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‘Café com Notícias’ destaca Dia de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

Assista à entrevista na íntegra

Em 21 de março, celebra-se o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial. Para falar sobre esse assunto, o programa ‘Café com Notícias’ desta sexta-feira (21), na TV Assembleia, recebeu a secretaria adjunta de Estado de Igualdade Racial, Socorro Guterres.

A data foi definida pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1966, em memória dos mortos no massacre de Shapeville, em Johanesburg, na África do Sul, em 1960.

Segundo a secretária adjunta, mesmo com a existência da Lei 7.716 de Crime Racial, que decreta como crime qualquer ação resultante de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, o número de casos de racismo registrados no país ainda é alarmante. Entre 2018 e 2022, houve um aumento de cerca de 31% no número de casos.

“Promover estratégias educacionais, pedagógicas que favoreçam a educação de crianças e jovens quanto ao assunto é uma ferramenta fundamental no combate ao racismo e tais medidas devem ser adotadas nas mais diversas esferas de poder”, destacou Socorro Guterres.

A secretária adjunta ressaltou que as escolas devem ser espaços de formação identitária, ajudando crianças e jovens a construírem sua identidade étnico-racial e assim aprenderem a se defender contra o racismo e a combate-lo também.

Socorro Guterres destacou que é por meio da implementação de ações afirmativas e de políticas públicas voltadas à população negra, indígena e outras que será possível combater à discriminação e as demais formas de intolerância étnico-racial. Ela ressaltou que, no Maranhão, algumas políticas voltadas para a população negra já são implementadas, como o programa Maranhão Quilombola, Programa Juventude Viva, Educação quilombola e outros.

O programa ‘Café com Notícias’ é apresentado pela jornalista Elda Borges e é exibido de segunda a sexta-feira, às 8h30, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).

Assembleia concede Medalha “Manuel Beckman” ao empresário Francisco Magalhães Rocha

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Fotos: Kristiano Simas

A Assembleia Legislativa concedeu, nesta quinta-feira (20), em Sessão Solene realizada no Plenário Nagib Haickel, a Medalha do Mérito Legislativo “Manuel Beckman” ao empresário Francisco Magalhães da Rocha, presidente da indústria Psiu. A iniciativa partiu do deputado Ariston (PSB).

O ato solene foi comandado pelo deputado Davi Brandão (PSB) e contou com a presença, entre outras autoridades, do presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), Edilson Baldez; do presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/MA, Celso Gonçalo; e do presidente do Centro das Indústrias do Estado do Maranhão (Ciema), Cláudio Azevedo.

Prestigiaram o evento os deputados Arnaldo Melo (PP), Kekê Teixeira (MDB), João Batista Segundo ( PL), Mical Damasceno (PSD), Fabiana Vilar (PL), Aluízio Santos (PL) e Florêncio Neto (PSB).

Reconhecimento
Em sua saudação ao agraciado, o deputado Ariston destacou a trajetória do empresário mineiro e o legado deixado ao Maranhão por sua indústria.

“A marca Psiu é genuinamente maranhense. Seu nome está marcado na história empresarial do Maranhão. Reconhecemos e agradecemos sua contribuição ao desenvolvimento do Estado do Maranhão com a geração de emprego e renda. O Maranhão deve muito a você”, enfatizou.

Deputado Ariston destacou a trajetória empresarial de Francisco Magalhães da Rocha e o legado deixado ao estado

O deputado Arnaldo Melo, decano da Casa, fez questão de destacar a contribuição do presidente da Psiu em trabalho voltado para a área de tráfego em São Luís e para o desenvolvimento do estado do Maranhão.

“A contribuição que vossa senhoria deu à nossa São Luís na área de infraestrutura e de trânsito e transporte é muito louvável. Seu amor e dedicação ao Maranhão foi que lhe inspirou a trabalhar pelo nosso estado. Em nome da Assembleia Legislativa, digo ao senhor que mais de sete milhões de maranhenses lhe abraçam e agradecem por seu trabalho em favor do estado do Maranhão”, acentuou.

O presidente da Fiema enfatizou a contribuição do presidente da Psiu ao desenvolvimento social e econômico do Maranhão.

“É um empresário diferenciado. É um mineiro que veio para ficar no Maranhão. É, realmente, um empreendedor que tem solução para tudo e está sempre disponível. Parabenizo a Assembleia pelo reconhecimento e o homenageado por ser agraciado com a maior honraria do Legislativo Estadual”, assinalou.  

Empresário Francisco Magalhães da Rocha agradeceu à Assembleia e disse se sentir honrado e orgulhoso

Agradecimento
O homenageado agradeceu à Assembleia Legislativa e disse se sentir honrado e orgulhoso em receber a maior honraria do Poder Legislativo do Estado do Maranhão.

“Vou tentar dizer aqui por que “ainda estou aqui” em terras maranhenses. Cheguei aqui nos anos 90 para participar de uma licitação sobre o sistema de transporte coletivo. Fixei-me aqui e dei início a uma carreira empresarial. Fundei o Sindicato das Indústrias de Bebidas do Estado do Maranhão e a Psiu. Hoje, a Psiu é vice-líder no mercado de refrigerantes, suco, água mineral e energético. Empregamos diretamente 275 e indiretamente mais de 750 pessoas”, afirmou Francisco Magalhães da Rocha.

Catulé Júnior requer recuperação do Cais da Raposa e destaca trabalho no Dia do Artesão

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Assecom/ Dep. Catulé Júnior


Em pronunciamento na sessão desta quarta-feira (19), o deputado Catulé Júnior (PP) pontuou sua reunião com o prefeito de Raposa, Eudes Barros (PL), e anunciou Indicação sua para a reforma do cais do município.

O Cais da Raposa, que é um dos cartões portais da cidade, passou por ações de manutenção na gestão de Catulé enquanto secretário de Estado do Turismo e, atualmente, necessita de reformas devido à ação do tempo e influência da maré.

O deputado também destacou outras obras realizadas no município para o fortalecimento do turismo na cidade e no Polo São Luís durante sua gestão, sendo elas, a reforma do Centro de Atendimento ao Turista (CAT), a implantação de um letreiro e a pavimentação de ruas de interesse turístico.

“A gente sabe da sensibilidade que o nosso governador tem com o Turismo, com as matérias que são afeitas ao Turismo; e nós fizemos essa Indicação ao governador para que o Governo do Estado ajude aquele município, para que faça a recuperação desse equipamento que é importante para o turismo do nosso estado”, ressaltou o parlamentar.

Ainda na tribuna, o deputado fez referência à data 19 de março, Dia de São José, padroeiro de Caxias e, também, ao Dia do Artesão, frisando a importância da política pública do artesanato para o turismo e destacando seu trabalho pelo segmento no período de três anos e três meses que passou à frente da Setur.

“Nós encontramos 40 artesãos em todo o estado do Maranhão que estavam cadastrados, que estavam gozando de todos os seus direitos profissionais. E, através de um trabalho muito forte, de um trabalho muito dedicado da equipe da Secretaria de Turismo daquela época, nós, três anos e três meses depois, deixamos mais de 3 mil artesãos por todo o Maranhão cadastrados com todos os seus direitos profissionais”, finalizou o parlamentar.

Catulé Júnior se reuniu com o prefeito de Raposa, Eudes Barros, para falar de ações no município

Comissão de Educação da Assembleia volta a debater obras inacabadas em municípios

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Agência Assembleia/ Foto: Kristiano Simas

Deputados integrantes da Comissão de Educação, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa reuniram-se, na manhã desta quarta-feira (19), para dar andamento às ações do colegiado. Um dos temas discutidos foi sobre obras inacabadas de escolas, creches e outros espaços escolares no Maranhão feitas com recurso do Governo Federal.

No encontro, o presidente da comissão, deputado Arnaldo Melo (PP), anunciou que nesta quinta-feira (20) está prevista uma reunião na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) com o intuito de encontrar as soluções para o problema das obras inacabadas do estado e de diversos municípios, após convênios celebrados com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Presentes à reunião, os deputados Kekê Teixeira (MDB), Solange Almeida (PL), Mical Damasceno (PSD) Rodrigo Lago (PCdoB) e Júnior Cascaria (Podemos).

“Uma preocupação que a Comissão de Educação da Assembleia tem, nesse momento, são com as obras inacabadas no estado, tanto nos municípios mais distantes como na capital. Estamos procurando o Tribunal de Contas do Estado para que a gente possa pegar o acervo de informações sobre a aplicação dos recursos na educação do nosso estado”, disse Arnaldo Melo.

Presidente da comissão, deputado Arnaldo Melo, destacou preocupação com a questão das obras inacabadas

Parecer favorável

Durante a reunião, o colegiado deu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 530/2024, de autoria do deputado Wellington do Curso (Novo), que assegura às pessoas idosas a prioridade de matrícula nas escolas da rede pública estadual de ensino que ofereçam Educação de Jovens e Adultos (EJA), e ao PL nº 057/2025, também de autoria do deputado Wellington, que institui a Política Estadual de Tecnologia Assistiva para estudantes com deficiência em escolas da rede estadual de ensino e instituições privadas.

Os parlamentares também deram encaminhamento ao Ofício nº 017/2025, de autoria do deputado Júlio Mendonça (PCdoB), que solicita a realização de uma audiência pública sobre a Política Estadual de Educação no Campo. A demanda surgiu do Fórum Popular de Educação no Campo (FOPEC/MA).

Outro documento encaminhado pela comissão foi o Ofício nº 034/2025, do Fórum Estadual de Educação Ambiental do Maranhão, que solicita o auditório Fernando Falcão para a realização do IV Seminário de Educação Ambiental.

Júnior França repercute assassinato de influenciadora de Santa Luzia e pede punição de culpados

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Agência Assembleia/ Foto: Kristiano Simas

O deputado Júnior França (PP) repercutiu, na sessão desta quarta-feira (19), o assassinato da influenciadora Adriana Oliveira, ocorrido no final de semana, na cidade de Santa Luzia, que comoveu a população do município. Ele defendeu a punição rigorosa dos responsáveis pelo brutal crime.

O parlamentar parabenizou o governador Carlos Brandão (PSB) pela pronta atuação das autoridades do Sistema de Segurança Pública para intensificar as investigações no sentido de elucidar o covarde assassinato da influenciadora Adriana Oliveira.

“É mais um crime de violência contra a mulher. Esse ato covarde não pode cair no esquecimento e virar apenas número no relatório nacional da segurança pública. É preciso punir com o rigor da Lei os culpados”, defendeu.

Júnior França ressaltou o empenho da rede de proteção às mulheres por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher (SEMU), Casa da Mulher Brasileira, Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Maranhão e do Ministério Público Estadual no trabalho de assistência aos familiares da vítima e de elucidação do crime.

“Nesta oportunidade, externo minhas condolências aos familiares e amigos de Adriana Oliveira, que era muito querida pelo povo luziense. A cidade de Santa Luzia está de luto”, finalizou o deputado.

Deputado Carlos Lula cobra solução urgente para trecho rompido da MA-326

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Assecom/ Dep. Carlos Lula

As fortes chuvas que atingem o Maranhão têm deixado estragos nas rodovias estaduais, dificultando o deslocamento de milhares de pessoas. Durante a sessão plenária desta terça-feira (18), o deputado estadual Carlos Lula (PSB) cobrou providências do Governo do Estado para a recuperação do trecho rompido da MA-326, que liga Lago Verde a Conceição do Lago-Açu. A estrada cedeu na manhã de segunda-feira (17), bloqueando completamente o tráfego após um lago transbordar na zona rural de Lago Verde.

O parlamentar ressaltou que esse não é um caso isolado e criticou a demora nas ações do governo para recuperar as rodovias afetadas pelas chuvas. “Não é só a MA-014 que está em situação crítica, são diversas rodovias estaduais sofrendo com o impacto das chuvas. Ontem, a estrada que liga Lago Verde a Conceição do Lago-Açu foi cortada, impedindo a passagem de moradores e trabalhadores. A Secretaria de Infraestrutura precisa agir com urgência, antes que mais pessoas fiquem isoladas”, destacou Carlos Lula.

A situação da MA-014 também já havia sido alvo de protestos na cidade de Viana, onde moradores bloquearam a via em razão das péssimas condições de tráfego. O bloqueio só foi encerrado após o Governo do Estado assumir o compromisso de intensificar as obras de recuperação da estrada. Agora, Carlos Lula exige o mesmo empenho para a MA-326, que é a única via de acesso a Conceição do Lago-Açu.

O trecho rompido fica no KM 23 da rodovia, onde um lago transbordou devido ao grande volume de chuvas, levando parte da estrada. A interdição tem dificultado o deslocamento de moradores, trabalhadores e estudantes, prejudicando a economia local e o acesso a serviços essenciais.

Para o deputado, a resposta do Governo precisa ser rápida e eficiente. “Não podemos esperar outra mobilização da população para que o problema seja resolvido. O Estado precisa agir antes que mais trechos cedam e deixem cidades inteiras isoladas”, reforçou Carlos Lula.

Após o pronunciamento do deputado, uma equipe da Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) foi enviada ao local para avaliar os danos e iniciar os trabalhos de recuperação da rodovia.

Programa ‘Contraplano’ debate temática da Campanha da Fraternidade neste ano

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Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

Assista ao programa na íntegra

O programa ‘Contraplano’, que foi ao ar nesta terça-feira (18), na TV Assembleia, abordou a Campanha da Fraternidade, iniciativa da Igreja Católica que este ano discute o tema “Fraternidade e Ecologia Integral”.  Para falar sobre o tema, estiveram na bancada da atração o diácono Raymison Dutra; a representante do Conselho Jovem do Unicef, Maria Estrela Aires Diniz; e o professor Thiago Roland de Moraes.

Os convidados falaram sobre temas como as ações da Igreja voltadas para a ecologia em todos os seus aspectos, a abordagem educacional do tema e, ainda, os desafios da sociedade diante de um assunto que ocupa cada vez mais espaço no mundo.  

O diácono Raymison Dutra destacou o papel da Igreja Católica ao falar sobre ecologia. “A igreja não vem pela primeira vez falar sobre ecologia, e não é só na Campanha da Fraternidade. A igreja vem falar sobre o cuidado para com a criação, com a fauna, com a flora, com os seres humanos, aqueles que dependem cada vez mais do ambiente onde vivem”, ressaltou o diácono.

Ele citou outros momentos, para além da Campanha da Fraternidade, em que a Igreja falou sobre ecologia, antes mesmo de o tema ocupar lugar de destaque. “Se nós pegarmos os documentos da Igreja, da doutrina social da Igreja, o tema da ecologia já aparece. Então, a Igreja acredita que esse processo de conversão para o cuidado, para uma vivência harmoniosa entre o ser humano e o ambiente onde ele vive, vai acontecendo ao longo do tempo, da tomada de consciência de cada um”, apontou Raymison Dutra.

Educação

O professor Thiago Roland de Moraes destacou a importância da educação para a tomada de consciência acerca da preservação do meio ambiente.

“É interessante que, para que a mudança aconteça, é necessário que os seres humanos sejam educados. Então, é por isso que desde o ensino fundamental é importante que os alunos discutam a necessidade que nós temos de cuidar do ambiente, de descartar o lixo de forma correta, e tudo isso para quando chegar ao ensino médio, cheguem com um nível de preparação muito maior”, refletiu o professor.

A posição do professor é reforçada pela representante do Conselho Jovem do Unicef, Maria Estrela Aires Diniz.

“Na nossa escola, a gente vem estudando isso desde pequeno e agora, no ensino médio, a gente fala sobre as consequências das nossas ações, o que elas representam para o nosso meio ambiente. Discutimos como isso afeta as comunidades, as pessoas”, frisou a jovem.

O programa ‘Contraplano’ tem apresentação do jornalista João Carvalho e é exibido todas as terças-feiras, às 15h, pela TV Assembleia (canal aberto digital.9.2; Max TV, canal 17; e Sky, canal 309).

Audiência pública discute celeridade na perícia psicossocial em crianças e adolescentes vítimas de abuso

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) sediou, na manhã desta terça-feira (18), uma audiência pública para discutir melhorias nos serviços de perícia psicossocial realizada em crianças e adolescentes que são vítimas de abuso sexual. Uma das medidas apresentadas e que já está sendo colocada em prática, por exemplo, é a realização de um concurso público com o objetivo de contratar mais profissionais para atender a demanda.

A audiência pública foi proposta pelos Conselhos Tutelares de São Luís, entidades essas que fazem o primeiro atendimento às crianças e adolescentes que são vítimas dos abusos. Os deputados estaduais Wellington do Curso (Novo) e Osmar Filho (PDT) estiveram presentes na audiência, que contou ainda com a participação de representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário e demais órgãos que atuam na preservação dos direitos do público infantojuvenil.

Uma das principais problemáticas discutidas durante a audiência foi a demora para a realização da perícia psicossocial nas crianças e adolescentes, ou seja, o atendimento prestado por psicólogos e assistentes sociais naqueles casos em que o abuso cometido pelo agressor não deixa marcas visíveis, como um toque ou um beijo, por exemplo.

Atualmente, o Instituto de Perícia da Criança e Adolescente (IPCA), vinculado à Perícia Geral do Estado, conta com 19 profissionais, sendo 10 assistentes sociais e 9 psicólogos. Uma das providências que está sendo tomada é a realização de um concurso público para a contração de novos servidores para o atendimento da demanda.

“Nossos profissionais têm um trabalho diferenciado com essas crianças, trabalham para não revitalizá-las e não reviver o trauma sofrido para tentar extrair delas tudo o que possa materializar e ajudar na persecução penal. O maior problema é o baixo efetivo, mas isso já está sendo tratado pelo Governo do Estado. Já se montou uma comissão especializada para tratar do concurso da perícia do estado do Maranhão. É necessária uma mudança legislativa, pois no momento do concurso eu preciso dizer da necessidade do perito criminal com graduação em Assistência Social e Psicologia, pois há uma deficiência muito grande de profissionais capacitados e com graduações específicas para fazer o tratamento deste tema no instituto”, disse Kelly Veiga, perita geral do Maranhão.

O deputado estadual Wellington do Curso destacou o papel da Assembleia Legislativa para a resolução desse problema. “É importante debater esse tema, principalmente com a presença do Ministério Público, Defensoria Pública, órgãos do Governo do Estado e da Prefeitura de São Luís e dos Conselhos Tutelares. É importante que possamos ouvi-los, fazer as tratativas com o Governo do Estado e atender as demandas. Precisamos dar total atenção às nossas crianças e adolescentes e a Assembleia Legislativa do Maranhão presta um papel importante neste debate”, pontuou o parlamentar.

A mesma opinião foi compartilhada pelo deputado Osmar Filho (PDT). “A política envolvendo criança e adolescente é prioritária e merece atenção especial do poder público como um todo. Os conselheiros tutelares provocaram essa audiência para trazer esse tema que afeta toda a sociedade”, frisou o deputado.

Proteção total

Presente no evento, o juiz Rommel Viegas, titular da 8ª Vara Criminal Especializada em Crimes contra Criança e Adolescente, afirmou que a Constituição Federal garante proteção total para esse público, sendo necessária a participação de todos os agentes nesse processo.

“Essa iniciativa é fundamental para que todos os agentes e órgãos de segurança pública e do sistema de justiça possam estabelecer parâmetros e linhas de atuação conjunta, pois estamos tratando de crianças e adolescentes que a Constituição garante proteção integral e prioritária. A violência contra crianças e adolescentes é diferenciada e não pode ser tratada como qualquer outra, pois as vítimas precisam de um pronto atendimento. Precisamos de uma perícia especializada com mais efetivo e também precisamos que o julgamento seja célere para evitar uma revitimização”, destacou o magistrado. 

O promotor de Justiça Márcio Thadeu Silva Marques, titular da Promotoria da Infância e Juventude de São Luís, falou sobre a importância da agilidade das perícias psicossociais. “A importância do instituto para as crianças e adolescentes é fundamental, pois prepara laudos psicológicos e social que são a prova da materialidade delitiva, ou seja, que o crime aconteceu mesmo que não deixe marcas físicas que podem ser fotografadas ou medidas”, disse.