Agência Assembleia / Foto: Biaman Prado

A juíza titular da 2ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Luís, Lúcia Helena Heluy, foi a entrevistada do programa ‘Pautas Femininas’, que foi ao ar nesta segunda-feira (16), pela Rádio Assembleia do Maranhão (FM 96,9).

Na ocasião, a magistrada falou sobre as ações desenvolvidas nos sete anos de implementação da 2ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Luís, responsável por processar e julgar as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha.

A violência doméstica contra as mulheres tem crescido nos últimos anos. No Maranhão, segundo dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública, foram registrados, somente em 2024, 46 feminicídios, sendo nove na Ilha de São Luís. Em todo o ano de 2023, foram registrados 50 casos. Em sua maioria, os crimes são cometidos por companheiros ou ex-companheiros das vítimas.

 Para Lúcia Helena, embora ainda haja muito a fazer, é possível apontar avanços. “Nos anos anteriores, tivemos muitas leis reestruturando a Lei Maria da Penha e outros dispositivos legais para a proteção da mulher, a exemplo da definição dos grupos reflexivos, que são aqueles nos quais os homens são levados à formação e reeducação, bem como o estabelecimento legal do auxílio aluguel destinado para mulheres vulneráveis, entre outros vários avanços”, ressaltou a juíza.

Em sua entrevista, Lúcia Helena Heluy destacou ainda as parcerias da Justiça para efetivar ações de proteção às mulheres, uma rede necessária para o combate à violência, a exemplo do Ministério Público, unidades de saúde, Casa da Mulher Brasileira, entre outros órgãos.

A magistrada ressaltou ainda os números da 2ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Luís. Lúcia Helena Heluy destacou quantidades de pedidos de proteção, prisões decretadas, monitoramento eletrônico, entre outras ações realizadas nos sete anos de atuação da 2ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Luís.