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Advogada previdenciária explica, no ‘Café com Notícias’, as novas regras do Benefício de Prestação Continuada

Postado em: by Ironara Martins

Agência Assembleia / Foto: Miguel Viegas

No programa Café com Notícias desta sexta-feira (17), a jornalista Elda Borges conversou com a advogada previdenciária Sanya Aquino, que detalhou as novas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O tema envolve mudanças que trazem mais estabilidade e incentivo à inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

Durante a entrevista, Sanya Aquino explicou que uma das principais novidades é a manutenção do benefício mesmo diante de variações na renda familiar per capita. “O BPC continuará sendo garantido sempre que a renda do último mês analisado ou a média dos últimos 12 meses, se mantiver igual ou inferior a um quarto do salário mínimo”, informou a advogada, que acrescentou que essa atualização busca reduzir inseguranças enfrentadas por famílias que dependem do benefício.

Outro ponto importante abordado foi a conversão automática do BPC em auxílio-inclusão, medida que visa facilitar a vida das pessoas com deficiência que conseguem uma colocação no mercado de trabalho. “Sempre que o INSS identificar que o beneficiário está exercendo atividade remunerada, com salário de até dois mínimos, o sistema fará a conversão de forma imediata, sem necessidade de novo pedido”, explicou.

O auxílio-inclusão, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante que o cidadão continue recebendo apoio da assistência social enquanto trabalha. A mudança, segundo Sanya Aquino, representa um avanço na política de inclusão produtiva, pois evita a interrupção do benefício e assegura uma transição mais segura e estável para quem ingressa no mercado de trabalho.
A entrevista na íntegra pode ser acompanhada pelo link:

Andreia Rezende alerta para impactos negativos de MP sobre famílias beneficiárias do BPC

Postado em: by Evandro Junior

Agência Assembleia

Na sessão plenária desta quarta-feira (13), a deputada estadual Andreia Rezende (PSB) fez um pronunciamento contundente sobre os efeitos da Medida Provisória 1500, aprovada no Senado Federal. A parlamentar relatou ter recebido, em seu gabinete, um grupo de mães integrantes da rede Observatório BPC, que expressaram profunda preocupação com as mudanças no benefício.

Segundo Andreia Rezende, desde que a MP entrou em vigor, em abril deste ano, mães de crianças com deficiência permanente têm enfrentado redução significativa no número de benefícios concedidos e a convocação urgente para novas perícias, mesmo nos casos em que a legislação prevê dispensa de reavaliação.

“O BPC não é caridade. É um direito constitucional conquistado com muita luta para garantir a sobrevivência de pessoas idosas que vivem na extrema pobreza e de pessoas com deficiência”, afirmou.

A deputada destacou a dificuldade das famílias em reunir laudos médicos e documentos em prazos tão curtos, especialmente durante o período de férias escolares, quando a emissão de declarações se torna inviável.

Ela também denunciou que o processo de reavaliação tem exposto famílias a situações de humilhação e entrevistas abusivas, caracterizando o que chamou de “máquina de exclusão”.

Andreia Rezende reforçou que a política adotada não combate privilégios, mas afeta diretamente famílias vulneráveis, aumentando a fome e a insegurança.

“Essa política não é de combate às fraudes. Tem sido de combate aos pobres. Ninguém que recebe o BPC é privilegiado. Pelo contrário, já carregam o peso da deficiência com muita dificuldade”, ressaltou.

A parlamentar pediu que o Governo Federal cesse, imediatamente, os cortes arbitrários, abra diálogo urgente com as famílias, e que a Assembleia Legislativa se manifeste oficialmente sobre o tema, utilizando, também, suas redes sociais para dar visibilidade à situação.

“Peço que esta Casa se sensibilize e tome uma atitude. Essas mães precisam ter sua voz ouvida, porque o que está em jogo é a sobrevivência de quem mais precisa”, concluiu.