Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (11), três projetos de lei de autoria do deputado estadual Wellington do Curso que fortalecem políticas públicas nas áreas de saúde e valorização profissional. As propostas seguem agora para sanção do governador Carlos Brandão.

As matérias tratam da criação do Dia Estadual de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC), da instituição do Dia da Mulher Advogada e da implementação da campanha permanente de incentivo à vacinação “Quem Ama Vacina”. De acordo com o parlamentar, as iniciativas têm caráter educativo, preventivo e de reconhecimento social.

Um dos projetos institui o Dia da Mulher Advogada, a ser celebrado anualmente em 15 de maio. A data homenageia a trajetória das profissionais do Direito e faz referência à primeira advogada do Brasil, Myrthes Campos.

A proposta destaca que, apesar de representarem cerca de 50% da advocacia nacional, as mulheres ainda enfrentam desigualdade salarial, preconceito de gênero e desrespeito às prerrogativas profissionais. A medida busca dar visibilidade à luta por equidade e reconhecer a contribuição feminina para a Justiça maranhense.

Já na área da saúde, foi aprovado o projeto que cria o Dia Estadual de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC), a ser lembrado todos os anos em 29 de outubro. A data passa a integrar o calendário oficial do Estado com o objetivo de estimular pesquisas, ações educativas, debates e campanhas de conscientização sobre fatores de risco, sinais da doença, diagnóstico precoce, tratamento e reabilitação. 

O texto ressalta que o AVC é uma das principais causas de morte no Brasil, com cerca de 100 mil óbitos por ano, segundo dados do Ministério da Saúde, o que reforça a necessidade de políticas públicas voltadas à informação e à prevenção.

Também foi aprovada a criação da campanha “Quem Ama Vacina”, voltada ao incentivo da imunização de crianças e adolescentes. A proposta prevê a participação de unidades de saúde e escolas estaduais em ações educativas, além da ampla divulgação do calendário vacinal e da importância da proteção coletiva. 

“A iniciativa pretende combater a desinformação e reforçar a confiança da população na segurança e eficácia das vacinas, reconhecidas historicamente como uma das principais estratégias de prevenção de doenças”, disse o deputado.