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‘Revista Maranhão’ debate sobre dignidade menstrual e políticas públicas para mulheres

Postado em: by Ironara Martins

 Agência Assembleia / Foto: Wesley Ramos 

Foi ao ar nesta segunda-feira (8), no programa ‘Revista Maranhão’, exibido pela TV Assembleia, uma entrevista com a advogada Sânya Aquino, membro da Comissão de Igualdade Racial e Direito das Mulheres da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Maranhão (OAB-MA). Durante a conversa, ela destacou os desafios enfrentados pelas mulheres em relação à dignidade menstrual, saúde, informação e representatividade, reforçando a necessidade de políticas públicas eficazes e de uma mudança cultural na sociedade.

Durante a conversa com a apresentadora Keith Almeida, Sânya Aquino ressaltou a importância da informação como ferramenta de transformação e acesso a direitos. “Levar informação é um ponto de avanço, porque só temos como buscar direitos se tivermos informação. Sem informação, você não sabe o que é seu direito, onde buscar ou como fazer”, destacou.

Sânya Aquino relatou que em muitas regiões do estado, principalmente no interior, a falta de informação e de políticas públicas adequadas resulta em graves problemas de saúde, como o desconhecimento sobre dignidade menstrual e a não prevenção de alguns tipos de cânceres que acometem mulheres, por exemplo.

Dignidade

Sobre a dignidade menstrual, Sânya Aquino destacou a importância de quebrar tabus e falar abertamente sobre o tema. “Dignidade menstrual é algo que a gente precisa abraçar, desmistificar e quebrar esses tabus. Educação sexual na família não pode ser um tabu. Se teu filho ou teu neto não tem essa informação em casa, ele vai buscar onde? Como?”, indagou. 

Ela também comentou sobre o projeto de lei que institui a licença menstrual no país. “É uma lei que está em tramitação no Senado. Se aprovada, vai nos conceder a licença menstrual. Isso vai movimentar muita coisa, é um passo importante, porque posiciona o Brasil como uma nação empenhada em defender as mulheres. E tomara que isso seja assim”, disse.

Ela reforçou que a defesa dos direitos das mulheres vai muito além do combate à violência. “Muitas vezes as pessoas acham que defender as mulheres é apenas falar de violência, mas não. Quando você leva informação, está defendendo o direito dessas mulheres que, muitas vezes, não conhecem”, afirmou. 

O programa ‘Revista Maranhão’ é exibido toda segunda-feira, às 12h30, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).

 

Procon orienta consumidores sobre direitos e alerta para golpes, no ‘Diário da Manhã’

Postado em: by Ironara Martins

Agência Assembleia / Foto: J. R. Lisboa

No feriado de 8 de dezembro, Dia de Nossa Senhora da Conceição, o ‘Diário da Manhã’, exibido pela Rádio Assembleia, dedicou sua edição aos direitos do consumidor. O convidado foi o diretor de Orientação e Atendimento ao Consumidor do Viva Procon, Ricardo Cruz, que respondeu dúvidas dos ouvintes e fez alertas importantes neste período de grande movimentação no comércio.

Em conversa com o apresentador Ronald Segundo, o diretor destacou que, mesmo no feriado, o órgão mantém atenção total às demandas. Com o comércio funcionando normalmente e muitos consumidores antecipando as compras de Natal, Cruz reforçou que o período exige cuidado especial com ofertas e parcelamentos. 

“Às vezes o consumidor pensa que está comprando em promoção, mas está pagando a mais, principalmente em parcelamentos com muitos juros”, explicou. Ele também alertou para golpes virtuais. “Existem fraudes, principalmente na internet. O consumidor precisa estar muito atento, tanto agora no período pós-black friday quanto nesta época de Natal”.

Ingressos de shows adiados

Um dos questionamentos recebidos no programa foi sobre eventos remarcados diversas vezes. Ricardo Cruz foi categórico: “O consumidor não precisa esperar remarcações. Na primeira remarcação, ele já pode cancelar o contrato e exigir o reembolso integral”.

Segundo ele, o estorno não pode ser parcelado e deve ocorrer de imediato. “Não precisa ser em 60 dias. Mesmo quem pagou no cartão de crédito tem direito ao estorno imediato na fatura”, reforçou.

Outra dúvida tratou dos reajustes de planos de saúde, especialmente o temido aumento por faixa etária. O gestor esclareceu que o consumidor tem direito à informação clara.

“Toda vez que houver um reajuste, o plano de saúde precisa informar como calculou. O consumidor é a parte mais vulnerável e, muitas vezes, nem entende o cálculo”, pontuou.

Nesses casos, ele orientou que o usuário busque o órgão de defesa do consumidor. “Se houver dúvida ou suspeita de cobrança indevida, aciona o Procon. Temos técnicos preparados para verificar e notificar a empresa”, orientou.

Atendimento ampliado

Ricardo Cruz ressaltou a expansão do Viva Procon e as facilidades de acesso. “Já temos 121 unidades físicas, mas, hoje, o consumidor não precisa sair de casa para fazer uma reclamação. Temos site e aplicativo, e formalizamos em até 24 horas”, frisou.

Sobre os prazos, ele explicou que “a empresa tem 10 dias para apresentar resposta ao Procon. Em casos que envolvem logística mais complexa, o retorno ao consumidor pode levar até 30 dias”.

Para produtos essenciais, como geladeiras, o tratamento é diferente pois, caso esteja na garantia e o produto essencial apresentar defeito, a troca é imediata. 

Ao final da entrevista, o diretor reforçou o compromisso do Procon com o cidadão maranhense e agradeceu a oportunidade de dialogar com o público.

O ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.

‘Mais Saúde’ destaca impacto da obesidade e das novas medicações na saúde ocular

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Agência Assembleia / Foto: J.R. Lisboa

A oftalmologista Acácia Jordão foi a convidada do programa ‘Mais Saúde’, exibido neste domingo (7), pela TV Assembleia. Na oportunidade, ela explicou como a oftalmologia tem ampliado sua atuação diante de novas terapias contra a obesidade e dentro de uma visão mais integrativa de cuidado.

Durante a entrevista, a médica explicou que a oftalmologia integrativa não é uma nova especialidade e sim uma mudança de postura na abordagem clínica. “A especialidade é oftalmologia. O termo integrativo significa que precisamos consultar o paciente de maneira mais integral, sem segmentar”, disse.

Segundo ela, o cuidado ocular deve considerar todos os aspectos do indivíduo. “Eu não posso examinar meu paciente como se ele tivesse apenas um par de olhos. Ele é um ser humano com questões físicas, emocionais e espirituais. Tudo isso ele traz para a consulta”, destacou.

Obesidade

Acácia Jordão afirmou que alterações outras áreas do corpo podem repercutir diretamente na visão, como é o caso da obesidade. A médica participou recentemente de um congresso nacional sobre a doença, em São Paulo no qual acompanhou os impactos oculares das novas medicações utilizadas no tratamento da doença.

“As medicações, hoje, estão tirando pacientes de uma cirurgia mutiladora, como a bariátrica. Elas estão trazendo dignidade para muitos pacientes”, relatou. Contudo, ela alerta que o tratamento medicamentoso exige atenção. “Sempre tem efeito colateral e, às vezes, podem ser muito graves, até com risco de cegueira”, afirmou.

A médica explicou que o excesso de peso é um fator de inflamação sistêmica que afeta também a retina. “As células gordurosas são as mais inflamadas do nosso corpo. E a retina é o tecido metabolicamente mais ativo que temos. Qualquer alteração hemodinâmica, metabólica ou hormonal afeta diretamente o olho”, disse.

Acácia Jordão reforça que o uso de medicamentos não exclui hábitos saudáveis. “Você pode estar fazendo um tratamento medicamentoso, mas precisa de dieta e atividade física sempre”, disse.

A médica defendeu que a consulta regular ao oftalmologista precisa ir além da prescrição de óculos. “A oftalmologia vai muito além. Identificamos glaucoma, catarata, alterações de córnea, de íris. É um universo muito grande”, concluiu.

O programa Mais Saúde é apresentado pelo jornalista Ismael Gama e vai ao ar todos os domingos, às 9h, pela TV Assembleia (canal 9.2, TV aberta; canal 309.2, Sky; e canal 17, Maxx TV).

‘Em Discussão’ aborda atividades de extensão universitária, educação à distância e outros programas da Uema

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Agência Assembleia / Foto: Miguel Viegas

Nesta sexta-feira (5), o programa “Em Discussão”, da Rádio Assembleia (96,9 FM), conversou com a Pró-Reitora de Extensão e Assuntos Estudantis da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), Ilka Serra. Na entrevista concedida aos apresentadores Álvaro Luiz e Henrique Pereira, ela falou sobre a expansão das ações da instituição na área de extensão universitária e esporte.

Inicialmente, Ilka Serra enfatizou que a Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Estudantis é que conecta a universidade com a sociedade.  “É uma pró-reitoria que executa a política voltada para a assistência estudantil. A Uema tem oito auxílios que facilitam a permanência de nossos alunos e minimiza a evasão. Temos auxílio transporte, moradia, creche, para alunos com deficiência e um que é o “xodó” dos alunos, que é o auxílio para participar de eventos científicos, esportivos ou políticos. A Uema se configura, hoje, no cenário nacional como uma universidade que tem auxílios específicos para a permanência de nossos alunos”, esclareceu.

Uema Net

A Pró-reitora disse que, hoje, a Uema Net está presente em todos os municípios do Maranhão por intermédio de 40 polos de Educação à Distância (EAD) instalados.

“Nos 10 anos em que coordenei o Núcleo de Tecnologias para a Educação, expandimos para todo o Maranhão. A educação faz parte de uma política muito forte de Governo e isso tem muito a ver com as parcerias em nível federal, estadual e municipal que construímos ao longo desse tempo. Hoje, a Uema Net é reconhecida internacionalmente, por permitir o acesso à educação a todas as pessoas, inclusive indígenas, quilombolas, ribeirinhos e pessoas com deficiência. É essa ampla inclusão que configura meu processo de gestão na Uema”, ressaltou.

Unab

Ilka Serra esclareceu que a Unab é a universidade intergeracional, ou seja, é um programa voltado para a pessoa idosa desenvolvido desde 2016. “A universidade é para todos. Por isso, desenvolvemos ações que contemplam todos os segmentos da sociedade. Educação para o Envelhecimento é o programa que contempla as ações da Unab, que beneficiam mais de 1.200 idosos de todo o Maranhão”, enfatizou.

Por fim, Ilka Serra informou que a Uema conta, hoje, com cerca de 23 mil alunos distribuídos em 20 campi e 70 polos de apoio presencial, abrangendo quase 100 municípios com apoio de infraestrutura física.

““A universidade é um livro sem fim. A Uema é um orgulho para o Estado do Maranhão. Temos uma responsabilidade muito grande com o desenvolvimento social e econômico do Estado do Maranhão, finalizou.

Aprovada lei de Catulé Júnior que regulamenta normas de segurança no turismo do Maranhão

Postado em: by Ironara Martins

Assecom/ Dep. Catulé Júnior

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, nesta quarta-feira (3), uma importante proposição voltada ao fortalecimento do setor turístico no estado. De iniciativa do deputado Catulé Júnior (PP), o Projeto de Lei dispõe sobre a regulamentação da segurança no turismo, visando garantir a proteção de turistas e visitantes, incentivar boas práticas no setor e fomentar um ambiente seguro para o desenvolvimento da atividade turística.

Segundo o parlamentar, o estado, que tem no ecoturismo, no turismo de natureza e no turismo de aventura algumas de suas principais forças, precisava de diretrizes claras que assegurassem proteção tanto para turistas quanto para profissionais do setor.

A construção da proposta ocorreu de forma colaborativa, ouvindo entidades e representações ligadas ao turismo.

Segurança no Turismo
O Poder Público Estadual, em parceria com os municípios turísticos, associações, cooperativas e a iniciativa privada, deverá adotar medidas para assegurar a segurança no turismo, incluindo:

I – Garantir a segurança de turistas durante atividades turísticas, com base nos princípios da norma ISO 21101 – Sistemas de Gestão da Segurança para Atividades de Turismo de Aventura e das normas ABNT NBR 15331 e ABNT NBR 15286 que tratam de requisitos de segurança e informações para empresas do segmento de turismo de aventura e ecoturismo, incluindo a avaliação de riscos e medidas preventivas para minimizar acidentes;

II – Exigir e fiscalizar o uso obrigatório de equipamentos de segurança apropriados para cada tipo de atividade turística, devidamente certificados pelos órgãos competentes;

III – Criar unidades especializadas de segurança no turismo em áreas de grande fluxo de visitantes em municípios ou regiões turísticas;

IV – Capacitar profissionais do turismo para atuar em situações de emergência e orientação de turistas e visitantes;

V – Implementar sinalização bilíngue em locais turísticos estratégicos;

VI – Desenvolver campanhas educativas sobre segurança no turismo;

VII – Fortalecer cooperação entre órgãos de segurança pública e o setor turístico.

Obrigações dos Prestadores de Serviços Turísticos
Os prestadores de serviços turísticos deverão:

I – Manter registros atualizados de seus clientes para fins de segurança, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);

II – Disponibilizar informações sobre medidas de segurança aos turistas;

III – Garantir que suas instalações e serviços atendam às normas técnicas de segurança estabelecidas por órgãos reguladores;

IV – Capacitar continuamente os Guias de Turismo e demais profissionais envolvidos em primeiros socorros, resgate e gestão de crises, garantindo atendimento emergencial adequado;

V – Comunicar às autoridades competentes qualquer ocorrência que comprometa a segurança dos turistas.

Penalidades
O descumprimento das disposições desta Lei poderá acarretar penalidades aos prestadores de serviços turísticos, conforme regulamento a ser definido pelo Poder Executivo, incluindo:

I – Advertência;
II – Multa.

Disposições finais
O Estado poderá firmar convênios com municípios turísticos, órgãos federais e entidades privadas para implementar ações previstas nesta Lei.

O texto agora segue para a sanção do governador Carlos Brandão.

‘Café com Notícias’ detalha avanços do CNH Social e ações do Governo do Maranhão para ampliar acesso à habilitação

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Agência Assembleia / Foto: J.R. Cardoso

O programa Café com Notícias, que foi ao ar nesta quinta-feira (4), na TV Assembleia, recebeu o diretor-geral do Detran-MA, Diego Rolim, para explicar o funcionamento da CNH Social e detalhar as medidas adotadas pelo Governo do Maranhão para ampliar o acesso à habilitação em todo o estado.

Durante a entrevista, Rolim relembrou que o projeto faz parte de uma legislação federal destinada a isentar candidatos das taxas obrigatórias para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.

Segundo ele, o Maranhão já atuava na preparação de um pré-projeto antes mesmo da regulamentação nacional. “Nós já tínhamos um pré-projeto da CNH Social, que seria uma CNH com vários eixos. E, após a promulgação da lei pelo presidente Lula, o governador Carlos Brandão determinou que fizéssemos aos moldes federais, inclusive com a adequação orçamentária e a possibilidade de ampliar o programa”, explicou.

Ele também detalhou o processo de estruturação das vagas abertas pelo governo. “Inicialmente, lançamos um edital com 10 mil vagas: 6 mil para a categoria A, que são as motocicletas, e 4 mil para a categoria B, que são os automóveis pequenos”, afirmou.

Meta ousada

Rolim ressaltou que, apesar do impacto financeiro, o governador decidiu manter a meta ousada das 10 mil oportunidades para emissão da CNH Social. “Eu sugeri 2 mil vagas, mas o governador pediu que analisássemos os custos e, depois de muito esforço, ampliamos o programa. Ele fez questão de garantir as 10 mil vagas”, afirmou.

O diretor destacou que a medida deve reduzir um problema recorrente, principalmente no interior do Maranhão. “A falta de habilitação está entre as maiores irregularidades no trânsito. Em muitos municípios, é comum que jovens conduzam motocicletas antes de estarem habilitados. Esse programa vem para corrigir uma realidade muito presente nos 217 municípios”, afirmou.

Ao abordar a origem dos recursos utilizados, Rolim esclareceu como funciona a participação estadual e federal na destinação das multas de trânsito. “As multas recolhidas aqui formam um bolo que é dividido entre Estado, Municípios e União. Existe o bolo geral, o Renainf, que é distribuído nacionalmente, e também as multas estaduais e municipais, que permanecem no estado e são repartidas conforme a legislação”, explicou.

Municipalização

Ele destacou o esforço do Estado para ampliar a integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito, o que permite acesso a mais recursos. “Estamos trabalhando para municipalizar cada vez mais. Assim, os municípios passam a estar plenamente integrados ao sistema e podem receber os recursos federais, estaduais e municipais provenientes das multas”, disse.

Deputado Catulé Júnior celebra aprovação de PL que denomina de Humberto Coutinho a avenida de entrada de Caxias

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Assecom / Dep. Catulé Junior


Durante discurso na tribuna da ALEMA nesta quarta-feira (3), o deputado Catulé Júnior (PP) ressaltou a homenagem prestada ao ex-deputado e ex-prefeito de Caxias, Dr. Humberto Coutinho, figura histórica da política maranhense. O parlamentar agradeceu aos colegas deputados pelo reconhecimento aprovado na Casa, por meio do Projeto de Lei nº 491/2025, e destacou a importância do legado deixado pelo homenageado.

Catulé Júnior lembrou que Humberto Coutinho exerceu diversas funções públicas com seriedade e compromisso, desde vereador de Caxias até deputado estadual, prefeito e presidente da ALEMA.

O deputado explicou que a homenagem está ligada à transformação da antiga Avenida do Pirajá, que passa por ampla reestruturação sob liderança do governador Carlos Brandão. A via está recebendo obras de duplicação, reurbanização e paisagismo, tornando-se uma nova porta de entrada para a cidade de Caxias.

“Faço isso com o sentimento de felicidade, de convicção de que a homenagem é justa por toda a história do nosso querido e saudoso deputado Humberto Coutinho, que agora entra para a eternidade. Todos, ao visitarem a Princesa do Sertão, irão adentrar a cidade pelas duas avenidas que levam o nome de dois grandes caxienses, Dr. Humberto Coutinho e Avenida Alexandre Costa”, destacou Catulé Júnior.

Dr. Yglésio diz que oposição é contraditória ao votar contra MP que atualiza estrutura de secretarias estaduais

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Assecom / Dep. Dr. Yglésio

Durante discurso na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) desta quarta-feira (3), o deputado estadual Dr. Yglésio (PRTB) voltou a mostrar a contradição da oposição que se colocou contra a Medida Provisória nº 513/2025, de autoria do Poder Executivo, que atualiza estrutura de secretarias estaduais.

Segundo o parlamentar, durante a gestão do ex-governador e hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, foram aprovadas medidas semelhantes e com a anuência dos parlamentares que em nenhum momento se manifestaram contra as propostas.

Atualização

A MP nº 513/2025 cria cargos de assessor especial, simbologia isolado, a serem distribuídos nas estruturas da Casa Civil, da Secretaria de Estado da Administração (SEAD), da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan) e da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), e dá outras providências.

Em seu pronunciamento, o deputado deu exemplo de algumas matérias aprovadas durante a gestão de Flávio Dino com o mesmo teor da MP nº 513/2025. “Decreto nº 36.467, de 27 de janeiro de 2021, transformou um ISO em 9; Decreto 36.476, de fevereiro de 2021, conseguiu transformar um DANS-2 em 19 cargos; Decreto 36.497, de fevereiro de 2021, 27 DGAS em 40 cargos”, pontou o deputado.

Ao final da discussão do texto, a MP foi aprovada com votos contrários da oposição e do próprio Yglésio, que já havia se posicionado contrário à criação de novos cargos no Executivo, mas fez questão de subir à tribuna para mostrar as contradições dos parlamentares de oposição.