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Assembleia aprova projeto de Wellington do Curso que cria selo “Salão Amigo do Autismo” no Maranhão

Postado em: by Evandro Junior

Agência Assembleia

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta quinta-feira (12), o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Wellington do Curso que cria o selo “Salão Amigo do Autismo”. A proposta reconhece e incentiva salões de beleza que adotem atendimento especializado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todo o estado.

Com a medida, estabelecimentos que promoverem capacitação de profissionais, adaptação de ambientes e atendimento personalizado poderão receber a certificação concedida pelo Poder Executivo Estadual, após análise técnica e comprovação dos critérios exigidos. O selo terá validade de 12 meses, com possibilidade de renovação, e poderá ser utilizado em materiais publicitários, valorizando as boas práticas inclusivas.

O texto aprovado prevê ações como redução de estímulos sensoriais, barulho excessivo, luzes intensas e aglomerações, estratégias de acolhimento específicas para o público autista e campanhas educativas de conscientização. A proposta busca transformar espaços tradicionalmente desafiadores para pessoas com TEA em ambientes mais seguros, confortáveis e acessíveis.

Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca que o atendimento a esse público exige sensibilidade e preparo técnico. Segundo ele, ambientes não adaptados podem provocar desconforto e crises sensoriais, enquanto abordagens adequadas contribuem para o bem-estar, autoestima e inclusão social.

O deputado também cita experiências bem-sucedidas em outras regiões do país, como iniciativas reconhecidas pelo Sebrae e programas semelhantes já adotados no Distrito Federal, reforçando que políticas de certificação ajudam a estimular o setor de serviços a incorporar práticas mais humanizadas.

Avanço

Para Wellington do Curso, a aprovação representa um avanço concreto na garantia de direitos. “É uma ação simples, mas com grande impacto na vida das famílias. Estamos incentivando empatia, respeito e acessibilidade no dia a dia das pessoas”, defende.

Agora, o projeto segue para sanção do governador. Caso vire lei, o Maranhão passará a contar com uma política pública inédita voltada à inclusão de pessoas com autismo em serviços de cuidados pessoais, fortalecendo a construção de uma sociedade mais acolhedora e diversa.

Mais inclusão nas escolas: Neto Evangelista garante dispensa do uso de uniforme para alunos autistas no Maranhão

Postado em: by Ironara Martins

Assecom/ Dep. Neto Evangelista

O Maranhão deu mais um passo importante na garantia de direitos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodiversidades. Já está em vigor a Lei n⁰ 12.478/2025, de autoria do deputado estadual Neto Evangelista (União), que assegura a dispensa do uso obrigatório de uniforme escolar para estudantes que apresentem laudo médico com CID da deficiência do aluno ou possuam a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).

A medida leva em consideração as alterações sensoriais que muitas vezes tornam o uso de determinados tecidos e peças de roupa um grande desafio para crianças e adolescentes autistas.
“Mais do que uniformizar, a escola deve respeitar a diversidade e acolher as necessidades individuais dos alunos. Esse é um avanço que promove dignidade e inclusão de forma efetiva”, destacou o deputado.

Pela nova lei, enquanto todos os demais estudantes da rede estadual de ensino permanecem obrigados a usar o uniforme fornecido ou adquirido, os alunos com TEA e outras neurodiversidades terão direito à escolha de roupas que não causem desconforto sensorial, desde que comprovada a condição.

A iniciativa reflete uma preocupação cada vez maior com a inclusão escolar. Segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria, a prevalência de diagnósticos de TEA tem crescido em todo o mundo, em parte pela evolução dos instrumentos de rastreamento.

Nesse cenário, garantir adaptações simples, mas significativas, como a dispensa do uniforme, torna-se essencial para que esses estudantes se sintam respeitados e inseridos no ambiente educacional.

Deputado Neto Evangelista afirma que lei é um avanço que promove dignidade e inclusão de forma efetiva

Conscientização sobre Transtorno do Espectro Autista é debatida no ‘Contraplano’

Postado em: by Ironara Martins

Agência Assembleia/ Foto: Meiky Braga

Assista ao programa na íntegra

Os desafios e os avanços na inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi o tema debatido no programa ‘Contraplano’ que foi ao ar nesta terça-feira (8), pela TV Assembleia. Falaram sobre o assunto, o vice-presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas Autistas da OAB-MA, Wellington Beckman; a pessoa autista e presidente da Associação dos Usuários de Planos de Saúde, professora doutora Alcione do Socorro; e o musicoterapeuta e integrante do projeto “Uma Sinfonia Diferente”, Vinícius de Medeiros.

Durante o programa foram abordados assuntos como garantias de direitos para estas pessoas, apoio às famílias, terapias, respeito às individualidades, diagnósticos, entre outros pontos.

A professora Alcione do Socorro, diagnosticada com autismo na idade adulta e mãe de um adolescente com o transtorno, compartilhou um pouco de suas vivências.

“A primeira observação que eu gostaria de fazer é que, no meu caso, o diagnóstico foi acompanhado de muito sofrimento porque eu tive que olhar, com um olhar crítico, o meu passado, coisas que eu naturalizava. Normalmente, este diagnóstico vem como se fosse uma sentença e acho que esse é o primeiro aspecto que a gente precisa considerar. O diagnóstico precisa vir acompanhado, também, de um olhar de cuidado e de acolhimento, no sentido de que se trata de um indivíduo que você vai ter que oferecer algum suporte e algumas possibilidades de desenvolvimento”, ponderou a professora.

Para o vice-presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas Autistas da OAB-MA, Wellington Beckman, houve avanços no que tange à legislação e conquistas de direitos, mas a aplicabilidade destas ferramentas ainda é deficitária.

“No Brasil, nós falamos de autismo há 13 anos. Foi a partir de 2012 que, para efeitos legais, o autista é considerado pessoa com deficiência. Logo depois, em 2015, veio o estatuto da pessoa com deficiência. Então, hoje, em termos de legislação, andamos demais. Porém, nós vivemos uma situação em que você tem muita legislação e pouca aplicabilidade”, disse Wellington Beckman.

Individualidades

O musicoterapeuta Vinícius de Medeiros discorreu acerca da necessidade de compreender as individualidades das pessoas com TEA quando se fala de terapias. Para ele, cada pessoa vai apresentar características diferentes que devem ser respeitadas.

“A gente sempre fala que não existe um autista igual ao outro, assim como não deve ter um plano terapêutico igual a outro, porque temos que respeitar as individualidades e as necessidades de cada indivíduo. Hoje, nós temos um aparato de terapias que podem beneficiar o desenvolvimento da criança como um todo, mas sempre pensando nas suas necessidades”, ponderou o musicoterapeuta.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) existem cerca de 70 milhões de pessoas com TEA no mundo. No Brasil, são aproximadamente dois milhões de pessoas com o diagnóstico.

O programa ‘Contraplano’ tem apresentação do jornalista João Carvalho e é exibido todas as terças-feiras, às 15h, pela TV Assembleia (canal aberto digital.9.2; Max TV, canal 17; e Sky, canal 309).