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Carlos Lula destaca Dia Nacional em Defesa da Democracia no ‘Diário da Manhã’

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Biaman Prado

Assista à entrevista na íntegra

A passagem do Dia Nacional em Defesa da Democracia (25 de outubro) foi destacada pelo deputado Carlos Lula (PSB), em entrevista ao programa ‘Diário da Manhã’, desta sexta-feira (25), com transmissão ao vivo e simultânea pela Rádio e TV Assembleia.

O parlamentar ressaltou, na conversa com o radialista e apresentador Henrique Pereira, que a data foi instituída em 25 de outubro por marcar o dia da morte do jornalista Vladimir Herzog, em 1975, torturado e morto nos porões do Doi-Codi – ele era diretor de Jornalismo da Fundação Padre Anchieta (TV Cultura), em São Paulo, e fazia duras denúncias às mazelas da ditadura militar.

“A lembrança dessa data para o Brasil é muito cara. Foi quando disseram um basta e não dá mais para o país viver uma ditadura, mas só 13 depois, com a Constituição de 1988, com o restabelecimento da democracia do Brasil, passou-se a ter eleições livres, ter liberdade de se reunir, de decidir, de falar em contrário e de opor aos governos, sem que seja considerado crime ou tenha medo, de ser chamado a depor, ser torturado ou morto nos porões do Estado; isso é muito importante”, enfatizou.

Carlos Lula condenou, também, qualquer tipo de anistia aos condenados pelos ataques aos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília, sob o comando de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. O deputado classificou que o Parlamento é fundamental para a existência de uma democracia. 

“O Poder Legislativo é o mais democrático, digamos assim, dos poderes. Se no Judiciário a chegada é basicamente por concurso público, se o Executivo tem uma única ideologia que ganha, o Legislativo é completamente plural, representativo de vários sonhos, dos anseios, desejos, das reclamações da sociedade, que representa, de fato, as pessoas: homens, mulheres, negros, brancos, pardos, as mais diversas ideologias”, assinalou.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o programa ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.

Carlos Lula destaca desempenho de São Domingos do Azeitão no ‘Previne Brasil’

Postado em: by Evandro Júnior

Assecom / Dep. Carlos Lula

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) elogiou, em discurso na tribuna nesta quinta-feira (24), o excelente desempenho do município de São Domingos do Azeitão no que se refere aos indicadores da atenção primária à saúde. O município se destacou no ‘Previne Brasil’, alcançando a nota 9,98. O programa avalia a qualidade dos serviços de saúde em todo o país, . Com esse resultado, a cidade ficou em primeiro lugar na Regional de Saúde de São João dos Patos e conquistou o quinto lugar entre os municípios maranhenses.

“Quero parabenizar o prefeito Júnior do Posto, reeleito com a maior votação da história da cidade. Esse resultado é fruto de muito trabalho e dedicação. Isso é um reflexo do compromisso com a saúde pública”, destacou Carlos Lula.

O parlamentar também lembrou a evolução do município nos últimos anos, desde que Júnior do Posto assumiu a gestão. “Há quatro anos, São Domingos do Azeitão estava na última colocação, ocupando o 217º lugar. Hoje, está em quinto. Isso é resultado de trabalho sério, ciência, método e vontade de fazer melhor”, comemorou.

Lula ainda ressaltou a importância da conclusão da reforma do Hospital Municipal de São Domingos do Azeitão, pedindo apoio ao governador Carlos Brandão para agilizar a obra. “A reforma do hospital é essencial para que a cidade continue avançando na saúde. O governador já reformou várias unidades municipais e esse auxílio será muito bem-vindo”, afirmou.

Incêndio no Alto Turi

Durante o pronunciamento, Carlos Lula também chamou atenção para a situação crítica na Região do Alto Turi, onde uma seca prolongada e um incêndio na Reserva Indígena do Alto Turiaçu já destruíram mais de 25 mil hectares de floresta. O incêndio, que ocorre há cerca de 20 dias, tem causado danos irreparáveis à fauna, flora e comunidades da região.

“Estamos enfrentando uma seca de três meses no Alto Turiaçu e, agora, o incêndio está devastando a reserva. O Corpo de Bombeiros tem atuado, mas a situação é grave. Peço o auxílio das Forças Armadas para ajudar no combate, jogando água por meio de aviões, e impedir que a destruição avance ainda mais”, apelou o deputado.

Carlos Lula destaca leis de sua autoria e avalia eleições municipais no ‘Café com Notícias’

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

Assista à entrevista na íntegra

O deputado Carlos Lula (PSB) fez um balanço do trabalho desenvolvido neste ano, que foi bastante movimentado, em entrevista ao programa ‘Café com Notícias’ desta quarta-feira (23), na TV Assembleia. Entre os assuntos tratados, os benefícios trazidos pela Lei nº 12.378, que reconhece os saberes das quebradeiras de coco babaçu como Patrimônio de Natureza Imaterial do Maranhão e é originária do Projeto de Lei nº 401/2023, de autoria do parlamentar.

“Tem o que comemorar, mas tem muito ainda a fazer. E eu fico muito feliz, tem leis especiais que, às vezes, não são nem tão grandes, mas são muito simbólicas. Essa das quebradeiras de coca babaçu é muito simbólica. A quebradeira simboliza muito pro estado”, ressaltou Carlos Lula, enumerando que, ao todo, são 22 leis de sua autoria e mais de 70 PLs apresentados na Assembleia Legislativa.

E justificou: “A palmeira de coco babaçu é encontrada em quatro estados da Federação, um deles é o Maranhão. E ela nos deu um modo de cultura e de fazer muito próprios. Essas mulheres elas não são simplesmente quebradeiras de coco. Elas têm uma relação diferente com a floresta. Elas têm uma relação diferente com a palmeira. Elas têm uma relação diferente com a própria vida delas, porque a maior parte delas é arrimo de família, e elas refizeram sua condição mesmo, de mulheres, a partir desse ofício”.

Mudanças climáticas

O parlamentar também citou os aspectos econômico e sustentável resguardados pelas quebradeiras, que trabalham o extrativismo e extraem do coco produtos, como sabonetes e cremes, hoje exportados para vários países.

Ainda no campo ambiental, Carlos Lula destacou a Lei nº 12.301/2024, que institui a Política Estadual de Enfrentamento das Mudanças Climáticas no âmbito no Maranhão, e é originária do PL nº 780/2023. A matéria estabelece princípios, diretrizes e instrumentos para prevenir e mitigar os efeitos e adaptar o estado às mudanças climáticas, assim como facilitar a implantação de uma economia de baixo carbono e a transição para a economia circular pautada na migração para matriz energética limpa.

“A gente é o primeiro estado que aprova a preparação de um estado inteiro para as mudanças climáticas que a gente vai enfrentar nos próximos 50 anos”, assinalou o deputado.

Eleições

Carlos Lula também fez uma avaliação das eleições municipais de outubro. Ressaltou a intensa movimentação durante a campanha e disse ter percorrido 45 mil km em 45 dias. “É muita coisa, mas necessário, com vitórias, com derrotas; ninguém só ganha, ninguém só perde”, sentenciou.

O programa ‘Café com Notícias’, apresentado pela jornalista Elda Borges, é exibido de segunda a sexta-feira, às 8h30, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).

Carlos Lula destacou que, ao todo, são 22 leis de sua autoria e mais de 70 PLs apresentados na Assembleia

Carlos Lula propõe regulamentação para evitar cobrança abusiva em depósitos de veículos rebocados

Postado em: by Evandro Júnior

Agência Assembleia

Na sessão desta terça-feira (22), o deputado estadual Carlos Lula (PSB) apresentou um projeto de lei que busca regular a cobrança de taxas diárias em depósitos de veículos rebocados no Maranhão, visando evitar abusos que afetam a população. A proposta estabelece que as taxas só poderão ser cobradas nos dias em que os depósitos estiverem funcionando, garantindo maior justiça aos proprietários de veículos apreendidos.

“Atualmente, se um veículo é rebocado na sexta-feira à tarde, o dono só pode retirá-lo na segunda-feira, mas é obrigado a pagar pelas diárias do sábado e domingo, quando o depósito está fechado. Isso é uma cobrança indevida, já que o cidadão não tem a possibilidade de resgatar o veículo nesses dias”, explicou o deputado.

Carlos Lula destacou que a medida complementa o PL do deputado Eric Costa (PSD), que propõe a exigência de que empresas contratadas pelo estado mantenham pátios de reboque em locais onde existam unidades da Ciretran. Segundo Lula, a empresa VIP Leilões, responsável pelos serviços, não cumpre essa exigência do contrato atual.

“A proposta do deputado Eric é importante e necessária. Estamos apenas regulamentando o que já deveria estar sendo cumprido. Não estamos criando novas obrigações, apenas garantindo que as cobranças sejam justas”, acrescentou Lula.

O deputado reforçou que a proposta tem precedentes em outros estados, como o Rio de Janeiro, e assegurou que o PL será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sem riscos de inconstitucionalidade.

“Estamos tratando de uma questão tributária de competência da Assembleia. Em outros estados, como o Rio de Janeiro, leis semelhantes já foram aprovadas. Nosso objetivo é garantir que o cidadão pague apenas pelos dias em que possa efetivamente retirar o veículo, evitando que ele seja prejudicado por taxas cobradas em dias em que os pátios estão fechados”, concluiu Carlos Lula.

Carlos Lula participa de debates sobre o Plano Nacional da Cultura

Postado em: by Evandro Júnior

Assecom / Dep. Carlos Lula

O deputado estadual Carlos Lula (PSB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura e da Economia Criativa da Assembleia Legislativa do Maranhão, esteve presente, nesta sexta-feira (18), na abertura da Oficina Territorial do Plano Nacional de Cultura, realizada pelo Ministério da Cultura no Maranhão.

Ele também acompanhou a apresentação pública do Comitê de Cultura do Estado. O evento tem como objetivo discutir as propostas surgidas na 4ª Conferência Nacional de Cultura, realizada em março deste ano, em Brasília, e que servirão de base para a elaboração do novo Plano Nacional de Cultura, válido de 2025 a 2035.

“Cada estado do Brasil está sediando uma Oficina Territorial, onde a sociedade civil e o poder público se encontram para debater as propostas que serão sistematizadas e encaminhadas ao Congresso Nacional para aprovação”, explicou Paulo Sabá, coordenador do escritório do Ministério da Cultura no Maranhão.

Sabá também destacou o apoio essencial da Assembleia Legislativa do Maranhão, por meio da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura, para a realização da oficina. “Contamos com a parceria fundamental da Frente Parlamentar, presidida pelo deputado Carlos Lula, que foi vital na mobilização e divulgação deste evento”, ressaltou.

A importância da defesa da cultura no âmbito legislativo também foi ressaltada por Luiz Raimundo Pinheiro, presidente da Federação das Entidades Folclóricas e Culturais do Maranhão. “A classe cultural precisa de representantes dentro da Assembleia Legislativa que compreendam nossos problemas e lutem por soluções. Sem isso, avançar em temas como o Plano Estadual de Cultura, que está próximo de seu fim, será muito mais difícil”, alertou.

Em seu discurso, o deputado Carlos Lula destacou a relevância do retorno do Ministério da Cultura e reforçou a importância da boa gestão dos recursos destinados ao setor. “Os quatro anos sem o Ministério da Cultura mostraram o quanto ele fez falta e como nossas raízes culturais sofreram nesse período. Agora, com a pasta de volta, nosso dever é garantir que os recursos sejam aplicados de forma eficiente e transparente. Estamos aqui para contribuir e assegurar que a cultura tenha o reconhecimento e o apoio que merece”, afirmou.

A Oficina Territorial do Plano Nacional de Cultura acontece nos dias 18 e 19 de outubro, no auditório da Faculdade de Arquitetura da UEMA, no Centro Histórico de São Luís, reunindo representantes de diversos segmentos culturais, além de gestores municipais e estaduais.

Carlos Lula destaca a urgência de valorizar docentes no Dia do Professor

Postado em: by Selma Figueiredo

Assecom/ Dep. Carlos Lula

Durante a sessão desta terça-feira (15), em homenagem ao Dia dos Professores, o deputado estadual Carlos Lula (PSB) subiu à tribuna para enfatizar a importância de valorizar os profissionais da educação. Como professor, Lula ressaltou os resultados de uma pesquisa do IPEC, que revelou uma desconexão entre o reconhecimento do valor dos docentes e a efetiva valorização da profissão.

“A pesquisa mostra que 74% dos brasileiros acreditam que ser professor é tão ou mais difícil do que outras profissões de destaque, como médico ou engenheiro. No entanto, apenas 25% consideram que os professores recebem o mesmo nível de valorização. Além disso, 98% dos entrevistados afirmam que bons professores transformam vidas, mas 53% acreditam que os docentes não recebem o respeito necessário no ambiente escolar”, pontuou Lula.

O deputado também relembrou o Decreto Imperial de 1827, que criou o ensino público no Brasil e estabeleceu os primeiros salários dos professores. Ele comparou os valores da época com os dias atuais, destacando a estagnação na valorização salarial dos docentes ao longo de quase dois séculos.

“Com ajustes para o valor de hoje, os salários estipulados no decreto variariam entre R$ 1.400 e R$ 3.500. Isso mostra que, em dois séculos, avançamos muito pouco na valorização desse profissional essencial”, afirmou.

Lula também destacou o avanço na expansão do ensino no Maranhão, lembrando que foi apenas nos anos 2000, durante o governo de José Reinaldo Tavares, que o ensino médio chegou a todos os 217 municípios maranhenses. No entanto, ele reforçou que ainda há muito a ser feito para melhorar o sistema educacional no estado.

“Já avançamos, mas precisamos de mais. Precisamos expandir as escolas em tempo integral e melhorar nossos indicadores educacionais. E, além do salário, os professores precisam ser reconhecidos e valorizados pela sociedade. Que este 15 de outubro sirva para refletirmos sobre a importância dos nossos docentes”, concluiu Carlos Lula.

Carlos Lula destina 200 mil para Círio de Nazaré do Cohatrac

Postado em: by Evandro Júnior

Assecom / Dep. Carlos Lula

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) anunciou, na quinta-feira (10), a destinação de R$ 200 mil em emenda parlamentar para a realização o Círio de Nazaré, uma das maiores celebrações religiosas do Maranhão, que acontece anualmente no bairro do Cohatrac, em São Luís. O evento, que já é Patrimônio Cultural Imaterial do Estado, foi recentemente reconhecido como manifestação da cultura nacional, ampliando sua importância no cenário brasileiro.

Durante a cerimônia de abertura, realizada na Praça de Nazaré, em frente ao Santuário, Carlos Lula destacou o impacto do Círio para a comunidade e o turismo religioso no estado.

“O Círio de Nazaré cresceu muito ao longo dos anos, se tornando uma celebração gigantesca que mobiliza a fé e o turismo em todo o Maranhão. É um evento de enorme valor cultural e espiritual para o nosso povo. Sabemos que manter essa festa em alta escala é desafiador, mas, também, sabemos o quanto ela contribui para o turismo religioso e a economia local. Por isso, destinamos 200 mil reais em emendas para garantir que o Círio continue sendo esse grande sucesso”, afirmou o deputado.

O reitor do Santuário de Nazaré, padre Flávio Colins, comemorou o apoio e reforçou a importância da contribuição. “Essa emenda vem em um momento crucial. Nossa comunidade sempre se dedicou à construção deste santuário, mas o crescimento e a relevância que o Círio vem ganhando exigem também o apoio de instituições. Agradecemos imensamente ao deputado Carlos Lula por esse gesto, que nos permitirá continuar fortalecendo essa grande celebração de fé”, declarou o sacerdote.

A abertura do Círio de Nazaré foi marcada por uma missa presidida pelo vigário geral da Arquidiocese de São Luís, padre Everaldo Araújo, ao lado de outros padres e diáconos do Santuário, além de convidados. O evento atrai milhares de fiéis todos os anos, reafirmando a importância do Círio como um dos principais eventos religiosos do Maranhão.

Carlos Lula alerta para epidemia de apostas esportivas no Brasil e sobre o impacto no SUS

Postado em: by Doriane Menezes

Assecom Dep. Carlos Lula

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (25), o deputado estadual Carlos Lula (PSB) expressou sua preocupação com o crescente número de apostas esportivas no Brasil, especialmente entre a população de baixa renda. Segundo dados do Banco Central, em agosto, cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família destinaram R$ 3 bilhões para empresas de apostas via Pix, com um gasto médio de R$ 100. Esse montante corresponde a 20% do valor total desembolsado pelo governo no programa de assistência social durante o mesmo período.

Dentre esses apostadores, 70% são chefes de família, que enviaram R$ 2 bilhões, ou 67% do valor total.

Carlos Lula destacou que o país enfrenta uma verdadeira “epidemia de vício em apostas”, que atinge com mais intensidade as camadas mais vulneráveis da população. “É a ilusão de mudar de vida rapidamente. E sabemos que a banca nunca perde. As pessoas apostam uma, duas, três vezes e, mesmo quando ganham, não calculam o quanto já perderam, perpetuando o ciclo de apostas”, alertou o deputado.

O relatório do Banco Central também revela que cerca de 24 milhões de brasileiros participaram de jogos de azar e apostas, realizando pelo menos uma transferência via Pix para essas empresas. A maioria dos apostadores tem entre 20 e 30 anos, mas o valor médio das apostas aumenta significativamente com a idade, variando de R$ 100 por mês para os mais jovens, a mais de R$ 3.000 mensais para os maiores de 60 anos.

Regulamentação

Lula defendeu a necessidade urgente de regulamentar a publicidade das empresas de apostas. “Precisamos regulamentar a publicidade dessas ‘bets’. Apesar de termos competência estadual para regular normas de Direito do Consumidor, essa regulamentação deve ser nacional, devido ao alcance das propagandas e patrocínios, inclusive de times do campeonato brasileiro”, destacou o parlamentar.

O deputado também expressou preocupação com o impacto crescente das apostas no Sistema Único de Saúde (SUS). “Na Inglaterra, quase 5% do orçamento da saúde é destinado ao tratamento de dependência de apostas esportivas, que tem efeitos semelhantes ao vício em drogas. Precisamos trazer esse debate para a Assembleia, porque estamos enfrentando uma epidemia de apostas esportivas, e o SUS, que já lida com recursos escassos, terá que arcar com mais essa demanda”, concluiu Carlos Lula.