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Janeiro Branco – Carlos Lula propõe novas leis de prevenção ao suicídio no Maranhão

Postado em: by Selma Figueiredo

Assecom Dep. Carlos Lula

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 80% das pessoas que vivem com problemas relacionados à saúde mental estão sem nenhum tipo de tratamento qualificado para o cuidado. Além disso, dados da Organização Pan-Americana da Saúde indicam que cerca de 800 mil pessoas cometem suicídio a cada ano, sendo 58% desses por pessoas com menos de 50 anos.

Para alertar sobre a necessidade dos cuidados com a saúde mental, desde o ano de 2014, é realizada a Campanha Janeiro Branco e, em alusão ao tema, o deputado estadual Carlos Lula (PSB) propôs duas novas leis. A primeira se refere à criação da política de atenção à saúde mental de profissionais da segurança pública. Já a segunda, cria a política pública voltada para a prevenção ao suicídio e promoção do direito aos serviços de saúde mental para a população LGBTQIAPN+.

“Esse tipo de situação atinge de forma indiscriminada toda a categoria de policiais e, dessa forma, precisa ser enfrentada com responsabilidade e seriedade. A instituição de uma política em prol da saúde mental dos policiais é fundamental para tentar criar soluções para o problema, pois temos que cuidar da saúde mental de quem cuida da segurança de todos os nossos maranhenses”, explica o parlamentar.

O Projeto de Lei abrange a atenção à saúde mental de Policiais Civis, Policiais Militares, Bombeiros Militares, Policiais Penais e demais profissionais da Segurança Pública do Estado do Maranhão. O objetivo é garantir a atenção integral à saúde mental dos servidores a fim de promover bem-estar mental e proteção da saúde individual e coletiva.

Segundo pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) a exposição ao risco e violência causa nos agentes de segurança, leva os profissionais a desenvolverem patologias psicossomáticas, fadiga crônica, insônia, pesadelos, hipersensibilidade, sentimento de culpa, problemas agravados pela exposição a novos fatos traumáticos.

Já o PL que trata da criação de política pública voltada à saúde mental da população LGBTQIAPN+ busca a ampliação e capacitação de entidades para acolhimento a esse público. O objetivo principal é garantir a identificação dos primeiros sintomas presentes nos quadros de sofrimento ou transtornos psíquicos que possam conduzir ao suicídio.

Estudos apontam que indivíduos LGBTQIAPN+ também têm maior probabilidade de tentar o suicídio e de morrer por suicídio em comparação com a população em geral, sendo essencial que os programas de prevenção ao suicídio sejam direcionados a essa comunidade para oferecer suporte, conscientização e recursos específicos.

“Acreditamos ser fundamental que políticas públicas sejam desenvolvidas e implementadas com sensibilidade cultural, levando em consideração as experiências e necessidades específicas dessa comunidade. Além disso, é importante envolver a comunidade LGBTQIAPN+ no planejamento e implementação desses programas, para garantir que eles sejam eficazes e abordem adequadamente questões relevantes”, pontuou Carlos Lula.

Carlos Lula quer ampliar acesso de transexuais e travestis às vagas de trabalho no Maranhão

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia

O Brasil é o país com maior número de assassinatos de pessoas trans no mundo. Em 2020, 175 casos foram registrados, com aumento de 30% em relação ao ano anterior. A pandemia de Covid-19 agravou a situação em razão da perda de empregos, o que deixou essas pessoas ainda mais vulneráveis à violência.

No cenário nacional, o Maranhão figura como o sexto estado mais violento do país e, para combater a violência contra as pessoas trans, o deputado estadual Carlos Lula (PSB) propôs um Projeto de Lei, feito em parceria com a Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB/MA, que assegura a reserva de vagas de trabalho para mulheres transexuais, travestis e homens transexuais nas empresas que prestam serviços ao Estado. O projeto foi apresentado no “I Seminário OAB e Diversidade: transexualidade, empregabilidade e direitos”, realizado nesta quinta-feira (1º), pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA), em São Luís.

“Estamos ao lado da população trans no sentido de acolher e viabilizar políticas públicas que possam mudar essa triste realidade. As pessoas trans no nosso país não sofrem apenas com a enorme discriminação e preconceito da nossa sociedade, como também correm todos os dias o risco de perderem suas vidas pelo simples fato de serem quem são. Temos que quebrar esse ciclo de violência e preconceito, e viabilizar condições para que essas pessoas possam viver, trabalhar e estudar”, disse Carlos Lula.

Os participantes do evento destacaram a importância do projeto. “Quero parabenizar a iniciativa do Projeto de Lei. Fico muito feliz em saber que temos um defensor e uma voz dentro da Assembleia Legislativa. Propor esse PL é um gesto de coragem e humanidade para com a nossa comunidade, que infelizmente é a que mais morre e mais é excluída”, afirmou a psicóloga Raissa Mendonça, que também é mulher trans, presidente do Instituto Raissa Mendonça e fundadora da Casa Florescer Maranhão.

Carlos Lula cumprimenta a psicóloga Raissa Mendonça, mulher trans fundadora da Casa Florescer Maranhão

Contratações

O projeto, que já foi protocolado na Assembleia Legislativa, estabelece que empresas terceirizadas prestadoras de serviços ao poder público estadual com mais de 100 empregados, empreendimentos que gozem de incentivos fiscais e que mantenham contratos ou convênios com o estado deverão contratar pessoas autodeclaradas travestis, ou transexuais na proporção de 3% a 5% do total dos seus empregados. A proposta ainda classifica como prioridade para as contratações os que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

“Essa é uma pauta prioritária em nossa instituição. E esse projeto de lei é mais uma iniciativa da OAB, em parceria com o deputado Carlos Lula, para mudar a realidade da sociedade em que nós vivemos, em que uma pessoa trans tem a expectativa de vida de apenas 35 anos. A comunidade trans precisa de mais espaço, respeito e proteção dentro da sociedade”, destacou o presidente da OAB, Kaio Saraiva.

Psicóloga Raissa Mendonça com o PL, que foi feito em parceria com a Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB

Além da reserva de vagas de trabalho, o PL prevê outras medidas para promover a inclusão social de pessoas trans, como educação e conscientização sobre a diversidade sexual e de gênero nas empresas, com o fim de combater o preconceito e a discriminação contra pessoas trans.

“Gostaria de parabenizar o deputado Carlos Lula pela sua coragem, pois uma Casa Legislativa precisa ser um espaço de acolher. Entre os 42, você é o deputado que abre os braços e entrega oportunidade a essa parcela da sociedade, através desse Projeto de Lei que será de grande importância”, parabenizou a secretária de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Lília Raquel.

Carlos Lula em registro com demais autoridades no “I Seminário OAB e Diversidade: transexualidade, empregabilidade e direitos”