A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã desta segunda-feira (27), da assinatura da Medida Provisória (MP) que concedeu reajuste aos professores da educação básica do Maranhão. O governador Carlos Brandão (PSB) conduziu o ato, realizado no Palácio dos Leões, em São Luís, sede do Executivo Estadual.
A Medida Provisória concede reajuste de 7% aos professores da educação básica, percentual esse superior ao que foi concedido nacionalmente, com efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2025. Para se tornar lei, a MP será encaminhada à Assembleia Legislativa e apreciada pelos deputados logo após o início dos trabalhos do Parlamento Estadual.
“Foi um aumento justo para os professores e professoras da nossa rede estadual. Entendo que eles estão fazendo um bom trabalho, eles melhoraram os nossos indicadores e temos que fazer um reconhecimento. Não resta dúvida que o reajuste, acima da média nacional, é um aumento que estimula, motiva e reconhece o trabalho que eles estão fazendo. Não tenho dúvida que vamos conseguir aprovar na Assembleia Legislativa”, disse o governador Carlos Brandão.
A presidente Iracema Vale, por sua vez, destacou que a Assembleia Legislativa do Maranhão sempre apoia iniciativas que venham para melhorar os índices socioeconômicos do estado e com a Medida Provisória que reajusta o salário dos professores não vai ser diferente.
“Carlos Brandão é um governador que tem conseguido, em pouquíssimo tempo, melhorar todos os indicadores do Maranhão. A Assembleia é uma Casa com uma diversidade de ideias muito grande, mas quando entendemos que o assunto é para o bem do Maranhão, todos os projetos são aprovados. Esse é o entendimento da Casa: o que é bom para o Maranhão, a Assembleia não deixa de aprovar”, pontuou Iracema Vale.
Presidente da Alema, Iracema Vale, governador Carlos Brandão e parte da equipe da Educação estadual celebram o reajuste para os professores
Agência Assembleia/ Fotos: Biaman Prado e Kristiano Simas
A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema vale (PSB), deu posse aos deputados Catulé Júnior (PP), Kekê Teixeira (MDB), Edson Araújo (PSB) e João Batista Segundo (PL) em cerimônia realizada nesta segunda-feira (6), no auditório Fernando Falcão. Os parlamentares assumem no lugar, respectivamente, de Rildo Amaral (PP), eleito prefeito de Imperatriz; Roberto Costa (MDB), eleito prefeito de Bacabal; Rafael (PSB), eleito prefeito de Timon, e Juscelino Marreca (PRD), eleito prefeito de Santa Luzia.
A presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale, deu as boas-vindas e desejou êxito em suas atuações parlamentares.
João Batista Segundo, Kekê Teixeira, Catulé Júnior e Edson Araújo fazem o juramento na cerimônia
“Esse é um momento de renovação e compromisso com o povo do Maranhão, que depositou em cada um dos senhores a confiança para representá-los nesta Casa. A população espera de nós ações concretas para melhorarem suas condições de vida. Tenho certeza que a presença dos senhores vai contribuir para aproximar ainda mais esta Casa Legislativa do povo, principalmente das regiões que representam. Nossa missão é defender os interesses do nosso estado, promover a justiça social e construir um Maranhão sempre melhor para os maranhenses”, afirmou.
Participaram da cerimônia de posse os deputados Antônio Pereira (PSB), Florêncio Neto (PSB), Davi Brandão (PSB), Ana do Gás (PCdoB), Mical Damasceno (PSD), Dr. Yglésio (PRTB), Júnior Cascaria (Podemos), Wellington do Curso (Novo), Rodrigo Lago (PCdoB), Júlio Mendonça (PCdoB), Fernando Braide (PSD) e Carlos Lula (PSB).
Presidente Iracema Vale deu as boas-vindas e desejou êxito aos deputados no exercício do mandato
Pronunciamentos
Em seus pronunciamentos, os novos parlamentares agradeceram a confiança depositada pelo povo e se comprometeram em defender os interesses do Maranhão e de suas regiões.
“Esperei 43 anos por esse momento, e como diz a música ‘Estou pronto, preparado e querendo’. Tenho orgulho de ser representante, nesta Casa, da minha amada Caxias. Encerro com os versos do poeta Fernando Pessoa, que diz: ‘segue o teu destino, rega tuas plantas e ama tuas rosas. O resto são sombras de árvores alheias’”, afirmou o deputado Catulé Júnior.
Catulé Júnior enalteceu a região de Caxias, citou música e afirmou: ‘Estou pronto, preparado e querendo’
O deputado Edson Araújo ressaltou que representa, com muita honra, o setor da pesca no Maranhão.
“Esse setor movimenta a economia de nosso estado, anualmente, com o pagamento de mais de R$ 2 bilhões do Seguro Defeso. Isso gera emprego, renda, produção, crescimento e desenvolvimento social e econômico para o Maranhão”, destacou.
Edson Araújo ressaltou que representa, com muita honra, o setor da pesca no estado do Maranhão
“Esse é um momento gratificante. Sou grato ao povo, principalmente do município de Cidelândia, na Região Tocantina, que é minha origem. Tudo é no tempo de Deus. O que mais quero é que o povo não se arrependa de ter votado em mim. Serei representante da região e vamos fazer valer esse mandato”, enfatizou o deputado Kekê Teixeira.
Kekê Teixeira ressaltou que será representante da Região Tocantina e agradeceu a confiança popular
O deputado João Batista Segundo disse que vem para somar e poder ajudar o governador Carlos Brandão (PSB) a tornar o Maranhão um estado ainda melhor para se viver.
“Represento com muito orgulho a Região da Baixada, principalmente o município de Pinheiro. Agradeço a todos que acreditaram nesse projeto. Esse mandato vem para ajudar o Maranhão e para ajudar o povo maranhense que tanto precisa e merece”, salientou o deputado João Batista Segundo.
João Batista Segundo disse que vem para somar com o governador Brandão a tornar o Maranhão ainda melhor
O ato solene contou com a presença, entre outras autoridades, do vice-governador Felipe Camarão (PT), representando o governador Carlos Brandão (PSB); do desembargador Jamil Gedeon, representando o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), desembargador Froz Sobrinho; do secretário de Estado de Articulação, Rubens Pereira; do prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos (PSB) e do deputado federal Márcio Jerry (PCdoB).
Renúncia
Rildo Amaral, Roberto Costa, Rafael e Juscelino Marreca renunciaram ao mandato de deputado, conforme ato publicado no Diário da Assembleia nº 237, de 31 de dezembro de 2024, para que, legalmente, pudessem tomar posse no cargo de prefeito, dia 1º de janeiro.
Os deputados empossados conquistaram a primeira suplência, nas eleições de 2022. Edson Araújo obteve 34.545 votos; Catulé Júnior somou 34.487 votos; João Batista Segundo contabilizou 35.057 votos; e Kekê Teixeira alcançou 18.436 votos.
Em entrevista ao programa ‘Diário da Manhã’, com transmissão ao vivo e simultânea pela Rádio e TV Assembleia, nesta segunda-feira (6), a diretora de Atendimento do Viva/Procon-MA, Caíssa Mattos, forneceu explicações detalhadas sobre como funciona o site naomeperturbe.com.br. Ela foi entrevistada no quadro ‘Tribuna do Consumidor’.
A página permite o cadastro de números para bloquear chamadas de telemarketing de prestadoras de serviços de telecomunicações (telefonia móvel e fixa, TV por assinatura e internet) e instituições financeiras (operações de empréstimo consignado e cartão de crédito consignado).
Durante a conversa com o apresentador e jornalista Ronald Segundo, a diretora do Procon/MA informou que o Não Me Perturbe é uma lista nacional para quem não deseja receber ligações de telemarketing de empresas cadastradas dos setores de telecomunicações e instituições financeiras.
Caíssa Mattos disse que a plataforma Não Me Perturbe possibilita que os consumidores que não desejam receber ligações de telemarketing se cadastrem, gratuitamente, na Lista Nacional de Não Perturbe.
“Em até 30 dias depois da solicitação de cadastramento, o consumidor não receberá mais ligações para a oferta de serviços de telefonia fixa, telefonia móvel, banda larga e TV por assinatura das prestadoras participantes; e empréstimo consignado e cartão de crédito consignado, das instituições financeiras participantes”, afirmou Caíssa Mattos.
A diretora acrescentou que a plataforma disponibiliza um formulário de contato para que o consumidor possa notificar uma empresa participante caso identifique qualquer falha no cumprimento dos compromissos do Não Me Perturbe. Ele receberá uma resposta em até cinco dias úteis.
Energia elétrica
A diretora de Atendimento do Viva/Procon-MA respondeu a questionamentos de ouvintes sobre diversas outras questões, entre elas reclamações relacionadas ao corte indevido do fornecimento de energia elétrica e sobre como funciona a gratuidade no transporte interestadual para passageiros idosos.
Caíssa Mattos fez uma explanação sobre dispositivos do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor e informou sobre como estão em funcionamento as unidades do Viva/Procon em todo o Estado, e especialmente nas unidades da Grande Ilha.
Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.
O deputado Davi Brandão fez um balanço positivo das ações e projetos que marcaram seu trabalho no Legislativo maranhense ao longo do ano de 2024. Por meio de uma retrospectiva publicada em suas redes sociais oficiais, o parlamentar destacou suas iniciativas voltadas à solidariedade, esporte, cultura, entretenimento e incentivo à economia do estado.
Entre os primeiros eventos do ano, o deputado promoveu o Lava Pratos – Amigos do DB, que, além de levar solidariedade às famílias mais carentes de Bacabal ao arrecadar mais de 10 toneladas de alimentos, também proporcionou entretenimento à cidade e movimentou a economia local. O evento aqueceu o comércio, beneficiando vendedores ambulantes, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos, além de gerar empregos para seguranças e bombeiros civis.
Outra ação importante foi a Copa Davi Brandão de Futsal, que movimentou as quadras de Bacabal ao reunir 24 equipes de várias cidades do Maranhão. Realizado em comemoração aos 104 anos de Bacabal, o torneio teve como objetivo promover o esporte e incentivar os atletas de futsal do estado.
O deputado também se dedicou a promover homenagens às mães no povoado Bela Vista e na cidade de São Luís Gonzaga do Maranhão. Os eventos, que contaram com sorteios de vários prêmios, levaram muito carinho e alegria às mães.
Deputado Davi Brandão também organizou o Qualifica Bacabal, realizado em parceria com o Senac/MA
No campo da educação, Davi Brandão organizou o Preparadão Concurso São Luís Gonzaga, oferecendo aulas gratuitas de informática, português e matemática, ministradas por professores renomados. O evento teve como principal objetivo preparar os participantes para o concurso público da cidade e ampliar suas chances na conquista de uma vaga.
Em termos de solidariedade, a Gincana do DB, considerada a maior do Maranhão, também se destacou. Com a participação de 13 equipes, o evento arrecadou 7 toneladas de alimentos para famílias carentes de Bacabal. Além disso, a gincana também contribuiu com a doação de sangue, ajudando a salvar a vida de mais de 2 mil pessoas.
O Qualifica Bacabal, realizado em parceria com o Senac/MA, também foi um grande sucesso, qualificando mais de 450 jovens para o mercado de trabalho. Além dos cursos gratuitos, ao final do programa, o deputado sorteou aparelhos eletrônicos, como tablets e notebooks, para auxiliar os jovens em seus estudos e desenvolvimento profissional.
Comunhão O Louva Bacabal foi outro evento de destaque, reunindo grandes nomes da música cristã para um encontro de adoração e louvor. Considerado o maior evento cristão já realizado em Bacabal, promoveu momentos que fortaleceram os laços de fé e comunhão.
Em outubro, Davi Brandão promoveu o Dia das Crianças com o Tio Davi, levando alegria e diversão para as crianças de Bacabal. O evento contou com brincadeiras, personagens de super-heróis, lanches e sorteios de brinquedos, proporcionando um dia inesquecível a elas.
Em 2024, Davi Brandão celebrou ainda a aprovação de dois projetos de lei de sua autoria: o PL 161/2024 e o PL 180/2024, além de sua eleição como primeiro secretário para o segundo biênio da 20ª legislatura da Assembleia Legislativa do Maranhão. Também relembrou as emendas destinadas às cidades de Bacabal, Lago Verde e ao Hospital Aldenora Bello, em São Luís, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento do estado.
A retrospectiva do deputado destacou como sua atuação tem promovido o esporte, a economia, além de levar solidariedade, cultura, lazer e alegria a diversas famílias maranhenses. Ao refletir sobre as ações realizadas ao longo do ano, Davi Brandão expressou gratidão pelas conquistas alcançadas e reafirmou seu compromisso com um ano de ainda mais trabalho pelo Maranhão em 2025.
Agência Assembleia/ Fotos: Biaman Prado e Miguel Viegas
A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na noite de segunda-feira (23), na Associação dos Servidores, no bairro Maiobão, sua tradicional confraternização de fim de ano, reunindo deputados, servidores e seus familiares. Na celebração, a presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), transmitiu uma mensagem de paz e esperança em nome de todo o Parlamento Estadual e deu a notícia da sanção, pelo governador Carlos Brandão (PSB), do Projeto de Lei n⁰ 494/2024, referente ao novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores efetivos da Alema.
“É hora de agradecermos a Deus pela oportunidade de celebrarmos mais um nascimento de Jesus Cristo. Afinal, esse é o significado do Natal, Este não foi um ano fácil, devemos reconhecer. No entanto, foi um ano de muito trabalho e realizações. Por isso, digo a vocês que me sinto muito feliz de poder estar aqui nesta noite de confraternização, abraçando todos vocês. Nossa gratidão aos servidores e deputados que trabalharam conosco ao longo deste ano. Aproveito para anunciar que o governador Carlos Brandão aprovou o novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores efetivos da Alema”, disse Iracema Vale, ao lado do deputado Roberto Costa (MDB).
Os presentes ocuparam as mesas dispostas no salão e na área do jardim, aproveitando a festa no embalo dos shows dos cantores Gargamel, Fabrícia e Parceiro Paz. Os artistas apresentaram repertórios ecléticos e dançantes, com direito a canções que relembraram as micaretas, já no clima do Carnaval 2025.
Funcionários e familiares se confraternizaram em festa tradicional na Associação de Servidores da Assembleia Legislativa
Além de se deliciarem com uma ceia caprichada, os servidores ainda participaram do sorteio de brindes natalinos. Cada servidor sorteado era convidado a retirar um papel e anunciar o próximo felizardo. O deputado Wellington do Curso (Novo) participou do sorteio, ajudando a retirar e anunciar os nomes dos servidores.
“Aproveito para dizer que todos vocês são muito importantes para o trabalho dos deputados na Assembleia Legislativa do Maranhão. Por isso, estou aqui representando todos os 42 parlamentares. Agradeço a cada um de vocês pelo trabalho realizado em 2024. Muito obrigado!”, disse Wellington do Curso, que ainda sorteou o nome da jornalista Keith Almeida, do Complexo de Comunicação, que faturou um liquidificador.
Para os servidores, a festa de confraternização da Alema foi um momento marcante e de muito significado. “Nós trabalhamos muito ao longo do ano e é chegada a hora de nos divertir e renovar as esperanças nesta noite de congraçamento”, disse a consultora geral da Alema, Luzenice Macedo.
Maria Edileuza Silva Mendes ressaltou que, além de dividir o momento com os demais servidores, foi à festa também na intenção de receber um brinde durante o sorteio. “A gente nunca sabe se vai ser sorteado, mas sempre tem aquela esperança. Mas se não for, não tem problema, pois a festa já vale por si só. É hora de se divertir e reencontrar os amigos”, disse a servidora, lotada no setor de gabinetes.
O ano de 2024 foi de muito trabalho para o deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil). Líder de Governo e presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão, o parlamentar atuou de forma significativa para o bom andamento dos trabalhos na Casa.
Foram quase 800 projetos apreciados em 56 reuniões da CCJ, provenientes dos poderes Executivo e Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público, Mesa Diretora da Casa e de autoria de parlamentares. Para Neto Evangelista, foi um ano de grande aproveitamento e produtividade para discutir pautas importantes para a população maranhense.
“A CCJ analisa a admissibilidade de propostas legislativas, a partir de seus aspectos constitucionais, legais e jurídicos, portanto, desempenha um papel fundamental para o bom andamento dos trabalhos da Assembleia Legislativa. Presidir esta comissão e contribuir para bons projetos em benefício do povo do Maranhão é motivo de orgulho para mim enquanto advogado e parlamentar”, afirmou.
Neste ano, a Comissão aprovou 589 pareceres e rejeitou 147. Houve ainda 30 pareceres prejudicados e quatro verbais. A CCJ é por onde se inicia a tramitação de todos os projetos de lei. Sendo aprovados, estes podem seguir para as demais comissões permanentes e ao plenário.
Neto Evangelista também se destacou como líder de Governo na Assembleia Legislativa. Deputado jovem, atuante e com quatro mandatos, o parlamentar utilizou da sua boa articulação e influência entre os colegas de plenário para aprovar todas as matérias enviadas pelo Poder Executivo.
“O governador Carlos Brandão é um gestor que está sempre disponível ao diálogo com todas as lideranças políticas, e tem feito um excelente trabalho pelo povo do Maranhão. Foi uma honra auxiliá-lo na interlocução com os demais deputados, discutindo projetos e temas importantes para o nosso estado”, disse Neto Evangelista.
Neto Evangelista também se destacou como líder de Governo na Assembleia Legislativa
O trágico desabamento da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, ocorrido no último domingo (22), entre os estados do Maranhão e Tocantins, acendeu um alerta sobre a precariedade de diversas obras de infraestrutura no Maranhão. Denúncias frequentes sobre a fragilidade da ponte que desabou já circulavam há tempos, levantando questionamentos sobre a transparência nas inspeções e na manutenção de estruturas fundamentais para a segurança da população.
Para evitar que tragédias semelhantes ocorram no estado, o deputado estadual Carlos Lula (PSB) apresentou nesta segunda-feira (23) um Projeto de Lei que obriga o Governo do Estado a divulgar relatórios técnicos de inspeções realizadas em viadutos, pontes e passarelas. De acordo com a proposta, os documentos deverão ser publicados em uma plataforma oficial do Governo, permitindo que os cidadãos acompanhem a situação dessas obras e denunciem eventuais problemas.
“O Maranhão já enfrenta episódios graves com obras estruturais, como no Viaduto do Café e na Ponte do Jaracati, que apresentam problemas de manutenção há anos. Essa lei visa garantir mais transparência, para que a população saiba exatamente a condição dessas estruturas e possa cobrar soluções. Além disso, a plataforma terá espaço para os cidadãos enviarem fotos e relatos sobre problemas nas obras”, explicou Carlos Lula.
Além de propor a lei, o parlamentar, em parceria com o deputado Rodrigo Lago (PCdoB), entrou com uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE), pedindo que a Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) realize auditorias em todas as obras de infraestrutura sob sua responsabilidade. A medida busca identificar possíveis falhas estruturais e prevenir novos acidentes.
“Esperamos que o TCE cumpra o seu papel e que possamos ter acesso a essa transparência, para que possamos saber, de fato, como está o estado dessas obras, sobretudo, pontos e viadutos do estado do Maranhão que são de competência do Governo do Estado. Estamos fazendo isso, para tentar ajudar, auxiliar e termos um resultado, para evitar que outras tragédias como essa acontecem”, afirmou Carlos Lula.
Na sessão extraordinária desta sexta-feira (20), que marcou o encerramento dos trabalhos este ano, a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Projeto de Lei nº 514/2024, de autoria da deputada Dra. Vivianne (PDT), que estabelece critérios para a concessão de incentivos fiscais e concessão de terrenos públicos para empresas do setor agroindustrial. A proposição foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão (PSB).
A matéria, de acordo com a justificativa, visa à promoção da livre iniciativa, o desenvolvimento dos municípios e a redução das desigualdades sociais e regionais.
O projeto pontua que ficam vedados os benefícios fiscais e a concessão de terrenos públicos a empresas que participem de acordos, tratados ou quaisquer outras formas de compromissos, nacionais ou internacionais, que imponham restrições à expansão da atividade agropecuária em áreas não protegidas por legislação ambiental específica, sob qualquer forma de organização ou finalidade alegada.
Também não podem obter concessão as empresas que implementem políticas que limitem o exercício do direito à livre iniciativa ou que restrinjam a oferta de determinados produtos no Maranhão; e restrinjam a utilização de áreas produtivas, prejudicando o crescimento econômico dos municípios.
“A presente proposição legislativa visa assegurar que empresas que participam das moratórias de soja, desrespeitando o Código Florestal Brasileiro, enfrentem consequências legais. Além disso, busca-se abrir espaço para entrada de empresas que reconheçam a soberania das nossas leis, promovendo um ambiente de negócios justo e sustentável”, afirmou Dra. Vivianne, na justificativa do projeto.
Deputada Dra. Vivianne é autora do Projeto de Lei nº 514/2024, aprovado na Assembleia nesta sexta-feira
