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Carlos Lula rebate fake news e critica veto ao projeto de combate à fome nas escolas

Postado em: by Selma Figueiredo

Assecom/ Dep. Carlos Lula


O deputado estadual Carlos Lula (PSB) usou a tribuna nesta terça-feira (10) para esclarecer rumores e criticar o veto do governador Carlos Brandão ao projeto que institui uma Política de Combate à Fome durante as férias escolares. A iniciativa, de autoria do parlamentar, foi aprovada pela Assembleia Legislativa, mas rejeitada pelo Executivo estadual, gerando questionamentos sobre o compromisso do governo com a erradicação da fome no Maranhão.

O parlamentar iniciou seu discurso desmentindo notícias falsas de que teria votado contra medidas de combate à extrema pobreza no estado. “Não há nenhum projeto de combate à pobreza enviado por este governo à Assembleia Legislativa até agora. O que existe são tentativas de desinformação para desviar o foco das verdadeiras decisões tomadas aqui. Se vier um projeto sério, contem com meu apoio”, afirmou.

Carlos Lula também destacou que o único projeto aprovado este ano relacionado ao combate à fome foi de sua autoria. A proposta previa garantir alimentação para crianças e adolescentes da rede pública estadual durante o período de férias escolares. “Era uma política que não criava despesas imediatas, mas abria espaço para o Executivo desenvolver um programa eficaz no futuro. Mesmo assim, o governador vetou, sem apresentar justificativas claras. Isso me leva a questionar: há de fato um compromisso com o combate à fome?”, indagou.

O deputado apontou contradições no discurso do governo, que utilizou o combate à fome como justificativa para o recente aumento da alíquota do ICMS. “É curioso, porque o aumento do imposto, tão defendido aqui, não destina uma linha sequer para programas de erradicação da pobreza. Ao mesmo tempo, meu projeto, que realmente tocava nesse ponto, foi vetado. Essa incoerência precisa ser explicada ao povo do Maranhão”, criticou.

O deputado encerrou sua fala destacando a importância do governo ouvir críticas construtivas e repensar suas prioridades. “Precisamos de um governo que escute a todos, inclusive as vozes discordantes. Não dá para seguir com políticas desconectadas da realidade. O Maranhão tem fome, e fome não espera. Está na hora de agir com seriedade”, concluiu Carlos Lula.

Roberto Costa parabeniza Governo do Estado pelos investimentos em programas sociais e por redução da pobreza

Postado em: by Selma Figueiredo

Assecom/ Dep. Roberto Costa

Durante a sessão plenária desta terça-feira (10) da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), o deputado estadual Roberto Costa (MDB) parabenizou o governador Carlos Brandão (PSB) pelas ações e investimentos colocados em prática pelo Executivo estadual que estão contribuindo diretamente para a redução da pobreza e desigualdade social.

“Duzentas mil famílias maranhenses saíram da situação de extrema pobreza. São aquelas pessoas que sobreviviam, por dia, com no máximo R$ 7,00. São pessoas que passavam fome. Mas, essas pessoas, para muitos, não existem. E em alguns momentos, quando essas pessoas são agraciadas com o direito de ter o mínimo de dignidade, alguns não fazem nenhum tipo de referência”, disse o parlamentar. 

Roberto Costa criticou o fato de alguns parlamentares serem incapazes de reconhecer o trabalho que está sendo desenvolvido pelo governador Carlos Brandão e que tem dado resultados positivos, atestado inclusive pelas últimas pesquisas divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Fazem de conta que não existe, parece que não é um dado do Maranhão porque querem passar a narrativa de que as coisas não estão funcionando. Mas os dados vêm mostrando que o governador Brandão está no direcionamento correto e as políticas públicas que são efetuadas pelo seu governo têm dado o resultado positivo”, frisou.

Da tribuna, Roberto Costa destacou a importância dos Restaurantes Populares, iniciativa ampliada pelo governador Carlos Brandão e que tem contribuído para levar alimentação digna para as pessoas mais carentes do estado. O deputado também elogiou o programa Mais Renda, que visa capacitar e inserir os cidadãos de maior vulnerabilidade social no mercado de trabalho, oportunizando a esses indivíduos o sustento necessário para as suas famílias. 

O parlamentar ressaltou, também, que a preocupação de todos os deputados da Assembleia deveria ser retirar os maranhenses que ainda permanecem na linha da pobreza, criticando a tentativa da oposição em politizar e desvirtuar o debate.

“Fome dói. Temos que priorizar aqueles que mais precisam. Temos a responsabilidade com todos, mas principalmente com aqueles que mais necessitam da nossa urgência com as ações públicas. Só quem não conhece a fome e o sentimento das pessoas que passam por dificuldades é que consegue subir à tribuna e não dizer da alegria de ter 200 mil famílias que passaram a ter dignidade através de uma alimentação”, afirmou.

Iracema Vale reúne deputados e diretores para discutir celebração aos 190 anos da Assembleia Legislativa

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Fotos: J. Cardoso

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), reuniu-se na manhã desta segunda-feira (9) com deputados e diretores da Casa para discutir o início das atividades em alusão aos 190 anos do Parlamento Estadual, a serem comemorados em fevereiro de 2025. Uma ampla programação está sendo desenvolvida para celebrar os quase dois séculos de uma das instituições mais antigas e importantes do estado.

Os detalhes da programação especial foram discutidos durante o encontro, do qual participaram os deputados Antônio Pereira (PSB), Neto Evangelista (União Brasil) e Glalbert Cutrim (PDT), além dos responsáveis pelas diretorias da Assembleia que estão intimamente envolvidas nos trabalhos.

“Os 190 anos da Assembleia Legislativa do Maranhão são um marco histórico e nos convidam a refletir sobre a importância desta Casa como espaço essencial de representação popular, debate democrático e construção de políticas públicas que impactam a vida de cada cidadão maranhense”, disse a deputada Iracema Vale, durante a reunião.

Programação

A programação acontecerá entre os dias 16 e 20 de fevereiro do próximo ano. Para a realização de todo o roteiro, foi montado um grupo de trabalho, coordenado pelo deputado Neto Evangelista e do qual também participam os deputados Glalbert Cutrim (PDT), Solange Almeida (PL) e Florêncio Neto (PSB).

“Para marcar esta ocasião tão especial, estamos desenvolvendo uma programação comemorativa à altura da importância deste momento. Serão eventos que resgatarão a memória histórica da nossa Assembleia, com exposições, publicações especiais e ações educativas que aproximarão ainda mais a sociedade das atividades deste Poder”, afirmou Iracema Vale. 

Entre as principais atividades a serem realizadas, está a sessão solene em alusão aos 190 anos de instalação da Assembleia, para a qual autoridades locais e nacionais devem ser convidadas. Também será feito o lançamento de um memorial no hall de entrada do Parlamento Estadual.

Está previsto o lançamento da plataforma Alemaplay. Trata-se de um serviço de streaming em que toda a sociedade poderá acompanhar diversas produções, vídeos e documentários sobre cultura, meio ambiente, turismo e questões sociais do Maranhão. Também haverá o lançamento de diversas publicações, a exemplo de uma edição atualizada e comemorativa aos 35 anos da Constituição do Estado do Maranhão e de uma edição atualizada do Regimento Interno da Assembleia.

Serão realizados, ainda, um ciclo de palestras especiais para servidores e público externo, e uma corrida de 5 km e 10 km com a entrega de medalhas para as categorias.

Instalada no dia 16 de fevereiro de 1835, após o encerramento das atividades do Conselho Geral da Província, a Assembleia Legislativa do Maranhão tem como principal atribuição propor e aprovar leis, regras e princípios que norteiam a sociedade maranhense, contribuindo diretamente para o desenvolvimento econômico e social do estado e, consequentemente, melhorando a qualidade de vida da população.

Osmar Filho realiza mais uma etapa do projeto “Cuidar dos Olhos” em São Luís e Lago do Junco

Postado em: by Selma Figueiredo

Assecom/ Dep. Osmar Filho

O mutirão “Cuidar dos Olhos”, uma iniciativa do deputado Osmar Filho (PDT) em parceria com o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), levou atendimento oftalmológico gratuito a dois bairros de São Luís e a Lago do Junco neste fim de semana. “Esta iniciativa visa atender pessoas com dificuldades de acesso a cuidados médicos especializados, promovendo saúde e qualidade de vida”, disse o parlamentar, que compareceu às ações acompanhado de sua esposa, a vereadora eleita de São Luís, Clara Gomes (PSD).

Neste domingo (8), o projeto esteve na comunidade Jardim América, região da Cidade Operária, na capital maranhense, oferecendo consultas, exames, orientações sobre a saúde ocular e entrega de óculos para a população. Também foram disponibilizadas consultas nas especialidades clínica geral e ginecologia.

Dentro da programação, o mutirão foi realizado no São Francisco, também em São Luís, no sábado (7). Além disso, na sexta-feira (6), foi a vez do projeto voltar a Lago do Junco. Com presença da prefeita Edina Fontes (PDT), foi feita a entrega dos óculos às pessoas consultadas na primeira etapa da ação no município.

Aos 78 anos, o lavrador José Ferreira buscou o atendimento oftalmológico, porque já há algum tempo precisava de uma nova consulta para atualizar seu grau e viu no projeto a ocasião de ter óculos mais apropriados para a sua necessidade visual. Com queixas de ardor e dor nos olhos, a também lavradora Marlene da Silva viu no mutirão uma excelente oportunidade de resolver seu problema, não só com a consulta, mas com a garantia de receber os óculos.

Deputado Osmar Filho acompanha atendimento durante ação na comunidade Jardim América

Maria Ribamar aproveitou para consultar em duas especialidades. “Eu estava preocupada em como comprar meus óculos e consegui hoje a consulta, já escolhi a armação e vão ligar só para eu receber”, falou a dona de casa. “Também vim trazer a mamografia para o ginecologista, porque para conseguir uma consulta dessa é difícil”, acrescentou a moradora do Jardim América, explicando que após várias tentativas de retorno na rede pública, sem sucesso, perdeu o prazo e teria de reiniciar o processo de consulta, o que demandaria ainda mais tempo.

O deputado iniciou os mutirões oftalmológicos no início de 2024, realizado ações em diversos bairros da capital maranhense e em municípios do interior do estado. Ao longo do ano, o projeto realizou atendimento e entrega de óculos de qualidade a milhares de pessoas, tendo, em um segundo momento, também agregado aos mutirões consultas nas especialidades de clínica geral e ginecologia.

Iracema Vale prestigia abertura da Vila Encantada no Ipem, dentro do ‘Natal dos Sonhos’

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: J. Cardoso

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou na noite deste sábado (7) da abertura da ‘Vila Encantada’, no Ipem. O espaço é uma das principais atrações do ‘Natal dos Sonhos: Brilha Uma Estrela no Seu Coração’, promovido pelo Governo do Estado. A solenidade contou com a presença do governador Carlos Brandão (PSB), do secretário de Estado da Cultura, Yuri Arruda, do deputado Roberto Costa (MDB), além de secretários estaduais e outras autoridades.

A Vila Encantada transformou o espaço do Ipem em um ambiente mágico, repleto de luzes, música e atrações temáticas que celebram o espírito natalino. Entre as atrações, estão a Casa do Papai Noel, desfiles, espetáculos teatrais, shows musicais, uma gigantesca Árvore de Natal, área de brinquedos e praça de alimentação.

Durante o evento, a presidente Iracema Vale destacou o papel do Natal em unir as famílias e preservar as tradições.

“O Natal nos traz a oportunidade de celebrar a união, o amor e a renovação. A Vila Encantada é um convite para que famílias e amigos vivam juntos essa magia, mergulhando no verdadeiro espírito natalino. Parabenizo o Governo do Estado por essa iniciativa, que traz encanto e alegria a todos os maranhenses”, afirmou.

O governador Carlos Brandão ressaltou a importância de celebrar as tradições natalinas e o impacto social e econômico da iniciativa.

Iracema Vale, Carlos Brandão, Roberto Costa e demais autoridades assistiram a espetáculo natalino

“A Vila Encantada é muito mais do que um espaço decorado. Ela desperta o verdadeiro sentido do Natal, promovendo a união, a solidariedade e o amor ao próximo. Além disso, movimenta a economia local, gerando emprego e renda por meio da cultura e do turismo. É um presente que preparamos com muito carinho para todos”, declarou.

O secretário de Estado da Cultura, Yuri Arruda, destacou o cuidado com cada detalhe do projeto. “Como o próprio nome sugere, a Vila Encantada foi cuidadosamente planejada para encantar. É um espaço onde as pessoas podem viver momentos únicos, cercados pela magia do Natal. Convido todos a visitarem e se emocionarem com essa experiência inesquecível”, enfatizou.

A programação, que começou neste sábado (7), se estenderá até o dia 29 de dezembro. Além da Vila Encantada, o ‘Natal dos Sonhos’ inclui o vídeo mapping no Palácio dos Leões, o show de luzes na Rua Portugal, no Centro Histórico de São Luís, entre outras atividades.

O projeto é uma realização do Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secma), com patrocínio da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, Equatorial Energia, Drogaria Globo e Camiño.

Deputada Ana do Gás representa Iracema Vale em homenagem da Adepol Brasil

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), foi homenageada pela Assembleia Geral Nacional da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), por seus relevantes serviços em prol da segurança pública no Maranhão. Na solenidade, ocorrida na noite desta sexta-feira (6) e promovida pela Adepol Brasil e Adepol Maranhão, a presidente foi representada pela deputada estadual Ana do Gás (PCdoB).

Além da presidente Iracema Vale, outras personalidades foram homenageadas por se destacarem no setor de segurança pública, entre as quais os deputados estaduais Neto Evangelista (União Brasil) e Fernando Braide (PSD); o secretário de Estado da Segurança Pública, Maurício Martins, que representou o governador Carlos Brandão (PSB); e ainda os deputados federais Alberto Fraga, do Distrito Federal; Coronel Ulysses, do Acre; e a Delegada Katarina Feitoza, de Sergipe, dentre outras autoridades.

Esta assembleia geral é uma reunião anual de todas as Associações dos Delegados de Polícia Civil do Brasil e este ano ocorre em São Luís até sábado (7). Para a deputada Ana do Gás, a homenagem é um reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela presidente Iracema Vale e por toda a Assembleia Legislativa.

“É um prazer poder representar a primeira mulher presidente da nossa Casa Legislativa, Iracema Vale, participando de um encontro nacional, com delegados de todo o nosso país, reconhecendo a importância da segurança pública no Maranhão e celebrando os avanços que aconteceram recentemente”, destacou Ana do Gás.

O presidente da Adepol Maranhão Márcio Dominici destacou que o evento, mais do que celebrar, foi um momento de reconhecimentos. “Reconhecer todas aquelas pessoas que, ao longo do ano, contribuíram para um sistema de segurança mais forte, mais justo no qual quem ganha com isso é toda a sociedade”, observou Dominici.

O deputado estadual Neto Evangelista ressaltou os investimentos que o governo do Estado tem feito na segurança pública no Maranhão.

“Neste ano, já são mais de mil homens e mulheres chamados para compor a segurança pública, então, investimentos estão acontecendo, como a reforma de diversas delegacias. Naturalmente, tudo isso acontece também pela aprovação de um orçamento feito pela Assembleia Legislativa. E teve ainda nosso empenho para que a categoria dos delegados e todo o sistema de segurança pública tivessem prioridade dentro desse orçamento, o que nos gerou essa condecoração”, salientou Evangelista.

Fernando Braide também destacou a relevância da homenagem. “A segurança pública é um tema super importante para o nosso país, para o nosso estado, e eu fico muito feliz também de ter esse reconhecimento da Adepol”, disse o parlamentar.

Além das homenagens, a programação incluiu ainda uma reunião da diretoria da Adepol Brasil para a prestação de contas e planejamento estratégico de 2025, e uma palestra magna progerida pelo deputado federal Alberto Fraga, que abordou reflexões e perspectivas para o fortalecimento da segurança pública no país.

‘Café com Notícias’ detalha Prêmio SOLuíses do Ecossistema de Inovação

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

Assista à entrevista na íntegra

No programa ‘Café com Notícias’ desta sexta-feira (6), na TV Assembleia, a jornalista e apresentadora Elda Borges recebeu a secretária adjunta da Micro e Pequena Empresa, Luzia Rezende, e a líder da Comunidade SOLuíses, Andreia Costa, para falar sobre a segunda edição do Prêmio SOLuíses do Ecossistema de Inovação. O evento acontecerá no próximo dia 17 de dezembro.

O Prêmio SOLuíses do Ecossistema de Inovação é um evento que reconhece startups e empresas maranhenses que apostam na inovação para crescer e tem como objetivo fortalecer o ecossistema de inovação do Maranhão, inspirando novas gerações de empreendedores e celebrando a inovação no estado.

“A SOLuíses é uma comunidade de pessoas voluntárias que querem atuar para melhorar o ecossistema empreendedor e inovador do nosso estado do Maranhão. Em todos os estados existe, pelo menos, uma comunidade que representa aquele movimento empreendedor. No Maranhão, nós temos algumas comunidades e uma das mais influentes é a SOLuíses, que existe há mais de 7 anos”, explicou Andreia Costa.

Quanto ao nome SOLuíses, o ‘SOL’ significa que dentro de um ecossistema a gente está debaixo do mesmo sol e o e o ‘luíses’ é uma referência a cidade de São Luís.

A premiação do SOLuíses acontecerá no dia 17 de dezembro, no Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís. Este ano, a premiação contará com 11 categorias, entre elas startup destaque e startup revelação do ano.

O programa ‘Café com Notícias’ é exibido de segunda a sexta-feira, às 8h30, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309) e está disponível no canal da emissora no YouTube.

TJ garante também a Othelino direito às emendas impositivas no limite da Receita do Estado

Postado em: by Selma Figueiredo

Assecom/ Dep. Othelino Neto

O desembargador Gervásio Protásio dos Santos Jr concedeu, nesta quinta-feira (5), liminar ao deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade), garantindo-lhe o direito de apresentar emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025 no limite de 1,55% da Receita Corrente Líquida de 2023, conforme estabelecido pela Constituição Federal. Decisão semelhante sobre a mesma petição foi também favorável aos deputados estaduais Carlos Lula (PSB), Rodrigo Lago (PCdoB), Fernando Braide (PSC), Leandro Bello (Podemos), Francisco Nagib (PSB), Ricardo Rios (PCdoB) e Júlio Mendonça (PCdoB), na última quarta-feira (4), em uma vitória significativa da oposição ao governo do Estado no Tribunal de Justiça do Maranhão. 

Após um embate com a Assembleia Legislativa e o governo do Estado, que limitaram as emendas a apenas 0,86% da Receita Corrente Líquida de 2023, com 0,43% para execução impositiva, contrariando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), os deputados ingressaram na Justiça para assegurar o direito ao limite de 1,55%, garantido na Constituição Federal. Othelino Neto e os demais colegas alegaram desigualdade no pagamento das emendas em relação a outros parlamentares que, em determinados casos, foram beneficiados com valores superiores ao previsto. Enquanto isso, outros, como Fernando Braide, por exemplo, não tiveram nada de recurso empenhado.

O PLOA 2025 deve avançar, portanto, com as alterações previstas pelas liminares concedidas pela Justiça aos deputados de oposição, levando a uma maior equidade na distribuição de recursos de emendas impositivas entre os parlamentares. Graças à decisão judicial, eles terão o direito de apresentar emendas individuais, observando-se o limite de 1,55% da Receita Corrente Líquida de 2023, na proporção que cabe a qualquer um dos 42 deputados estaduais, aos moldes do art. 166, § 9º, da Constituição Federal.

“Entendo que o limite de gasto a que se sujeita a Assembleia Legislativa estadual deve corresponder, no plano federal, àquele estipulado em favor da Câmara dos Deputados (1,55%). O Órgão Legislativo estadual guarda um vínculo de afinidade com a Câmara dos Deputados devido ao fato de ambas instituições destinarem-se à representação do povo. Tanto é assim que o número de parlamentares estaduais é estabelecido proporcionalmente à quantidade de representantes do Estado-membro na Câmara dos Deputados (CF, art. 27)”, diz a decisão proferida pelo desembargador Gervásio Protásio dos Santos Júnior. 

Segundo o Mandado de Segurança, caso não seja garantido ao impetrante o direito de apresentar emendas conforme o limite constitucional federal, o prejuízo será irreversível, comprometendo o exercício de suas prerrogativas parlamentares. “Por sua vez, conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça”, justifica o desembargador.