Agência Assembleia

O programa Pautas Femininas, que foi ao ar pela Rádio Assembleia nesta segunda-feira (6), abordou um tema fundamental para a autonomia e segurança das mulheres: “Planejamento Patrimonial: como utilizar essa ferramenta para evitar a violência patrimonial”. A convidada do episódio foi a advogada Vivian Bauer, especialista em Direito de Família e Violência Doméstica, ex-presidente da Comissão da Mulher e da Advogada e também da Comissão de Família da OAB/MA.

Durante a entrevista, Vivian Bauer explicou como o planejamento patrimonial pode funcionar como um instrumento jurídico estratégico de prevenção da violência patrimonial, uma das formas mais silenciosas e pouco compreendidas de agressão contra a mulher. Prevista na Lei Maria da Penha, essa modalidade de violência envolve a retenção, destruição ou apropriação de bens, documentos e recursos financeiros, comprometendo a autonomia econômica e a liberdade da vítima.

De acordo com dados do DataSenado (2024), entre 40% e 46% das mulheres em situação de violência doméstica não denunciam seus agressores por dependerem financeiramente deles. Esse cenário reforça a importância de discutir medidas jurídicas e práticas que fortaleçam a independência econômica feminina. “O planejamento sendo iniciado pelo pacto nupcial é o ideal, porque antes de você efetivar um registro civil que é o casamento, já está indicando e fazendo um contrato de como deve funcionar a relação de vocês”, destacou Vivian Bauer durante o programa.

A advogada ressaltou que instrumentos como pactos antenupciais, testamentos e escrituras públicas de regimes de bens são ferramentas importantes para organizar o patrimônio de forma equilibrada e transparente, reduzindo conflitos e prevenindo abusos em casos de divórcio, herança ou partilha de bens.

Entre os exemplos citados de violência patrimonial estão a apropriação indevida de bens, ocultação de patrimônio, destruição de pertences pessoais, restrições financeiras, endividamento forçado e até falsificação de documentos. Em situações como essas, a advogada destacou que existem medidas jurídicas e protetivas de urgência que podem ser solicitadas para resguardar os direitos da vítima.

Pilares

Vivian Bauer também enfatizou o papel essencial da advocacia e das políticas públicas no enfrentamento à violência de gênero. Segundo ela, a informação e o acesso à justiça são pilares fundamentais para que mais mulheres conheçam seus direitos e se sintam seguras para buscar ajuda.

O programa encerrou com uma mensagem de incentivo às mulheres: buscar orientação jurídica preventiva e compreender os próprios direitos é um passo decisivo para garantir autonomia, segurança e igualdade dentro das relações familiares e conjugais.

As entrevistas do programa ‘Pautas Femininas’ ficam disponíveis e podem ser acessadas por meio do canal da Rádio Assembleia no YouTube.