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Plenário aprova PL que cria sala para pessoas neurodiversas, com transtorno de espectro autista

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Biaman Prado

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quinta-feira (24), o Projeto de Lei nº 246/2024, de autoria do deputado Jota Pinto (Podemos), que cria a sala para pessoas neurodiversas, que possuam transtorno de Espectro Autista, TDAH e outros transtornos de comportamento no Estado do Maranhão.

De acordo com o projeto, o espaço para pessoas neurodiversas será denominado como “Sala do Aconchego” e será instalada ou adaptada em shoppings centers, estádios de futebol, arenas esportivas, museus, teatros, cinemas e espaços fechados públicos ou privados que sejam destinados a grandes públicos.

Terão acesso à Sala do Aconchego pessoas neurodiversas que possuam Transtorno de Espectro Autista, TDAH e outros transtornos de comportamento, junto com seus acompanhantes.

As Salas do Aconchego deverão possuir os equipamentos necessários para que os acompanhantes deem o devido reestabelecimento às pessoas em crise, de acordo com sua neurodiversidade.

Os shoppings centers, estádios de futebol, arenas esportivas, museus, teatros, cinemas e espaços fechados públicos ou privados que sejam destinados à grandes públicos dispostos na lei deverão, por intermédio de atos administrativos próprios, estabelecer o setor para o atendimento especial, divulgando-os amplamente nos meios de comunicação e afixação de cartazes e placas de informação. O projeto seguiu para sanção governamental.

Aprovado projeto que proíbe reboque de veículos quando o condutor estiver presente

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quinta-feira (24), o Projeto de Lei nº 242, de autoria do deputado Jota Pinto (Podemos), que proíbe o reboque dos veículos estacionados em local proibido quando o proprietário ou o condutor do veículo estiver presente.

De acordo com o projeto, mesmo que o veículo esteja guinchado ou em cima do reboque, será necessária a liberação do mesmo. O projeto não impede as demais sanções cabíveis pelo estacionamento irregular.

O responsável pelo veículo rebocado não será obrigado a pagar a diária de permanência no depósito público, nem a taxa pelo uso do reboque, se provar que estava presente à autuação pela infração e não lhe foi permitido cumprir a remoção do veículo.

O projeto diz que servirá de prova da presença do responsável, dentre outros meios, fotografia ou vídeo do momento do içamento do veículo, em que a imagem do responsável possa ser vista, juntamente com seu veículo e o reboque.

Assembleia recebe projeto do TJ/MA que institui o Dia do Auxiliar e do Técnico Judiciário no Maranhão 

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas


A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu nesta quinta-feira (24), o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), desembargador Froz Sobrinho, e o presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça (Sindjus/MA), George Ferreira, que fizeram a entrega do Projeto de Lei que propõe instituir o Dia do Auxiliar Judiciário e do Técnico Judiciário, valorizando as carreiras que compõem 41% dos servidores do TJMA.

Ao receber o projeto, a chefe do Legislativo maranhense, destacou a importância da proposta e assegurou que o texto será encaminhado aos deputados para apreciação.

“Este é um projeto relevante para o reconhecimento do trabalho dos servidores do Judiciário. Iremos encaminhá-lo aos nossos pares para que seja apreciado o mais breve possível”, afirmou.

Na oportunidade, o desembargador Froz Sobrinho ressaltou a relevância do projeto para o fortalecimento do Judiciário e pediu celeridade no trâmite.

“O projeto valoriza uma parcela significativa dos servidores, que desempenham funções essenciais para o funcionamento da Justiça. Solicitamos que ele seja votado com a maior rapidez possível, e a presidente nos garantiu que na próxima semana o projeto já será registrado para votação em regime de urgência”, afirmou o presidente do TJ/MA.

O presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, reforçou a necessidade de aprovação do projeto para que se reconheça a importância dos Auxiliares e Técnicos Judiciários.

“Este é um reconhecimento merecido por esses profissionais que, diariamente, garantem o andamento dos processos e a prestação jurisdicional de qualidade. A aprovação do Dia do Auxiliar e do Técnico Judiciário será uma conquista histórica para nossa categoria”, destacou.

Os deputados Roberto Costa (MDB) e Glalbert Cutrim (PDT) participaram da reunião e manifestaram apoio ao projeto. Logo após, o desembargador Froz Sobrinho e George Ferreira visitaram o plenário da Casa.

Deputados fazem registro no plenário com o desembargador Froz Sobrinho e George Ferreira

Deputado Davi Brandão pede recuperação de rodovia entre Brejo de Areia e Altamira do Maranhão

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Agência Assembleia/ Foto: Biaman Prado

O deputado Davi Brandão (PSB), em pronunciamento na sessão desta quinta-feira (24), informou que fez solicitação ao Governo do Estado para obras de recuperação na rodovia MA-322, no trecho que liga Brejo de Areia a Altamira do Maranhão.

O parlamentar contou ter recebido em seu gabinete a prefeita eleita de Brejo de Areia, Geise Costa, que visitou também os gabinetes da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), e do deputado Roberto Costa (MDB), prefeito eleito de Bacabal. 

“Estivemos trocando uma ideia em prol do município de Brejo de Areia e trouxe essa demanda, que, prontamente, já fiz um requerimento que encaminhei ao secretário de Infraestrutura, Aparício Bandeira, e ao governador Carlos Brandão (PSB), sobre a recuperação da MA-322, que liga Brejo de Areia a Altamira do Maranhão”, relatou. 

De acordo com o parlamentar, por conta das erosões, uma área da rodovia cedeu e está correndo risco de ser cortada.  

Davi Brandão afirmou, também, que o secretário Aparício Bandeira prontamente o atendeu e garantiu que irá resolver esse problema. 

Por fim, o deputado se colocou à disposição da prefeita de Brejo de Areia, aliada sua, eleita com 52% dos votos, e de outros gestores, para buscar apoio do Governo do Estado para serviços e obras.

“Os atuais prefeitos passam por dificuldades, mas que, sempre que recorrem ao governador Carlos Brandão, têm tido êxito nas suas buscas. O governador tem atendido, na medida do possível, todos esses prefeitos. Prefeitos novos, que estão entrando agora, que vão encontrar muitos desafios, mas que têm, no Governo do Estado e no deputado Davi Brandão, um parceiro, um amigo das lutas. E podem sempre contar comigo nos dias das dificuldades também”, disse.

Fred Maia pede reforço na segurança e cobra solução para a falta de água no Médio Mearim

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Agência Assembleia/ Foto: Biaman Prado

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (23), o deputado Fred Maia (PDT) destacou preocupação com o aumento da violência na região do Médio Mearim e pediu reforço na segurança pública. O parlamentar também cobrou investimentos no sistema de abastecimento de água nas cidades de Trizidela do Vale e Pedreiras.

Ao tratar da questão da segurança, Fred Maia informou ter entrado em contato com o secretário da pasta, Mauricio Martins, para marcar uma reunião a fim de tratar da situação. “Entrei em contato com o secretário de Segurança, marquei uma visita em seu gabinete, para poder explanar as dificuldades que o povo do Médio Mearim está passando”, disse.

Ainda de acordo com o parlamentar, outras autoridades serão procuradas para que haja uma solução. “Eu irei procurar os juízes, juntamente com a promotoria, para que a gente provoque uma reunião entre essas instituições, para a gente tentar diminuir ou banir essa violência que está acontecendo”, destacou.

Abastecimento de água
No mesmo pronunciamento, o deputado Fred Maia chamou atenção para a falta de abastecimento de água nas cidades de Pedreiras e Trizidela do Vale.

Ele contou que tem recebido reclamações da população que sofre com o desabastecimento. “Os moradores da Rua Nova Brasília me mandaram inúmeras mensagens, porque estão há vários dias sem água”, relatou.

O parlamentar citou que a cidade de Trizidela necessita de investimentos no setor, como por exemplo, a colocação de bombas novas. “A situação da água também é precária e, por isso, precisa desse incremento urgente”, cobrou.

Fred Maia informou que entrará em contato com a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) para que o problema seja resolvido. “Vamos correr atrás junto à Caema, para que a gente possa estar dando a nossa contribuição para que isso seja resolvido”, afirmou o parlamentar.

Assembleia Legislativa aprova MP que reinstitui o programa ‘Maranhão Juros Zero’

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (23), a Medida Provisória 461/2024, de autoria do Poder Executivo, que reinstitui o programa ‘Maranhão Juros Zero’. A MP foi encaminhada à promulgação.

O programa ‘Maranhão Juros Zero’ tem como objetivo incentivar o empreendedorismo, a economia solidária, alavancar o investimento produtivo e promover a geração de emprego e renda no estado. Antes de seguir para votação em plenário, a MP teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), tendo como relator o deputado Neto Evangelista (União Brasil).

“Na prática, o que nós aprovamos com esta Medida Provisória é que empréstimos até R$ 10 mil, que são voltados para Microempreendedores Individuais (MEIs) e para empresas de pequeno porte, tenham os juros desse financiamento pagos pelo governo do Estado”, explicou o deputado Neto Evangelista.

O parlamentar ressaltou, ainda, que o programa é um grande incentivo para MEIs e empresas de pequeno porte, preferencialmente, as coordenadas por mulheres. “Então, é um grande salto que a gente dá no empreendedorismo aqui do estado do Maranhão”, finalizou Neto Evangelista.

Júnior Cascaria agradece Governo do Estado por obras realizadas a seu pedido em Pedreiras

Postado em: by Selma Figueiredo

Assecom/ Dep. Júnior Cascaria

O deputado estadual Júnior Cascaria (Podemos), ao utilizar a tribuna em sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (23), agradeceu ao governador Carlos Brandão (PSB) e ao secretário de Estado de Infraestrutura, Aparício Bandeira, pelas obras que estão sendo executadas na cidade de Pedreiras, a partir de solicitações suas

Entre as obras citadas por Júnior Cascaria, está a da Escola Olindina Nunes Freire, localizada em Pedreiras, que já está 90% concluída. O parlamentar ainda lembrou de mais duas escolas que indicou para reforma e ampliação, também na cidade de Pedreiras: a Oscar Galvão e o CAIC.

Ainda em seu discurso, Júnior Cascaria comentou sobre a reforma do Parque João do Vale, com implementação de novos espaços de lazer e de atividades culturais, esportivas e recreativas.

“Estou muito feliz com a reforma do Parque João do Vale que será iniciada nos próximos dias, mais um pedido nosso atendido prontamente pelo Governo do Estado”, destacou o deputado.

Por fim, Júnior Cascaria citou o pedido feito sobre a recuperação do trecho da MA-381, conhecida como Rodovia João do Vale, que liga Pedreiras a Joselândia, além da recuperação e revitalização da ponte próxima ao Hospital Regional. O deputado afirmou que as obras já estão sendo executadas pela empresa Construservice.

“Obrigado, governador Carlos Brandão e secretário Aparício Bandeira. Quem ganha com tudo isso é a população pedreirense. Continuarei trabalhando fielmente para sanar esses e outros anseios da nossa população”, finalizou o deputado estadual Júnior Cascaria.

Deputado Jota Pinto destaca importância da construção dos Diques da Baixada

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Agência Assembleia/ Foto: Biaman Prado

Durante a sessão plenária desta terça-feira (22), na Assembleia Legislativa, o deputado Jota Pinto (Podemos) reforçou a importância da retomada da construção dos Diques da Baixada Maranhense. O parlamentar repercutiu pronunciamento sobre o tema feito pelo diretor de Governança e Sustentabilidade da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Gil Cutrim, na segunda-feira (21), na solenidade que homenageou os 50 anos da autarquia federal.

O projeto Diques da Baixada é uma obra de engenharia que pretende alcançar 70,6 km em 11 municípios, para permitir a contenção de água doce nos campos naturais no período chuvoso, retardando o seu escoamento para o mar sem alterar as cotas máximas de inundação.

Em seu discurso, Jota Pinto enfatizou que a obra será a maior já realizada na Baixada, principalmente para o desenvolvimento econômico da região. “Com a construção dos Diques, a Baixada voltará a ter fartura, pois a região terá água em abundância, beneficiando a produção agrícola e a piscicultura”, afirmou Jota Pinto.

Ao final do pronunciamento, o parlamentar convocou os demais deputados para unirem forças em prol da execução da obra. “Tenho certeza que se todos nós desta Casa, assim como a bancada federal e do Senado, unirmos forças, esse projeto, que é a grande redenção da Baixada Maranhense, será concretizado”, concluiu.