Agência Assembleia

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quinta-feira (12), o Projeto de Lei 050/2025, de autoria do deputado Wellington do Curso (sem partido), que institui a Política de Atenção à Saúde Reprodutiva da Mulher Soropositiva e Prevenção da Transmissão Vertical do HIV.

De acordo com o projeto, são objetivos dessa política garantir o acesso integral, gratuito e de qualidade aos serviços de saúde para mulheres soropositivas, especialmente no que tange à saúde reprodutiva; promover ações educativas para a prevenção da transmissão do HIV de mãe para filho; assegurar acompanhamento e suporte psicológico para mulheres soropositivas, em especial durante o pré-natal, parto e pós-parto; fomentar pesquisas e estudos sobre saúde reprodutiva de mulheres soropositivas e prevenção da transmissão vertical do HIV; e estabelecer medidas de suporte e acompanhamento para mulheres soropositivas em situação de vulnerabilidade, incluindo a população carcerária.

Para o cumprimento dos objetivos desta Lei, serão implementados os seguintes instrumentos de ação:  campanhas de informação e educação para a saúde reprodutiva, dirigidas às mulheres soropositivas e seus parceiros;  treinamento e capacitação contínua dos profissionais de saúde para atendimento especializado às mulheres soropositivas, com ênfase na saúde reprodutiva e prevenção da transmissão vertical;  e criação de serviços especializados para o atendimento integral à saúde da mulher soropositiva, incluindo consultas de pré-natal, parto e pós-parto especializados.

Na justificativa do projeto, o deputado Wellington do Curso argumenta que a transmissão vertical do HIV, de mãe para filho, representa uma das formas de propagação do vírus que pode ser eficazmente prevenida por meio de medidas de saúde pública adequadas e um acompanhamento médico cuidadoso durante o pré-natal, parto e pós-parto.

“No entanto, para que essas medidas sejam efetivas, é essencial que haja uma política específica que não só promova a prevenção dessa transmissão como também garanta o direito à saúde reprodutiva das mulheres soropositivas”, afirma o deputado.

Ele acrescenta que, além de focar na prevenção da transmissão vertical do HIV, a política proposta neste projeto de lei visa apoiar psicologicamente as mulheres soropositivas, garantindo que elas tenham acesso a um suporte adequado durante todas as fases da maternidade. Também se busca, por meio dessa lei, combater o estigma e a discriminação associados ao HIV/AIDS, criando um ambiente mais acolhedor e seguro nos serviços de saúde.

“A inclusão de mulheres soropositivas em situação de vulnerabilidade, como as que estão privadas de liberdade ou em situação de rua, é uma parte crucial desta política. Estas mulheres enfrentam barreiras adicionais no acesso a serviços de saúde, o que exige uma atenção especial para garantir que também se beneficiem desta política”, salienta Wellington do Curso.