Agência Assembleia/ Foto: Biaman Prado

Visando garantir a segurança dos estudantes durante o trajeto para a escola, o deputado estadual Cláudio Cunha (PL) propôs o Projeto de Lei nº 505/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento no interior dos veículos de transporte escolar. De acordo com a norma, a instalação do equipamento deve ser um critério para que haja a emissão do termo de autorização por parte do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran/MA).

“O projeto visa acrescentar um novo mecanismo de garantia dos direitos de crianças e adolescentes, ou seja, uma medida de segurança e monitoramento que pode ser útil para garantir a segurança das crianças durante o trajeto, prevenir incidentes e ajudar na investigação de possíveis problemas”, pontuou o parlamentar na justificativa da proposição.

Ainda segundo Cunha, a instalação de câmeras no interior dos veículos de transporte escolar é importante não apenas para a segurança dos estudantes no trajeto até a escola, mas contribuirá também para uma política de segurança e transparência no setor.

“É essencial que sejam instaladas câmeras nos interiores dos transportes escolares para que possam ajudar a garantir a segurança das crianças durante o trajeto no veículo escolar, capturando qualquer incidente ou comportamento inadequado que possa ocorrer no interior do veículo, permitindo que os responsáveis tomem medidas apropriadas para proteger as crianças. Dessa forma, a presença das câmeras pode dissuadir comportamentos indesejáveis ou até mesmo crimes, como bullying, violência física ou abuso verbal, o fato de saber que estão sendo monitorados pode inibir a ocorrência de incidentes, tornando o ambiente do veículo mais seguro e harmonioso”, pontuou o deputado.