Agência Assembleia

O programa ‘Pautas Femininas’, transmitido pela Rádio Assembleia (96,9 FM) nesta segunda-feira (1º), debateu sobre abandono paterno e suas implicações. A convidada foi a advogada Renata Memória, especialista em Direito das Famílias e Sucessões, que analisou os efeitos emocionais e explicou como a nova Lei 15.240/2025 altera o cenário jurídico no Brasil.

“A atuação nessa área do Direito exige uma combinação de técnica e sensibilidade. Não se trata de uma área restrita a normas e procedimentos porque o advogado lida diariamente com sentimentos e vínculos em ruptura. Em um divórcio, por exemplo, o profissional não atua apenas como especialista jurídico, mas também como um ponto de apoio para pessoas fragilizadas, que chegam marcadas por conflitos”, afirmou.

Para a especialista, esse cuidado se torna ainda mais essencial quando há crianças envolvidas. “O acordo, quase sempre, é o caminho mais saudável. O objetivo maior deve ser preservar a saúde mental e emocional dos menores e, quando as partes conseguem dialogar e construir soluções em conjunto, evitam que a criança seja exposta a disputas prolongadas e desgastantes”, ressaltou.

A advogada explicou que, com a nova legislação, o cuidado afetivo passa a ter peso jurídico semelhante ao sustento material. “Não se trata, portanto, de uma escolha dos pais, mas de um dever legal. Quando falamos de abandono, estamos falando de uma obrigação. A convivência, o afeto, a orientação: tudo isso é direito da criança, não é uma opção do pai ou da mãe”, destacou. 

Assista ao programa na íntegra: