Agência Assembleia / Foto: Biaman Prado

O Maranhão poderá contar com o Dia Estadual de Combate à Intolerância Religiosa, a ser comemorado anualmente no dia 23 de julho. Isso porque a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou em segundo turno, durante a sessão plenária desta quarta-feira, 5, o Projeto de Lei 147/2024, de autoria do deputado Júlio Mendonça (PCdoB), que institui a data comemorativa no estado.

Conforme a proposição, encaminhada para a sanção do governador Carlos Brandão (PSB), a iniciativa faz-se necessária em virtude dos diversos casos de intolerância religiosa registrados no estado, principalmente contra as pessoas adeptas de religiões de matriz africana, como o candomblé e a umbanda.

O Dia Estadual de Combate à Intolerância Religiosa tem por objetivo conscientizar a população maranhense, por meio de procedimentos informativos, educativos e organizados, sobre a importância do respeito à diversidade religiosa.

A norma prevê ainda que a administração pública do estado poderá apoiar, subsidiar ou facilitar a realização e divulgação de seminários e palestras nas escolas, universidades, terreiros, comunidades, praças, teatros e equipamentos públicos com a finalidade de conscientizar a população maranhense.  

Crime

Autor do projeto, o deputado Júlio Mendonça destacou o aumento na quantidade de casos de intolerância religiosa, situações essas motivadas pelo preconceito, destacando ainda que tais casos estão tipificados como crimes de acordo com o Código Penal.

“Muitas vezes, essas atitudes impregnadas na sociedade brasileira e que possuem raízes históricas e com frequência estão vinculadas ao racismo, sendo um desrespeito aos direitos humanos. É crime, de acordo com o Código Penal Brasileiro, cabendo a cada um respeitar a escolha do indivíduo. Eis então a importância do presente texto legal. Buscar a liberdade e a segurança da prática da religião é um direito fundamental”, pontuou o deputado na justificativa do projeto.