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‘Diário da Manhã’ – Diretora do Procon/MA detalha bloqueio de telemarketing

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

Assista ao programa na íntegra

Em entrevista ao programa ‘Diário da Manhã’, com transmissão ao vivo e simultânea pela Rádio e TV Assembleia, nesta segunda-feira (6), a diretora de Atendimento do Viva/Procon-MA, Caíssa Mattos, forneceu explicações detalhadas sobre como funciona o site naomeperturbe.com.br. Ela foi entrevistada no quadro ‘Tribuna do Consumidor’.

A página permite o cadastro de números para bloquear chamadas de telemarketing de prestadoras de serviços de telecomunicações (telefonia móvel e fixa, TV por assinatura e internet) e instituições financeiras (operações de empréstimo consignado e cartão de crédito consignado).

Durante a conversa com o apresentador e jornalista Ronald Segundo, a diretora do Procon/MA informou que o Não Me Perturbe é uma lista nacional para quem não deseja receber ligações de telemarketing de empresas cadastradas dos setores de telecomunicações e instituições financeiras.

Caíssa Mattos disse que a plataforma Não Me Perturbe possibilita que os consumidores que não desejam receber ligações de telemarketing se cadastrem, gratuitamente, na Lista Nacional de Não Perturbe.

“Em até 30 dias depois da solicitação de cadastramento, o consumidor não receberá mais ligações para a oferta de serviços de telefonia fixa, telefonia móvel, banda larga e TV por assinatura das prestadoras participantes; e empréstimo consignado e cartão de crédito consignado, das instituições financeiras participantes”, afirmou Caíssa Mattos.

A diretora acrescentou que a plataforma disponibiliza um formulário de contato para que o consumidor possa notificar uma empresa participante caso identifique qualquer falha no cumprimento dos compromissos do Não Me Perturbe. Ele receberá uma resposta em até cinco dias úteis.

Energia elétrica

A diretora de Atendimento do Viva/Procon-MA respondeu a questionamentos de ouvintes sobre diversas outras questões, entre elas reclamações relacionadas ao corte indevido do fornecimento de energia elétrica e sobre como funciona a gratuidade no transporte interestadual para passageiros idosos.

Caíssa Mattos fez uma explanação sobre dispositivos do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor e informou sobre como estão em funcionamento as unidades do Viva/Procon em todo o Estado, e especialmente nas unidades da Grande Ilha.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.

Deputado Davi Brandão faz balanço de ações e destaca retrospectiva de seus principais projetos em 2024

Postado em: by Selma Figueiredo

Assecom/Dep. Davi Brandão

O deputado Davi Brandão fez um balanço positivo das ações e projetos que marcaram seu trabalho no Legislativo maranhense ao longo do ano de 2024. Por meio de uma retrospectiva publicada em suas redes sociais oficiais, o parlamentar destacou suas iniciativas voltadas à solidariedade, esporte, cultura, entretenimento e incentivo à economia do estado.

Entre os primeiros eventos do ano, o deputado promoveu o Lava Pratos – Amigos do DB, que, além de levar solidariedade às famílias mais carentes de Bacabal ao arrecadar mais de 10 toneladas de alimentos, também proporcionou entretenimento à cidade e movimentou a economia local. O evento aqueceu o comércio, beneficiando vendedores ambulantes, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos, além de gerar empregos para seguranças e bombeiros civis.

Outra ação importante foi a Copa Davi Brandão de Futsal, que movimentou as quadras de Bacabal ao reunir 24 equipes de várias cidades do Maranhão. Realizado em comemoração aos 104 anos de Bacabal, o torneio teve como objetivo promover o esporte e incentivar os atletas de futsal do estado.

O deputado também se dedicou a promover homenagens às mães no povoado Bela Vista e na cidade de São Luís Gonzaga do Maranhão. Os eventos, que contaram com sorteios de vários prêmios, levaram muito carinho e alegria às mães.

Deputado Davi Brandão também organizou o Qualifica Bacabal, realizado em parceria com o Senac/MA

No campo da educação, Davi Brandão organizou o Preparadão Concurso São Luís Gonzaga, oferecendo aulas gratuitas de informática, português e matemática, ministradas por professores renomados. O evento teve como principal objetivo preparar os participantes para o concurso público da cidade e ampliar suas chances na conquista de uma vaga.

Em termos de solidariedade, a Gincana do DB, considerada a maior do Maranhão, também se destacou. Com a participação de 13 equipes, o evento arrecadou 7 toneladas de alimentos para famílias carentes de Bacabal. Além disso, a gincana também contribuiu com a doação de sangue, ajudando a salvar a vida de mais de 2 mil pessoas.

O Qualifica Bacabal, realizado em parceria com o Senac/MA, também foi um grande sucesso, qualificando mais de 450 jovens para o mercado de trabalho. Além dos cursos gratuitos, ao final do programa, o deputado sorteou aparelhos eletrônicos, como tablets e notebooks, para auxiliar os jovens em seus estudos e desenvolvimento profissional.

Comunhão
O Louva Bacabal foi outro evento de destaque, reunindo grandes nomes da música cristã para um encontro de adoração e louvor. Considerado o maior evento cristão já realizado em Bacabal, promoveu momentos que fortaleceram os laços de fé e comunhão.

Em outubro, Davi Brandão promoveu o Dia das Crianças com o Tio Davi, levando alegria e diversão para as crianças de Bacabal. O evento contou com brincadeiras, personagens de super-heróis, lanches e sorteios de brinquedos, proporcionando um dia inesquecível a elas.

Em 2024, Davi Brandão celebrou ainda a aprovação de dois projetos de lei de sua autoria: o PL 161/2024 e o PL 180/2024, além de sua eleição como primeiro secretário para o segundo biênio da 20ª legislatura da Assembleia Legislativa do Maranhão. Também relembrou as emendas destinadas às cidades de Bacabal, Lago Verde e ao Hospital Aldenora Bello, em São Luís, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento do estado.

A retrospectiva do deputado destacou como sua atuação tem promovido o esporte, a economia, além de levar solidariedade, cultura, lazer e alegria a diversas famílias maranhenses. Ao refletir sobre as ações realizadas ao longo do ano, Davi Brandão expressou gratidão pelas conquistas alcançadas e reafirmou seu compromisso com um ano de ainda mais trabalho pelo Maranhão em 2025.

Iracema Vale anuncia sanção do PCCV dos servidores na tradicional festa de confraternização de fim de ano

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Fotos: Biaman Prado e Miguel Viegas

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na noite de segunda-feira (23), na Associação dos Servidores, no bairro Maiobão, sua tradicional confraternização de fim de ano, reunindo deputados, servidores e seus familiares. Na celebração, a presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), transmitiu uma mensagem de paz e esperança em nome de todo o Parlamento Estadual e deu a notícia da sanção, pelo governador Carlos Brandão (PSB), do Projeto de Lei n⁰ 494/2024, referente ao novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores efetivos da Alema.

“É hora de agradecermos a Deus pela oportunidade de celebrarmos mais um nascimento de Jesus Cristo. Afinal, esse é o significado do Natal, Este não foi um ano fácil, devemos reconhecer. No entanto, foi um ano de muito trabalho e realizações. Por isso, digo a vocês que me sinto muito feliz de poder estar aqui nesta noite de confraternização, abraçando todos vocês. Nossa gratidão aos servidores e deputados que trabalharam conosco ao longo deste ano. Aproveito para anunciar que o governador Carlos Brandão aprovou o novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores efetivos da Alema”, disse Iracema Vale, ao lado do deputado Roberto Costa (MDB).

Os presentes ocuparam as mesas dispostas no salão e na área do jardim, aproveitando a festa no embalo dos shows dos cantores Gargamel, Fabrícia e Parceiro Paz. Os artistas apresentaram repertórios ecléticos e dançantes, com direito a canções que relembraram as micaretas, já no clima do Carnaval 2025.


Funcionários e familiares se confraternizaram em festa tradicional na Associação de Servidores da Assembleia Legislativa

Além de se deliciarem com uma ceia caprichada, os servidores ainda participaram do sorteio de brindes natalinos. Cada servidor sorteado era convidado a retirar um papel e anunciar o próximo felizardo. O deputado Wellington do Curso (Novo) participou do sorteio, ajudando a retirar e anunciar os nomes dos servidores.

“Aproveito para dizer que todos vocês são muito importantes para o trabalho dos deputados na Assembleia Legislativa do Maranhão. Por isso, estou aqui representando todos os 42 parlamentares. Agradeço a cada um de vocês pelo trabalho realizado em 2024. Muito obrigado!”, disse Wellington do Curso, que ainda sorteou o nome da jornalista Keith Almeida, do Complexo de Comunicação, que faturou um liquidificador.

Para os servidores, a festa de confraternização da Alema foi um momento marcante e de muito significado. “Nós trabalhamos muito ao longo do ano e é chegada a hora de nos divertir e renovar as esperanças nesta noite de congraçamento”, disse a consultora geral da Alema, Luzenice Macedo.

Maria Edileuza Silva Mendes ressaltou que, além de dividir o momento com os demais servidores, foi à festa também na intenção de receber um brinde durante o sorteio. “A gente nunca sabe se vai ser sorteado, mas sempre tem aquela esperança. Mas se não for, não tem problema, pois a festa já vale por si só. É hora de se divertir e reencontrar os amigos”, disse a servidora, lotada no setor de gabinetes.

Deputado Neto Evangelista ressalta produtividade da CCJ em balanço de ações deste ano

Postado em: by Selma Figueiredo

Assecom/ Dep. Neto Evangelista

O ano de 2024 foi de muito trabalho para o deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil). Líder de Governo e presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão, o parlamentar atuou de forma significativa para o bom andamento dos trabalhos na Casa.

Foram quase 800 projetos apreciados em 56 reuniões da CCJ, provenientes dos poderes Executivo e Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público, Mesa Diretora da Casa e de autoria de parlamentares. Para Neto Evangelista, foi um ano de grande aproveitamento e produtividade para discutir pautas importantes para a população maranhense.

“A CCJ analisa a admissibilidade de propostas legislativas, a partir de seus aspectos constitucionais, legais e jurídicos, portanto, desempenha um papel fundamental para o bom andamento dos trabalhos da Assembleia Legislativa.  Presidir esta comissão e contribuir para bons projetos em benefício do povo do Maranhão é motivo de orgulho para mim enquanto advogado e parlamentar”, afirmou.

Neste ano, a Comissão aprovou 589 pareceres e rejeitou 147. Houve ainda 30 pareceres prejudicados e quatro verbais.  A CCJ é por onde se inicia a tramitação de todos os projetos de lei. Sendo aprovados, estes podem seguir para as demais comissões permanentes e ao plenário.

Neto Evangelista também se destacou como líder de Governo na Assembleia Legislativa. Deputado jovem, atuante e com quatro mandatos, o parlamentar utilizou da sua boa articulação e influência entre os colegas de plenário para aprovar todas as matérias enviadas pelo Poder Executivo.

“O governador Carlos Brandão é um gestor que está sempre disponível ao diálogo com todas as lideranças políticas, e tem feito um excelente trabalho pelo povo do Maranhão. Foi uma honra auxiliá-lo na interlocução com os demais deputados, discutindo projetos e temas importantes para o nosso estado”, disse Neto Evangelista.

Neto Evangelista também se destacou como líder de Governo na Assembleia Legislativa

Carlos Lula propõe transparência total em vistorias e obras de infraestrutura das pontes no Maranhão

Postado em: by Selma Figueiredo

Assecom/ Dep. Carlos Lula

O trágico desabamento da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, ocorrido no último domingo (22), entre os estados do Maranhão e Tocantins, acendeu um alerta sobre a precariedade de diversas obras de infraestrutura no Maranhão. Denúncias frequentes sobre a fragilidade da ponte que desabou já circulavam há tempos, levantando questionamentos sobre a transparência nas inspeções e na manutenção de estruturas fundamentais para a segurança da população.

Para evitar que tragédias semelhantes ocorram no estado, o deputado estadual Carlos Lula (PSB) apresentou nesta segunda-feira (23) um Projeto de Lei que obriga o Governo do Estado a divulgar relatórios técnicos de inspeções realizadas em viadutos, pontes e passarelas. De acordo com a proposta, os documentos deverão ser publicados em uma plataforma oficial do Governo, permitindo que os cidadãos acompanhem a situação dessas obras e denunciem eventuais problemas.

“O Maranhão já enfrenta episódios graves com obras estruturais, como no Viaduto do Café e na Ponte do Jaracati, que apresentam problemas de manutenção há anos. Essa lei visa garantir mais transparência, para que a população saiba exatamente a condição dessas estruturas e possa cobrar soluções. Além disso, a plataforma terá espaço para os cidadãos enviarem fotos e relatos sobre problemas nas obras”, explicou Carlos Lula.

Além de propor a lei, o parlamentar, em parceria com o deputado Rodrigo Lago (PCdoB), entrou com uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE), pedindo que a Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) realize auditorias em todas as obras de infraestrutura sob sua responsabilidade. A medida busca identificar possíveis falhas estruturais e prevenir novos acidentes.

“Esperamos que o TCE cumpra o seu papel e que possamos ter acesso a essa transparência, para que possamos saber, de fato, como está o estado dessas obras, sobretudo, pontos e viadutos do estado do Maranhão que são de competência do Governo do Estado. Estamos fazendo isso, para tentar ajudar, auxiliar e termos um resultado, para evitar que outras tragédias como essa acontecem”, afirmou Carlos Lula.

Aprovado PL que estabelece critérios para a concessão de incentivos fiscais e de terrenos públicos

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Biaman Prado

Na sessão extraordinária desta sexta-feira (20), que marcou o encerramento dos trabalhos este ano, a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Projeto de Lei nº 514/2024, de autoria da deputada Dra. Vivianne (PDT), que estabelece critérios para a concessão de incentivos fiscais e concessão de terrenos públicos para empresas do setor agroindustrial. A proposição foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão (PSB).

A matéria, de acordo com a justificativa, visa à promoção da livre iniciativa, o desenvolvimento dos municípios e a redução das desigualdades sociais e regionais.

O projeto pontua que ficam vedados os benefícios fiscais e a concessão de terrenos públicos a empresas que participem de acordos, tratados ou quaisquer outras formas de compromissos, nacionais ou internacionais, que imponham restrições à expansão da atividade agropecuária em áreas não protegidas por legislação ambiental específica, sob qualquer forma de organização ou finalidade alegada.

Também não podem obter concessão as empresas que implementem políticas que limitem o exercício do direito à livre iniciativa ou que restrinjam a oferta de determinados produtos no Maranhão; e restrinjam a utilização de áreas produtivas, prejudicando o crescimento econômico dos municípios.

“A presente proposição legislativa visa assegurar que empresas que participam das moratórias de soja, desrespeitando o Código Florestal Brasileiro, enfrentem consequências legais. Além disso, busca-se abrir espaço para entrada de empresas que reconheçam a soberania das nossas leis, promovendo um ambiente de negócios justo e sustentável”, afirmou Dra. Vivianne, na justificativa do projeto.

Deputada Dra. Vivianne é autora do Projeto de Lei nº 514/2024, aprovado na Assembleia nesta sexta-feira

Assembleia aprova Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2025

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Biaman Prado

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta sexta-feira (20), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 420/2024, de autoria do poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2025. A matéria foi encaminhada, pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), à sanção do governador Carlos Brandão (PSB).

A lei aprovada estima a receita do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2025, no montante de R$ 33.056.633,600 (trinta e três bilhões, cinquenta e seis milhões, seiscentos e trinta e três mil e seiscentos reais) e fixa a despesa em igual valor, envolvendo recursos de todas as fontes.

O PLO nº 420/2024 foi apreciado e aprovado em reunião realizada, na manhã desta sexta-feira (20), na Sala das Comissões, pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa. O relatório da matéria contemplou a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina o percentual de 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do exercício financeiro anterior.

Importância

O presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, deputado Glalbert Cutrim (PDT), destacou a importância da aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).

“Ficamos felizes com o parecer aprovado. É um ato histórico de garantir aos deputados que tenham um percentual de emenda impositiva de 2%. Isso faz com que os deputados possam desempenhar mais o seu trabalho. Com isso, atendemos a decisão do ministro Luiz Fux e acatamos o mandado de segurança do desembargador Gervásio Santos, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA)”.

Plenário da Assembleia aprovou o PLOA, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o ano de 2025

Plenário da Assembleia Legislativa aprova Comissão de Recesso Parlamentar

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na última sessão ordinária deste ano, nesta quinta-feira (19), a composição da Comissão de Recesso Parlamentar, de acordo com o artigo 37 do Regimento Interno da Casa.

A Comissão reúne os deputados Neto Evangelista (União Brasil), Davi Brandão (PSB), Florêncio Neto (PSB), Mical Damasceno (PSD) e Wellington do Curso (Novo). Entre outras atividades, o colegiado atua para garantir a continuidade dos trabalhos na Alema e pode desempenhar várias funções importantes, tais como deliberações urgentes; fiscalização e controle e representação institucional.

Também na sessão desta quinta-feira (19), a Mesa Diretora da Assembleia convocou Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 20 de dezembro de 2024, às 09h30. A decisão está em conformidade com os termos do artigo 94, parágrafo único do Regimento Interno da Alema, e foi em decorrência da aprovação do Requerimento nº 403/2024.

A Ordem do Dia inclui a votação dos Projetos de Lei nº 420/2024, nº 524/2024, nº 248/2024, nº 329/2024, nº 330/2024 e nº 363/2024. Também estão na pauta, o Projeto de Resolução Legislativa nº 134/2024, Projeto de Resolução Legislativa nº 135/2024, Projeto de Resolução Legislativa nº 137/2024, Projeto de Resolução Legislativa nº 137/2024 e Projeto de Resolução Legislativa nº 138/2024.