Juíza Lúcia Helena Barros Heluy aborda ações do Judiciário para elevar proteção à mulher

Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

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O programa ‘Café com Notícias’ desta terça-feira (18), na TV Assembleia, destacou entrevista com a juíza da 2ª Vara da Mulher, Lúcia Helena Barros Heluy, que falou sobre ações do Judiciário para aumentar a proteção às mulheres.

Cerca de 21,4 milhões de brasileiras, 37,5% do total de mulheres, sofreram algum tipo de agressão nos últimos 12 meses, segundo um levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), realizado pelo Datafolha. O número representa um aumento de 8,6 pontos percentuais em comparação com os dados de 2023.

A juíza Lúcia Helena Barros Heluy afirmou enxergar esse crescimento como um conjunto de fatores. “No meu entendimento, esse aumento é porque hoje nós estamos dando visibilidade a esses crimes que estão sendo praticados. E isso também eu atribuo à questão do empoderamento feminino, elas não tinham coragem de reação, elas não saíam de um relacionamento e, hoje, a mulher por tudo que vem acontecendo, pelo ingresso no mercado de trabalho, também, ela vem rompendo com mais facilidade esse ciclo da violência”, ressaltou.

A magistrada ressaltou a importância de levar informação para as mulheres, para que elas saibam identificar diferentes tipos de situações de violência e, também, como romper esse clico, como obter as medidas protetivas de urgência, entre outros mecanismos eficazes na proteção das mulheres.

A juíza reforçou que a medida protetiva de urgência só pode ser requerida pela própria mulher ou pela Defensoria Pública e Ministério Público, quando representando aquela mulher.

Apresentado pela jornalista Elda Borges, o programa ‘Café com Notícias’ é exibido de segunda a sexta-feira, às 8h30, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).

‘Café com Notícias’ – Especialista destaca lançamento do projeto Mulheres que Transformam

Agência Assembleia/ Foto: Meiky Braga

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O programa ‘Café com Notícias’, da TV Assembleia, nesta segunda-feira (17), destacou o lançamento do projeto Mulheres que Transformam, uma iniciativa da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti). E para tratar sobre o assunto, a jornalista e apresentadora Elda Borges conversou com a especialista técnica do Inova-Maranhão, Wilyknadja Dias.

O projeto tem como objetivo oferecer uma alternativa viável e transformadora para mulheres de comunidades periféricas do Maranhão, ajudando-as a desenvolver habilidades empreendedoras e a fortalecer seus negócios. 

“Nós estamos buscando a inserção do empreendedorismo e da economia criativa na vida de mulheres em situação de vulnerabilidade social”, explicou Wilyknadja Dias.

O projeto irá atender mulheres da Grande Ilha e de outros municípios do estado, que terão acesso a oficinas de três dias, nas quais serão abordados temas essenciais do empreendedorismo, desde escuta ativa até o uso de ferramentas digitais.

Além disso, serão oferecidos cursos online gratuitos para aperfeiçoamento e, ao fim das oficinas, as mulheres receberão certificação. A iniciativa, que foi lançada na última sexta-feira (15), tem previsão de início no mês de abril.

“Acreditamos no impacto positivo desse projeto nas comunidades maranhenses, por ser uma iniciativa inovadora e essencial para o fortalecimento do papel das mulheres no mercado de trabalho e na sociedade”, disse Wilyknadja Dias.

O programa ‘Café com Notícias’ é exibido de segunda a sexta-feira, às 8h30, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).

Juiz José Américo Abreu Costa aborda adoção no programa ‘Café com Notícias’

Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

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O programa ‘Café com Notícias’ desta sexta-feira (14), na TV Assembleia, abordou o tema adoção de crianças e adolescentes. Para falar sobre o assunto, a jornalista e apresentadora Elda Borges recebeu o juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís, José Américo Abreu Costa.

O magistrado explicou que uma das ferramentas utilizadas para ajudar no processo é o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), que possui ferramentas de alertas, por meio das quais juízes e as corregedorias podem acompanhar todos os prazos referentes às crianças e adolescentes acolhidos e em processo de adoção, bem como de pretendentes.

Atualmente, o Brasil tem cerca de 35 mil pretendentes a adoção e mais ou menos quatro mil crianças para serem adotadas.

“Quando se trata de uma situação de risco, que envolve destituição de poder familiar, demora um pouco, porque primeiro a gente tem que ver a situação intrafamiliar da criança, e tentar reinserir no ambiente da família de origem, se possível.  Quando não é possível, ele tem que destituir o poder familiar, mediante uma ação judicial própria, um pouco mais demorada, e aí se coloca a criança para adoção”, detalhou o juiz José Américo Abreu Costa.

Já nos casos em que a mãe decide por entregar o filho para a adoção, o processo ocorre mais rapidamente. Sobre as solicitações de casais homoafetivos, o juiz esclareceu que a definição pela adoção não leva em conta a orientação sexual, e segue protocolo também com estudo técnico feito por um profissional psicólogo e por assistente social.

“É preciso garantir que a criança vai estar num ambiente de acolhimento, onde tem estrutura, um acolhimento afetivo, psicológico e material que a lei prevê”, explicou. As pessoas que têm interesse em adotar devem procurar a Vara de Infância e Juventude.

O programa ‘Café com Notícias’ é exibido de segunda a sexta-feira, às 8h30, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).

‘Diário da Manhã’ – Promotora Sandra Fagundes fala sobre atuação do CAO-Mulher

Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

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A promotora de Justiça Sandra Fagundes, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência de Gênero (CAO-Mulher) do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), falou sobre as ações do órgão, em entrevista ao programa ‘Diário da Manhã’ desta quinta-feira (13), na Rádio Assembleia (96,9 FM), com transmissão pela TV Assembleia. Ela afirmou que o trabalho ganha reforço em março, mês dedicado à defesa dos direitos das mulheres.

Ao conversar com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, a promotora explicou que o CAO-Mulher recebe pedidos de todos os promotores de Justiça do Maranhão, solicitações que tratam de violência doméstica em busca de ajuda, apoio e orientação. As solicitações resultam em questões processuais e, principalmente, na implantação de projetos de políticas públicas nas comarcas em relação ao tema.

De acordo com a coordenadora do órgão, mesmo com essa atuação no sentido de frear a violência doméstica, no mês passado, foram registrados 54 boletins de ocorrência só na Grande Ilha. Por isso esteve, na terça-feira (11), ela esteve com a secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha, para solicitar apoio a projeto do MP-MA voltado à capacitação das mulheres para auxiliar na dependência econômica em relação aos homens.

“Debatemos com a secretária da Mulher, que se comprometeu em incluir nossa proposta no programa do Governo do Estado, o ‘Mãos à Obra’, de qualificação e inclusão junto às empresas. O MP está estudando como realizar a parceria, ajudando a incluir as mulheres que enfrentam violência doméstica e que estão em situação de vulnerabilidade. A dependência econômica faz com muitas mulheres não deixem seus parceiros”, assegurou.

A promotora que, na semana passada, foi reconduzida ao comando do CAO-Mulher, enfatizou que o órgão tem como principal objetivo fornecer suporte técnico-jurídico às Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher em todo o Maranhão e que, durante a sua gestão anterior, coordenou projetos como a implementação de grupos reflexivos para mulheres em situação de violência, visando conscientização sobre seus direitos e fortalecer sua autoestima. Além disso, relatou que participou de parcerias com a Polícia Civil e outras instituições para aprimorar as redes de apoio e proteção às vítimas.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.

Padre Robério Lima destaca tema da Campanha da Fraternidade no ‘Café com Notícias’

Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viégas

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No ‘Café com Notícias’ desta quinta-feira (13), na TV Assembleia, a jornalista e apresentadora Elda Borges conversou com o padre Robério Lima, da Paróquia Nossa Senhora da Conceição, do Coroadinho. Ele tratou sobre a Campanha da Fraternidade 2025, cujo tema é “Fraternidade e Ecologia Integral” e o lema, “Deus viu que tudo era muito bom”.

A iniciativa busca promover, em espírito quaresmal e em tempos de urgente crise socioambiental, um processo de conversão integral, ouvindo o grito dos pobres e da Terra.

“A igreja, no Brasil, propõe, dentro desse caminho quaresmal, dentro desse caminho de conversão também, uma conversão social. Propõe um tema para que a gente não fique somente na questão espiritual, que é importante, mas que a gente também faça da nossa oração um desabrochar em um mundo melhor. Então, a Campanha da Fraternidade tem esse propósito de gerar uma reflexão sobre um tema que envolve a vida das pessoas”, explicou padre Robério.

O padre explicou, ainda, que ao colocar a Ecologia Integral em debate é necessário pensar no mundo como um todo e ter como centro a pessoa e, a partir disso, buscar proteger a vida da pessoa humana.

Padre Robério Lima também reforçou a necessidade de assumirmos a nossa responsabilidade para preservação e recuperação do que foi perdido, para evitar o descarte incorreto de lixo, o desperdício de água, entre outras atitudes.

“A Campanha da Fraternidade nos convida a cuidar da casa comum, que é o planeta, porque é a obra de Deus e a gente precisa manter arrumado”, disse.

O programa ‘Café com Notícias’ é exibido de segunda a sexta-feira, às 8h30, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).

‘Café com Notícias’ – Psicóloga aborda novas medidas contra o assédio psicossocial

Agência Assembleia/ Foto: Foto: Miguel Viegas

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No programa ‘Café com Notícias’ desta quarta-feira (12), na TV Assembleia, o tema abordado foram as novas medidas contra o assédio psicossocial. Para falar mais sobre o assunto, a jornalista e apresentadora Elda Borges conversou com a psicóloga Juliana Noronha.

O assédio psicossocial se caracteriza pelo comportamento violento que pode ocorrer no ambiente de trabalho, causando danos à saúde física e emocional do trabalhador. Podem ser ofensas, humilhações, depreciações, constrangimentos, insultos e até comportamentos sexuais.

“Cargas horárias excessivas, uma falta de valorização, a dificuldade de o profissional conseguir ter pausas durante o horário de trabalho, quando o profissional tem os seus direitos pessoais violados de forma que isso interfira e prejudique sua saúde mental, isso está dentro do que a gente chama de assédio psicossocial”.

A psicóloga Juliana Noronha falou, ainda, sobre a chamada nova lei do assédio psicossocial no trabalho, que entrará em vigor no dia 26 de maio de 2025. A exigência decorre da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em 2024, e que foi ampliada.  

De acordo com a atualização, as empresas ficam obrigadas a avaliarem e a gerirem os riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Além disso, deverão implementar canais de denúncias.

O programa ‘Café com Notícias’ é exibido de segunda a sexta-feira, às 8h30, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).

‘Café com Notícias’ – Secretário Alberto Bastos detalha programa Maranhão Livre da Fome

Agência Assembleia

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O programa Maranhão Livre da Fome, idealizado pelo governo do Estado para retirar maranhenses que ainda estão na linha da extrema de pobreza, foi detalhado no programa ‘Café com Notícias’ desta quinta-feira (6), na TV Assembleia. A jornalista e apresentadora Elda Borges conversou com o secretário de Monitoramento de Ações Governamentais, Alberto Bastos.

De acordo com o secretário, dados do Observatório do CADÚnico, informam que o Maranhão ainda tem 95 mil famílias na linha da extrema pobreza. E o objetivo do programa Maranhão Livre da Fome é justamente retirar essas famílias dessa condição. “A gente buscou aquelas que estão na situação de maior vulnerabilidade no estado”, observou.

Alberto Bastos detalhou que, nesses casos, o governo repassará bolsa no valor de R$ 200 e, caso ainda seja necessário, complementação financeira de R$ 50,00 por cada criança daquela família. Também afirmou que participar de qualificação profissional terá obrigatoriedade. “Uma condicionalidade do programa é que essas famílias participem de curso de capacitação, que haja apoio do governo do Estado no empreendedorismo”, ressaltou.

O secretário assinalou esse diferencial do programa, que vai além da transferência de renda, preparando o trabalhador para o mercado de trabalho. “É importante destacar o esforço do governador Carlos Brandão em aumentar a taxa de ocupação dos nossos maranhenses. Aumentando a taxa de ocupação, por consequência, aumenta a renda e, em razão disso, a gente consegue retirar essas pessoas da extrema pobreza”, afirmou.

O gestor destacou pesquisa da Fundação Getúlio Vargas que confirma essa mudança no estado. “Nós saímos de 1,2 milhão de pessoas ocupadas para 1,7 milhão. Então, aumentou muito a taxa de ocupação”, destacou, afirmando que esse crescimento é resultado dos investimentos já realizados pelo governador Brandão nas áreas do empreendedorismo e da empregabilidade.

O programa ‘Café com Notícias’ é exibido de segunda a sexta-feira, às 8h30, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).