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‘Café com Notícias’ detalha avanços do CNH Social e ações do Governo do Maranhão para ampliar acesso à habilitação

Postado em: by Ironara Martins

Agência Assembleia / Foto: J.R. Cardoso

O programa Café com Notícias, que foi ao ar nesta quinta-feira (4), na TV Assembleia, recebeu o diretor-geral do Detran-MA, Diego Rolim, para explicar o funcionamento da CNH Social e detalhar as medidas adotadas pelo Governo do Maranhão para ampliar o acesso à habilitação em todo o estado.

Durante a entrevista, Rolim relembrou que o projeto faz parte de uma legislação federal destinada a isentar candidatos das taxas obrigatórias para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.

Segundo ele, o Maranhão já atuava na preparação de um pré-projeto antes mesmo da regulamentação nacional. “Nós já tínhamos um pré-projeto da CNH Social, que seria uma CNH com vários eixos. E, após a promulgação da lei pelo presidente Lula, o governador Carlos Brandão determinou que fizéssemos aos moldes federais, inclusive com a adequação orçamentária e a possibilidade de ampliar o programa”, explicou.

Ele também detalhou o processo de estruturação das vagas abertas pelo governo. “Inicialmente, lançamos um edital com 10 mil vagas: 6 mil para a categoria A, que são as motocicletas, e 4 mil para a categoria B, que são os automóveis pequenos”, afirmou.

Meta ousada

Rolim ressaltou que, apesar do impacto financeiro, o governador decidiu manter a meta ousada das 10 mil oportunidades para emissão da CNH Social. “Eu sugeri 2 mil vagas, mas o governador pediu que analisássemos os custos e, depois de muito esforço, ampliamos o programa. Ele fez questão de garantir as 10 mil vagas”, afirmou.

O diretor destacou que a medida deve reduzir um problema recorrente, principalmente no interior do Maranhão. “A falta de habilitação está entre as maiores irregularidades no trânsito. Em muitos municípios, é comum que jovens conduzam motocicletas antes de estarem habilitados. Esse programa vem para corrigir uma realidade muito presente nos 217 municípios”, afirmou.

Ao abordar a origem dos recursos utilizados, Rolim esclareceu como funciona a participação estadual e federal na destinação das multas de trânsito. “As multas recolhidas aqui formam um bolo que é dividido entre Estado, Municípios e União. Existe o bolo geral, o Renainf, que é distribuído nacionalmente, e também as multas estaduais e municipais, que permanecem no estado e são repartidas conforme a legislação”, explicou.

Municipalização

Ele destacou o esforço do Estado para ampliar a integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito, o que permite acesso a mais recursos. “Estamos trabalhando para municipalizar cada vez mais. Assim, os municípios passam a estar plenamente integrados ao sistema e podem receber os recursos federais, estaduais e municipais provenientes das multas”, disse.

Deputado Catulé Júnior celebra aprovação de PL que denomina de Humberto Coutinho a avenida de entrada de Caxias

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Assecom / Dep. Catulé Junior


Durante discurso na tribuna da ALEMA nesta quarta-feira (3), o deputado Catulé Júnior (PP) ressaltou a homenagem prestada ao ex-deputado e ex-prefeito de Caxias, Dr. Humberto Coutinho, figura histórica da política maranhense. O parlamentar agradeceu aos colegas deputados pelo reconhecimento aprovado na Casa, por meio do Projeto de Lei nº 491/2025, e destacou a importância do legado deixado pelo homenageado.

Catulé Júnior lembrou que Humberto Coutinho exerceu diversas funções públicas com seriedade e compromisso, desde vereador de Caxias até deputado estadual, prefeito e presidente da ALEMA.

O deputado explicou que a homenagem está ligada à transformação da antiga Avenida do Pirajá, que passa por ampla reestruturação sob liderança do governador Carlos Brandão. A via está recebendo obras de duplicação, reurbanização e paisagismo, tornando-se uma nova porta de entrada para a cidade de Caxias.

“Faço isso com o sentimento de felicidade, de convicção de que a homenagem é justa por toda a história do nosso querido e saudoso deputado Humberto Coutinho, que agora entra para a eternidade. Todos, ao visitarem a Princesa do Sertão, irão adentrar a cidade pelas duas avenidas que levam o nome de dois grandes caxienses, Dr. Humberto Coutinho e Avenida Alexandre Costa”, destacou Catulé Júnior.

Dr. Yglésio diz que oposição é contraditória ao votar contra MP que atualiza estrutura de secretarias estaduais

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Assecom / Dep. Dr. Yglésio

Durante discurso na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) desta quarta-feira (3), o deputado estadual Dr. Yglésio (PRTB) voltou a mostrar a contradição da oposição que se colocou contra a Medida Provisória nº 513/2025, de autoria do Poder Executivo, que atualiza estrutura de secretarias estaduais.

Segundo o parlamentar, durante a gestão do ex-governador e hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, foram aprovadas medidas semelhantes e com a anuência dos parlamentares que em nenhum momento se manifestaram contra as propostas.

Atualização

A MP nº 513/2025 cria cargos de assessor especial, simbologia isolado, a serem distribuídos nas estruturas da Casa Civil, da Secretaria de Estado da Administração (SEAD), da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan) e da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), e dá outras providências.

Em seu pronunciamento, o deputado deu exemplo de algumas matérias aprovadas durante a gestão de Flávio Dino com o mesmo teor da MP nº 513/2025. “Decreto nº 36.467, de 27 de janeiro de 2021, transformou um ISO em 9; Decreto 36.476, de fevereiro de 2021, conseguiu transformar um DANS-2 em 19 cargos; Decreto 36.497, de fevereiro de 2021, 27 DGAS em 40 cargos”, pontou o deputado.

Ao final da discussão do texto, a MP foi aprovada com votos contrários da oposição e do próprio Yglésio, que já havia se posicionado contrário à criação de novos cargos no Executivo, mas fez questão de subir à tribuna para mostrar as contradições dos parlamentares de oposição.

Carlos Lula vota contra Medida Provisória que amplia cargos no governo

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Assecom / Dep. Carlos Lula

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta quarta-feira (3), a Medida Provisória nº 513/2025, enviada pelo Governo do Estado, que cria novos cargos na administração pública. A MP foi aprovada por 31 votos a 8, mas recebeu duras críticas do deputado estadual Carlos Lula (PSB), que votou contra o texto e classificou a proposta como uma “fraude oficializada” pelo Executivo.

Durante a sessão, Lula afirmou que a Medida Provisória encaminhada ao Parlamento criava apenas cinco cargos, mas decretos governamentais publicados posteriormente transformaram esses cinco cargos em 120 cargos comissionados, número 24 vezes maior do que o apresentado oficialmente à Assembleia.

“O Poder Executivo nunca manda o impacto administrativo e financeiro em seus projetos. Isso bastaria para a medida ser rejeitada”, declarou o parlamentar, destacando que a Constituição exige a apresentação prévia desses dados para qualquer criação de despesa permanente.

Segundo Carlos Lula, o governo agiu de maneira premeditada ao utilizar decretos para multiplicar os cargos. “Ele transforma simplesmente cinco cargos isolados em 120 cargos em comissão. É isso que estamos aprovando hoje”, denunciou.

O deputado também afirmou que a medida tem finalidade eleitoral e criticou o uso político da máquina pública. “Não foram cinco cargos criados, foram 120. É a pior política que há, politicagem rasteira, pequena, para tentar eleger o sobrinho. É um tapa na cara da sociedade”, afirmou Lula, em referência à pré-candidatura de Orleans Brandão.

O parlamentar anunciou que irá judicializar o caso e cobrar a responsabilização do Executivo. “A medida provisória é inconstitucional e imoral. O governador não tem coragem de mandar a criação de 120 cargos para esta Casa e se utiliza de estrutura fraudulenta. Eu farei questão de ir à Justiça mais uma vez”, assegurou.

Apesar das críticas, a MP 513/2025 foi aprovada pela maioria governista e segue agora para sanção.

A votação amplia o embate político entre o governo estadual e parlamentares da oposição, que têm denunciado o aumento de cargos comissionados, falta de transparência orçamentária e manobras administrativas que ferem a legalidade e comprometem a gestão pública do Maranhão.

‘Café com Notícias’ debate avanços no tratamento do HIV e reforça importância da conscientização, prevenção e tratamento

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Agência Assembleia / Foto: J.R. Lisboa

O ‘Café com Notícias’ desta terça-feira (2), exibido pela TV Assembleia, recebeu a coordenadora de Atenção às IST/Aids e Hepatites Virais da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Jocélia Frazão, para discutir o combate ao HIV, o cenário no Maranhão e a importância da campanha Dezembro Vermelho como período de conscientização.

“Desde 1988, mais de 27 mil pessoas já foram diagnosticadas com HIV no estado. São números que, apesar dos avanços, seguem em leve crescimento, mas não significa necessariamente uma piora no cenário epidemiológico. O crescimento dos registros está relacionado à maior procura pelos serviços de saúde”, afirmou a especialista.

Segundo ela, as pessoas compreendem que é possível viver com HIV com qualidade de vida. “Isso estimula o diagnóstico e fortalece o acompanhamento. Há 40 anos, o tratamento exigia cerca de 20 comprimidos por dia. Hoje, trabalhamos com dois e, em alguns casos, com apenas um. O HIV deixou de ser encarado como sentença de morte e se tornou uma condição totalmente gerenciável”, explicou.

Testagem rápida

Jocélia Frazão destacou que o Brasil se consolidou como referência mundial ao oferecer tratamento gratuito por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo medicamentos, acompanhamento regular e testagem rápida, que está disponível em todas as unidades de saúde. Em qualquer parte do país, a lei garante que é possível receber antirretrovirais sem custo.

Para a coordenadora, essa estrutura precisa ser amplamente utilizada. “O SUS garante acesso integral, sem interrupções. Trabalhamos, também, com prevenção combinada, oferecendo insumos e estratégias que evitam a transmissão e quebram precocemente a cadeia de contágio. Nosso objetivo é que cada pessoa tenha condições reais de se proteger”, ressaltou.

Apesar do avanço, ela alertou que a transmissão vertical, da gestante para o bebê, segue como um desafio, mas o Maranhão tem um motivo para comemorar: o município de Imperatriz está há mais de quatro anos sem nenhum caso de soroconversão em crianças. “É um feito inédito no estado e que será reconhecido nacionalmente. Imperatriz conquistou um marco histórico”, celebrou.

Mesmo com todos os progressos, Jocélia Frazão lembrou que o preconceito continua sendo um dos maiores entraves. “Muitas pessoas deixam de retornar ao serviço de saúde por terem sido alvo de julgamentos. O estigma afasta, interrompe tratamentos e impede o cuidado. Ainda enfrentamos comentários moralistas, especialmente contra jovens”, lamentou. 

Ao final, a especialista reforçou que o Dezembro Vermelho é um chamado para a responsabilidade coletiva. “Os avanços só terão impacto real quando houver acolhimento e quando o combate ao estigma caminhar lado a lado com o acesso aos serviços. As ferramentas existem, os tratamentos são eficazes e estão disponíveis. Precisamos, agora, garantir que as pessoas se sintam seguras para procurar ajuda”, concluiu.

Escola do Legislativo inicia segunda edição do Curso de Inteligência Artificial Generativa Aplicada ao Poder Legislativo

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Agência Assembleia / Fotos: Miguel Viegas

A Assembleia Legislativa, por intermédio da Escola do Legislativo Professora Rosa Castro (Elema) iniciou, nesta segunda-feira (1º), a segunda edição do Curso Avançado: Inteligência Artificial (IA) Generativa Aplicada ao Poder Legislativo, para servidores e público externo. O curso, com carga horária de 12 horas, é ministrado pelo professor Emílio Pereira e acontecerá também na quarta e na sexta-feira desta semana.

Segundo o professor, o objetivo é fazer com que os participantes tenham fluência em IA, ou seja, que possam interagir melhor com as diferentes ferramentas através da linguagem das máquinas.

Emílio Pereira ressaltou a importância do curso avançado de IA para a capacitação dos servidores do Poder Legislativo Estadual. “É extremamente importante à medida em que, hoje, a IA Generativa se tornou uma ferramenta essencial ao trabalho porque com ela, consegue-se ter mais efetividade e produtividade, uma vez que permite a conexão com diferentes demandas de serviços como, por exemplo, fazer pesquisas, etc. Dessa forma, o servidor consegue ter mais assertividade”, esclareceu.

O Supervisor Administrativo do Elema, Luís Trabulsi, destacou a importância da capacitação na grade de cursos oferecidos pelo órgão. “O Curso Avançado de IA surge da nossa pesquisa de necessidade que realizamos anualmente. E por ser um tema de relevância mundial. A IA, hoje, é uma ferramenta essencial ao trabalho e precisamos capacitar o servidor da Assembleia para seu uso. Assim, a Assembleia torna-se mais capacitada para prestar serviços de qualidade para a população”, frisou.

Emílio Pereira durante aula do Curso de Inteligência Generativa Artificial Aplicada ao Poder Legislativo

Participação

O aluno do curso de Sistema de Informações do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), Jeferson Freitas, parabenizou a Assembleia pela iniciativa e enfatizou a importância do curso avançado de IA.

“É muito importante. A IA vem sendo um dos maiores propulsores de crescimento profissional. Eu vejo que ela permite potencializar as oportunidades de emprego. Essa formação que a Assembleia está nos proporcionando é eficaz para ampliar meus conhecimentos e valorizar ainda mais meu currículo”, assinalou.

Por sua vez, o assessor parlamentar do gabinete do deputado Arnaldo Melo (PP), Suharto Torres, reconheceu a importância do curso para sua evolução no trabalho. “Atualmente, o domínio do uso da IA é de fundamental importância para a evolução profissional, administrativa e ética. Agradeço a Assembleia pela oportunidade de capacitação e de atualização profissional”, acentuou.

Participantes do curso durante aula prática na Escola do Legislativo, na Assembleia

AlemaPlay tem divulgação reforçada em ação voltada a visitantes e servidores da Assembleia

Postado em: by Ironara Martins

Agência Assembleia/ Fotos: Miguel Viegas

O hall de entrada da Assembleia Legislativa do Maranhão ganhou um clima de curiosidade e encantamento durante a ação de divulgação do AlemaPlay, plataforma de streaming lançada em fevereiro deste ano e desenvolvida para reunir conteúdos institucionais, educativos e culturais produzidos no Maranhão.

A iniciativa convidou quem passava pelo espaço a baixar o aplicativo e conhecer um acervo pensado especialmente para quem vive e sente o Maranhão no dia a dia com conteúdos que mostram a cultura, as tradições, os lugares e o trabalho realizado no estado. Ao baixar o app, os participantes ainda receberam uma caneca personalizada, gesto que deixou a ação mais leve e acolhedora.

Coordenadora de divulgação da plataforma, Brenda Uchôa destacou que o aplicativo nasceu com o propósito de fortalecer essa conexão com o público.

“O AlemaPlay foi pensado para quem mora aqui, para quem vive o Maranhão. Ele reúne documentários, vídeos culturais, materiais sobre turismo… é um conteúdo rico e acessível. A ação de hoje é justamente para incentivar as pessoas a baixarem o app e conhecerem tudo isso”, disse.

Visitantes e servidores conhecem mais sobre o AlemaPlay, que possibilita acesso a acervo pensado especialmente para quem vive e sente o Maranhão no dia a dia

Para muitos servidores, ter acesso ao AlemaPlay pela primeira vez despertou um sentimento de pertencimento e de valorização do que é produzido no estado. A servidora Iêda Leão lembrou que a Assembleia sempre buscou inovar e se aproximar da população.

“A Assembleia Legislativa do Maranhão sempre foi inovadora. Somos uma das poucas Casas do país com um Complexo de Comunicação tão moderno, porque entendemos a importância de nos conectar com o povo”, declarou.

Já a servidora Jordânia Ribeiro destacou a importância de uma ferramenta que mantém o cidadão atualizado de forma prática.

“Através do aplicativo, a gente consegue acompanhar o que está acontecendo na Assembleia e ficar atualizado sobre os temas em discussão. Hoje, as mídias digitais são essenciais para o nosso dia a dia, então ter essa facilidade é muito importante”, concluiu.

Ação convidou quem passava pelo hall de entrada da Assembleia a baixar o AlemaPlay e conhecer seu rico conteúdo

Assembleia Legislativa concede a Medalha Negro Cosme a 11 personalidades da luta antirracista no Maranhão

Postado em: by Ironara Martins

Agência Assembleia / Fotos: Wesley Ramos e Miguel Viegas

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, nesta sexta-feira (28), no Plenário Nagib Haickel, Sessão Solene para entrega da Medalha do Mérito Legislativo Negro Cosme a 11 personalidades da comunidade negra maranhense de destacada e relevante atuação na luta antirracista. A honraria é concedida a pessoas que se destacam na luta antirracista, na defesa dos direitos humanos, na promoção da justiça social e na preservação da cultura afro-maranhense.

Os autores da proposição de concessão da honraria foram a presidente da Alema, Iracema Vale (PSB) com os deputados Antônio Pereira (PSB), Davi Brandão (PSB), Osmar Filho (PDT), Florêncio Neto (PSB), Adelmo Soares (PSB), Daniella (PSB),  Dra.Helena Duailibe (PP) e Ana do Gás (PCdoB).

Foram agraciados: o ex-vereador de São Luís, advogado e professor Antônio de Lisboa Machado Filho; a ativista Pureza Lopes Loyola; a professora Josefa Melo e Sousa Bentivi Andrade; Almerice da Silva Santos (Dona Teté – in memoriam); a desembargadora Oriana Gomes de Jesus Mendonça; a desembargadora Ângela Maria Moraes Salazar; o desembargador Raimundo Nonato Neris Ferreira; o bispo da Diocese de Brejo, Dom José Valdeci Santos Mendes; o ex-deputado, prefeito de Bacabal e presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM), José Roberto Costa Santos; a ex-vereadora de Penalva e militante do movimento negro, Maria Nice Machado Costa (Dona Nice) e a antropóloga Maria de Lourdes Siqueira.

A presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale, demonstrou, durante a abertura da sessão solene, toda a sua felicidade e  emoção em prestar essa justa homenagem às personalidades de destaque da comunidade negra maranhense. “Este momento é muito importante para demonstrarmos à sociedade a importância do povo negro e que somos todos irmãos. Hoje, homenageamos pessoas que lutam para que a plenitude dos direitos não seja um privilégio, mas regra; não seja promessa, mas realidade; não seja futuro, mas presente e o agora. As entregar essa medalha, o Parlamento Maranhense afirma que essa igualdade não será adiada, que a dignidade não será condicionada e que a cidadania não terá entrave”, afirmou a presidente da Assembleia de forma contundente.

Agradecimentos

Muito emocionados, José Roberto Costa Santos, Ângela Maria Moraes Salazar e Oriana Gomes de Jesus Mendonça falaram e agradeceram à Assembleia em nome dos demais agraciados.

“Essa comenda representa um sentimento de luta e de resistência. Estamos homenageando pessoas que, com muita resistência, conseguiram superar a barreira do racismo estrutural brasileiro. Nossa responsabilidade, agora, passa a ser muito maior. Precisamos seguir lutando contra o racismo e sem esquecer nossas origens”, frisou Roberto Costa.

“Este é um momento muito importante para a história do povo negro maranhense. Cada um de nós carrega uma história de luta e de resistência. Precisamos unir forças para desmantelar esse racismo estrutural e cruel que existe em nossa sociedade. Não é “mimimi” e nem vitimização é, simplesmente, realidade. Conclamo o Parlamento Maranhense a elaborar e implementar políticas públicas capazes de garantir os direitos do povo preto”, ressaltou a desembargadora Ângela Salazar.

“Não devemos abrir mão de nossos valores, de nossas crenças e de nossos direitos. A luta contra o racismo na sociedade brasileira é uma luta de todo momento. Para chegar aonde chegamos, foi preciso muita resistência. É preciso continuar a luta contra o racismo estrutural”, destacou a desembargadora Oriana Gomes.

A solenidade desta sexta-feira reafirma o compromisso da Assembleia Legislativa com a valorização de trajetórias que fortalecem as lutas antirracistas, preservam tradições afro-maranhenses, ampliam direitos e constroem um Maranhão mais justo, plural e democrático.

Prestigiaram o evento, os deputados Wellington do Curso, Davi Brandão (PSB), Fred Maia (PP), Ana do Gás (PCdoB) e Helena Duailibe (PP). Compareceram, também, ao ato solene, dentre outras autoridades, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), desembargador Paulo Velten; a secretária de Estado de Igualdade Racial, Célia Salazar; a vice-presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), a juíza Suely Feitosa; a ex-deputada estadual Helena Barros Heluy; familiares e convidados dos homenageados.

Os homenageados

Antônio de Lisboa Machado Filho (Professor Lisboa) tem sólida trajetória no Direito e passagem pela Câmara Municipal de São Luís. Lisboa é reconhecido pela atuação ética, pela defesa do Estado Democrático de Direito e pelo compromisso com as causas sociais.

A ativista Pureza Lopes Loyola é símbolo internacional do combate ao trabalho escravo contemporâneo. Sua história, marcada pela busca incansável pelo filho desaparecido no Pará, na década de 1990, resultou na denúncia de redes de exploração e rendeu-lhe prêmios internacionais, como o Anti-Slavery Award e o Herói no Combate ao Tráfico de Pessoas, dos Estados Unidos. Sua trajetória inspirou o filme Pureza (2022), protagonizado por Dira Paes.

A professora e pesquisadora Josefa Melo e Sousa Bentivi Andrade, pró-reitora de Extensão e Cultura da UFMA, é referência nos estudos sobre comunicação e instituições jornalísticas. Ela atua em ações que aproximam a universidade da comunidade e preside o Conselho Curador da Fundação Sousândrade.

Almerice da Silva Santos (Dona Teté) – in memoriam,  foi representada por sua bisneta Layna Santos. Nascida em 1924, Dona Teté tornou-se ícone da cultura popular maranhense ao revolucionar o cacuriá e influenciar gerações de artistas. Criadora do tradicional Cacuriá de Dona Teté, faleceu em 2011 e deixou vasto legado musical e cultural, mantendo viva a tradição das ladainhas, do tambor e das festividades do Divino Espírito Santo.

A desembargadora Oriana Gomes tem trajetória reconhecida no Judiciário maranhense. Graduada em Pedagogia e Direito, atuou como promotora, juíza e, mais recentemente, como desembargadora do TJMA, onde se destacou pela produtividade e dedicação. Recebeu diversas honrarias por sua contribuição à Justiça e ao ensino jurídico no estado. Aposentou-se neste ano.

A desembargadora Ângela Maria Moraes Salazar tem uma trajetória marcada por pautas como combate à violência contra a mulher, equidade racial e promoção da democracia, Ângela presidiu o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) e tornou-se referência nacional em debates sobre direitos humanos.

O bispo da Diocese de Brejo, Dom José Valdeci Santos Mendes, que foi representado pelo Padre Jame, é reconhecido pela atuação pastoral e social. Bispo de Brejo desde 2010, presidiu a Comissão para a Ação Sociotransformadora da CNBB e contribuiu para mobilizações nacionais em prol dos

José Roberto Costa tem atuação destacada na política estadual, especialmente na defesa de políticas sociais, no esporte e na juventude. Exerceu cinco mandatos de deputado estadual. Hoje é prefeito de Bacabal e preside a Federação Maranhense dos Municípios (FAMEM).

A líder quilombola e extrativista Maria Nice Costa Machado (Dona Nice) é uma das principais articuladoras da luta das quebradeiras de coco babaçu. Cofundadora do MIQCB, tem mais de 40 anos de atuação na defesa dos territórios tradicionais, da floresta e dos direitos das mulheres negras.

A antropóloga Maria de Lourdes Siqueira (professora Lourdinha) nasceu no quilombo Matões dos Moreira. É referência mundial em antropologia afro-brasileira, com vasta produção intelectual sobre ancestralidade, identidade, educação e direitos quilombolas.