Agência Assembleia

O Maranhão foi um dos 10 estados brasileiros que recebeu o selo MigraCidades 2024. Trata-se de um reconhecimento em virtude das ações adotadas que visam ao acolhimento e inclusão de migrantes, refugiados e apátridas que vivem no estado. O programa “Café com Notícias” desta sexta-feira (24) trouxe mais detalhes sobre esse importante reconhecimento para o estado.

Na entrevista, Kelly Araújo, que atualmente responde pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), explicou que o selo MigraCidades trata-se de uma iniciativa da Plataforma “MigraCidades: aprimorando a governança migratória local no Brasil”, implementada em parceria entre a Agência da ONU para as Migrações (OIM), a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

“O selo demarca o compromisso de governos estaduais e municipais com a governança migratória local. Conseguimos cumprir todos os requisitos necessários para proteção de migrantes no Maranhão. Foi uma conquista muito importante que reafirmou o compromisso do governo do estado com essa pauta”, disse Kelly Araújo.

Ela afirmou que, no estado, há mais de 400 venezuelanos na condição de migrantes, sendo que a maioria está localizada na Região Metropolitana de São Luís. “É justamente disso que trata a governança migratória: é compreender que o acesso à educação, saúde, trabalho são direitos fundamentais e que migrar é um direito humano, quando você sente que aquele seu lugar de origem já não mais consegue atender à sua demanda”, afirmou a gestora.

A secretária pontuou que, desde a chegada dos migrantes, o Governo do Estado acompanha o processo de regularização migratória para que essas pessoas tenham acesso aos documentos necessários para que eles possam ter os direitos assegurados, como o CadÚnico, bolsa família, aluguel social e refeições disponibilizadas pelos restaurantes populares. “A perspectiva é que tenhamos ações mais incisivas para o enfrentamento a qualquer tipo de trabalho escravo ou trabalho infantil das crianças que estão nos sinais”, completou Kelly Araújo.

Reconhecimento

A entrega do selo MigraCidades 2024 ao Maranhão aconteceu durante solenidade realizada no último dia 16. O objetivo do selo é apoiar os governos locais a aprimorar o acolhimento e integração das pessoas migrantes. As etapas do processo de certificação incluíram diagnóstico das políticas locais, definição e monitoramento de áreas consideradas prioritárias pelos governos para desenvolvimento de ações. 

No Maranhão, a Sedihpop atua desde de 2019 no atendimento à população de migrantes, refugiados e apátridas, notadamente aos povos indígenas Warao, da Venezuela, e aos migrantes africanos.

Para isso, estabeleceu parcerias estratégicas voltadas à assistência social, além de promover ações e eventos que integraram essas comunidades ao tecido social maranhense. Além de assegurar o acesso a direitos básicos, as iniciativas buscam valorizar as subjetividades e as riquezas culturais desses grupos, reforçando a importância do respeito à diversidade e da construção de uma sociedade mais inclusiva e igualitária.

O programa ‘Café com Notícias’´, apresentado pela jornalista Elda Borges, é exibido de segunda a sexta-feira, às 8h30, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309). A entrevista completa está disponível no Youtube pelo link: Café com Notícias dá detalhes sobre o Selo Migra Cidades