Helena Duailibe aborda ações sociais, educação, inclusão e fé em discurso na Alema

Assecom / Dep. Helena Duailibe

A deputada estadual Helena Duailibe (PP) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira, para destacar uma série de ações e participações recentes que envolvem educação, inclusão social, fé, apoio comunitário e atividades partidárias.

Em seu pronunciamento, ela ressaltou a convenção estadual do MDB, o Congresso da Renovação Carismática Católica, a criação da Bolsa Estadual de Apoio ao Conselheiro Tutelar, o projeto social “Mãos Solidárias”, além de celebrar o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência e o encerramento das atividades do Núcleo Arte Educação (NAAE).

Ao mencionar o encerramento do NAAE 2025, realizado no Teatro Arthur Azevedo, Helena enalteceu o impacto transformador do projeto, que há 19 anos beneficia estudantes da rede pública estadual com formação artística.

“Celebramos não apenas a conclusão de mais um ciclo, mas a força de um projeto que, há 19 anos, transforma vidas, amplia oportunidades e fortalece a educação pública do nosso Maranhão”, declarou.

 A deputada também destacou a parceria da Secretaria de Educação e do Governo do Estado, afirmando que “o NAAE é um exemplo concreto de que políticas públicas bem estruturadas geram impacto real, inclusão, cidadania e, sobretudo, esperança”.

Durante seu discurso, Helena também lembrou o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, ressaltando a necessidade contínua de políticas públicas inclusivas.

“Este não é apenas um dia de conscientização, mas um lembrete de que a dignidade, os direitos e as oportunidades devem ser garantidos a todos, sem exceção”, afirmou. Segundo ela, o dever da sociedade e do Estado é assegurar acessibilidade, equidade e autonomia: “A sociedade tem o dever de assegurar acessibilidade, equidade e políticas públicas que promovam autonomia e participação plena em todas as áreas da vida”.

A deputada relatou ainda sua participação no Congresso Estadual da Renovação Carismática Católica, que celebrou 45 anos de missão da RCC Maranhão em um encontro marcado pela espiritualidade e pela renovação da fé.

“Foi um encontro profundamente marcado pela renovação da fé, pelo louvor e por momentos de grande inspiração”, disse ela ao destacar a missa de encerramento presidida pelo arcebispo de São Luís, Dom Gilberto Pastana. Helena também reconheceu o apoio governamental ao evento: “Registro o apoio da Secretaria de Políticas para as Comunidades, que possibilitou a realização deste grande encontro”.

Outro ponto enfatizado no discurso foi o anúncio do governador Carlos Brandão sobre a criação da Bolsa Estadual de Apoio ao Conselheiro Tutelar, benefício de R$ 500 mensais destinado a profissionais em exercício.

Para Helena, a medida representa avanço na valorização desses agentes fundamentais para a proteção das crianças e adolescentes. “Essa iniciativa representa um importante avanço na valorização desses profissionais, que desempenham um papel fundamental na garantia dos direitos de nossas crianças e adolescentes”, declarou. A deputada também demonstrou confiança na aprovação da Medida Provisória: “Reconhecemos a relevância e o compromisso dos conselheiros tutelares, que diariamente enfrentam desafios para proteger nossas crianças e adolescentes”.

No âmbito social, Helena destacou a continuidade do projeto “Mãos Solidárias”, que neste fim de semana chegou aos bairros Cidade Operária, Monte Castelo e Ribeira, com a entrega de peixes adquiridos por meio de sua emenda parlamentar.

“Nosso compromisso é estar presente onde o povo está, ouvindo, acolhendo e contribuindo para melhorar a vida das pessoas”, afirmou. A deputada também garantiu a expansão da iniciativa: “Seguiremos levando o ‘Mãos Solidárias’ a outros bairros e apoiando iniciativas que promovam inclusão, segurança alimentar e cuidado com quem mais precisa”.

Por fim, Helena Duailibe destacou o sucesso da convenção estadual do MDB, evento que participou ao lado da família e aliados políticos.

“Não posso deixar de falar também do sucesso que foi a convenção do MDB. Tive a alegria de ir com a minha família, meus filhos e meus genros , e foi um momento de muita emoção ao ver Orleans Brandão assumindo a presidência estadual do partido”, disse. Ela também registrou a presença do vereador Raimundo Júnior durante o ato partidário

Assembleia aprova MPs para fortalecimento de programas sociais no Maranhão

Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em sessão plenária nesta quinta-feira (25), Medidas Provisórias de autoria do Poder Executivo que contemplam diversos segmentos da população maranhense, voltadas para o fortalecimento de políticas públicas de interesse social. Foram aprovadas a MP 503/2025, que reinstitui o programa “Maranhão Juros Zero”; a MP 504/2025, que cria o programa “Aluguel Maria da Penha”; a MP 505/2025, que institui o programa “Esta Casa Agora é Minha”; e a MP 506/2025, que cria o programa “Paz no Campo”.

Por meio do programa “Maranhão Juros Zero”, o governo do estado amplia o valor máximo das operações de crédito, que antes era de R$ 10 mil, para R$ 22 mil. O objetivo é fortalecer o apoio aos microempreendedores e fomentar a geração de emprego e renda no estado, promovendo condições adequadas para que uma parte maior da população tenha acesso ao benefício. Após votação em plenário, a matéria vai à promulgação.

Também foi aprovada e vai à promulgação a MP 504/2025, que cria o programa “Aluguel Maria da Penha”. A iniciativa vai beneficiar mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade e estão sob Medida Protetiva. A medida soma-se a outras semelhantes que já existem nos âmbitos municipais e federal, fortalecendo, assim, a rede de proteção às mulheres vítimas de violências.

Regularização fundiária

Segundo dados divulgados pelo Ministério das Cidades em 2017, mais de 50% dos imóveis urbanos no Brasil apresentam alguma irregularidade fundiária. No Maranhão, apesar dos avanços legais, esse cenário é agravado por diversos fatores, entre os quais o crescimento urbano desordenado. Para ajudar o governo a mitigar este problema, a Assembleia aprovou a MP 505/2025, que institui o programa estadual “Esta Casa Agora é Minha”, que também segue para sanção.

O programa é voltado à Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) e de Interesse Específico (REURB-E) e tem como principal objetivo promover a regularização fundiária urbana de núcleos informais consolidados, mediante a concessão de títulos de propriedade, implantação de infraestrutura básica e demais medidas de inclusão social, ambiental, jurídica e urbanística.

Titulação de terras

O plenário da Casa também analisou e votou a favor da MP 506/2025, que cria o programa “Paz no Campo”. A proposta legislativa pretende estabelecer diretrizes para o fortalecimento dos programas de reforma e regularização fundiária proporcionando celeridade ao desenvolvimento de políticas públicas que potencializem à titulação de terras no estado, observando seus devidos efeitos jurídicos, socioculturais, especificidades, ancestralidade e conhecimentos.

Em mensagem enviada à Casa Legislativa, o governo do estado destaca que o programa “tem o condão de reduzir os conflitos de terra por meio da regularização fundiária e da segurança jurídica, com atuação em todos os municípios do Estado. A iniciativa também valoriza a agricultura familiar por meio de ações integradas”.