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Deputado Júnior Cascaria reúne-se com diretor-geral do Detran/MA

Postado em: by Selma Figueiredo

Assecom/ Dep. Júnior Cascaria

O deputado estadual Júnior Cascaria (Podemos) esteve nesta terça-feira (26), reunido com o diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MA), Diego Rolim, e com o chefe da 7ª Ciretran da Pedreiras, Diego Gomes, para tratar sobre temas importantes relacionados ao município de Pedreiras e região. 

Na oportunidade, foram abordadas ações para fortalecer o atendimento e garantir a eficiência na prestação dos serviços, reafirmando o compromisso do Detran/MA com a qualidade e a satisfação da população de Pedreiras, e demais municípios atendidos pela 7ª Ciretran. 

“Agradeço ao nosso diretor pela receptividade, tenho certeza de que a qualidade dos serviços prestados em nossa região terá ainda mais eficiência e qualidade, tudo para melhor servir a nossa população”, ressaltou o deputado Júnior Cascaria.

Lei de combate à violência contra a mulher, de iniciativa de Osmar Filho, completa um ano

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Assecom/ Dep. Osmar Filho

Prestes a completar um ano desde que foi sancionada, a Lei nº 12.151/23 destaca-se como uma medida inovadora no combate à violência contra a mulher, ao impor multas financeiras aos agressores e determinar o ressarcimento ao Estado pelos custos associados ao atendimento das vítimas. De iniciativa do deputado estadual Osmar Filho (PDT), a lei reflete um esforço legislativo para responsabilizar os agressores de forma mais ampla, indo além das sanções penais. A multa varia entre R$ 500,00 e R$ 500 mil, com base na gravidade do caso e nas condições econômicas do agressor.

Essa lei é especialmente relevante no contexto do Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher, marcado no calendário mundial em 25 de novembro, ao reafirmar o compromisso com a proteção das mulheres e a luta pela erradicação desse tipo de violência. Nesta data, a ONU publicou seu último anuário sobre o assassinato de mulheres e meninas no mundo, revelando que mais de 51 mil pessoas do gênero feminino foram mortas por seus parceiros ou membros da família em 2023. Este número equivale a 140 mulheres mortas todos os dias.

Especificamente no país, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024 apontou que o número de feminicídios no último ano aumentou no país, chegando a 1.467 vítimas, maior resultado desde a criação da lei que criminaliza esse tipo de violência, instituída em 2015. Ameaças, agressões e stalking também aumentaram consideravelmente. 

Para o deputado, o aumento dos índices de violência no Brasil e no mundo é um chamado para ação. “Meu intuito ao propor essa lei que penaliza os agressores foi exatamente o de contribuir para a promoção de mais segurança e dignidade às mulheres”, declarou.

Aprovado PL do deputado Yglésio que facilita acesso a exames no SUS para pacientes da rede particular

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Assecom/ Dep. Dr. Yglésio

Em votação realizada na sessão desta terça-feira (26), a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 460/2024, de autoria do deputado estadual Dr. Yglésio (PRTB). A proposta, que agora segue para a sanção do governador, visa integrar os sistemas público e privado de saúde, permitindo que requisições médicas emitidas por profissionais da rede particular sejam aceitas nas centrais de marcação de consultas e serviços vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) no estado.

A medida tem como objetivo principal agilizar o acesso da população a exames e terapias, reduzindo a burocracia e promovendo maior eficiência no atendimento de saúde pública, respeitando os critérios de prioridade clínica e disponibilidade de vagas.

Celeridade e impacto para a população

A aprovação em regime de urgência demonstra o reconhecimento dos parlamentares quanto à relevância do projeto para os maranhenses. “Com essa iniciativa, estamos eliminando barreiras que dificultam o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde essenciais, especialmente para aqueles que recorrem à rede particular para consultas iniciais, mas dependem do SUS para exames e terapias”, afirmou Dr. Yglésio, após a votação.

O parlamentar destacou ainda que a iniciativa permitirá reduzir filas e o tempo de espera para procedimentos, além de promover maior integração entre os sistemas público e privado de saúde.

O que muda na prática

Com a nova legislação, as unidades de saúde do SUS no Maranhão passarão a aceitar pedidos médicos de exames e terapias emitidos por profissionais habilitados da rede particular. Essa integração busca atender à demanda de pacientes que iniciam tratamentos particulares e precisam complementar os cuidados na rede pública.

A implementação seguirá as diretrizes já estabelecidas pelo SUS para garantir o atendimento prioritário de casos mais graves e emergenciais.

Próximos passos

De acordo com o projeto, o Estado do Maranhão será responsável por regulamentar os detalhes da execução, garantindo que todas as unidades de saúde do SUS no estado cumpram a norma de forma clara e uniforme.

Segundo Yglésio, com a aprovação, o Maranhão dá um passo importante na modernização do acesso à saúde pública, beneficiando diretamente milhares de cidadãos. A expectativa é que a nova lei reduza as desigualdades no acesso a exames e terapias, fortalecendo os princípios de universalidade e equidade do SUS.

O deputado celebrou a aprovação como uma vitória para a população maranhense e reafirmou seu compromisso em continuar lutando por melhorias na saúde pública do estado. “Este projeto reflete nosso esforço em garantir que todos tenham acesso digno e célere aos cuidados de saúde. Agora, contamos com a sanção para que essa conquista se torne realidade”.

Diretoria de Saúde da Alema promove palestra no encerramento do Novembro Azul

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Agência Assembleia/ Fotos: Miguel Viegas

Na manhã desta terça-feira (26), a Diretoria de Saúde e Medicina Ocupacional (DSMO) da Assembleia Legislativa promoveu, uma palestra de conscientização a respeito do câncer de próstata. A ação marcou o encerramento da programação da campanha Novembro Azul.

Durante a palestra, o médico urologista Rafael Campos reforçou a importância da prevenção e da conscientização. “O novembro azul já faz parte do calendário, assim como o Natal e o Carnaval. É o mês de alerta para a atenção integral à saúde do homem”, destacou o médico.

O especialista abordou as principais estratégias de profilaxia para a saúde masculina, como a prevenção e o tratamento de doenças prevalentes, incluindo o câncer de próstata. Ele também alertou para fatores que contribuem para a menor expectativa de vida entre homens.

“Ainda existe muito tabu, embora tenhamos avançado desde o início da campanha. Muitos homens evitam buscar atendimento médico por preconceito ou por questões relacionadas à rotina de trabalho”, afirmou.

A diretora do Departamento de Saúde e Medicina Ocupacional da Alema, Ana Lúcia Ferreira Rocha, reforçou o impacto positivo da campanha dentro do ambiente de trabalho. “Hoje é o dia D do Novembro Azul, e estamos muito entusiasmados com essa ação. Contar com o Dr. Rafael é uma honra, pois ele traz informações essenciais aos servidores e seus dependentes”, destacou.

Ana Lúcia Ferreira Rocha também enfatizou a importância de disseminar as informações, convidando mulheres a levarem as mensagens aos seus familiares.

Além de encerrar a campanha, o evento também marcou a conclusão do calendário anual de palestras, promovidas pelo Diretoria de Saúde e Medicina Ocupacional.

‘Diário da Manhã’ – Secretária Lília Raquel dá detalhes do Projeto Viva Alcântara

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Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

Assista ao programa na íntegra

A secretária de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Lília Raquel, anunciou que dezenas de ações e serviços serão oferecidos pelo Governo do Maranhão, no Projeto Viva Alcântara. A gestora foi entrevistada no programa ‘Diário da Manhã’, nesta terça-feira (26), com transmissão ao vivo e simultânea pela Rádio e TV Assembleia. 

De acordo com Lília Raquel, em conversa com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, 20 secretarias e órgãos vinculados ao poder público estadual levarão ações e serviços de saúde, cidadania, qualificação e assistência social para a programação do projeto Viva Alcântara, iniciativa que ocorrerá nos dias 28, 29 e 30 deste mês, com a presença do governador Carlos Brandão (PSB).

“Vamos ofertar serviços de saúde e cidadania, ações de qualificação, palestras, oficinas, atendimentos jurídicos, além de atividades culturais, minicursos e exposições. Como o governador tem frisado, o Projeto Viva Alcântara é mais um exemplo da unidade e a parceria com diversos órgãos e instituições e reflete o nosso compromisso com a prestação de serviços para a população quilombola”, explicou.

Entre as ações estaduais de saúde, segundo a secretária, o Viva Alcântara contará com serviços odontológicos no Sorrir Móvel e procedimentos oftalmológicos com o programa Cuidar dos Olhos. A população de Alcântara também terá acesso a consultas médicas, vacinação, retinografia e eletrocardiograma.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.

Assembleia Legislativa homenageia CREA/MA pelos 51 anos de história no Maranhão

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Agência Assembleia/ Fotos: Biaman Prado

Em homenagem aos 51 anos do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/MA), a Assembleia Legislativa do Maranhão realizou uma sessão solene para homenagear a entidade. A proposição foi de autoria do deputado estadual Ricardo Arruda (MDB).

“Merecida homenagem ao CREA, já que é um órgão competente, que garante as prerrogativas dos profissionais e permite que a sociedade tenha serviços de qualidade dos engenheiros e agrônomos”, ressaltou o parlamentar.

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (CREA/MA) foi fundado oficialmente há 51 anos, surgindo inicialmente como uma inspetoria sob a jurisdição do CREA/PA. A criação do CREA 19ª Região veio da visão do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) visando atender de forma mais ampla os profissionais maranhenses. 

Ricardo Arruda ressaltou que homenagem é merecida e reconhecimento ao trabalho do CREA/MA

O presidente do Conselho, Luís Plécio da Silva Soares, agradeceu ao deputado pela homenagem e enfatizou a importância da solenidade por ser um reconhecimento ao trabalho realizado.

“Suma importância o reconhecimento que a Assembleia está tendo com a agronomia, a engenharia e geociência na cidade. Somos um órgão que fiscaliza o exercício profissional em detrimento da segurança da sociedade e eu só tenho a agradecer à Casa e ao deputado Ricardo Arruda”, afirmou. 

Em entrevista, Iracema Vale afirma que base governista segue sendo maioria na Assembleia Legislativa

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: J. Cardoso

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), afirmou que a base governista segue sendo maioria no Parlamento Estadual. A afirmação foi feita durante entrevista ao programa Bom Dia Mirante, na manhã desta sexta-feira (22), na TV Mirante.

“Daqui para a frente vamos manter, dependendo da pauta apresentada”, destacou a parlamentar na conversa com a jornalista Carla Lima, no quadro Bastidores.

A presidente da Alema avaliou que a base governista pode ser ampliada, diante dos resultados positivos alcançados pela atual gestão estadual. “O governador Carlos Brandão (PSB) é conciliador demais. É tranquilo. É um governador forte, que tem apresentado um grande trabalho para o Maranhão e eu tenho certeza que vamos ter outras adesões à base governista”, pontuou.

Iracema Vale falou sobre a votação e aprovação, com ampla maioria, dos Projetos de Lei nº 476, 477, 478/2024, de autoria do Poder Executivo, ocorrida em sessão extraordinária nesta quinta-feira (21). Ela considerou que o ato pode ser tido como um termômetro para o que deve ocorrer na Casa nos próximos dois anos de seu novo mandato.

A chefe do Legislativo Estadual ressaltou que venceu, no dia 13 de novembro, a segunda reeleição para a Presidência da Casa, após a primeira ter sido judicializada e, por conta de decisões em outros estados, a Assembleia ter se antecipado, se adequando para a realização de novo pleito.

“Graças a Deus, logramos êxito pela terceira vez”, afirmou, contabilizando as três eleições das quais participou na Alema.

Ao ser questionada, Iracema Vale também disse não se considerar vítima de violência política, termo citado pela deputada Ana do Gás (PCdoB) na sessão plenária da quinta-feira (21). “Ela já foi secretária da Mulher, é uma deputada que tem experiência de mandatos, ela sabe como a Casa se comportava com deputados homens (na presidência) e sabe como a Casa se comporta agora. Eu mesma não me sinto vítima desse tipo de violência. Eu tento é combater, tento passar tranquilidade, porque o meu papel é de mediação”, observou.

Forças externas

A presidente da Assembleia afirmou, ainda, que “forças externas” influenciaram o resultado das eleições para a presidência da Mesa Diretora da Casa, realizada no último dia 13 de novembro. Ao final do escrutínio, Iracema Vale e o deputado Othelino Neto (SDD) terminaram com 21 votos cada, após dois turnos de votação, e a parlamentar se reelegeu pelo critério de idade, conforme determina o Regimento Interno da Assembleia.

“Havia sim em mim a convicção, passada pelos próprios deputados, que teríamos apenas dois votos contrários. Vimos também que existia um forte trabalho, uma forte influência de forças externas à Assembleia para que esse placar chegasse a 21 a 21”, disse Iracema Vale, durante a entrevista.

Ela destacou também que não se considera traída pelos seus pares, pois cada deputado tem a liberdade de votar de acordo com a sua convicção. “Eu não quero falar em traição, pois cada deputado é convicto do que quer e da bandeira que representa”, frisou a parlamentar.

Othelino comanda oposição contra aumento do ICMS e anuncia judicialização do reajuste

Postado em: by Selma Figueiredo

Assecom/ Dep. Othelino Neto

O deputado estadual Othelino Neto (SDD) votou contra o projeto do governo Carlos Brandão que aumenta a alíquota de ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços) de 22% para 23% em sessão que durou mais de seis horas nesta quinta-feira (21). Ele liderou uma oposição de nove parlamentares, na Assembleia Legislativa do Maranhão, que se posicionaram pelo enfrentamento ao Palácio dos Leões. “Vamos entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade e lutar até o fim”, anunciou o ex-presidente da Casa. 

Votaram também contra a elevação da carga tributária do estado, além de Othelino Neto, os deputados Fernando Braide (PSD), Francisco Nagib (PSB), Carlos Lula (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB), Rodrigo Lago (PCdoB), Ricardo Rios (PCdB), Leandro Bello (Podemos) e Wellington do Curso (Novo). Nos dias em que antecederam a votação, diversas entidades empresariais reagiram ao projeto do governo, repudiando o aumento da alíquota.

Na tribuna, o deputado reforçou a denúncia de que, nesta quinta-feira (11), pessoas, entre empresários e visitantes, foram barradas e tiveram dificuldade de acesso à Assembleia, no início da manhã, para não presenciarem a votação de projetos do governo, como o que aumentou o ICMS. Os deputados Carlos Lula e Rodrigo Lago também denunciaram a atitude antidemocrática que, logo após as reclamações, foi revista. 

Durante a sessão, o deputado foi à tribuna para discutir requerimento de urgência que visava votar projetos do governo com o objetivo de prejudicar a economia e o consumidor maranhenses, como o que aumentou o ICMS. “Encaminhei contra porque precisamos discutir amplamente pautas tão delicadas”, frisou. 

Othelino Neto encaminhou votação contra a aprovação do projeto que aumentou a alíquota de ICMS. Destacou várias manifestações de entidades empresariais de classe, repudiando o teor do projeto do governo enviado para a Assembleia Legislativa.

“Nem as inúmeras manifestações de repúdio das entidades empresariais sensibilizaram o governador Carlos Brandão que determinou agora a aprovação do projeto que aumentou, mais ainda, a alíquota do ICMS e mete a mão no bolso e na cara do cidadão maranhense”, afirmou o deputado. 

Segundo Othelino, a Assembleia Legislativa aprovou três projetos. Dois deles são o refinanciamento de dívida com o Bank of America, não paga pelo governo e que compromete o estado por mais 30 anos, e o que aumenta a alíquota do ICMS, já uma das mais altas do Brasil. 

“É inadmissível que, em vez de cortar despesas, o governo prefira aumentar impostos, prejudicando, ainda mais, o povo do Maranhão. Estamos tomando medidas para impedir essa injustiça”, comentou o deputado.