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‘Diário da Manhã’ detalha ações do Detran para implementação no Maranhão da CNH do Brasil

Postado em: by Ironara Martins

Agência Assembleia / Foto: Miguel Viegas

O diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), Diego Rolim, participou, na manhã desta quarta-feira (11), do programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio e TV Assembleia (96.9 FM). Ele fez uma explanação sobre ações para implementação no Maranhão da CNH do Brasil.

Durante o programa, apresentado pelo radialista Ronald Segundo, o diretor-geral do Detran-MA discorreu sobre o lançamento da CNH do Brasil, ocorrido durante cerimônia realizada em Brasília, em dezembro de 2025. Ele explicou que a CNH do Brasil, iniciativa do Governo Federal, promove a maior modernização já feita no processo de habilitação no país.

“O novo modelo torna a formação menos burocrática, mais acessível e até 80% mais barata, com impacto direto na vida de milhares de maranhenses que não conseguem arcar com os custos da carteira de motorista”, afirmou Diego Rolim.

Ele acrescentou que já está em vigor a Medida Provisória do Bom Condutor, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e que prevê benefícios para motoristas que mantêm histórico livre de infrações, como a redução de 40% nos exames médico e psicológico e a renovação automática da CNH.

Diego Rolim observou que, de acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o Brasil tem, atualmente, 20 milhões de pessoas dirigindo sem habilitação. No Maranhão, o valor médio pago pelos candidatos é de cerca de R$ 3 mil, realidade que deverá ser alterada com a adoção das novas regras.

Alcance social

Ao avaliar o alcance social da medida, o diretor-geral do Detran disse que a iniciativa se soma às políticas já em curso no estado, como a recém-lançada CNH Social.

“É importante porque as pessoas de baixa renda vão poder ter uma carteira de habilitação. Hoje, milhões de pessoas andam na clandestinidade. Só para ter uma ideia, no Maranhão, uma carteira de habilitação, que custa cerca de R$ 3 mil, vai baixar para cerca de R$ 700”, ressaltou.

Diego Rolim considerou o impacto do alinhamento entre o Governo do Maranhão e o Governo Federal para acelerar a adoção do novo modelo. “Para nós, foi uma honra participar da CNH do Brasil, lançada pelo presidente Lula, juntamente com o governador Carlos Brandão, ver todos os trâmites, inclusive a assinatura da medida provisória para beneficiar bons condutores. Portanto, foi uma excelente iniciativa do Governo Federal, em parceria com os estados”, assinalou Rolim.

Ampliação

Ele relatou ainda que o Maranhão já iniciou os ajustes internos para implementar o programa: “Já lançamos a CNH Social e, com toda certeza, teremos uma ampliação, já que os custos irão diminuir e toda a parte burocrática será mais célere. Estamos trabalhando em diálogo com a Senatran para que possamos implementar todas essas mudanças”, frisou.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.

Psicólogo alerta, no ‘Café com Notícias’, para impactos emocionais em crianças causados pelos crimes virtuais

Postado em: by Ironara Martins

Agência Assembleia / Foto: J.R Lisboa

O avanço dos crimes cometidos no ambiente digital contra crianças e adolescentes acende um alerta para famílias, educadores e autoridades. Dados recentes apontam que 60% das ocorrências registradas na internet estão relacionadas ao abuso e à exploração sexual de menores. Em 2024 e 2025, os casos tiveram aumento de quase 19%.

O tema foi discutido no programa Café com Notícias, da TV Assembleia Maranhão, nesta quarta-feira (11), em entrevista do psicólogo Paulo Guilherme Siqueira Rodrigues, que analisou as consequências psicológicas desses crimes e destacou a vulnerabilidade do público infantojuvenil no ambiente virtual.

Segundo o especialista, a violência digital provoca danos profundos e duradouros no desenvolvimento emocional das vítimas.  “Esses crimes interrompem a infância. Eles moldam adultos sem estrutura psíquica para lidar com relações profundas e seguras”, afirmou.

Maturidade cognitiva

Paulo Guilherme explicou que, por volta dos 10 anos, a criança já começa a ter alguma noção do mundo virtual, mas ainda não possui maturidade cognitiva suficiente para distinguir com clareza o que é real do que é manipulação on-line.

“Perceber o que é real exige funções mentais superiores que ainda não estão plenamente desenvolvidas nessa fase. O limite entre o real e o virtual é muito tênue”, pontuou.

O psicólogo também chamou atenção para o monitoramento constante a que todos estão submetidos na internet. Ele revelou, inclusive, já ter sido vítima de um crime virtual grave. “Ninguém está imune. Mesmo com aparelhos desligados, há rastreamento direcionado aos nossos interesses”, alertou.

Entre as plataformas consideradas mais sensíveis ao aliciamento de menores, ele citou redes sociais e jogos digitais populares entre adolescentes, como TikTok e Roblox. Durante a entrevista, relatou o caso de uma menina de 13 anos que foi seduzida por um homem de 20 anos por meio do TikTok e chegou a fugir de casa durante a madrugada.

“Essas plataformas são pensadas por equipes de psicólogos e antropólogos para serem extremamente atraentes e viciantes. Isso aumenta a exposição das crianças”, alertou.

Consequências emocionais

As consequências emocionais, segundo o especialista, podem ser graves e permanentes. Entre os principais riscos estão ideação suicida, sentimento de culpa, vergonha, isolamento social e práticas de autoflagelação, como o chamado “cutting”, frequentemente observado em meninas vítimas de abuso.

“O risco mais pesado é o suicídio, porque muitas vezes a vítima se sente responsável pelo que aconteceu”, destacou.

Ele orienta que familiares fiquem atentos a sinais de alerta, como queda no rendimento escolar, apatia, insônia, falta de apetite e isolamento repentino.

O distanciamento entre pais e filhos também foi apontado como fator que amplia a vulnerabilidade. Para Paulo Guilherme, conflitos familiares e falta de diálogo empurram jovens para a busca de acolhimento no ambiente digital, onde podem se tornar alvos fáceis de predadores.

“O celular é uma máquina muito potente. Dar um aparelho a uma criança sem supervisão é um erro. Elas aprendem a mexer rápido, mas não têm maturidade emocional para lidar com os riscos”, afirmou.

Inteligência artificial

O psicólogo manifestou preocupação com o avanço da inteligência artificial e a dificuldade crescente de diferenciar interações humanas de robôs, o que pode ampliar golpes e manipulações.

Ao final da entrevista, ele reforçou a importância do acolhimento às vítimas, sem julgamentos. “A criança precisa se sentir segura para falar. O julgamento só silencia e prolonga o sofrimento”, afirmou.

Plenário aprova Medida Provisória que cria bolsa estadual para conselheiros tutelares no Maranhão

Postado em: by Ironara Martins

Agência Assembleia

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (11), a Medida Provisória que institui a Bolsa Estadual de Apoio ao Conselheiro Tutelar do Maranhão. O benefício, no valor de R$ 500,00 mensais, será destinado a cada conselheiro tutelar em efetivo exercício de suas funções, desde que cumpridos os requisitos definidos na normativa.

De acordo com a Mensagem encaminhada à Alema pelo governador Carlos Brandão, a iniciativa marca um avanço na valorização desses profissionais, fundamentais para garantir os direitos da infância e da adolescência em todo o estado.

A nova bolsa tem caráter indenizatório e suplementar, não se incorporando à remuneração, e foi pensada como instrumento de estímulo às atividades dos conselhos tutelares.

A concessão também estará condicionada à participação dos conselheiros em formação continuada ou cursos congêneres, com carga horária e comprovação de resultados. Para Brandão, a valorização do trabalho dos conselheiros é de suma importância.

“Os conselheiros tutelares são fundamentais no sistema de garantia de direitos, porque estão em campo, na linha de frente do processo, atendendo casos, protegendo crianças, orientando famílias e atuando em situações difíceis. Essa é mais uma forma de o nosso governo fortalecer a rede de proteção às nossas crianças e adolescentes, além de valorizar os conselheiros”, explica o governador Brandão na Mensagem Governamental.

Garantia de direitos

Segundo ele, a proposta está alinhada ao Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e segue princípios previstos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Para o governo, a medida é socialmente justa, educacionalmente estratégica e institucionalmente necessária diante do papel central que os conselheiros desempenham na proteção social do Maranhão.

O Governo do Maranhão destaca, ainda, na mensagem, que a urgência da Medida Provisória se justifica pela necessidade de fortalecer as políticas públicas voltadas à defesa dos direitos de crianças e adolescentes, garantindo melhores condições de trabalho aos conselheiros tutelares. 

Projeto Horta Escolar como Meio de Promoção da Educação é destaque no ‘Sustentabilidade na Prática’

Postado em: by Ironara Martins

Agência Assembleia

O programa “Sustentabilidade na Prática”, da Rádio Assembleia (96,9 FM), entrevistou, nesta terça-feira (10),  os professores da Rede Estadual Raimundo Barata (Geografia), do Ensino Fundamental e Médio, e Elivonete Vilhena (Matemática), do Ensino Médio. Em conversa com a apresentadora Maria Regina Telles, os professores detalharam como se desenvolve o projeto “Horta Escolar como Meio de Promoção da Educação” no Centro Educacional Rio Grande do Norte, localizado no bairro Radional, em São Luís.

Os professores esclareceram, inicialmente, que se trata de uma experiência que une a teoria à prática de diversas áreas do conhecimento. “É uma experiência que coloca em prática não só conhecimentos em Geografia e Matemática na produção de alimentos. Os alunos participam porque se sentem protagonistas do processo. São a Matemática e a Geografia aplicadas à sustentabilidade, que é um conceito holístico. Trabalhamos conceitos como mudanças climáticas, aquecimento global e outros”, explicou o professor Barata.

Impacto

O projeto, que é desenvolvido desde 2022, é um laboratório vivo em que se faz uma troca de saberes de várias disciplinas, não só a Geografia e a Matemática, unindo teoria e prática.

“A receptividade dos alunos e das famílias é muito significativa. As famílias pedem que o projeto continue porque está trazendo bons resultados. O projeto é muito bem acolhido porque envolve toda a comunidade escolar. Fazemos parcerias com órgãos governamentais e profissionais das diversas áreas. Buscamos praticar a sustentabilidade”, afirmou a professora Elivonete.

Resíduos sólidos

Um lixão localizado próximo à escola é utilizado para visitas com os alunos e os docentes aproveitam para fazer uma discussão sobre a importância do tratamento adequado dos resíduos sólidos.

“Visitamos o lixão e provocamos a reflexão dos nossos alunos sobre o impacto causado ao meio ambiente. Procuramos envolver toda a comunidade escolar nesse processo. Buscamos sensibilizar outras escolas a se engajarem nessa experiência”, frisou a professora.

Os professores disseram que sempre buscam aprofundar os eixos temáticos como, a questão do lixo, economia circular no ambiente escolar dentro da lógica de conhecer para transformar.

“Nosso objetivo, com esse projeto, é tornar nossos alunos sujeitos proativos. Neste semestre, o tema é economia circular no ambiente escolar. A partir do projeto da horta, a gente trabalha a sustentabilidade em ação. A parceria é um vetor fundamental para a execução desse projeto”, finalizou o professor Barata.

Assembleia Legislativa do Maranhão instala a Frente Parlamentar Católica

Postado em: by Ironara Martins

Agência Assembleia / Fotos: Miguel Viegas

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na manhã desta terça-feira (10), a solenidade de instalação da Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana, no Auditório Gervásio Santos (Plenarinho).

A cerimônia contou com a presença da presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (MDB); do arcebispo de São Luís, Dom Gilberto Pastana; do desembargador Cleones Cunha; do procurador de justiça Eduardo Jorge Nicolau; de diversas lideranças religiosas, representantes da sociedade civil e parlamentares, entre os quais a deputada estadual Dra. Helena Duailibe (PP), autora da proposta de criação, eleita presidente da Frente Parlamentar.

A solenidade contou, também, com a presença dos deputados Carlos Lula (PSB), Adelmo Soares (MDB) e Catulé Júnior (PP); do vereador Raimundo Júnior, presidente da Frente Católica da Câmara Municipal de São Luís; do secretário de Estado de Políticas Públicas para as Comunidades, Fabiano Furtado, e de representantes de Pastorais e da Comissão de Justiça e Paz.

Ao proferir palavras de saudação na solenidade, a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale, louvou a iniciativa da deputada Dra. Helena Duailibe e fez questão de registrar todo o seu apoio à recém-criada Frente Parlamentar.

Importância

“Não poderia deixar de vir aqui para dizer da minha alegria em razão da importância que esta Frente Parlamentar terá aqui nesta nossa Assembleia Legislativa e assegurar que estamos à disposição para a realização dos objetivos desta Frente aqui nesta Casa”, ressaltou a deputada Iracema Vale.

Em seu discurso, a deputada Dra. Helena Duailibe destacou a importância da criação da Frente Parlamentar Católica: “Esta nossa Frente nasce com o objetivo de defender os princípios éticos, morais e doutrinários da Igreja Católica no âmbito do Poder Legislativo, promovendo a liberdade religiosa, a valorização da família e a dignidade da vida”, salientou.

Dra. Helena Duailibe acrescentou que a Frente Parlamentar Católica atuará também no combate a qualquer forma de perseguição religiosa, no apoio a ações sociais e na orientação de políticas públicas fundamentadas na doutrina social da Igreja.  

“Defender os princípios da Igreja significa é defender os valores de milhões de brasileiros. Vivemos em um país laico, mas não é um país sem fé. O Brasil é uma nação cristã, sendo a sua maioria católica. São milhões de brasileiros que, guiados por sua fé, contribuem diariamente para a formação cultural e moral da nossa sociedade”, frisou a deputada.

Visão elevada da política

Em seu pronunciamento, o arcebispo de São Luís, Dom Gilberto Pastana, salientou que a Igreja possui “uma visão elevada sobre a política, que deve atuar pelo bem comum”, e que seu exercício deve conduzir a comunidade humana à sua realização. Ele destacou o diálogo como um caminho para a paz, recordando algumas falas do Papa Bento 16 e do Papa Francisco, e orientou que a Frente Parlamentar deve ter o olhar de Cristo para o outro e deve estar unida, mesmo nas diferenças.

“Uma Frente Parlamentar Católica implica ter esse olhar, o olhar de Jesus Cristo. Ter o olhar de Cristo implica em ter a vida, a realidade, em ver as pessoas como Deus as vê, implica em ter um olhar alargado, em ver possibilidade onde a Lei apontava condenação”, disse, lembrando de passagens do Evangelho nas quais Cristo mostra seu olhar de misericórdia, perdão e esperança.

Também participaram da sessão de instalação da Frente Parlamentar Católica, o bispo da Diocese de Grajaú, Dom Giusepe; o padre Everaldo Santos Araújo, vigário geral da Arquidiocese de São Luís; além de diversos bispos, padres, diáconos e integrantes de movimentos católicos.

‘Café com Notícias’: Procon-MA atua para coibir aumento abusivo de tarifas por aplicativos de transportes  

Postado em: by Ironara Martins

Agência Assembleia / Foto: Wesley Ramos

Durante entrevista ao programa Café com Notícias, desta sexta-feira (10), o presidente em exercício do Procon-MA, Ricardo Cruz, detalhou as ações do órgão no combate a práticas abusivas contra consumidores, com destaque para o aumento de tarifas em aplicativos de transporte durante paralisações do transporte público e para a fiscalização em postos de combustíveis no estado.

Segundo o gestor, o Procon ingressou com uma Ação Civil Pública contra as plataformas de transporte por aplicativo, e não contra os motoristas, com o objetivo de coibir o lucro considerado arbitrário em momentos de crise social. 

Ele explicou que, embora a lógica de mercado funcione baseada na lei da oferta e da procura, cabe ao Estado intervir quando há falhas de mercado ou exploração de serviços essenciais em situações de vulnerabilidade coletiva, como greves ou paralisações.

Durante a entrevista, Ricardo Cruz frisou que não houve aumento de custos operacionais que justificasse a elevação das tarifas registradas, citando casos em que corridas passaram de cerca de R$ 10,00 para valores próximos de R$ 50,00. 

Liminar judicial

Diante desse cenário, a Justiça concedeu liminar determinando a redução imediata dos preços para a média praticada nos últimos 30 dias. “A decisão estabeleceu prazo de cinco dias para que as empresas apresentem critérios claros de cálculo tarifário, além de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento”, explicou. 

O presidente em exercício do Procon-MA também orientou os consumidores sobre como agir diante de possíveis abusos. Ele recomendou que usuários evitem discutir com motoristas, já que eles não controlam os preços das corridas. 

“A principal orientação é registrar provas, por meio de prints das tarifas exibidas e do histórico de viagens no próprio aplicativo, além de formalizar reclamação junto ao Procon, medida que pode viabilizar ressarcimento e fortalecer ações coletivas”, disse.

Fiscalização em postos

Outro ponto abordado foi a fiscalização permanente realizada pelo órgão em postos de combustíveis.  Ricardo Cruz informou sobre a interdição recente de um posto no município de Pedreiras, após constatação de fraude conhecida como “bomba baixa”, quando a quantidade de combustível entregue é menor que a registrada no visor.

“O consumidor tem o direito de solicitar o teste de volumetria, procedimento que utiliza um galão aferido de 20 litros certificado por órgãos de metrologia, como Inmetro ou Imec, para verificar a precisão das bombas. Além da quantidade, o Procon também atua no monitoramento da qualidade do combustível comercializado”, pontuou.

Ao fim da entrevista, o dirigente ressaltou o papel da população no controle das relações de consumo. Segundo ele, o consumidor é o principal fiscal e a participação ativa por meio de denúncias é fundamental para garantir equilíbrio nas relações comerciais e coibir práticas ilegais.

Vagas oferecidas pela UFMA pelo Sisu são tema do ‘Em Discussão’

Postado em: by Ironara Martins

Agência Assembleia / Foto: J.R. Lisboa

O programa ‘Em Discussão’, da Rádio Assembleia (96.9 FM), recebeu, na manhã desta segunda-feira (9), o professor Romildo Martins Sampaio, pró-reitor de Ensino da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Ele discorreu sobre o conjunto dos cursos de graduação e sobre o programa de expansão da instituição, destacando a sua importância no contexto do desenvolvimento regional.

Durante o programa, apresentado pelos radialistas Ronald Segundo e Álvaro Luiz, o professor declarou que, hoje, a UFMA alcança a maior parte das regiões do Maranhão. “Somos uma Universidade empenhada em oferecer ensino, pesquisa e extensão de qualidade. Atualmente, temos 36 mil alunos matriculados na graduação e somos quase 2.100 professores”, frisou o pró-reitor.

Ele observou que a UFMA é a nona instituição de ensino superior brasileira que mais oferta vagas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Ao todo, disponibiliza 6.098 vagas em 98 cursos de graduação. Já o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA), disponibiliza 2.779 vagas.

Em todo o Brasil, a edição de 2026 é considerada a maior da história do programa, com a participação de 136 instituições de ensino superior e a oferta de 7,3 mil cursos disponíveis em 587 municípios, ampliando o acesso à educação superior pública e de qualidade.

“A nossa Universidade Federal do Maranhão é a instituição que oferece o maior número de vagas no estado, com 6.098 oportunidades. Entre os cursos com mais vagas ofertadas: interdisciplinar em ciência e tecnologia e área básica de ingresso  em computação e inteligência artificial”, declarou o pró-reitor de Ensino.

Processo seletivo

Assim como em 2025, esta edição do Sisu terá somente uma etapa de inscrição para as vagas ofertadas pelas instituições participantes. Dessa forma, os inscritos concorrerão, em um único processo seletivo, às vagas disponibilizadas para todo o ano letivo. 

As inscrições da lista regular encerraram-se na noite da última sexta-feira (6). Todos os estudantes selecionados dentro das vagas disponíveis, tanto na chamada regular quanto por meio da lista de espera, deverão realizar a matrícula na instituição no período indicado no edital.  A partir de agora, haverá as chamadas para a primeira e segunda lista de espera. A primeira lista ocorrerá no período de 6 a 11 de março; e a segunda, de 27 a 30 de março.

O Sisu

O Sistema de Seleção Unificada foi instituído pela Portaria Normativa nº 2, de 26 de janeiro de 2010 e está regulamentado pela Portaria Normativa nº 21, de 5 de novembro de 2012. O Sisu reúne as vagas ofertadas por instituições públicas de educação superior do Brasil que aderiram ao processo seletivo vigente. A maioria das instituições participantes é da rede federal de ensino, com destaque para universidades e institutos federais.  

Procon-MA alerta, no ‘Diário da Manhã’, para práticas abusivas em contratos

Postado em: by Ironara Martins


Agência Assembleia / Foto: Wesley Ramos

O presidente em exercício do Procon/MA, Ricardo Cruz, falou, nesta segunda-feira (9), destacou, ao responder questionamentos de ouvintes, no quadro Tribuna do Consumidor, programa da Rádio e TV Assembleia, que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege o consumidor de contratos abusivos de qualquer natureza.

O especialista aproveitou uma pergunta do balconista Seu Antônio, morador da Vila Embratel, em São Luís, para explanar sobre o tema na conversa com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, ao destacar que o CDC protege o consumidor de cláusulas abusivas e determina que elas sejam colocadas em negrito.

“O CDC estabelece que qualquer contrato tem que trazer informação clara, precisa e ostensiva ao consumidor. Qual quer tipo de ajuste que for adotado, de forma unilateral, tem que ser comunicado ao comprador. Importante também observar nas cláusulas se havia alguma brecha contratual para haver reajuste e, se houver, quais são as balizas para que o reajuste não seja excessivo e abusivo”, explicou.

Em outro trecho da entrevista, Ricardo Cruz disse que os consumidores devem olhar com atenção qualquer contrato, pois vão regular a prestação dos serviços, embora o CDC proteja também o consumidor das cláusulas abusivas ou desvantajosas, que precisam estar destacadas em negrito. Ele enfatizou a importância das denúncias ao Procon.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.