Carlos Lula cobra ações contra desigualdade racial no Dia da Consciência Negra

Agência Assembleia

Em discurso nesta quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado estadual Carlos Lula (PSB) afirmou que o Dia da Consciência Negra, celebrado nesta quinta-feira (20), deve servir como momento de memória, reflexão e cobrança por justiça racial. O parlamentar ressaltou que o Maranhão possui uma das maiores populações negras do Brasil e, ao mesmo tempo, enfrenta alguns dos mais graves indicadores de desigualdade socioeconômica.

O deputado declarou que o perfil racial do Estado evidencia a urgência de políticas públicas voltadas ao enfrentamento dessas desigualdades. Segundo ele, os dados mostram que a cor da pele ainda define oportunidades e condições de vida. “Negros são maioria entre os que ganham menos, entre os desempregados, entre os que enfrentam filas na saúde e entre os jovens vitimados pela violência”, destacando que tal realidade resulta de “séculos de exclusão e não da falta de talento ou esforço das pessoas negras”.

O parlamentar observou que as regiões mais pobres do Maranhão concentram a maior parcela da população negra, locais onde o Estado historicamente se fez menos presente e onde faltam infraestrutura, escolas e acesso adequado à saúde. Ele afirmou que “a cor, como mostram os dados, ainda tem endereço”.

Diante desse cenário, Carlos Lula defendeu políticas públicas efetivas e ações afirmativas que enfrentem desigualdades de maneira direta. O deputado explicou que políticas universais são insuficientes para romper estruturas que afetam a população negra há séculos. Entre as medidas consideradas urgentes, ele citou o aumento do acesso e da permanência de jovens negros no ensino superior, o combate ao racismo institucional e a qualificação das forças de segurança com mecanismos de formação contínua e maior controle social.

O deputado também ressaltou a importância de proteger e valorizar a cultura negra maranhense de forma respeitosa. Ele lembrou que manifestações como o tambor de crioula, o bumba meu boi, os quilombos e a religiosidade afro-brasileira compõem o patrimônio identitário do Estado e precisam ser preservadas como parte fundamental da memória e da expressão cultural do Maranhão.

Ao falar sobre a violência que atinge principalmente jovens negros, ele disse que “não haverá consciência negra verdadeira enquanto mães negras continuarem enterrando seus filhos por falta de oportunidades e de Estado”.

No encerramento de seu pronunciamento, o deputado afirmou que o Dia da Consciência Negra precisa inspirar avanços concretos e mudanças estruturais no Maranhão. “Não basta celebrar Zumbi. É preciso honrar seu legado com escolhas públicas que rompam a lógica da exclusão”, declarou Carlos Lula.

Carlos Lula pede expansão do programa ‘CNH Social’

Assecom / Dep. Carlos Lula

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) defendeu, nesta terça-feira (18), na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, que o programa ‘CNH Social’ seja transformado em política pública permanente, com expansão significativa do número de vagas ofertadas anualmente. A manifestação ocorreu durante a votação que converteu a Medida Provisória 510/2025 na Lei 008/2025, que regulamenta a nova etapa do programa.

Segundo o parlamentar, o déficit atual demonstra que o Maranhão precisa avançar muito para garantir que a CNH Social cumpra seu papel social. Lula destacou que o programa recebeu 317 mil inscrições, das quais 202 mil pessoas estavam aptas, mas apenas 10 mil vagas foram disponibilizadas em 2025.
“Isso significa que 97% dos inscritos ficaram de fora. Esse número mostra o tamanho da necessidade do nosso povo e a urgência de ampliar esse benefício”, afirmou.

Durante o discurso, Carlos Lula também leu mensagens enviadas por maranhenses em suas redes sociais. Entre elas, o agradecimento de um morador de Pio XII pela seleção de 49 beneficiados no município, e o desabafo de uma moradora de outra localidade, que agradeceu ao deputado, mas lamentou que sua região não teve nenhum contemplado.

“Essas mensagens representam o sentimento de milhares de maranhenses que sonham com a habilitação para trabalhar, estudar e buscar melhores condições de vida”, destacou o parlamentar.

Diante desse cenário, Carlos Lula defendeu que o Governo do Estado estabeleça metas progressivas, chegando a 30 mil vagas por ano, a fim de reduzir o déficit ao longo da próxima década. Ele também propôs maior uniformidade nos critérios de seleção, avaliações anuais de impacto social e mecanismos para garantir a continuidade do programa independentemente da gestão estadual.

“A CNH Social é um programa essencial e transformador. Precisamos torná-lo permanente, com vagas suficientes para atender a demanda real do Maranhão. Governar é escolher, e eu escolho o povo maranhense”, declarou.

Com a aprovação da nova lei, o deputado espera que o Governo amplie a capacidade do programa, garantindo que mais maranhenses tenham acesso ao documento que pode representar emprego, renda e oportunidade.

Carlos Lula denuncia recorde de desmatamento e cobra do governo do estado a implementação da lei climática estadual

Assecom / Dep. Carlos Lula


Durante pronunciamento na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (12), o deputado estadual Carlos Lula (PSB) fez um duro alerta sobre a situação ambiental do Maranhão, que chega à COP30, em Belém (PA), com o pior índice de sustentabilidade ambiental do país, segundo o ranking do Centro de Liderança Pública (CLP). O parlamentar cobrou do Governo do Estado a implementação imediata da Lei nº 12.301/2024, de sua autoria, que institui a Política Estadual de Enfrentamento das Mudanças Climáticas.

“O Maranhão chega à COP30 com um alerta que não pode ser ignorado. Somos, hoje, o estado que mais desmata no Brasil. E, ao mesmo tempo, o último colocado no ranking de sustentabilidade ambiental do CLP”, destacou Carlos Lula.

A lei, considerada uma das mais avançadas do país, prevê metas de neutralização de carbono até 2050, incentivos à energia limpa, pagamento por serviços ambientais e a criação do Fórum Maranhense de Mudanças do Clima. No entanto, mais de um ano após sua sanção, nenhum desses instrumentos foi colocado em prática.

“Nenhuma lei, por melhor que seja, se sustenta sem execução e sem vontade política. Desde a sua sanção, a Lei nº 12.301 não foi implementada. O Fórum Maranhense de Mudanças do Clima não foi criado. Nenhum plano setorial foi elaborado. Nenhum instrumento foi regulamentado”, afirmou o deputado.

Carlos Lula criticou a ausência de protagonismo do Maranhão em um momento em que líderes globais debatem a crise climática na COP30. Para ele, o governo desperdiça uma oportunidade histórica de reposicionar o estado no cenário ambiental e econômico.

“A COP30 é o momento de o Maranhão se colocar no mapa da sustentabilidade. Temos base legal, potencial natural e capital humano. Falta transformar norma em política pública efetiva, relatório em investimento, ranking em reação”, disse Lula.

O parlamentar também ressaltou que o desmatamento em expansão não é apenas uma ameaça ambiental, mas também um problema econômico e social, que afeta comunidades tradicionais, agrava as mudanças climáticas e compromete a imagem do estado.

“O tempo da omissão acabou. Não podemos mais aceitar que o Maranhão continue desmatando o futuro. Está nas nossas mãos fazer do Maranhão uma referência, não pela destruição, mas pela coragem de reconstruir”, finalizou o deputado Carlos Lula.

Maranhão lidera desmatamento em 2025

De acordo com dados recentes do MapBiomas e do CLP, o Maranhão lidera o ranking nacional de desmatamento e ocupa a 27ª posição (último lugar) em sustentabilidade ambiental, seguido por Piauí (26º) e Tocantins (25º).

O levantamento aponta que o estado perdeu milhares de hectares de cobertura vegetal apenas no primeiro semestre de 2025, agravando a crise hídrica e aumentando as emissões de gases de efeito estufa.

Carlos Lula denuncia filas noturnas e abandono nas unidades do Viva Procon

Assecom / Dep. Carlos

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) denunciou, na sessão plenária desta terça-feira (11), a situação enfrentada por cidadãos que dependem dos serviços do Viva Procon no interior do Maranhão. Durante vistoria em Presidente Dutra, o parlamentar flagrou dezenas de pessoas dormindo em frente à unidade, na madrugada da última quinta-feira (6), em busca de atendimento.

“Por volta da 1h da manhã, nos deparamos com inúmeras pessoas aguardando na fila, em frente ao posto do Viva Procon, para obter atendimento e tentar emitir suas carteiras de identidade. Essas pessoas estavam dormindo no chão, utilizando papelões como abrigo”, relatou Carlos Lula.

A cena foi registrada durante visita do parlamentar ao lado do deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) e do presidente da Câmara Municipal, Ricardo Lucena (UNIÃO). Carlos Lula classificou a situação como “vergonhosa” e cobrou uma ação imediata da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular.

“O mais absurdo ainda é observar os avisos fixados na porta do Viva, proibindo o pernoite e o uso de papelão, como se essa fosse a forma de respeito que o Maranhão demonstra às pessoas”, criticou Lula.

Segundo o deputado, a situação em Presidente Dutra é apenas um retrato do que se repete em várias cidades do interior. “Recebemos relatos de situações iguais em Nova Olinda, Balsas, Cururupu, Urbano Santos, Viana, Itapecuru, Carutapera, Santa Helena, Gonçalves Dias e Bom Jesus das Selvas. O Viva Procon precisa funcionar de verdade, com dignidade e respeito aos maranhenses”, declarou.

O parlamentar também defendeu a ampliação de postos de atendimento e a implantação de agendamento digital para evitar filas e garantir conforto à população. “As pessoas deveriam poder agendar o horário para emitir seus documentos e, acima de tudo, serem tratadas com respeito. O cidadão que trabalha, que busca seus direitos, não pode ser tratado como alguém invisível”, afirmou.

Vídeos recentes que circulam nas redes sociais mostram cenas semelhantes em Pedreiras, onde moradores dormem em filas na tentativa de garantir atendimento. Para Carlos Lula, o problema é “consequência da falta de gestão e da ausência de investimento em políticas públicas básicas de cidadania”.

“O Viva Procon é a porta de entrada para o cidadão exercer seus direitos. Quando o Estado falha nisso, ele fere a dignidade das pessoas. Dormir em fila para tirar um documento é a prova de que o governo perdeu a capacidade de planejar e de cuidar do povo”, criticou.

O serviço do Viva Procon Maranhão é o principal programa de atendimento ao cidadão do governo estadual, responsável pela emissão de documentos como RG, CPF e Carteira de Trabalho, além de prestar serviços de orientação jurídica e defesa do consumidor.

Outros compromissos

Durante o mesmo pronunciamento, Carlos Lula também destacou sua agenda recente no interior do estado. O parlamentar participou das comemorações de aniversário de São Domingos do Azeitão, acompanhando a inauguração do Balneário de Santa Tereza, e elogiou os avanços na saúde pública do município.

“Destaco os avanços na área da saúde, com o município evoluindo do 217º para o 4º lugar no programa Previne Brasil”, ressaltou Lula.

Em seguida, o deputado também marcou presença nas celebrações de aniversário da cidade da Raposa, onde elogiou a gestão local. “Estendo meus cumprimentos à Prefeitura de Raposa, na pessoa do prefeito Eudes Barros, que tem promovido importantes iniciativas em prol da cidade”, afirmou.

Carlos Lula cobra providências sobre situação do Arquivo Público do Maranhão

Assecom Dep. Carlos Lula / Foto: Ilano Lima

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) denunciou, na sessão plenária desta quarta-feira (5), o abandono do Arquivo Público do Maranhão (APEM) e cobrou providências urgentes do Governo do Estado para preservar o acervo histórico da instituição. Segundo o parlamentar, há dois anos ele vem alertando sobre as condições precárias do prédio e o risco de perda de documentos históricos, mas até o momento nenhuma medida efetiva foi adotada.

O Arquivo Público, localizado no Centro Histórico de São Luís, foi interditado após constatação de risco de desabamento e segue fechado sem qualquer plano concreto de restauração. “Desde aquela denúncia o prédio foi fechado, mas nada foi feito. O acervo segue abandonado”, criticou o deputado.

Carlos Lula lembrou que, ainda em maio de 2024, realizou uma visita ao APEM como presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura, constatando o estado crítico da estrutura e a insegurança para servidores e pesquisadores. O parlamentar elaborou um relatório técnico enviado ao Corpo de Bombeiros, pedindo a interdição imediata do espaço, que acabou sendo confirmada.

Em fevereiro deste ano, o deputado participou de um ato público ao lado de professores, conservadores e pesquisadores, reforçando o apelo por uma transferência segura do acervo para outro prédio.

“Até agora, o governo fez de conta que não está escutando. Eu sei que o governador Carlos Brandão não é alguém afeito à cultura, mas ele precisa respeitar quem trabalha para preservar nossa história. O acervo do Arquivo Público é um tesouro. Se uma tragédia acontecer, não será por falta de aviso”, destacou Lula.

Transferência

O deputado relatou ainda que, mesmo após dez meses de interdição e sucessivas promessas de transferência para o IEMA, nenhuma ação foi concretizada. Servidores do órgão denunciam a deterioração do acervo, exposto à umidade e sem controle adequado de temperatura.

Carlos Lula também criticou a falta de prioridade orçamentária do governo estadual.

“A reforma do Arquivo Público custaria muito menos do que os R$ 12 milhões gastos recentemente no aluguel de um trio elétrico. Isso mostra que não é uma questão financeira, mas de escolha política”, afirmou o parlamentar.

O deputado encerrou sua fala cobrando uma resposta imediata do Governo do Maranhão e responsabilizando o Executivo por eventuais danos ao acervo.

História

O Arquivo Público do Estado do Maranhão (APEM) é uma das instituições mais antigas do país, criado em 1891, no início da República. Com 133 anos de existência, o APEM reúne documentos públicos que contam a história política, econômica e social do Maranhão — desde o período colonial até a atualidade.

O espaço é referência para pesquisadores, historiadores e estudantes, e guarda registros únicos da formação do estado. Sua deterioração representa, segundo especialistas, um risco real de perda irreversível da memória maranhense.

O colapso da estrutura pode significar uma tragédia cultural sem precedentes, semelhante à do Museu Nacional do Rio de Janeiro, que já mostrava sinais de má conservação quando ocorreu o incêndio, em 2018. O desastre repercutiu internacionalmente.

Audiência pública discute proposta que prevê fim da obrigatoriedade de cursar autoescolas para tirar CNH

Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na manhã desta segunda-feira (3), uma audiência pública sobre a proposta que prevê o fim da obrigatoriedade de cursar autoescolas para tirar Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O evento, realizado no Auditório Gervásio Santos (Plenarinho), foi promovido por solicitação do Sindicato das Autoescolas do Maranhão (Sindauma). Os deputados Wellington do Curso (Novo) e Carlos Lula (PSB) presidiram os trabalhos da audiência pública, que contou com a participação de um grande número de instrutores, proprietários de autoescolas e educadores de trânsito.

Logo na abertura do evento, o deputado Wellington do Curso explicou que partiu do governo federal a proposta que prevê o fim da obrigatoriedade dos cursos de formação teórica e prática para a obtenção da CNH.

“É um debate nacional, que estamos trazendo aqui para esta Casa, porque sabemos que se trata de uma proposta preocupante, que poderá prejudicar empresas, causar aumento do desemprego e também provocar aumento no índice de acidentes de trânsito”, declarou Wellington do Curso.

O deputado Carlos Lula também manifestou apoio à luta dos proprietários de autoescolas e ressaltou que o momento é oportuno para discutir as alterações necessárias à redução do custo destinado à obtenção ou troca da CNH. “Porém, não há como negar que esta proposta do governo federal parte de um pressuposto completamente equivocado, daí ser necessária esta luta no sentido de sustar este projeto”, assinalou Carlos Lula.

Instrutores, proprietários de autoescolas e educadores de trânsito participaram da audiência pública

Alerta
Ao discutir a proposta do governo federal que prevê retirar a exigência de aulas nos Centros de Formação de Condutores para a obtenção da CNH, Carlos Lula advertiu que a exclusão das autoescolas pode prejudicar a política de educação para o trânsito.

Ele acrescentou que é a favor da democratização do acesso à CNH, “mas não podemos nos frutar deste debate que visa construir soluções que ampliem o acesso à habilitação e facilitem a entrada no mercado de trabalho, sem comprometer a segurança”.

Ele advertiu que atualmente os acidentes de trânsito geram um impacto significativo no Sistema Único de Saúde (SUS), causando sobrecarga em hospitais e emergências, consumindo bilhões de reais em internações e tratamentos, e resultando em custos elevados com tratamento de sequelas e longas internações.

Segundo Carlos Lula, a maior parte das internações é de motociclistas, o que pressiona leitos de UTI e pode adiar cirurgias eletivas para outros pacientes.

Ao fazer uso da palavra, o presidente do Sindicato das Autoescolas do Maranhão (Sindauma), Jefferson Campos, disse que é de suma importância a discussão sobre a proposta do Ministério dos Transportes que prevê eliminar a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a obtenção da CNH.

“Para nós, é inadmissível acabar com todo um setor que, só no Maranhão, agrega mais de 3 mil profissionais. Na verdade, estamos diante de um projeto populista, que nos deixa aflitos, causa muita preocupação e que representa um equívoco muito grande”, declarou Jefferson Campos. Ele frisou que em todo o Estado existem cerca de 380 autoescolas.

Apoio
Jefferson Campos e outros proprietários de autoescolas pediram que, além do apoio da Assembleia Legislativa, haja também o apoio dos integrantes da bancada federal maranhense (senadores e deputados federais).

Também proprietária da autoescola, Lorena Teresa, falando em nome dos Centros de Formação de Condutores, questionou sobre os riscos do fim da exigência dos cursos de formação. Para ela, a medida poderá afetar o grau de capacitação dos motoristas, além de impactar o mercado de trabalho.

Lorena Teresa advertiu que o projeto do governo federal poderá ocasionar o fechamento de 15 mil empresas, com a extinção de 300 mil postos de trabalho em todo o país. Ela apontou ainda um retrocesso na educação para o trânsito.

Ao final do evento, os profissionais dos Centros de Formação de Condutores que participaram da audiência pública fizeram questão de reafirmar a preocupação com o risco de aumento da mortalidade no trânsito do país. Eles agradeceram o apoio e a solidariedade da Assembleia Legislativa do Maranhão, na pessoa dos deputados Wellington do Curso e Carlos Lula.

“Essa nossa luta não para aqui. Vamos até Brasília e vamos ao Congresso Nacional, porque precisamos defender a permanência das autoescolas”, enfatizou Jefferson Campos, presidente do Sindicato das Autoescolas do Maranhão.

Carlos Lula cobra pagamento de professores temporários da rede estadual

Assecom / Dep. Carlos Lula

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) denunciou, nesta terça-feira (30), na tribuna da Assembleia Legislativa, o atraso no pagamento dos professores temporários da rede estadual de ensino do Maranhão. Segundo o parlamentar, há profissionais que estão há cinco meses sem receber salários, em razão da falta de regularização da matrícula funcional pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

“Eu tenho recebido centenas de mensagens de professores contratados pelo governo do Estado que estão sem salários. Não estou falando de um ou dois meses, mas de cinco meses de atraso. São trabalhadores que dão aula todos os dias e estão há 150 dias sem receber um centavo”, destacou.

Carlos Lula ressaltou que a situação vem causando danos à saúde mental e crises financeiras entre os docentes. “São pessoas que estão adoecendo emocionalmente, estão endividados, em crise de ansiedade, porque não sabem como vão pagar o aluguel, a feira, o seu transporte, não sabem como vão colocar comida na mesa de seus filhos”, afirmou.

De acordo com o parlamentar, embora a Seduc tenha anunciado uma força-tarefa para agilizar o cadastro e liberar os pagamentos, nada foi resolvido até agora. Ele lembrou ainda que mais da metade do quadro de professores da rede estadual é formada por temporários. “Não existe justificativa para o Estado ficar cinco meses sem pagar. Não há nenhuma razão a justificar o dano e o descaso com essas pessoas e com essas famílias”, disse.

O deputado concluiu cobrando uma resposta imediata do poder executivo estadual. “Não é por falta de recurso, pois o Governo nunca teve tanto dinheiro em caixa”, reforçou Carlos Lula, ao lembrar que a arrecadação estadual vem batendo recordes sucessivos, sustentada pelo aumento de impostos que pesa diretamente no bolso do maranhense.

Sessão solene homenageia os 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência

Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na tarde desta terça-feira (23), sessão solene alusiva aos 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. A homenagem foi proposta pelo deputado Carlos Lula (PSB) e a sessão foi conduzida pela deputada Andreia Rezende (PSB). Representantes de entidades ligadas à causa com sede em outros municípios do estado também participaram.

Compuseram a mesa da sessão solene a secretária-adjunta de Estado de Direitos da Pessoa com Deficiência, Beatriz Carvalho, o representante do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, Paulo Carneiro Teixeira, o vereador Jorge Amaro, do Rio Grande do Sul, e o presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Imperatriz, Evandro Fernandes.

Também estavam na mesa o coordenador do Fórum Maranhense das Entidades de Pessoas com Deficiência e Patologia, Dylson Ramos, o representante do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas e com Deficiência, Alenilton Santos Júnior, e a vice-presidente do Fórum Nacional de Gestores da Política de PCD, Priscila Selares.

Autor do requerimento solicitando a sessão solene foi o deputado Carlos Lula

O deputado Carlos Lula iniciou os pronunciamentos detalhando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) e sua importância para a sociedade. “A exclusão não é um destino, mas uma escolha coletiva que a gente precisa superar todos os dias. A lei garante direitos fundamentais que vão da saúde à educação, da moradia ao transporte, do trabalho à cultura, sempre com a perspectiva da igualdade de condições. Ao mesmo tempo em que comemoramos, não podemos fechar os olhos para o que ainda falta. Negar a uma pessoa com deficiência o acesso a uma escola inclusiva, por exemplo, é negar a ela a oportunidade de desenvolver seus talentos e sonhos”, frisou Carlos Lula.

Isabele Passinho, diretora de Mobilidade Inclusiva e Aeroviária da MOB e presidente da Comissão de Pessoa com Deficiências da OAB/MA, destacou o trabalho da deputada Andreia Rezende na Casa do Povo e frisou a importância do evento, não somente pela sua simbologia, mas por aquilo que significa para todas as pessoas com essa condição.

“A Lei Brasileira de Inclusão é uma realidade que vem sendo conquistada a cada dia. Apesar de ser uma legislação muito bem elaborada, continua em processo de efetividade e construção, pois todos os dias as pessoas com deficiência enfrentam desafios”, disse.

Sessão solene contou com a presença de representantes de entidades ligadas à causa com sede em outros municípios maranhenses

Priscila Selares, vice-presidente do Fórum Nacional de Gestores da Política de PCD, abordou as questões de gênero previstas na LBI. “Essa lei foi determinante para que tivéssemos, por exemplo, o aumento de pena para agressores de mulheres com deficiência em situação de violência, e a inclusão na Lei Maria da Penha da obrigatoriedade da informação da condição de deficiência nos crimes de violência doméstica e familiar”, lembrou.

O representante do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, Paulo Carneiro Teixeira, contribuiu falando sobre o papel do Conselho, que tem sido e continuará sendo um espaço de resistência. “Um espaço de diálogo democrático e de defesa dessa lei, sempre ao lado das pessoas com deficiência e suas entidades representativas”.

Vereador do Rio Grande do Sul, Jorge Amaro lembrou que o Maranhão tem 500 mil pessoas com deficiência e destacou o protagonismo do estado nessa área. “Eu já participei de muitos eventos relativos a pessoas com deficiência em muitos lugares do Brasil, mas somente aqui há um Fórum que se mantém vivo e ativo há muito tempo, movimentado pela sociedade civil”, elogiou.

O representante do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas e com Deficiência, Alenilton Santos Júnior, tratou dos desafios da LBI. “Entendemos que é necessário que haja união de forças para que possamos estar nas cidades do Maranhão fazendo esse trabalho de fomento dos movimentos sociais para discutir a criação, instalação e funcionamento dos conselhos municipais de direito da pessoa com deficiência, pois, atualmente, temos eles instalados em menos de um quarto dos municípios do Maranhão. Logo, nosso desafio é grande”, lamentou.

Beatriz Carvalho, secretária-adjunta de Estado de Direitos da Pessoa com Deficiência, agradeceu pela iniciativa do evento. “Esses dez anos dessa lei nos traz muitos momentos os quais não poderíamos ter deixado passar e branco. São dez anos de assinatura, mas por muito mais tempo ela vem sendo construída, e não podemos permitir que algo possa tirar as nossas garantias de direitos”, pontuou.

Evandro Fernandes, presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Imperatriz, aproveitou a oportunidade para frisar que, em novembro, a Região Tocantina sediará o VIII Encontro das Entidades de Pessoas com Deficiência e Patologia. “É um encontro em que as entidades da sociedade civil se reúnem, a cada dois anos, para discutir, ao longo de três dias, a política estadual voltada para essas pessoas”, informou.

A deputada Andreia Rezende, tetraplégica há 7 anos, encerrou a sessão com uma frase de impacto, que a ela havia sido dita pela senadora Mara Cristina Gabrilli. Foi a senadora quem presenteou a parlamentar aranhense com um exemplar da Lei Brasileira de Inclusão (LBI). “Olhando nos meus olhos, ela disse: inclusão não é favor, é direito. Muito obrigada”, finalizou.