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Aprovado projeto de Neto Evangelista que cria o Selo da Instituição Inclusiva da PCDI

Postado em: by Selma Figueiredo

Assecom/Dep. Neto Evangelista

Foi aprovado nesta terça-feira (22), pelo plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão, o Projeto de Lei de nº 397/2024, de autoria do deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil). O projeto, que dispõe sobre a criação do “Selo da Instituição Inclusiva”, destinado às instituições que adotem políticas internas de inclusão de pessoas com deficiência intelectual/cognitiva, aguarda sanção do Governo do Estado.

De acordo com o deputado Neto Evangelista, o projeto visa trazer melhoria para a instituição no viés de sua política de sustentabilidade, assegurando o sucesso do negócio a longo prazo e ao mesmo tempo contribuindo para o desenvolvimento econômico e social da comunidade.

“Isso vai proporcionar um meio ambiente saudável e uma sociedade igualitária. O Selo da Instituição Inclusiva da PCDI é uma ferramenta ou indicador com escopo específico para incentivar políticas públicas de inclusão de pessoa com deficiência cognitiva/intelectual”, explicou.

Neto Evangelista acrescentou ainda que, o selo aponta critérios para valorizar a imagem e a marca das instituições, como o reconhecimento e a fidelização de clientes, a atração e a retenção de talentos e, no caso específico de contratação de pessoas com deficiência cognitiva/intelectual, a melhoria do clima e da cultura organizacional.

O projeto de lei contempla todas as pessoas com deficiência intelectual e/ou cognitiva, inclusive o que prevê a Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e similares.

Selo da Instituição Inclusiva

O Selo da Instituição Inclusiva da PCDI sugere refletir que, muito embora o país não obedeça na íntegra as cotas estabelecidas para contratação de pessoas com deficiência, é ainda mais excludente a seleção das pessoas com deficiência cognitiva/intelectual – a média é de que, a cada 10 pessoas com deficiência, uma tenha deficiência cognitiva/intelectual.

A razão disso acontecer é porque a Lei de Cotas faculta ao empregador a liberalidade na escolha do tipo de deficiência que queira contratar. Independentemente de imposição legal, alguns ramos de mercado e cargos/funções específicos podem e devem ser ocupados por pessoas com deficiência cognitiva/intelectual.

Sua inclusão no mercado de trabalho vai muito além de um salário, sendo primeiramente uma oportunidade de autonomia e desenvolvimento pessoal como sujeito de direitos e deveres. É um incentivo à formação técnica e profissional para atender às demandas do mercado de trabalho no Maranhão.

Neto Evangelista afirmou que o selo aponta critérios para valorizar a imagem e a marca das instituições, como o reconhecimento e a fidelização de clientes

Iracema Vale reforça convite para o Encontro de Prefeitas e Prefeitos do Maranhão

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: J. Cardoso

Na sessão plenária desta quarta-feira (23), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), convidou parlamentares e gestores municipais a participarem do Encontro de Prefeitas e Prefeitos do Maranhão, que será realizado nos dias 24 e 25 de abril, no Centro de Convenções Governador Pedro Neiva de Santana, em São Luís.

O evento é promovido pelo Governo do Estado, em parceria com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), e conta com o apoio institucional da Assembleia Legislativa. A proposta é qualificar a gestão municipal e ampliar o alcance das políticas públicas, por meio da troca de experiências, oficinas temáticas e incentivo à cooperação entre os entes federativos.

“O Encontro representa uma oportunidade valiosa para que os gestores municipais compartilhem experiências, adquiram novos conhecimentos e fortaleçam a atuação conjunta em prol do desenvolvimento do estado”, destacou Iracema Vale.

Com uma programação que inclui 26 oficinas e a assinatura do termo de adesão ao programa ‘Maranhão Livre da Fome’, iniciativa que visa retirar quase meio milhão de maranhenses da extrema pobreza, o Encontro reforça a importância do trabalho conjunto em favor da população.

A Assembleia Legislativa é parceira do evento e reafirma, com essa participação, seu compromisso com o fortalecimento do municipalismo no Maranhão. Para a presidente da Casa, a união entre os poderes é indispensável para transformar políticas públicas em ações concretas.

“Precisamos ter parcerias. Eu prego pelo Maranhão inteiro a importância de termos unidade com os municípios. De mãos dadas, nós chegamos mais longe”, afirmou.

As inscrições seguem disponíveis no site oficial do evento: eventos.ma.gov.br.

Iracema Vale convidou parlamentares e gestores municipais a participarem do Encontro de Prefeitas e Prefeitos

Catulé Júnior repercute inclusão do aeródromo de Caxias em Programa de Aviação Regional do governo

Postado em: by Selma Figueiredo

Assecom/ Dep. Catulé Júnior

Na sessão plenária desta terça-feira (22), na Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado Catulé Júnior (PP) destacou a recente visita do governador Carlos Brandão (PSB) a Caxias, ocasião em que foi anunciado que o município será contemplado com a construção de um aeródromo.

“Aquela cidade, que é um polo educacional, que é um polo do agronegócio, importante do ponto de vista geopolítico do estado do Maranhão, não poderia ficar de fora desse programa”, afirmou Catulé Júnior.

O parlamentar relembrou que, anteriormente, havia levado à tribuna da Alema a preocupação pela não inclusão de Caxias no Programa de Aviação Regional do Estado, devido à falta de contrapartida do Município na doação do terreno necessário para a obra.

“No dia em que o governador esteve lá, o prefeito do nosso município, Gentil Neto, anunciou que houve um entendimento com o governador do Estado, que o terreno seria ou já foi ou será doado pelo Município, e o governador se comprometeu em instalar ali o aeródromo. Fico feliz de ter sido atendido esse pleito. Acho que é desnecessário que haja esse tipo de cobrança aqui, mas o prefeito se redimiu, doou o terreno, e como diz o poeta: antes tarde do que nunca!”, finalizou.

Eric Costa solicita serviços de melhoria em vias na região de Barra do Corda

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Kristiano Simas

O deputado estadual Eric Costa (PSD) solicitou melhorias para importantes vias da região de Barra do Corda. Durante o seu pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (22), na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), o parlamentar fez referências à MA-012 e a Avenida Pedro Neiva de Santana.

Em relação à rodovia estadual, Eric Costa solicitou ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura (Sinfra), a realização do serviço de capina para as margens da pista. A via tem um tráfego intenso de veículo, pois liga diversos municípios na região central do Maranhão, mas está sendo tomada pelo mato.

“E hoje essa rodovia, de muito tráfego, encontra-se prejudicada na sua visibilidade por conta dos matos e nós estamos aqui pedindo o trabalho de roçagem. Faço aqui a prestação de contas a toda população, estive recentemente recebendo algumas comitivas daquela região e a população está nos solicitando esse trabalho. Faço aqui a indicação e peço que seja encaminhado ao secretário de Infraestrutura”, disse o deputado.

Situação mais grave encontra-se a Avenida Pedro Neiva de Santana, em Barra do Corda. Segundo o deputado, a prefeitura da cidade realizou de forma inadequada serviços de implantação de galerias, ocasionando não apenas a interdição da pista, mas também o desmoronamento de algumas residências.

O deputado enumerou diversos outros problemas decorrentes da má execução das atividades na avenida, como famílias desabrigadas, comércios prejudicados e ainda bairros isolados. “É urgente que se adotem as providências. O município está omisso há meses ou há anos. A prefeitura executou de maneira inadequada uma obra com dinheiro público. Hoje temos famílias que estão desabrigadas e no risco de ter mais desabamentos, o que não queremos”, pontuou.

Ainda em seu pronunciamento, o deputado informou que relatou a situação ao Governo do Estado e também à bancada maranhense no Congresso Nacional no intuito de buscar a sensibilização necessária para a resolução do problema.

Assembleia aprova MP que cria o Programa Mãos à Obra, com leque de garantias a segmentos diversos

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Wesley Ramos

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, durante a sessão plenária realizada na manhã desta terça-feira (22), a Medida Provisória nº 474/2025, de autoria do Poder Executivo, que, entre outras medidas, incentiva a inserção de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho. Trata-se da instituição do Programa Mãos à Obra – Manutenção Estrutural da Rede do Maranhão.

O programa tem o objetivo de garantir a melhoria da infraestrutura física da rede estadual de prédios públicos, fomentar a inclusão socioeconômica de mulheres vítimas de violência doméstica e incentivar a contratação de microempreendedor individual, microempresas e empresas de pequeno porte.

Mercado de trabalho

As contratações a serem realizadas no âmbito do programa observarão, como uma das diretrizes, a garantia de que as contratações tenham, preferencialmente, o percentual de 51% e o mínimo obrigatório de 10% de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica. Também será garantida, preferencialmente, a contratação de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte para a execução dos serviços e demandas, conforme previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

As empresas contratadas poderão fazer uso do banco de dados provenientes da Secretaria de Estado da Mulher do Maranhão, por meio da Casa da Mulher Brasileira, unidade responsável pelo atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica no Estado do Maranhão, respeitando o sigilo previsto na Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Embasamentos legais

A Medida Provisória atende ao que está disposto no artigo 3º da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha, na qual serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

A iniciativa também encontra embasamento na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que determina que o edital poderá, na forma disposta em regulamento, exigir que o percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja constituído por mulheres vítimas de violência doméstica (art. 25, § 1º, inciso I).

Nessa perspectiva, a Secretaria de Estado de Governo, em conjunto com a Secretaria de Estado da Mulher, idealizou o Programa Mãos à Obra, que reúne a necessidade da manutenção dos prédios da rede estadual do Estado do Maranhão que, atualmente, são mais de 3.500 unidades espalhadas em todo o Estado, com a adequação à Lei de Licitações e à Lei Maria da Penha.

Deputados aprovaram a Medida Provisória nº 474/2025, de autoria do Poder Executivo

Aprovada MP que concede incentivo fiscal para contribuinte de ICMS que financiar projeto cultural

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Wesley Ramos

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (22), a Medida Provisória nº 477/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para contribuinte de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) que financiar projeto cultural. A matéria foi encaminhada à promulgação pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB).

Segundo a norma aprovada, o Poder Executivo fixará o limite anual para o montante a ser financiado por meio de incentivo fiscal, não podendo ultrapassar 0,75% (setenta e cinco centésimos por cento) do total de arrecadação do ICMS realizado no exercício imediatamente anterior ao da concessão.

Justificativa

Na Mensagem Governamental nº 19/2025 de encaminhamento da matéria à Assembleia, o governador Carlos Brandão (PSB) justifica que a medida visa fortalecer as políticas de incentivo à cultura e busca ampliar as possibilidades de financiamento para iniciativas que promovam a diversidade cultural e valorização do patrimônio artístico.

“A ampliação do limite de gastos anuais para projetos de cultura, de 0,5% (cinco décimos por cento) para 0,75% (setenta e cinco centésimos por cento) da arrecadação anual do ICMS relativo ao exercício anterior, e de extrema importância, vez que permitirá maior suporte a iniciativas culturais, abrangendo projetos de diferentes portes e áreas de atuação”, afirmou o governador.

A proposição altera dispositivo da Lei nº 9.437, de 15 de agosto de 2011, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para contribuinte de ICMS que financiar projeto cultural.

Plenário da Assembleia aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória nº 477/2025, de autoria do Poder Executivo

Deputado Cláudio Cunha defende implantação de ferry cargueiro no Maranhão 

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Kristiano Simas

O deputado estadual Cláudio Cunha (PL) usou o plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta terça-feira (22), para solicitar a implantação do ferry cargueiro no estado. O parlamentar informou que apresentará indicação ao governador Carlos Brandão (PSB) e ao presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap).

“Eu presenciei, no último final de semana, um grande descontentamento da população, dos baixadeiros, em especial dos caminhoneiros. Conversei com o governador Carlos Brandão, que prontamente disponibilizou um ferry extra para transportá-los. Houve uma determinação da Emap para que não passasse caminhão por conta do fluxo muito grande de carros, mas entre nós existe um mar, existe a baía de São Marcos, e nós somos impedidos de ir e vir a qualquer momento que a gente deseja, porque a gente tem que ir navegando em uma tábua de maré. É um problema que precisa ser solucionado”, disse o deputado.

Cláudio Cunha informou, ainda, que irá solicitar à Comissão de Obras e Serviços da Alema uma audiência entre representantes da Emap e do Ministério Público, para encontrar uma solução que atenda os motoristas que transportam grandes cargas.

“Já tivemos conhecimento que o ferry lotado de caminhões não dá a mesma receita que uma travessia mista de caminhões e carros pequenos e passageiros. Então vamos dialogar com o governador sobre a possibilidade do governo subsidiar o aumento do valor dessas passagens, para que não pese no bolso do caminhoneiro”, pontuou.

Outra proposta do parlamentar consiste na implantação de um ferry cargueiro exclusivo para transportar caminhões.

“Eu vou iniciar esse diálogo com os demais companheiros que compõem a Comissão de Obras e Serviços aqui da nossa Casa e tenho certeza de que o governador Carlos Brandão, como um democrata, um homem que está sempre ouvindo os reclames da Baixada do Maranhão e de todo o estado, certamente irá, juntamente com a Alema e a Emap, encontrar uma alternativa para diminuir o sofrimento dos caminhoneiros”, finalizou.

PL de Davi Brandão institui Programa de Defesa Pessoal para Mulheres vítimas de violência doméstica

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (22), o Projeto de Lei nº 246/2025, que institui o Programa de Defesa Pessoal para Mulheres vítimas ou ameaçadas de violência doméstica. O projeto seguiu para sanção governamental.

O projeto é de autoria do deputado estadual Davi Brandão (PSB) e deverá oferecer às mulheres vítimas de violência doméstica técnicas práticas e teóricas de defesa pessoal, incluindo diferentes modalidades de artes marciais e outras técnicas específicas para proteção contra potenciais situações de agressões e risco à sua integridade física.

Além disso, o projeto prevê a realização de campanhas de conscientização, expondo a importância do conhecimento das técnicas de defesa pessoal e o acompanhamento com orientação psicológica às mulheres que tenham passado por alguma situação de risco.

O projeto destaca, ainda, que a defesa pessoal não deve ser vista como uma forma de incentivo para que as mulheres se coloquem em situações de perigo e arriscadas e sim que elas possam se proteger das situações de risco do cotidiano e dando a elas uma oportunidade a mais de sobreviver diante de ações que atentem contra sua integridade física.

Deputado Davi Brandão é autor do PL que institui o Programa de Defesa Pessoal para Mulheres vítimas ou ameaçadas de violência doméstica