A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (22), a Medida Provisória nº 477/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para contribuinte de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) que financiar projeto cultural. A matéria foi encaminhada à promulgação pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB).
Segundo a norma aprovada, o Poder Executivo fixará o limite anual para o montante a ser financiado por meio de incentivo fiscal, não podendo ultrapassar 0,75% (setenta e cinco centésimos por cento) do total de arrecadação do ICMS realizado no exercício imediatamente anterior ao da concessão.
Justificativa
Na Mensagem Governamental nº 19/2025 de encaminhamento da matéria à Assembleia, o governador Carlos Brandão (PSB) justifica que a medida visa fortalecer as políticas de incentivo à cultura e busca ampliar as possibilidades de financiamento para iniciativas que promovam a diversidade cultural e valorização do patrimônio artístico.
“A ampliação do limite de gastos anuais para projetos de cultura, de 0,5% (cinco décimos por cento) para 0,75% (setenta e cinco centésimos por cento) da arrecadação anual do ICMS relativo ao exercício anterior, e de extrema importância, vez que permitirá maior suporte a iniciativas culturais, abrangendo projetos de diferentes portes e áreas de atuação”, afirmou o governador.
A proposição altera dispositivo da Lei nº 9.437, de 15 de agosto de 2011, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para contribuinte de ICMS que financiar projeto cultural.
Plenário da Assembleia aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória nº 477/2025, de autoria do Poder Executivo
O deputado estadual Cláudio Cunha (PL) usou o plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta terça-feira (22), para solicitar a implantação do ferry cargueiro no estado. O parlamentar informou que apresentará indicação ao governador Carlos Brandão (PSB) e ao presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap).
“Eu presenciei, no último final de semana, um grande descontentamento da população, dos baixadeiros, em especial dos caminhoneiros. Conversei com o governador Carlos Brandão, que prontamente disponibilizou um ferry extra para transportá-los. Houve uma determinação da Emap para que não passasse caminhão por conta do fluxo muito grande de carros, mas entre nós existe um mar, existe a baía de São Marcos, e nós somos impedidos de ir e vir a qualquer momento que a gente deseja, porque a gente tem que ir navegando em uma tábua de maré. É um problema que precisa ser solucionado”, disse o deputado.
Cláudio Cunha informou, ainda, que irá solicitar à Comissão de Obras e Serviços da Alema uma audiência entre representantes da Emap e do Ministério Público, para encontrar uma solução que atenda os motoristas que transportam grandes cargas.
“Já tivemos conhecimento que o ferry lotado de caminhões não dá a mesma receita que uma travessia mista de caminhões e carros pequenos e passageiros. Então vamos dialogar com o governador sobre a possibilidade do governo subsidiar o aumento do valor dessas passagens, para que não pese no bolso do caminhoneiro”, pontuou.
Outra proposta do parlamentar consiste na implantação de um ferry cargueiro exclusivo para transportar caminhões.
“Eu vou iniciar esse diálogo com os demais companheiros que compõem a Comissão de Obras e Serviços aqui da nossa Casa e tenho certeza de que o governador Carlos Brandão, como um democrata, um homem que está sempre ouvindo os reclames da Baixada do Maranhão e de todo o estado, certamente irá, juntamente com a Alema e a Emap, encontrar uma alternativa para diminuir o sofrimento dos caminhoneiros”, finalizou.
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (22), o Projeto de Lei nº 246/2025, que institui o Programa de Defesa Pessoal para Mulheres vítimas ou ameaçadas de violência doméstica. O projeto seguiu para sanção governamental.
O projeto é de autoria do deputado estadual Davi Brandão (PSB) e deverá oferecer às mulheres vítimas de violência doméstica técnicas práticas e teóricas de defesa pessoal, incluindo diferentes modalidades de artes marciais e outras técnicas específicas para proteção contra potenciais situações de agressões e risco à sua integridade física.
Além disso, o projeto prevê a realização de campanhas de conscientização, expondo a importância do conhecimento das técnicas de defesa pessoal e o acompanhamento com orientação psicológica às mulheres que tenham passado por alguma situação de risco.
O projeto destaca, ainda, que a defesa pessoal não deve ser vista como uma forma de incentivo para que as mulheres se coloquem em situações de perigo e arriscadas e sim que elas possam se proteger das situações de risco do cotidiano e dando a elas uma oportunidade a mais de sobreviver diante de ações que atentem contra sua integridade física.
Deputado Davi Brandão é autor do PL que institui o Programa de Defesa Pessoal para Mulheres vítimas ou ameaçadas de violência doméstica
O deputado Arnaldo Melo (PP) destacou, na sessão desta terça-feira (15), o anúncio de diversas obras pelo governador Carlos Brandão (PSB), em evento alusivo às comemorações do aniversário de 105 anos de emancipação política do município de Coroatá. O parlamentar também ressaltou o lançamento do programa Qualifica Maranhão, de capacitação e profissionalização de estudantes, pelo Governo do Estado.
Segundo o deputado, a presença do governador no município de Coroatá trouxe muita alegria e esperança para o povo da região com o anúncio de inúmeras obras do Governo do Estado em benefício da população.
“Nesta ocasião, o governador Carlos Brandão lançou inúmeras obras e assinou várias ordens de serviço, animando e levando um momento de muita alegria e contentamento para o povo da querida cidade de Coroatá. Reconstrução do estádio de futebol, construção de mercado, asfaltamento de vias e entrega de ambulâncias”, frisou.
Arnaldo Melo enfatizou que o governador Carlos Brandão tem tido uma presença permanente no interior do Maranhão e na capital.
“O governador Carlos Brandão tem se desdobrado para atender as demandas de todos os municípios. Ele consegue estar presente em todas as regiões do estado do Maranhão”, acentuou.
Qualifica Maranhão
O deputado exaltou a iniciativa do governador Carlos Brandão, por intermédio das Secretarias de Estado de Administração (SEAD), de Educação (SEDUC) e de Estado Extraordinária da Juventude, em lançar o programa Qualifica Maranhão, destinado à capacitação e profissionalização de estudantes.
“É mais uma bela iniciativa do governador Carlos Brandão. O programa Qualifica Maranhão oferecerá cursos com duração de 40 a 60 horas para atender, inicialmente, 4 mil estudantes do ensino médio nos municípios. O governador entregou 10 carretas equipadas para funcionarem como salas de aula para os cursos, que incluem corte e costura, cabeleireiro, gastronomia, eletricista, mecânica de motos, refrigeração e climatização, multicursos, além de garçom e barman. Os estudantes serão capacitados em suas localidades”, destacou.
Curso de Medicina
Durante seu pronunciamento, Arnaldo Melo, que é médico e presidente da Comissão de Educação da Casa, teceu comentários a respeito das deficiências estruturais apresentadas, atualmente, nos cursos de Medicina oferecidos por diversas instituições de ensino do país.
“É um problema que vem acontecendo no país de Norte a Sul, com faculdades de medicina sendo abertas, com influências políticas e empresariais, sem as estruturas físicas necessárias e adequadas. Os médicos formados não conseguem se capacitar devido aos serviços de residência não serem suficientes para tantos formandos. Estamos ameaçados de fechar alguns cursos. Estamos documentando tudo isso”, ressaltou.
Deputado Arnaldo Melo também destacou em seu discurso o lançamento do programa Qualifica Maranhão
O deputado estadual Osmar Filho (PDT) manteve, no último final de semana, a sua já tradicional ação solidária durante a Semana Santa, promovendo a distribuição de peixes a comunidades de São Luís – tanto na zona urbana quanto rural. Acompanhado da esposa, a vereadora Clara Gomes (PSD), sua parceira nestas ações, o parlamentar esteve na sexta-feira (11) em diversos bairros da cidade, como São Francisco, Vila Palmeira, Vila Brasil e Residencial Paraíso, onde realizou as entregas.
Já no sábado (12), a ação estendeu-se a outras comunidades da zona rural da capital maranhense, incluindo o Residencial Nova Vida, Mato Grosso, Coquilho, Tajipuru, entre outras, bem como à área do Itaqui-Bacanga.
“Quero agradecer o apoio do governador Carlos Brandão nessas iniciativas do projeto ‘Alimentando Vidas’, o que demonstra o seu compromisso com a solidariedade e o bem-estar das famílias maranhenses durante este período especial”, afirmou o deputado.
Para Osmar, além da tradição, a entrega de peixes representa um cuidado com aqueles que mais precisam. “Nesta semana, seguiremos com as entregas em São Luís e no interior do estado, para garantir que essas famílias vivam a Semana Santa com dignidade”, afirmou.
O presidente da Equatorial Maranhão, Sérvio Túlio dos Santos, foi homenageado, na manhã desta segunda-feira (14), com o Título de Cidadão Maranhense. A comenda foi proposta pelo deputado Wellington do Curso (Novo) em razão dos relevantes serviços prestados pelo homenageado ao Maranhão.
A sessão solene, realizada no Plenário Nagib Haickel, contou com a presença de amigos e familiares de Sérvio Túlio dos Santos, além de diversas autoridades e especialistas do setor elétrico.
Ao fazer a saudação ao homenageado, o deputado Wellington do Curso disse que Sérvio Túlio, paraibano de nascimento, nascido na cidade de Campina Grande, e engenheiro eletricista formado pela UFPB, possui vasta experiência no setor elétrico, tendo atuado em diversos cargos estratégicos. Foi vice-presidente de Operações da antiga Cemar (2016-2017), diretor de Distribuição da Equatorial Energia (2017-2021); e, desde 2021, lidera a Equatorial Maranhão como diretor-presidente.
“Ao longo de sua trajetória em nosso estado, o senhor Sérvio Túlio tem se destacado por uma gestão focada em investimentos em infraestrutura, inovação tecnológica, responsabilidade social e incentivo à cultura e ao esporte, contribuindo diretamente para o desenvolvimento do Maranhão. Portanto, estamos fazendo aqui uma justa homenagem a esse cidadão que já é maranhense de coração”, declarou o deputado Wellington do Curso.
Wellington do Curso afirmou que título faz justa homenagem a Sérvio Túlio dos Santos, que já é maranhense de coração
O diretor de Relações Institucionais, ex-deputado José Jorge Leite Soares, e diversos executivos do Grupo Equatorial participaram da sessão solene. José Jorge fez uso da palavra, na tribuna, e teceu elogios ao homenageado, destacando a importância da comenda concedida a ele.
José Jorge fez questão de frisar o orgulho de o Maranhão sediar um dos maiores grupos do setor elétrico brasileiro. Atualmente, o Grupo Equatorial está presente em 13 estados e no Distrito Federal, operando 7 distribuidoras no Brasil e com mais de 14 milhões de clientes. É o terceiro maior grupo de distribuição de energia do Brasil em número de clientes. E tudo começou há 20 anos, com a Equatorial Maranhão sediada em São Luís.
“Louvamos a evolução da Equatorial e a sociedade maranhense reconhece as melhorias. Os consumidores sabem que podem contar com a Equatorial Maranhão no que diz respeito ao serviço de distribuição de energia elétrica. A confiança da sociedade para com uma empresa se estabelece ao longo de várias etapas e, com esta homenagem ao presidente Sérvio Túlio, confirma-se que a Equatorial está de parabéns pela qualidade dessas relações, e também pelos diversos benefícios sociais que promove em nosso estado”, frisou José Jorge.
Presidente da Equatorial Maranhão, Sérvio Túlio dos Santos manifestou gratidão à Assembleia e ao deputado Wellington do Curso
Agradecimento
Em seu discurso, o presidente da Equatorial manifestou gratidão a toda a Assembleia Legislativa do Maranhão, especialmente na pessoa do deputado Wellington do Curso.
“Estamos muito gratos e honrados com essa iniciativa do deputado Wellington do Curso e da Assembleia. Esta homenagem, para nós, é também uma forma de reconhecer a trajetória vitoriosa do Grupo Equatorial. Através de muito trabalho conseguimos construir essa empresa que hoje é gigante e está presente em vários estados. Seguimos gerando empregos, investindo forte no social, na cultura e no esporte. Essa trajetória de sucesso sintetiza uma história de trabalho e investimentos, contribuindo para sermos hoje uma das maiores e melhores empresas do setor elétrico brasileiro, com muito orgulho”, declarou Sérvio Túlio dos Santos.
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB) recebeu, nesta quinta-feira (10), representantes do Maranhão Destination, entidade empresarial voltada para a promoção do turismo e atração de investimentos ao estado. A comitiva foi liderada por Paulo Montanha, presidente da instituição e também do sindicato do setor, e contou com a presença de secretários adjuntos da Secretaria de Estado de Programas Estratégicos (SEPE), entre eles José Domingues Neto, assessor especial de Articulação Institucional do órgão.
Durante o encontro, foram discutidas estratégias para fortalecer o turismo maranhense a partir de iniciativas sustentáveis e inovadoras. O Maranhão Destination tem como missão atrair negócios e desenvolver ações que valorizem as potencialidades naturais e culturais do estado, alinhando o setor às tendências globais de sustentabilidade.
Iracema Vale destacou a importância do Maranhão estar inserido nas discussões nacionais e internacionais sobre turismo sustentável, especialmente com a realização da Pré-COP Turismo 30, marcada para novembro, em Barreirinhas.
“A participação ativa do nosso estado em fóruns como a Pré-COP Turismo 30 é fundamental para consolidarmos políticas que alavanquem o turismo de forma responsável e inovadora, respeitando nossas riquezas naturais e culturais”, afirmou.
Iracema Vale durante a reunião com representantes do Maranhão Destination e da SEPE
A reunião reforçou o compromisso da Assembleia Legislativa em atuar de forma colaborativa com o setor empresarial e o Governo do Estado na construção de políticas públicas que posicionem o Maranhão como referência em turismo sustentável e de impacto positivo.
Para Paulo Montanha, o apoio institucional é peça-chave no fortalecimento das iniciativas voltadas ao desenvolvimento do setor.
“A colaboração entre o setor público e privado é essencial para implementarmos estratégias eficazes que atraiam investimentos e promovam o Maranhão como um destino turístico sustentável e competitivo no cenário nacional e internacional”, concluiu.
Assecom/ Dep. Catulé Júnior Em agenda com o governador Carlos Brandão (PSB) em Caxias, nessa terça-feira (8), o deputado Catulé Júnior (PP) fortaleceu seu trabalho pela Região Leste com a posse do advogado Gabriel Tenório como presidente da Agemleste e a entrega de mais uma viatura para o 2º Batalhão da Polícia Militar.
Gabriel Tenório foi indicado pelo parlamentar para gerir a Agência Executiva Metropolitana do Leste Maranhense (Agemleste) com o objetivo de dinamizar e fortalecer as ações voltadas para a região.
“Agradeço pela nomeação desse jovem advogado, Gabriel Tenório, que é da nossa região, que vem assumir esse importante órgão, que vai cuidar das obras do Estado aqui na região. E eu lhe agradeço por mais uma vez enxergar Caxias e o Leste Maranhense”, reforçou Catulé Júnior.
Deputado Catulé Júnior e demais autoridades durante ato ao lado do governador Carlos Brandão
Brandão parabenizou o deputado pela indicação. “O Gabriel é competente, é trabalhador, vai dar um show nessa gerência. Parabéns Catulé por tua escolha! Eu tenho certeza que ele vai entregar muito, não só para Caxias, mas para toda Região Leste”, ressaltou o governador.
A agenda do governador no município também foi marcada pela entrega de mais uma viatura para o 2º BPM, fruto de uma indicação do deputado Catulé Júnior e pelo lançamento da 2ª edição da Operação “Cidade Segura”, para reforçar as ações de segurança pública em Caxias e região.
Com essa entrega, já são duas viaturas destinadas a Caxias por meio do deputado, que tem a segurança pública como uma das bandeiras prioritárias do seu mandato na Alema.
Segunda viatura policial destinada a Caxias por meio de iniciativa do deputado Catulé Júnior
