O deputado estadual Arnaldo Melo (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa do Maranhão, 12 Indicações, de nº 2893 a 2904/2025, solicitando a inclusão da Carreta da Mulher Maranhense no calendário de atendimentos do primeiro trimestre de 2026 em diversos municípios do estado.
As solicitações foram encaminhadas ao governador Carlos Orleans Brandão Júnior e à secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha, e contemplam os municípios de Coroatá, Lagoa do Mato, Colinas, Santa Luzia do Paruá, Viana, Carutapera, Nova Colinas, Paraibano, Passagem Franca, Pindaré-Mirim e Presidente Médici, além do bairro São Raimundo, em São Luís.
A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso das mulheres a serviços de cidadania e saúde preventiva, com ênfase na orientação sobre a importância do diagnóstico precoce e da prevenção do câncer, especialmente para aquelas em situação de maior vulnerabilidade social.
A Carreta da Mulher Maranhense é uma importante ferramenta de promoção da saúde feminina, levando atendimentos especializados diretamente às comunidades e contribuindo para a efetivação do direito constitucional à saúde, conforme previsto no artigo 196 da Constituição Federal.
Para Arnaldo Melo, a descentralização dos serviços de saúde é fundamental para reduzir desigualdades e garantir que mais mulheres tenham acesso a cuidados preventivos e acompanhamento adequado, fortalecendo as políticas públicas voltadas à saúde da mulher no Maranhão.
A Frente Parlamentar de Combate à Pobreza realizou, na tarde desta quarta-feira (10), na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa do Maranhão, uma reunião de análise e balanço dos trabalhos realizados pelo colegiado desde sua instalação, em 2023.
Presidida pelo deputado Arnaldo Melo (PP), a frente parlamentar tem como objetivos mapear os principais fatores que impedem o crescimento socioeconômico do Maranhão, a partir de uma visão objetiva do problema; indicar ações concretas para execução de políticas públicas capazes de diminuir os índices de pobreza; acompanhar a execução de programas sociais já existentes e propor soluções inovadoras para sua melhor execução.
“Estamos encerrando o ano 2025 fazendo um balanço, um levantamento de tudo que conseguimos compilar para que no início do ano a gente reúna novamente, trazendo mais informações. O saldo desta frente é muito positivo, porque nós estudamos problemas de áreas como renda, educação e longevidade, construímos parcerias com órgãos e instituições, e nós vamos continuar perseverando nessa linha”, disse o deputado Arnaldo Melo.
A reunião contou ainda com as presenças do deputado Ricardo Arruda (PSB) e do secretário adjunto de Infraestrutura e Projetosda Secretaria de Estado de Indústria e Comércio, Ubiratan Silva, além de técnicos que compõem a frente.
Para o deputado Ricardo Arruda, a Frente Parlamentar de Combate à Pobreza é um instrumento para tentar auxiliar no crescimento do Maranhão. “A intenção é que o produto desse trabalho da Frente Parlamentar de Combate à Pobreza seja um relatório que vai ser apresentado às instituições e aos órgãos de governo, para que possamos, finalmente, sair da situação de um estado rico e um povo pobre. É uma iniciativa louvável do deputado Arnaldo Melo, que foi prontamente acolhida por toda a Casa e o parlamento participou de forma bastante consistente nesse processo”, disse o parlamentar.
Ações
Durante a reunião, foram apresentados balanços das agendas da frente parlamentar durante os anos de 2023, 2024 e 2025. Também os desafios identificados pelo colegiado em áreas como longevidade, educação e renda.
Sobre a primeira, foram listados assuntos como redução da taxa de mortalidade infantil e ampliações de coberturas vacinais, de abastecimento de água e rede de esgoto, além de coleta de resíduos sólidos. No quesito educação, a frente parlamentar apontou como desafios a redução da taxa de evasão no ensino fundamental e médio e redução da taxa de distorção idade-série, além do analfabetismo entre jovens e adultos.
Na geração de renda foram apresentadas a necessidade de qualificação de mão de obra e ampliação de matrículas em cursos de qualificação profissional e, também, aumento do rendimento médio domiciliar per capta e de trabalhadores formais, bem como redução da pobreza extrema.
Ao final, para superar estes desafios, foram exibidas recomendações de políticas públicas e ações que podem contribuir com o combate à pobreza no Maranhão, a exemplo do fortalecimento dos sistemas de proteção social, programas de formalização e estímulo ao empreendedorismo local, centros regionais de formação técnica, entre outros.
A Assembleia Legislativa do Maranhão recebeu, nesta quarta-feira (10), estudantes do ensino médio da rede pública estadual e municipal de Passagem Franca. A visita foi realizada a convite do deputado estadual Arnaldo Melo (MDB) e integra as ações institucionais de aproximação do Parlamento com a comunidade estudantil.
Os alunos estavam acompanhados da diretora-geral da Secretaria Municipal de Educação, Suzana Cardoso, além de professores das instituições de ensino participantes.
Durante a passagem pela Casa do Povo, o grupo conheceu o Memorial Zuleide Bogéa, espaço dedicado à preservação da história do Legislativo maranhense. Em seguida, os estudantes foram recepcionados pelo deputado Arnaldo Melo na entrada do Plenário Nagib Haickel e tiveram a oportunidade de acompanhar os trabalhos legislativos diretamente da galeria.
Ao dar boas-vindas ao grupo, Arnaldo Melo ressaltou a importância da visita e o desempenho escolar dos estudantes selecionados.
“Nós estamos aqui nesta manhã com a felicidade de receber a visita dos estudantes da cidade de Passagem Franca, acompanhados de seus professores. Estes alunos foram escolhidos na rede estadual e municipal por terem alcançado os melhores desempenhos durante este ano”, disse Arnaldo Melo.
Homenagem à estudante Rosângela Bispo Pereira, do Centro Educa Mais Antônio Reinaldo Porto, selecionada para representar o Maranhão no programa Jovem Senador 2025
Homenagem à estudante Rosângela Bispo Pereira
Durante a visita, o parlamentar prestou homenagem à estudante Rosângela Bispo Pereira, do Centro Educa Mais Antônio Reinaldo Porto, selecionada para representar o Maranhão no programa Jovem Senador 2025.
“Estamos hoje com uma figura muito especial, a nossa querida jovem senadora, que recebeu o título em Brasília por ter feito a melhor redação do Maranhão. Ela é da Escola Antônio Reinaldo Porto, de Passagem Franca. Para nós, é uma grande honra recebê-la. Nesta manhã, vamos homenageá-la, e ela terá a oportunidade de sentar-se na mesa dos trabalhos, inclusive para entender um pouco mais do funcionamento da Assembleia Legislativa”.
Rosângela acompanhou a sessão plenária e conversou com parlamentares presentes, incluindo a presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB). A estudante também foi convidada a ocupar a cadeira da Presidência, de onde proferiu um breve discurso de agradecimento.
Grupo conheceu o Memorial Zuleide Bogéa, espaço dedicado à preservação da história do Legislativo maranhense
Em sua fala, ela destacou o apoio dos professores, gestores e familiares ao longo da jornada até o reconhecimento.
“Estou muito feliz por estar sendo homenageada aqui na Assembleia por todos os deputados, em especial o deputado Arnaldo Melo, e quero agradecer por esse momento, que representa muito para mim, pois fui selecionada entre mais de quatro mil maranhenses para representar o Maranhão no Senado Federal. Agradeço também a todos que me apoiaram, professores, gestores e colegas de turma”, declarou.
Reconhecimento público
Ao final da participação, Rosângela recebeu das mãos do deputado Arnaldo Melo uma placa de homenagem e reconhecimento por sua classificação no programa, que selecionou sua redação entre mais de quatro mil textos inscritos em todo o país.
Para Arnaldo Melo, ações como essa estimulam o protagonismo da juventude maranhense.
“Nosso objetivo é incentivar a participação estudantil e aproximar os jovens da política e da democracia. Rosângela representa orgulho e inspiração para todos nós.”
Os integrantes da Comissão de Educação, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Maranhão reuniram-se, na manhã desta quarta-feira (5), com professores e dirigentes da Academia Maranhense de Ciências (AMC). Acompanhados de estudantes e assessores, eles fizeram uma explanação sobre um projeto pioneiro de novas tecnologias voltadas para a educação básica.
Durante a reunião, realizada na Sala das Comissões, o presidente da Academia Maranhense de Ciências, Henrique Mariano Costa do Amaral, e os professores Alex Barradas e André Santos da Silva Neto discorreram sobre o projeto que prevê a criação do Centro de Produção Intelectual na Educação Básica (Novo Saber).
Logo na abertura dos trabalhos, o presidente da Comissão, deputado Arnaldo Melo (PP), destacou a importância de a Assembleia Legislativa apoiar estudos e projetos que visam a melhoria do nível educacional do Maranhão, em parceria com instituições da área do ensino e da ciência e tecnologia.
Além do deputado Arnaldo Melo, a reunião desta quarta-feira contou também com a presença dos deputados Ricardo Arruda (MDB), Kekê Teixeira (MDB), Florêncio Neto (PSB) e Mical Damasceno (PSD).
Oportunidade
Em sua explanação, o presidente da Academia Maranhense de Ciências, Henrique Mariano, agradeceu aos deputados a oportunidade deste encontro com a equipe da AMC para a apresentação do projeto sobre o Centro de Produção Intelectual na Educação Básica.
“Este nosso projeto é, na verdade, um movimento que reforça a criação de espaços onde a escola se torna lugar de imaginação, reflexão e compartilhamento vivo de saberes”, declarou Henrique Mariano.
Parlamentares com o presidente da AMC, Henrique Mariano, após a reunião da Comissão de Educação, Desporto, Ciência e Tecnologia da Alema
Ele informou que a Academia Maranhense de Ciências, instituição sem fins lucrativos, foi oficialmente criada no dia 17 de junho de 2008, com o objetivo de promover o desenvolvimento da ciência e tecnologia em benefício da sociedade, e influenciar políticas públicas.
“Desde o início, buscamos fomentar a inovação, reconhecer o mérito científico, defender a liberdade e a criatividade na pesquisa e melhorar a qualidade do ensino científico”, assinalou Henrique Mariano.
O diretor técnico da AMC, André Santos da Silva Neto, e o professor Alex Oliveira Barradas Filho, afirmaram que os integrantes da Academia Maranhense de Ciências continuam seguindo juntos no “trabalho contínuo de levar ciência e tecnologia para todos os cantos do Maranhão, aproximando estudantes e professores de um futuro mais criativo, mais conectado e cada vez mais presente na educação básica”.
Ao final da reunião, o presidente da Academia Maranhense de Ciências, Henrique Mariano, respondeu aos questionamentos de todos os parlamentares presentes. O deputado Arnaldo Melo considerou satisfatória a explanação feita sobre o tema.
“Para nós, foi uma explanação bastante interessante, que mostra que a educação de qualidade começa na base. Desta forma, todos nós parlamentares louvamos o projeto aqui apresentado pela Academia de Ciências, porque entendemos que o desenvolvimento do Maranhão passa, necessariamente pela educação”, declarou Arnaldo Melo.
Os demais parlamentares presentes à reunião também elogiaram o projeto apresentado pela Academia de Ciência, salientando que a iniciativa da AMC reforça o compromisso coletivo em fortalecer a ciência e a inovação no Maranhão.
Ao defender obra na rodovia MA-372, entre Mirador e São Domingos do Azeitão, o deputado Arnaldo Melo (PP) acabou atestando que a prática da oposição é sempre tentar diminuir os impactos das ações do governo do Estado com discursos e críticas vazias. O parlamentar ressaltou, na sessão desta quarta-feira (17), a importância e a necessidade da estrada que, segundo a oposição, atenderia interesse somente de produtores rurais.
“É uma obra de integração daquela região. Nós vamos economizar 180 km para cada profissional de volante”, esclareceu, referindo-se ao transporte da safra de grãos e outros produtos do Sul do Maranhão até o Porto do Itaqui.
Além disso, Arnaldo Melo também mostrou o desconhecimento de oposicionistas ao informar que ele é o autor da proposta da obra, projetada há mais de 10 anos e que, agora, está sendo executada pelo governo.
“No governo anterior, sou autor do projeto daquela estrada”, ressaltou Arnaldo Melo, mostrando que a iniciativa data do governo Flávio Dino e reforçando acreditar que era sua “responsabilidade” fazer os esclarecimentos.
Foi aprovado, na sessão desta quarta-feira (20), o Projeto de Lei nº 424/2024, de autoria do deputado Arnaldo Melo (PP), que dispõe sobre a universalização, organização, modernização e funcionamento das bibliotecas escolares no âmbito do estado do Maranhão.
De acordo com o Art. 1º, a proposição está em conformidade com a Lei Federal nº 12.244/2010, alterada pela Lei nº 14.837/2024, que institui o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE).
Já o Art. 2º estabelece que considera-se biblioteca escolar o equipamento cultural obrigatório e necessário ao desenvolvimento do processo educativo, de natureza física ou digital, fixa ou móvel, que deve atender a objetivos como universalizar o acesso à informação e à leitura, por meio de acervos físicos e digitais, integrando novas tecnologias de suporte à educação, com atenção especial para as localidades remotas e de difícil acesso, bem como em bairros das periferias, ficando disponível também para a comunidade.
A proposição visa assegurar amplo acesso ao acervo disponibilizado, incluindo materiais em braille, audiolivros e dispositivos de leitura digital adaptados, para atender pessoas com deficiência, utilizando plataformas tecnológicas e dispositivos que garantam acessibilidade, como softwares de leitura de tela e intérpretes virtuais de libras.
“As escolas públicas estaduais deverão manter, obrigatoriamente, bibliotecas escolares que cumpram os seguintes requisitos: acervo mínimo de livros físicos e digitais, compatível com o número de alunos matriculados, com as especificidades de cada etapa de ensino e as necessidades educacionais e culturais da comunidade escolar; inclusão de materiais sobre a história, cultura e tradições do Maranhão, com ênfase na valorização da literatura local, disponibilizando em seu acervo literário físico ou digital obras oriundas de escritores da localidade em que esteja inserida em até 5% do acervo total”, destaca trecho do PL.
Por fim, o projeto determina a presença obrigatória de profissional de biblioteconomia ou auxiliar de bibliotecário, de modo a garantir que esses espaços estejam em conformidade com a legislação, promovendo um serviço organizado e de qualidade; e o desenvolvimento de programas de capacitação contínua para bibliotecários e demais profissionais, com ênfase em regiões carentes e de difícil acesso.
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (20), o Projeto de Lei nº 269/2024, de autoria do deputado Arnaldo Melo (PP), que institui a Política Estadual de Proteção a Crianças contra brincadeiras nocivas e desafios perigosos nos ambientes virtuais. A proposta segue para sanção governamental.
A iniciativa busca prevenir, identificar e combater práticas que coloquem em risco a integridade física e mental de crianças e adolescentes, como atividades lúdicas capazes de causar danos psicológicos e desafios disseminados em plataformas digitais que induzem jovens a realizar ações arriscadas.
O texto prevê a realização de campanhas educativas sobre os riscos dessas práticas, a inclusão de conteúdos voltados para segurança digital no currículo escolar e a capacitação de professores e educadores para identificar sinais de envolvimento em comportamentos perigosos.
Também fica instituída a ‘Semana Estadual de Mobilização e Conscientização sobre Brincadeiras Perigosas’, a ser realizada anualmente na primeira semana de junho, com atividades em escolas e comunidades.
Além disso, as instituições de ensino, públicas e privadas, deverão promover palestras, workshops e ações educativas, além de oferecer canais de comunicação seguros e anônimos para que estudantes possam relatar situações de risco.
O projeto estabelece, ainda, que provedores de internet e plataformas digitais deverão cooperar com as autoridades estaduais na identificação e remoção de conteúdos nocivos, ao mesmo tempo em que o Estado disponibilizará um canal de denúncias acessível por telefone e internet, garantindo o anonimato dos denunciantes.
Também de acordo com o projeto, para garantir a efetividade da lei, será criada uma comissão interdisciplinar responsável por analisar e responder rapidamente às denúncias, além de propor medidas de proteção e apoio às vítimas.
Por fim, o descumprimento da legislação acarretará sanções a instituições de ensino e plataformas digitais, que poderão incluir advertências, multas e até suspensão de atividades em caso de reincidência.
Deputado Arnaldo Melo é autor do PL que institui a Política Estadual de Proteção a Crianças contra brincadeiras nocivas e desafios perigosos nos ambientes virtuais
Na sessão plenária desta terça-feira (20), na Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado estadual Arnaldo Melo (MDB) destacou os avanços promovidos pelo Governo do Estado, especialmente nas áreas de infraestrutura, saúde, educação e assistência social. O parlamentar também fez um convite aos colegas para participarem da próxima reunião da Frente Parlamentar de Combate à Pobreza.
“Nós temos uma missão de estudar com profundidade a questão da pobreza extrema no Maranhão. Temos desenvolvido alguns estudos já com alguns resultados. Quero, portanto, convidá-los para a próxima reunião da Frente Parlamentar de Combate à Pobreza para que nós possamos avaliar essas questões, assim como também verificar o que a Secretaria de Planejamento, por meio do IMESC, conseguiu compilar sobre esse tema, de forma que possamos ter, futuramente, uma plataforma, um observatório para que o povo do Maranhão possa saber da sua realidade”, afirmou.
Decano da Casa, Arnaldo Melo elogiou o volume de obras em execução pelo governo Carlos Brandão em todas as regiões do estado.
“Estou nesta Casa desde 1991 e nunca vi um governo com tantas obras em andamento como neste momento aqui no Maranhão”, declarou Melo, mencionando intervenções em rodovias, hospitais e escolas.
O parlamentar também ressaltou a descentralização das ações na área da educação, destacando a complexidade da manutenção e recuperação das mais de mil escolas estaduais. Sobre a área da saúde, o parlamentar mencionou obras de grande impacto, como o Hospital da Ilha, em São Luís, e o novo Hospital Geral em construção em Imperatriz.
Ao final de seu discurso, Arnaldo Melo falou ainda da sua satisfação com o ritmo de investimentos estaduais: “Eu estou animado com tantas obras no interior do Maranhão. O governador Brandão está fazendo obras na Baixada, na região dos Lençóis, na região do Sertão, na região Central do Maranhão, e isso a gente precisa registrar”, finalizou o parlamentar.
