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SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 7.11.2023 – QUINTA-FEIRA - 07/12/2023
07 de dezembro de 2023
I - PROJETOS DE LEI
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2º TURNO - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
1. PROJETO DE LEI N° 089/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÚNIOR FRANÇA, QUE INSTITUI O POLO DE FORTALECIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS AGROSILVIPASTORIS NA MESORREGIÃO DO OESTE MARANHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO DAVI BRANDÃO E DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – RELATOR DEPUTADO JÚLIO MENDONÇA
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2. PROJETO DE LEI N° 093/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÚNIOR FRANÇA, QUE INSTITUI O DIA DA PREVENÇÃO E DO COMBATE À CRIMINALIDADE, ÀS DROGAS E AO USO EXCESSIVO DE REDES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (ACATANDO EMENDA SUPRESSIVA) – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.
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II - PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2º TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
3. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 066/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO LEANDRO BELLO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARANHENSE A KELLY CRISTINA CARVALHO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - RELATOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE.
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III - PROJETO DE LEI
EM SEGUNDA DISCUSSÃO (2ª SESSÃO)
2º TURNO – REGIME DE PRIORIDADE
4. PROJETO DE LEI Nº 601/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, (ENCAMINHADO PELA MENSAGEM Nº 089/23), QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO MARANHÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. COM PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE – RELATOR DEPUTADO GLALBERT CUTRIM.
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IV - PROJETOS DE LEI
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1º TURNO - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
5. PROJETO DE LEI N°312/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO NETO EVANGELISTA, QUE ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E/ OU COM SOFRIMENTOS PSÍQUICOS O DIREITO DE SE FAZEREM ACOMPANHAR POR ANIMAL DE ASSISTÊNCIA EMOCIONAL NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS ESTADUAIS, ESTABELECIMENTOS PRIVADOS E MEIOS DE TRANSPORTE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DAS MINORIAS - RELATOR DEPUTADO RILDO AMARAL.
6. PROJETO DE LEI N° 505/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO NETO EVANGELISTA, QUE OBRIGA A INSERÇÃO NOS SÍTIOS ELETRÔNICOS DO PODER EXECUTIVO DO MARANHÃO, DE GUIA INFORMATIVO SOBRE SERVIÇOS PÚBLICOS DA REDE DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A ESSAS VIOLÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DAS MINORIAS (ACATANDO EMENDA) - RELATOR DEPUTADO ZÉ INÁCIO.
7. PROJETO DE LEI N° 543/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALUIZIO SANTOS, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO A EMISSÃO DO TÍTULO DE ELEITOR PARA JOVENS ENTRE DEZESSEIS E DEZOITO ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - RELATOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO.
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8. PROJETO DE LEI N° 558/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA JANAINA RAMOS, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO E APLICAÇÃO DO CONHECIMENTO E DA EXPERIÊNCIA DOS IDOSOS PARA FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E SOCIAIS PARA A COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL DE CRIANÇAS MATRICULADAS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DAS MINORIAS - RELATOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO.
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V – VETOS TOTAIS
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÂO
ÚNICO TURNO
9. VETO TOTAL (MENSAGEM N° 062/2021), DO PODER EXECUTIVO, AO PROJETO DE LEI Nº 265/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA MARANHENSE DE CIÊNCIAS, LETRAS E ARTES MILITARES, (AMCLAM). COM PARECER Nº 850/2021, FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - RELATOR DEPUTADO RAFAEL.
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10. VETO TOTAL (MENSAGEM N° 010/2023), DO PODER EXECUTIVO, AO PROJETO DE LEI Nº 362/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO RILDO AMARAL, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 10 DA LEI Nº 10.877, DE 03 DE JULHO DE 2018, QUE INSTITUIU O LIMITE DE VIDA ÚTIL DOS VEÍCULOS DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO INTERMUNICIPAL E SEMI-URBANO DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO MARANHÃO - SPTA/MA. COM PARECER Nº 475/202, FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - RELATOR DEPUTADO GLALBERT CUTRIM.
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11. VETO TOTAL (MENSAGEM N° 013/2023), DO PODER EXECUTIVO, AO PROJETO DE LEI Nº 418/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO COSTA, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.507 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA E APOIO PESSOAL EM FAVOR DE EX-GOVERNADOR DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER Nº 116/2023, FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - RELATOR DEPUTADO GLALBERT CUTRIM.
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12. VETO TOTAL (MENSAGEM N° 033/2023), DO PODER EXECUTIVO, AO PROJETO DE LEI Nº 054/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO COSTA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DA POLÍCIA MILITAR "PATRULHA MARIA DA PENHA", QUE VISA O MONITORAMENTO DA SEGURANÇA DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER Nº 364/2023, FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO FLORÊNCIO NETO.
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13. VETO TOTAL (MENSAGEM N° 008/2023), DO PODER EXECUTIVO, AO PROJETO DE LEI Nº 448/2022, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO DOS PERCENTUAIS DE 21,7% DECORRENTES DE AÇÕES JUDICIAIS EM FACE DA LEI ESTADUAL Nº 8.369, DE 29 DE MARÇO DE 2006. COM PARECER Nº 334/2023, FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.
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14. VETO TOTAL (MENSAGEM N° 011/2023), DO PODER EXECUTIVO, AO PROJETO DE LEI Nº 474/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. YGLÉSIO, QUE LIMITA EM ATÉ 10% A TAXA DE CONVENIÊNCIA PARA COMPRA DE PASSAGEM ANTECIPADA NA INTERNET PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO MARÍTIMO, AQUAVIÁRIO E RODOVIÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER Nº 220/202, PELA REJEIÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, RELATOR – DEPUTADO FERNANDO BRAIDE.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/38258_texto_integral
15. VETO TOTAL (MENSAGEM N° 043/2022), DO PODER EXECUTIVO, AO PROJETO DE LEI Nº 449/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, QUE DISPÕE SOBRE O LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA DEFICIÊNCIAS IRREVERSÍVEIS NO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER Nº 281/202, PELA REJEIÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.
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VI – VETOS PARCIAIS
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÂO
ÚNICO TURNO
16. VETO PARCIAL (MENSAGEM N° 039/2023), DO PODER EXECUTIVO, AO PROJETO DE LEI N° 047/2023 DE AUTORIA DO DEPUTADA SOLANGE ALMEIDA, QUE INSTITUI AS DIRETRIZES DO PROGRAMA ESTADUAL DE TRATAMENTO DA ENDOMETRIOSE E DOENÇAS RELACIONADAS. COM PARECER Nº 449/2023, FAVORÁVEL À MANUTENÇÃO DO VETO, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA - RELATOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA.
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VII - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
17. REQUERIMENTO N° 508/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUILHERME PAZ, SOLICITANDO QUE TRAMITE EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N ° 89/2023, DE SUA AUTORIA.
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18. REQUERIMENTO N° 522/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADA MENSAGEM DE CONGRATULAÇÃO A SRA. IZIANE MARQUES, POR ASSUMIR A SECRETARIA NACIONAL DE ALTO DESEMPENHO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE.
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19. REQUERIMENTO N° 510/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUILHERME PAZ, SOLICITANDO QUE TRAMITE EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 92/2023, DE SUA AUTORIA.
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20. REQUERIMENTO N° 514/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO ERIC COSTA, SOLICITANDO QUE APÓS A APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SEJA SUBMETIDO AO REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA, O PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 087/2023, DE SUA AUTORIA.
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21. REQUERIMENTO N° 515/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO, RAFAEL, SOLICITANDO QUE DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADA MENSAGEM DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO DEPUTADO HENRIQUE JÚNIOR, QUE ASSUMIU O MANDATO NA CÂMARA FEDERAL.
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22. REQUERIMENTO N° 521/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO LEANDRO BELLO, SOLICITANDO QUE SEJA DISCUTIDO E VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA, EM UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO, OS PROJETOS DE LEI Nº 347/2023, E N° 444/2023, AMBOS DE SUA AUTORIA.
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23. REQUERIMENTO N° 526/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO COSTA, SOLICITANDO QUE SEJA DISCUTIDO E VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA, EM UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO OS PROJETOS DE LEI Nºs 600 e 601/2023, AMBOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/46068_texto_integral