2025 – (QUINTA-FEIRA)
I – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1° E 2° TURNO - TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA (REQ. N°463/2025)
- PROJETO DE LEI N° 499/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI Nº 11.723, DE 17 DE MAIO DE 2022, PARA CRIAR AUXÍLIO FINANCEIRO E GARANTIR O ACESSO IMEDIATO E PRIORITÁRIO À EDUCAÇÃO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES ÓRFÃOS DE FEMINICÍDIO; DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, BEM COMO SOBRE A DEFESA DE SEUS INTERESSES INDISPONÍVEIS E ARTICULAÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO. DEPENDE DE PARECER DAS COMISSÕES TÉCNICAS.
II – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2° TURNO - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
- PROJETO DE LEI N° 062/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO CATULÉ JÚNIOR, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SUPERMERCADOS E ATACADISTAS BENEFICIADOS POR INCENTIVOS FISCAIS ESTADUAIS DISPONIBILIZAREM ESPAÇOS DE DESTAQUE PARA PRODUTOS PRODUZIDOS NO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (RELATOR DEPUTADO ARNALDO MELO) E DE DIREITOS HUMANOS E DAS MINORIAS (RELATOR DEPUTADO ARISTON). TRANSFERIDO DA SESSÃO ANTERIOR DEVIDO A AUSÊNCIA DO AUTOR.
- PROJETO DE LEI N° 206/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO CATULÉ JÚNIOR, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA SEGURANÇA NO TURISMO NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, COM EMENDA SUPRESSIVA (RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA) E DE TURISMO E CULTURA (RELATOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO). TRANSFERIDO POR DUAS VEZES DAS SESSÕES ANTERIORES DEVIDO A AUSÊNCIA DO AUTOR.
III – PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1° TURNO - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
- PROJETO DE LEI N° 377/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA IRACEMA VALE, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA DE PREVENÇÃO, ATENÇÃO E REINTEGRAÇÃO SOCIAL DE DEPENDENTES DE DROGAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (RELATOR DEPUTADO FLORÊNCIO NETO) E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DAS MINORIAS (RELATOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA).
- PROJETO DE LEI N° 208/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO CATULÉ JÚNIOR, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PRIMEIRO EMPREGO PARA ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, COM SUBSTITUTIVO (RELATOR DEPUTADO JÚLIO MENDONÇA) E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEGURIDADE SOCIAL E RELAÇÕES DE TRABALHO (RELATORA DEPUTADA DRA. VIVIANNE). TRANSFERIDO POR DUAS VEZES DAS SESSÕES ANTERIORES DEVIDO A AUSÊNCIA DO AUTOR.
- PROJETO DE LEI N° 291/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO CATULÉ JÚNIOR, QUE DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL RODOVIÁRIO TERRESTRE PARA PACIENTES EM TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE, PORTADORES DE HÉRNIA DE DISCO SEVERA E TRABALHADORES RURAIS APOSENTADOS EM SITUAÇÃO DE DEBILIDADE PERMANENTE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (RELATOR DEPUTADO ARNALDO MELO) E DE SAÚDE (RELATOR DEPUTADO JÚNIOR FRANÇA). TRANSFERIDO POR DUAS VEZES DAS SESSÕES ANTERIORES DEVIDO A AUSÊNCIA DO AUTOR.
IV – PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1° TURNO - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
- PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N°110/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS LULA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MARANHENSE À SRA. SAMIRA MERCÊS DOS SANTOS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.
V - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- REQUERIMENTO N° 467/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO QUE SEJA TRAMITADO EM REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 336/2024, QUE DEFINE AS DIRETRIZES E OBJETIVOS PARA A ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO INTEGRAL E HUMANIZADA AO RECÉM-NASCIDO GRAVE OU POTENCIALMENTE GRAVE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO.
- REQUERIMENTO N° 468/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO QUE SEJA TRAMITADO EM REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 252/2024, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE DISPONIBILIZAR AOS CONSUMIDORES, NO PRIMEIRO MENU DE OPÇÕES, O ACESSO PARA FALAR COM UM DOS ATENDENTES NOS CONTATOS REALIZADOS POR MEIO DO SAC – SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- REQUERIMENTO N° 469/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO QUE SEJA TRAMITADO EM REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 256/2024, QUE INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELO ÀS PESSOAS EM TRATAMENTO DE CÂNCER, VÍTIMAS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO E VÍTIMAS DE QUEIMADURAS.
VI - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DA MESA
- REQUERIMENTO N° 471/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO ARRUDA, SOLICITANDO QUE SEJAM ABONADAS SUAS FALTAS NAS SESSÕES PLENÁRIAS DOS DIAS 21, 22 E 23 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, EM RAZÃO DE PARTICIPAÇÃO NO ENCONTRO NACIONAL DO PROJETO O BRASIL PRECISA PENSAR O BRASIL – MDB EM BRASÍLIA.
- REQUERIMENTO N° 472/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO LEANDRO BELLO, SOLICITANDO QUE SEJA ABONADA SUA FALTA NA SESSÃO PLENÁRIA REALIZADA NO DIA 30 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, EM RAZÃO DE VIAGEM AOS MUNICÍPIOS DE CENTRO NOVO DO MARANHÃO E JUNCO DO MARANHÃO PARA PARTICIPAÇÃO EM AGENDAS INSTITUCIONAIS.