Agência Assembleia / Wesley Ramos

Em entrevista ao programa ‘Diário da Manhã’, que tem transmissão ao vivo e simultânea pela Rádio e TV Assembleia, o chefe da Assessoria Jurídica do Viva/Procon-MA, Ricardo Cruz, esclareceu dúvidas de consumidores, nesta segunda-feira (14), dentro do quadro ‘Tribuna do Consumidor’.

Em conversa com o apresentador e jornalista Ronald Segundo, o chefe do Procon/MA respondeu a questionamentos de ouvintes sobre diversas questões, entre elas reclamações relacionadas a direitos básicos do consumidor, pagamento de cartão de crédito, utilização de vale-refeição em estabelecimentos comerciais e pagamento de faturas emitidas por empresas operadoras do serviço de telefonia móvel.

Ricardo Cruz fez uma explanação sobre o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Ele explicou que o Procon Maranhão tem como finalidade promover e executar a Política das Relações de Consumo no Maranhão e promover a defesa do consumidor no âmbito estadual.

“Nós somos um órgão que está permanentemente à disposição dos consumidores em geral para receber reclamações e denúncias de abusos praticados por fornecedores de produtos e de serviços, bem como a apuração desses atos, quer seja na esfera administrativa ou judicial”, declarou Ricardo Cruz.

Ao falar sobre práticas abusivas que são combatidas pelos órgãos de defesa do consumidor, Ricardo Cruz frisou que o Procon também tem uma função pedagógica e assinalou que “o consumidor é o melhor fiscal na relação de consumo”.

O chefe da Assessoria Jurídica observou que agora o Maranhão conta com 100 unidades do Viva/Procon. Ele informou que essa centésima unidade fica localizada no Shopping da Rua Grande, em São Luís, com uma série de serviços em um só lugar: emissão de documentos como RG, Cartão do SUS e Ciptea, microcrédito pelo Banco do Nordeste, renegociação de dívidas e amplo atendimento ao consumidor.

A entrevista na íntegra pode ser conferida por meio do link