Assecom / Dep. Ricardo Arruda

O deputado estadual Ricardo Arruda ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão plenária desta quarta-feira (11), para chamar a atenção, mais uma vez, sobre o litígio que envolve os limites territoriais de Grajaú e Arame. O parlamentar propôs a realização de uma audiência pública na região e colocou seu mandato à disposição para mediar uma solução equilibrada que atenda aos dois municípios.

O conflito ganhou novos contornos após uma decisão judicial suspender a lei de 2011 que definia as fronteiras atuais, fazendo com que o limite retrocedesse à legislação de 1988. Na prática, povoados historicamente assistidos por Grajaú, como Bela Estrela, Sambaíba, Vargem Grande e Andaraí, passariam para a jurisdição de Arame, gerando incertezas administrativas e sociais.

Ricardo Arruda destacou que a mudança brusca não beneficia nenhum dos lados. Para Grajaú, representa uma perda de identidade e território; para Arame, significa uma sobrecarga financeira imediata para assumir serviços de saúde, educação e infraestrutura que hoje não opera nessas áreas.

“Temos que buscar uma solução racional. Nem manter distorções de 2011, nem adotar uma mudança radical que penalize a população”, afirmou o deputado.

Audiência pública

O parlamentar apresentou um requerimento, já aprovado pela Casa, propondo a realização de audiência pública com a presença das Prefeituras e Câmaras Municipais de Grajaú e Arame, Poder Judiciário, Ministério Público e Governo do Estado (via IMESC), no intuito de debater não só o problema, mas construir um acordo institucional que resulte em um novo projeto de lei e na realização de um plebiscito, garantindo segurança jurídica definitiva para os moradores da região.

“Eu vejo uma possibilidade muito clara de resolvermos, de forma definitiva, esta situação. Basta que haja responsabilidade, basta que haja compromisso e que se haja, de fato, aquilo que deve nos nortear, acima de qualquer outro interesse, que é o interesse legítimo da nossa população”, concluiu o deputado Ricardo Arruda.