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Comissão de Assuntos Econômicos da Alema debate ações para fortalecimento da Agricultura Familiar

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Kristiano Simas

A Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) reuniu-se na manhã desta quinta-feira (7) para discutir ações visando o fortalecimento da agricultura familiar no estado. Durante o encontro, foi debatida a importância da chamada Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para as famílias que dependem da agricultura familiar no Maranhão.

Presidida pelo deputado Júlio Mendonça (PCdoB), a reunião da comissão também contou com a presença dos deputados Carlos Lula (PSB), Davi Brandão (PSB), Dra. Vivianne (PDT) e Francisco Nagib (PSB).

No encontro, a diretora executiva da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), Loroana Santana, falou sobre as ações desenvolvidas pela entidade que vem contribuindo para o fortalecimento da produção agrícola familiar em todo o Brasil. No entanto, muitas famílias ainda necessitam da Assistência Técnica e Extensão Rural, ou seja, do apoio técnico e transferência de tecnologia que vise melhorar a qualidade de vida e a renda dessas famílias do campo.

Ao final do encontro, o deputado Júlio Mendonça avaliou positivamente a reunião, destacando as ações que devem ser colocadas em prática para melhorar a qualidade de vida e, também, a produção dos agricultores familiares.

“Muito importante, especialmente para o nosso estado, que é um dos com os maiores números de agricultores familiares do país, com políticas públicas em andamento que precisam avançar. A assistência técnica é fundamental. Eu, como presidente da Agerp que já fui e hoje no parlamento, não posso esquecer nunca que existem centenas de mulheres e homens que dependem diretamente da agricultura familiar. Por isso, o parlamento cumpre a sua função quando traz essas pessoas para cá e faz um diálogo produtivo”, disse Júlio Mendonça.

Deputado Júlio Mendonça destacou ações que devem ser colocadas em prática para melhorar a vida no campo

A reunião da comissão contou com a participação também de Thiago Borges, assessor especial do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); Sandro Monte Negro, presidente da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp); Francisco Cysne, superintendente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab); Joaquim Queiroz, secretário adjunto de coordenação e política interna da Secretaria de Agricultura Familiar (SAF), além de representantes da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão (Fetaema) e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Promulgada Emenda Constitucional que reestrutura Direção Superior da Alema

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Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa promulgou, em sessão extraordinária nesta quarta-feira (6), a Emenda Constitucional nº 101/2024, que acrescenta o Artigo 28-C à Constituição do Estado do Maranhão, dispondo sobre a Direção Superior da Alema. A proposição é originária da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 006/2024, de autoria da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), e que também teve redação final aprovada na sessão desta quarta (6). 

O Artigo 28-C define que a Direção Superior da Assembleia será composta pelas Diretorias e pela Procuradoria-Geral. Entre suas principais responsabilidades, estão o cumprimento das deliberações da Mesa Diretora e a ordenação de despesas e gestão administrativa do Poder Legislativo.

A medida visa garantir uma organização mais estruturada e eficiente na execução das decisões administrativas, políticas, fiscais e financeiras da Assembleia.

A nova estrutura administrativa atribui aos ocupantes dos cargos da Direção Superior encargos, responsabilidades e direitos relacionados à execução das determinações da Mesa Diretora, conforme o Art. 70 da Constituição do Estado do Maranhão e outras legislações pertinentes.

Além disso, os membros da Direção Superior deverão observar os impedimentos previstos na Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata sobre nepotismo no serviço público.

Assembleia promulga Resolução Legislativa que altera Regimento Interno

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Agência Assembleia

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (6), promulgou a Resolução Legislativa nº 1.301/2024, que altera o Regimento Interno do Parlamento Estadual e dá outras providências. A matéria é oriunda do Projeto de Resolução Legislativa n°108/2024, de autoria da Mesa Diretora.

O texto altera o inciso X do Artigo 264 e o parágrafo 2º do Artigo 265-B da Resolução Legislativa nº 449, de 24 de junho de 2004, Regimento Interno da Assembleia.

Com a alteração, o parágrafo 2º do artigo 265-B da Resolução Legislativa nº 449, passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 264-B – A deliberação será tomada pela Assembleia em turno único, pela maioria dos votos presentes a maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, seguindo o processo secreto”.

Já o Artigo 265-B, terá vigorará com o texto: “Parecer com o projeto de decreto legislativo será deliberado pelo plenário, em sessão pública, em votação secreta, sendo eleito o candidato aprovado pela maioria dos votos, presente a maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa”.

O ato de promulgação da Resolução Legislativa nº 1.301/2024 foi precedido por sessão extraordinária de aprovação do Parecer nº 004/2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em que consta a redação final ao Projeto de Resolução Legislativa nº 108/24, tendo como relator o deputado Antônio Pereira (PSB).

Assembleia concederá medalha a Raimundo Louro, Josimar de Maranhãozinho e Detinha

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Agência Assembleia/ Foto: Kristiano Simas

Na sessão plenária desta quarta-feira (6), a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou os Projetos de Resolução Legislativa 105/2024, 102/2024 e 101/2024, que concedem a Medalha Manuel Beckman a três personalidades de destaque no cenário político e empresarial do Maranhão: Raimundo Alves Pereira, o Raimundo Louro, e os deputados federais Josimar de Maranhãozinho e Maria Deusdete Lima Cunha Rodrigues, a Detinha.

De autoria do deputado Vinícius Louro (PL) – que já não está mais no exercício do mandato, após o retorno do deputado Aluizio Santos (PL), as proposições seguiram para promulgação.

Em sua justificativa, Vinícius Louro enfatizou a importância dessas homenagens, destacando as notáveis contribuições de cada um para o crescimento e desenvolvimento do estado. 

“A concessão da Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman a essas três personalidades é um reconhecimento do Parlamento Estadual do Maranhão pelo trabalho incansável e pelas significativas contribuições que elas ofereceram para o progresso social e econômico do Maranhão”, afirmou.

Segundo Vinícius Louro, as homenagens refletem o compromisso dessas figuras com o desenvolvimento do Maranhão, seja no setor empresarial, político ou social, sendo exemplos de dedicação e esforço para o aprimoramento da qualidade de vida da população.

Assembleia promulga Resolução Legislativa que trata de eleição da Mesa Diretora

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Agência Assembleia

Em sessão extraordinária nesta terça-feira (5), a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão – tendo em vista o Projeto de Resolução Legislativa nº 109/2024, que foi aprovado nos seus turnos regimentais na quarta-feira (30) -, promulgou a Resolução Legislativa nº 1.300/2024, que trata da eleição da Mesa Diretora do Poder Legislativo Estadual.

Na prática, o texto da Resolução Legislativa nº 1.300/2024 altera os artigos 7º e 8 º da Resolução Legislativa nº 449, datada de 24 de junho de 2004, Regimento Interno da Alema, e dá outras providências.

O artigo 7º da nova norma aprovada estabelece que, a partir do dia 1º de novembro do segundo ano da Legislatura, pode ser realizada Sessão Preparatória para a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, mediante voto secreto. O texto também reforça que os membros eleitos tomarão posse no dia 1º de fevereiro do terceiro ano da Legislatura, em data e horário definidos por Ato da Presidência, com antecedência de 48 horas da realização do pleito.

Já o artigo 8º dispõe que a eleição dos membros da Mesa ocorrerá em votação por escrutínio secreto, exigida a maioria absoluta de votos em primeiro turno e maioria simples em segundo turno, presentes a maioria absoluta dos deputados, observadas as formalidades e exigências dispostas no referido artigo.

Rodrigo Lago ressalta êxito do Enem e reforça importância do Pé-De-Meia para a educação

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Assecom/ Dep. Rodrigo Lago

Nesta terça-feira (5), o deputado Rodrigo Lago (PCdoB) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para destacar os resultados positivos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano, atribuindo parte desse sucesso ao programa federal Pé-De-Meia. Esse programa visa combater a evasão escolar e garantir a permanência de estudantes no ensino médio por meio de incentivos financeiros.

“O bom desempenho na presença de alunos do ensino médio no Enem decorre de uma política pública acertadíssima feita pelo nosso presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o ministro Camilo Santana, que se chama Pé-De-Meia”, afirmou Rodrigo Lago.

“Esse incentivo financeiro não só combate a evasão escolar, mas também estimula nossos jovens a buscarem uma vaga no ensino superior”, acrescentou.

O programa Pé-De-Meia é voltado para estudantes do ensino médio público cadastrados no CadÚnico. Ele funciona como uma espécie de poupança, onde o aluno recebe um auxílio mensal de R$ 200, que pode ser retirado ao longo dos estudos. Além disso, cada estudante ganha um depósito anual de R$ 1.000 ao concluir o ano letivo, totalizando até R$ 9.200 ao final do ensino médio, considerando os incentivos e o bônus de R$ 200 para os que realizarem o Enem.

Rodrigo Lago ressaltou que esse apoio financeiro é fundamental, especialmente para estudantes que, por questões econômicas, têm de interromper os estudos para ajudar no sustento da família. “Infelizmente, muitos jovens perdem o interesse pelo ensino superior porque precisam abdicar dos estudos para trabalhar. Com o Pé-De-Meia, estamos oferecendo condições para que nossos jovens sigam com suas formações e sonhem com a universidade,” destacou o deputado.

Atualmente, mais de 160 mil estudantes maranhenses são contemplados pelo Pé-De-Meia, o que representa um passo significativo na inclusão educacional e na redução das desigualdades sociais no estado.

Assembleia faz minuto de silêncio em memória de Lenilce Arruda

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Agência Assembleia/ Foto: Biaman Prado

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão fez um minuto de silêncio, na sessão desta terça-feira (5), em memória da primeira-dama e ex-prefeita de Grajaú, Lenilce Arruda, mãe do deputado Ricardo Arruda (MDB). A solicitação foi feita pela presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB).

Ainda na sessão, o plenário aprovou o Requerimento nº 358/2024, de autoria do deputado Arnaldo Melo (PP), solicitando o registro nos anais da Alema de Voto de Pesar pelo ocorrido. Os deputados presentes também pediram para subscrever a proposição.

Arnaldo Melo lembrou que Lenilce Arruda, que era mineira de Juiz de Fora, recebeu da Assembleia o Título de Cidadã Maranhense por solicitação da então deputada Nina Melo, em 2019. A sessão solene de entrega da honraria, conduzida por ele, foi realizado no ano passado.

Lenilce Arruda mudou-se para o Maranhão em 1971 e ingressou, mediante concurso público, na Secretaria de Estado da Educação (Seduc), deixando o cargo em 1980, quando se mudou para Grajaú. Ela foi prefeita da cidade de 1983 a 1986. Economista por formação, ela conheceu o marido, prefeito Mercial Arruda, nos tempos da Universidade Federal de Viçosa, onde estudaram.

Iracema Vale parabeniza Tribunal de Justiça do Maranhão pelos 211 anos de atuação

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Agência Assembleia/ Foto: Kristiano Simas

Na sessão plenária desta terça-feira (5), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), homenageou o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) pelos 211 anos de história e contribuição ao estado. Em seu discurso, a parlamentar destacou a relevância da instituição, considerada referência de compromisso com a justiça e com o bem-estar social dos maranhenses.

“Ao longo desses 211 anos, temos visto a Corte maranhense atuar com imparcialidade, responsabilidade e dedicação em busca de um estado mais justo e equilibrado. A parceria entre o Tribunal e os demais poderes sempre foi um alicerce de nosso equilíbrio institucional, garantindo que o Maranhão avance com respeito aos princípios democráticos, à legalidade e à cidadania”, ressaltou a chefe do Legislativo maranhense.

Além disso, Iracema Vale mencionou o trabalho do desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, atual presidente do Tribunal de Justiça.

“Sua liderança tem elevado ainda mais o prestígio do nosso Poder Judiciário, promovendo uma Justiça mais célere e eficiente para todos os maranhenses, além de liderar a instituição de forma firme e sensível, aprimorando o atendimento à população e promovendo uma Justiça mais acessível e eficiente”, afirmou.

Reconhecimento

A chefe do Parlamento Estadual também reconheceu o empenho de todos os magistrados, servidores e colaboradores do TJMA, que, diariamente, contribuem para o desenvolvimento de um Maranhão mais justo e democrático. 

“Vocês desempenham um papel essencial para a segurança jurídica e o desenvolvimento do nosso estado, mantendo vivo o compromisso de honrar e respeitar a Constituição e os direitos de cada cidadão”, enfatizou.

Iracema Vale encerrou sua fala reafirmando o compromisso da Assembleia Legislativa em continuar colaborando com o Tribunal de Justiça do Maranhão, fortalecendo o estado e promovendo o bem-estar da população.

“Está Casa se orgulha de caminhar ao lado do Tribunal de Justiça, em uma parceria que reflete o compromisso com o bem-estar da nossa população. Que possamos, juntos, continuar fazendo do Maranhão um estado cada vez mais justo e próspero”, concluiu.