Agência Assembleia / Foto: Wesley Ramos
O programa Café com Notícias desta sexta-feira (12) teve como entrevistado o juiz de Direito da Vara de Execução Penal de Minas Gerais, Lourenço Migliorini Ribeiro. Ele falou sobre o 2º Encontro Nacional de Alternativas Penais e o XII Encontro Nacional de Execução Penalque foram abertos no último dia 9 e encerram-se nesta sexta-feira, no auditório da Universidade Ceuma, em São Luís. Os encontros têm como tema: “Tendências e Inovações em Alternativas Penais e Execução Penal”
Durante a entrevista à jornalista Elda Borges, o juiz explicou que a discussão central são os obstáculos de implementação das alternativas penais, que são medidas que impedem que a pessoa seja levada à prisão. “São formas de punição mas que não levam a pessoa a ter que cumprir a pena dentro de presídios”, explicou Lourenço Ribeiro.
Outro tema debatido no evento são as dificuldades do cumprimento da pena sem a violação dos direitos humanos, que acabam acontecendo dentro dos locais de privação de liberdade.
“Nosso objetivo é dar ênfase às alternativas penais como um meio de impedir que as pessoas sejam aprisionadas. Não significa que a pessoa que cumpre uma alternativa penal não esteja sendo punida”, explicou o magistrado.
População carcerária
Lourenço Ribeiro pontuou que, atualmente, o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo. “Temos um quadro grave com déficit elevado de vagas, com uma taxa de aprisionamento que voltou a subir após a pandemia. Daí a importância do debate para buscarmos alternativas de punição”, esclareceu.
Os encontros têm como tema“Tendências e Inovações em Alternativas Penais e Execução Penal”e são abordadas práticas legais voltadas para a responsabilização e a reintegração de pessoas à sociedade, porém sem o encarceramento, por meio de políticas públicas eficazes.
Também têm o objetivo de promover o debate nacional sobre instrumentos de proteção aos direitos das pessoas privadas de liberdade. Após o encerramento, os participantes farão uma visita técnica ao sistema penitenciário de São Luís.
A entrevista pode ser acompanhada pelo link: