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SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 9/12/2025 – TERÇA-FEIRA - 09/12/2025
09 de dezembro de 2025
ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA (HÍBRIDA) 09/12/2025 – (TERÇA-FEIRA)
I - PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2° TURNO - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
- PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N° 013/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. YGLÉSIO, À QUAL FOI ANEXADA A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N° 002/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO NETO EVANGELISTA, QUE MODIFICA O ART. 92, II, ACRESCENTANDO O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO NO ROL DE LEGITIMADOS PARA PROPOSIÇÃO DE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – ADI, NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO. COM PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, COM SUBSTITUTIVO (RELATOR: DEPUTADO RICARDO ARRUDA).
II - MEDIDAS PROVISÓRIAS
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICO TURNO
- MEDIDA PROVISÓRIA N° 514/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O PROGRAMA MARANHÃO ACOLHE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (RELATOR: DEPUTADO NETO EVANGELISTA).
- MEDIDA PROVISÓRIA N° 515/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI N.º 12.418, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024, QUE REINSTITUI O PROGRAMA MARANHÃO JUROS ZERO, QUE TEM COMO OBJETIVO INCENTIVAR O EMPREENDEDORISMO, A ECONOMIA SOLIDÁRIA, ALAVANCAR O INVESTIMENTO PRODUTIVO E PROMOVER A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO ESTADO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (RELATOR: DEPUTADO NETO EVANGELISTA).
III - PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
2° TURNO - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 233/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS LULA, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À PESQUISA E A PREPARAÇÃO DE PRODUTOS FITOTERÁPICOS E ESTABELECE A IMPLANTAÇÃO DE FARMÁCIAS VIVAS NO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (RELATOR: DEPUTADO FLORÊNCIO NETO) E DE SAÚDE (RELATOR: DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO).
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 150/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO NETO EVANGELISTA, QUE ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE MARINHO E CONTROLE DE POLUIÇÃO DAS ÁGUAS POR NAVIOS E EMBARCAÇÕES EM ATIVIDADE NOS PORTOS DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, COM SUBSTITUTIVO (RELATOR: DEPUTADO JÚLIO MENDONÇA) E DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (RELATOR: DEPUTADO LEANDRO BELLO).
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 227/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS LULA, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE MONITORAMENTO DE METAIS PESADOS EM AMBIENTES MARINHOS E EM PEIXES COMERCIALIZADOS PARA CONSUMO HUMANO NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, COM EMENDA SUPRESSIVA (RELATOR: DEPUTADO ARISTON) E DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (RELATOR: DEPUTADO ALUÍZIO SANTOS).
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 257/2025, AO QUAL FOI ANEXADO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 287/2025, AMBOS DE AUTORIA DO DEPUTADO NETO EVANGELISTA, QUE DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DO PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA NAS MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, COM SUBSTITUTIVO (RELATOR: DEPUTADO JOÃO BATISTA SEGUNDO) E DE SAÚDE (RELATOR: DEPUTADO CLÁUDIO CUNHA).
IV - PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
1° TURNO - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
- PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 107/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARNALDO MELO, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “MANUEL BECKMAN”, AO SENHOR ROGÉRIO PORTUGAL BACELAR. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (RELATOR: DEPUTADO FLORÊNCIO NETO).
V - REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- REQUERIMENTO N° 573/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 305/2022, DE SUA AUTORIA.
- REQUERIMENTO N° 574/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 377/2022, DE SUA AUTORIA.