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SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 7.2.2024 – QUARTA-FEIRA - 07/02/2024
07 de fevereiro de 2024
‘I - PARECERES EM REDAÇÃO FINAL
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICO TURNO
1. PARECER Nº 1033/2023 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, EM REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 093/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÚNIOR FRANÇA, QUE INSTITUI O DIA DA PREVENÇÃO E DO COMBATE À CRIMINALIDADE, ÀS DROGAS E AO USO EXCESSIVO DE REDES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RELATOR DEPUTADO CARLOS LULA.
2. PARECER Nº 1035/2023 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, EM REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 364/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÚNIOR FRANÇA, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO SEXUAL À MULHER E OUTRAS VIOLÊNCIAS NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR NO ESTADO DO MARANHÃO. RELATOR DEPUTADO CARLOS LULA.
3. PARECER Nº 1034/2023 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, EM REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 460/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA IRACEMA VALE. QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE TURISMO RURAL DE BASE COMUNITÁRIA NA AGRICULTURA FAMILIAR NO ESTADO DO MARANHÃO. RELATOR DEPUTADO CARLOS LULA.
4. PARECER Nº 1043/2023 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, EM REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 505/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO NETO EVANGELISTA, QUE OBRIGA A INSERÇÃO NOS SÍTIOS ELETRÔNICOS DO PODER EXECUTIVO DO MARANHÃO, DE GUIA INFORMATIVO SOBRE SERVIÇOS PÚBLICOS DA REDE DE ATENDIMENTO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A ESSAS VIOLÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RELATOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO.
5. PARECER Nº 1042/2023, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, EM REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 088/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO NETO EVANGELISTA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE ESPUMAS ACÚSTICAS DE ISOLAMENTO ANTICHAMAS NOS RECINTOS FECHADOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO MARANHÃO. RELATOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO.
II - PROJETOS DE LEI
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2º TURNO - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
6. PROJETO DE LEI Nº 237/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO LEANDRO BELLO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS VALORES ORIGINAIS E PROMOCIONAIS DE PRODUTOS COMERCIALIZADOS DE FORMA DIRETA AO CONSUMIDOR. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO GLALBERT CUTRIM E DE DIREITOS HUMANOS E DAS MINORIAS – RELATOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/39937_texto_integral
7. PROJETO DE LEI N 491/2023 DE AUTORIA DO DEPUTADO LEANDRO BELLO, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO E INFORMAÇÃO QUANTO A COBRANÇA DA TAXA DE SERVIÇO OU GORJETA, BEM COMO SUA NATUREZA OPCIONAL E FACULTATIVA, QUANDO COBRADA POR RESTAURANTES, LANCHONETES, BARES HOTÉIS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE GÊNERO SIMILAR. COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE E DE DIREITOS HUMANOS E DAS MINORIAS – RELATOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/43460_texto_integral
III - PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1º TURNO - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
8. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 080/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO DAVI BRANDÃO, QUE CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO MANUEL BECKMAN AO SENHOR ANDRÉ LUIZ DE CARVALHO RIBEIRO, ministro de estado ........ COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – RELATOR DEPUTADO FLORÊNCIO NETO.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/38808_texto_integral
IV - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
9. REQUERIMENTO N° 001/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS LULA, SOLICITANDO QUE SEJA SUBMETIDO AO REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO O PROJETO DE LEI N° 252/2023, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE SUA AUTORIA.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/49426_texto_integral
10. REQUERIMENTO N° 002/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS LULA, SOLICITANDO QUE SEJA SUBMETIDO AO REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO O PROJETO DE LEI N° 599/2023, QUE ESTABELECE MEDIDAS DE GARANTIA E SEGURANÇA AO CICLISTA, DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CICLISMO NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE SUA AUTORIA.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/50647_texto_integral
11. REQUERIMENTO N° 004/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADA MENSAGEM DE CONGRATULAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO DR. RODRIGO MAIA, PARABENIZANDO-O POR ASSUMIR A VAGA DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/50649_texto_integral
12. REQUERIMENTO N° 005/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADA MENSAGEM DE CONGRATULAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO DR. TARCÍSIO ARAÚJO, PARABENIZANDO-O POR ASSUMIR A VAGA DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/50650_texto_integral
13. REQUERIMENTO N° 006/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADA MENSAGEM DE CONGRATULAÇÃO AO SENHOR EDILÁZIO JR, PARABENIZANDO-O POR ASSUMIR O CARGO DE ASSESSOR DIRETO DO PRESIDENTE DA PETROBRAS.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/50651_texto_integral
14. REQUERIMENTO N° 007/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADA MENSAGEM DE CONGRATULAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CARLOS AUGUSTO SOARES, PROMOTOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, PARABENIZANDO-O POR ASSUMIR A PRESIDÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, PARA O BIÊNIO 2024/2025.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/50652_texto_integral
15. REQUERIMENTO Nº 010/2024 DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO LAGO, SOLICITANDO QUE SEJA DICUTIDO E VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO ENCAMINHADO PELA MENSAGEM Nº 04/2024, QUE AUTORIZA A NÃO APLICAÇÃO DA CLÁUSULA DE BARREIRA PREVISTA NOS ITENS 18.1.2 E 19.1.2 DOS EDITAIS Nº 001/2017 - SSPMA - DELEGADO E Nº 001/2017 - SSPMA-APC.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/50798_texto_integral
16. REQUERIMENTOS N°S 011, 012 E 013/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO OSMAR FILHO, SOLICITANDO QUE SEJAM ENVIADAS MENSAGENS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AOS DESEMBARGADORES MÁRCIA CRISTINA COELHO CHAVES, ORIANA GOMES E DR. JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO, RESPECTIVAMENTE PELAS SUAS PROMOÇÕES AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/50708_texto_integral
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/50709_texto_integral
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/50710_texto_integral
17. REQUERIMENTO N° 017/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO NETO EVANGELISTA, SOLICITANDO QUE DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA REALIZADA UMA SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃ MARANHENSE À SENHORA SUELY DE OLIVEIRA SANTOS, NATURAL DE TERESINA-PI, A SER REALIZADA EM 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/50724_texto_integral
18. REQUERIMENTO N° 018/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO RILDO AMARAL, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA UMA SESSÃO SOLENE NO DIA 1° DE MARÇO DE 2024, PARA ENTREGA DE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “MANUEL BECKMAN” AO ADVOGADO CHARLES HENRIQUE MIGUEZ DIAS.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/50740_texto_integral
19. REQUERIMENTO N° 019/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA SESSÃO SOLENE DIA 1° DE MARÇO DE 2024, PARA ENTREGA DE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “MANUEL BECKMAN” AO ADVOGADO VANDIR BERNARDINO BEZERRA FIALHO JÚNIOR.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/50741_texto_integral
20. REQUERIMENTO N° 020/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO FRANCISCO NAGIB, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADA MENSAGEM DE CONGRATULAÇÃO AO DESEMBARGADOR JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO, POR SUA ELEIÇÃO, NO DIA 1º DE FEVEREIRO DE 2024, A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO (TJ-MA) PARA O BIÊNIO 2024-2026. O DESEMBARGADOR FROZ SOBRINHO FOI CANDIDATO ÚNICO E ELEITO POR UNANIMIDADE.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/50757_texto_integral
21. REQUERIMENTO N°021/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO NETO EVANGELISTA, SOLICITANDO QUE SEJA DESARQUIVADO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 109/2019, DE SUA AUTORIA.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/50767_texto_integral
22. REQUERIMENTO N°022/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO COSTA, SOLICITANDO QUE SEJA SUBMETIDO AO REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE LOGO APÓS A PRESENTE SESSÃO O PROJETO DE LEI Nº 040/2024, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/50791_texto_integral
V - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DA MESA
23. REQUERIMENTO N° 003/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADA MENSAGEM DE PESAR AOS FAMILIARES, DA SRª TERESINHA DE JESUS BARBOSA GOMES, EXTERNANDO O MAIS PROFUNDO SENTIMENTO DE PESAR PELO SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 11 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/50648_texto_integral
24. REQUERIMENTO Nº 023/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO ERIC COSTA, SOLICITANDO LICENÇA DE 121 DIAS, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, CONFORME DOCUMENTO ANEXADO.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/50868_texto_integral
25. REQUERIMENTOS Nºs 024 E 025/2024 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS WELLINGTON DO CURSO E DANIELLA, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADA MENSAGEM DE PESAR À FAMÍLIA DA SENHORA MARCIA REGINA SEREJO MARINHO, EX PREFEITA DA CIDADE DE CAXIAS E EX DEPUTADA FEDERAL, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2024.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/sapl_documentos/materia/50802_texto_integral