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Carlos Lula celebra redução do desemprego e emancipação de beneficiários do Bolsa Família

Postado em: by Evandro Júnior

Assecom / Dep. Carlos Lula

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) destacou, nesta terça-feira (20), os dados divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que mostram uma queda significativa na taxa de desemprego no Brasil, atingindo 6,9%, o menor índice para o período desde 2014.

“Estamos diante do menor indicador de desemprego na história recente do país. Esta conquista não é obra do acaso, mas resultado do compromisso e do esforço contínuo do governo Lula em favor das famílias brasileiras. Um patamar semelhante havia sido alcançado em 2014, durante o governo da presidente Dilma. Na prática, isso demonstra que o governo Lula não se limita a analisar estatísticas, mas está genuinamente preocupado com o bem-estar das pessoas. Há um trabalho árduo sendo realizado para melhorar a vida dos brasileiros, permitindo que sustentem suas famílias com dignidade”, declarou o parlamentar.

Segundo a pesquisa, o rendimento real habitual de todos os trabalhos cresceu 1,8% no trimestre, alcançando R$ 3.214. Em um ano, o crescimento foi de 5,8%. A massa de rendimento real habitual, que atingiu R$ 322,6 bilhões, estabeleceu um novo recorde na série histórica iniciada em 2012, com um aumento de 3,5% no trimestre e 9,2% em um ano.

“Esses números representam, mais uma vez, mais do que estatísticas. São a diferença entre conseguir pagar as contas e viver com dignidade e conforto. É importante reconhecer esses dois movimentos fundamentais: no momento em que alcançamos a menor taxa de desemprego da história do país, também registramos a maior média de renda real já obtida no Brasil. Este é um reconhecimento ao esforço do Governo Federal em criar mais postos de trabalho formais”, avaliou Carlos Lula.

Bolsa Família

Ainda em seu discurso, Carlos Lula ressaltou outro ponto positivo: os resultados de um estudo realizado pelo Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS), da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O estudo revelou que quase dois terços dos dependentes de beneficiários do Bolsa Família não estavam mais inscritos em programas sociais federais uma década e meia após a inclusão inicial no programa.

Os dados mostram que 64% desses dependentes não estavam mais registrados no Cadastro Único para programas sociais em 2019, o que sugere que eles provavelmente não necessitam mais de apoio federal. Além disso, 45% desses indivíduos conseguiram empregos formais em algum momento entre 2015 e 2019.

“Esses números atestam o sucesso do Bolsa Família. Conseguimos que mais de 60% da primeira geração de dependentes do Bolsa Família não precisem mais do programa. Hoje, essas pessoas conseguem viver com dignidade e autonomia”, concluiu o deputado.

Carlos Lula destaca avanços e desafios da Educação no Maranhão

Postado em: by Evandro Júnior

Assecom / Dep. Carlos Lula

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) ressaltou, nesta quinta-feira (15), os resultados obtidos pelo Maranhão no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2023, divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Segundo o indicador, o Maranhão alcançou 5,4 pontos nos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano), superando a meta estabelecida para o estado no primeiro ciclo do Ideb (2007-2021) em 0,2 pontos. Nos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano), o estado registrou 4,5 pontos, enquanto no ensino médio a pontuação foi de 3,8, ficando abaixo das metas projetadas para essas etapas de ensino.

“Refletir sobre os resultados do Ideb que saíram ontem é essencial. Não podemos comemorar integralmente, pois ainda estamos distantes do padrão desejado para nossos estudantes. No entanto, é importante destacar que o estado tem avançado. E como tudo em educação, os resultados não surgem da noite para o dia. É preciso dar continuidade às políticas públicas, tratando-as como políticas de estado, e não de governo”, afirmou o parlamentar.

Carlos Lula destacou o progresso contínuo da educação no Maranhão desde 2015, atribuindo parte desse avanço ao trabalho significativo do vice-governador Felipe Camarão, enquanto esteve à frente da Secretaria de Educação.

“Este foi o período em que os indicadores mais avançaram. Em 2013, nosso Ideb era 2,8. Em 2015, subiu para 3,1 e continuou a crescer. Chegou a 3,4 em 2017, 3,7 em 2019. Em 2021, um ano atípico devido à pandemia, caiu para 3,5. Agora, em 2023, voltou a subir para 3,7”, relembrou.

Apesar dos avanços, o deputado reforçou a necessidade de continuar investindo na educação para garantir a evolução dos indicadores.

“Tanto no ensino fundamental quanto no ensino médio, ainda estamos longe das primeiras colocações no Brasil. Sabemos que já foi pior, mas temos potencial para continuar melhorando. É crucial manter o viés de crescimento, continuar com políticas públicas estruturantes e acreditar em programas como o IEMA, a Escola Digna e o Ensino em Tempo Integral”, concluiu Carlos Lula.

Carlos Lula destaca contribuição de Lene Rodrigues na Secretaria de Cidades

Postado em: by Evandro Júnior

Assecom / Dep. Carlos Lula

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) utilizou a tribuna, na sessão plenária desta quinta-feira (8), para prestar homenagem à ex-secretária de Estado das Cidades, Josilene Rodrigues, que, na quarta-feira (7), pediu exoneração do cargo por motivos pessoais. O jornalista Robson Paz assumiu o comando da pasta.

“É momento de reconhecer o trabalho incansável de uma gestora que, por nove anos, liderou com excelência a administração pública em nosso estado. Falo da secretária de Estado das Cidades, Josilene Rodrigues, ou, como carinhosamente a chamamos, ‘Lene’. Lene Rodrigues não é apenas uma gestora. Ela é, também, professora concursada da rede estadual e uma mulher que conhece profundamente a realidade dos maranhenses nos 217 municípios”, declarou Carlos Lula.

O deputado destacou que Lene Rodrigues atravessou duas gestões: primeiro sob o comando do governador Flávio Dino e, mais recentemente, com o governador Carlos Brandão. “Hoje, expressamos nossa sincera gratidão por sua incansável dedicação.”

“Lene não é uma figura distante. Ela está ao nosso lado, compreendendo nossas necessidades. Sua liderança não se baseia em formalidades, mas em empatia e ação. Como dirigente do PCdoB, ela é uma voz firme na defesa dos valores em que acreditamos. Lene entende que uma cidade é feita de sonhos e de pessoas, e sempre manteve essa simplicidade, mesmo ao tomar decisões importantes”, enfatizou o parlamentar.

Carlos Lula também deu as boas-vindas ao novo secretário da Secid, Robson Paz. “Que ele siga os passos de Lene, construindo pontes entre nossas cidades e suas comunidades. Robson, que sua gestão seja marcada pela inovação e pelo olhar atento às necessidades da população. Para Lene Rodrigues, desejamos sucesso em seus novos desafios. Que ela continue a inspirar, liderar e a fazer a diferença onde quer que esteja, pois deixa um legado que transcende cargos e títulos”, concluiu o deputado.

Carlos Lula lança a quinta edição da obra “Direito Eleitoral”, referência para as eleições de 2024

Postado em: by Selma Figueiredo

Assecom/ Dep. Carlos Lula

O lançamento da quinta edição do livro “Direito Eleitoral”, de autoria do advogado e deputado Carlos Lula, ocorreu na noite desta quinta-feira (18). O evento, realizado após 10 anos da publicação da quarta edição, reuniu autoridades, juristas e entusiastas do Direito Eleitoral, tornando-se um ponto de encontro para debates e troca de ideias sobre o futuro da democracia no Brasil.

“O direito eleitoral no Brasil é extremamente dinâmico, e a última edição da obra datava de 2014. Passou-se uma década para renová-la, e minha trajetória também me obrigou a alterar muitos aspectos do livro, pois adquiri uma nova perspectiva sobre o direito. Estar deputado e disputar um mandato eletivo me fez repensar vários parâmetros de interpretação do direito. Esta obra defende a democracia e os valores de um novo direito eleitoral no país. Espero que continue sendo uma referência em universidades, cursos de graduação e pós-graduação em todo o Brasil”, avaliou Carlos Lula.

A quinta edição contou com a colaboração de oito renomados especialistas maranhenses: os advogados Aidil Lucena Carvalho, Amanda Waquim, Bertoldo Rêgo, Eduardo Gomes, Lorena Costa Pereira, Rodrigo Lago, Sálvio Dino Júnior e Tatiana Costa.

“A paixão que temos pela advocacia e pelos estudos do Direito Eleitoral nos permitiu atualizar essa obra com a colaboração de outros sete colegas advogados. A quinta edição incorpora a jurisprudência atual, novos posicionamentos e mudanças na legislação eleitoral. Este livro chega em um momento crucial, pois é ano de eleições municipais e representa nossa contribuição para o mundo acadêmico sobre Direito Eleitoral”, afirmou o advogado e coautor da obra, deputado Rodrigo Lago.

A opinião é compartilhada pela coautora e juíza Eleitoral do TRE Maranhão, Amanda Waquim. “Convidar juristas maranhenses para participar deste livro foi uma ideia brilhante. Advogados renomados trouxeram sua experiência em advocacia eleitoral para esta obra. Entendemos o livro como uma contribuição para difundir o conhecimento do direito eleitoral e fortalecer a democracia, um tema amplamente discutido nos últimos anos”, declarou.

Carlos Lula e demais autoridades e juristas que compuseram a mesa no lançamento do livro “Direito Eleitoral”

Sintetizando discussões

A quinta edição de “Direito Eleitoral” reflete o pensamento jurídico e político que permeia o Brasil, sintetizando discussões, desafios e conquistas que moldam o sistema eleitoral atual. Cada capítulo oferece um entendimento revisado e aprimorado, além das vozes e perspectivas de especialistas comprometidos em promover uma democracia mais justa e transparente.

Os advogados presentes à cerimônia de lançamento garantiram seu exemplar e destacaram a importância de atualizar uma obra como esta às vésperas do período eleitoral.

“É fundamental termos um livro que aborda de forma completa e abrangente as principais mudanças do direito eleitoral. Como é um tema em constante evolução, renovando-se pelo menos a cada dois anos, é necessário atualizar os processos para evitar equívocos nas decisões e no correto peticionamento”, comentou a advogada Ana Paula Braga.

“Este novo exemplar é crucial devido às atualizações na legislação, especialmente em relação à inteligência artificial. Estar atualizado com as novas regras das eleições é fundamental”, complementou o advogado Victor Gonçalves Barata.

Também participaram do lançamento os deputados estaduais Julio Mendonça, Fred Maia, Soldado Leite e Fernando Braide, além do deputado federal Remy Soares e o ex-procurador de Justiça Eduardo Nicolau.

Inteligência Artificial nas eleições
Durante o evento, Carlos Lula ministrou uma palestra sobre Inteligência Artificial nas Eleições 2024, um dos capítulos mais importantes do livro – e deve orientar as eleições deste ano.

“A inteligência artificial está se desenvolvendo rapidamente, mas ainda é um campo em evolução. Isso é assustador, pois a forma de se comunicar mudou drasticamente, e temos um desafio iminente. O uso da inteligência artificial já é uma realidade, mas ainda não existe uma legislação eleitoral específica para regulá-la. O maior problema hoje é que, com a IA utilizando ferramentas de áudio e vídeo, a desinformação na política pode ganhar proporções inéditas”, explicou.

Atualmente, está em vigor a Resolução n° 23.732/2024 do TSE, que dispõe sobre propaganda eleitoral em plataformas digitais, disciplinando temas como impulsionamento pago de conteúdo político-eleitoral, uso de conteúdo sintético gerado por IA e remoção de “fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados”.

Carlos Lula celebra ampliação do programa ‘Farmácia Popular’

Postado em: by Evandro Júnior

Assecom / Dep. Carlos Lula

Na sessão plenária desta terça-feira (16), o deputado estadual Carlos Lula (PSB) comemorou a expansão do programa ‘Farmácia Popular’, que completou 20 anos de existência este ano e está ampliando significativamente sua cobertura.

“O programa ‘Farmácia Popular’ está dando um passo crucial em prol do bem-estar de nossa população. A partir de agora, o Ministério da Saúde oferecerá 95% dos medicamentos e insumos de forma gratuita. Dessa forma, remédios essenciais para o tratamento de condições como colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite poderão ser retirados sem custo pelos cidadãos em todo o país. Essa mudança beneficiará pelo menos 3 milhões de usuários, fazendo com que cada brasileiro economize até R$ 400 por ano com essa nova política. Sabem o que é isso? Política pública voltada para o que mais importa: bem-estar do trabalhador brasileiro”, afirmou Carlos Lula.

O programa ‘Farmácia Popular do Brasil’ (PFPB) é uma iniciativa do Governo Federal que visa complementar a disponibilização de medicamentos utilizados na atenção primária à saúde, por meio de parcerias com farmácias da rede privada. Dessa forma, além das Unidades Básicas de Saúde e farmácias municipais, o cidadão pode obter medicamentos nas farmácias credenciadas ao ‘Farmácia Popular’. O programa disponibiliza medicamentos gratuitos para diabetes, asma, hipertensão, osteoporose, anticoncepção e, desde o dia 10 de julho, também para dislipidemia (colesterol alto), rinite, doença de Parkinson e glaucoma.

O PFPB também oferece medicamentos de forma subsidiada para o tratamento de diabetes mellitus associada à doença cardiovascular, além de fraldas geriátricas para incontinência. Ao todo, o ‘Farmácia Popular’ contempla 12 indicações, incluindo absorventes higiênicos gratuitos para as beneficiárias do programa ‘Dignidade Menstrual’.

“Essa é uma vitória para a saúde pública e para todos os cidadãos. Continuaremos trabalhando juntos para garantir que políticas como essa alcancem ainda mais pessoas em nosso país”, destacou o parlamentar.

Reconhecimento

Também na sessão desta terça-feira (16), ocorreu a cerimônia de posse do suplente de deputado estadual Fred Maia (PDT), que assumiu temporariamente a vaga do deputado Osmar Filho (PDT). Em seu primeiro discurso, Fred Maia, ex-prefeito de Trizidela do Vale, destacou sua missão durante o mandato parlamentar e agradeceu a parceria com o deputado Carlos Lula durante sua gestão à frente da Secretaria de Estado da Saúde.

“Pretendo fazer o meu melhor em homenagem ao meu povo da Região do Médio Mearim, contribuindo para o crescimento do Maranhão. Agradeço a acolhida de todos os parlamentares, em especial ao deputado Carlos Lula que, enquanto secretário de Saúde, nunca deixou de me atender. Por muitas vezes liguei, durante a madrugada, na pandemia, e sempre tive uma resposta no intuito de salvar vidas. Durante a angústia da pandemia, sempre soubemos que poderíamos contar com ele, que foi um secretário de Saúde exemplar para o Maranhão”, afirmou Fred Maia.

Deputado Carlos Lula lança quinta edição do livro “Direito Eleitoral”

Postado em: by Selma Figueiredo

Assecom/ Dep. Carlos Lula/ Foto: Ilano Lima

O advogado e deputado estadual Carlos Lula (PSB), referência nacional em direito eleitoral, lançará, no próximo dia 18, a aguardada quinta edição do seu livro “Direito Eleitoral”. Após uma década desde a última edição, a nova obra promete ser um marco para estudiosos e profissionais da área em todo o Brasil.

“Esta não é apenas uma nova edição; é uma jornada que se estende ao longo de uma década desde o lançamento do meu último livro sobre um tema tão dinâmico e crucial para a nossa democracia. O cenário político-eleitoral sofreu transformações profundas, moldadas por reformas e inúmeras mudanças jurisprudenciais. Além disso, viver a experiência de colocar meu nome à disposição das urnas e, hoje, exercer um mandato eletivo, mudou decisivamente minha compreensão do fenômeno eleitoral”, afirma Carlos Lula.

A nova edição foi enriquecida com a colaboração de oito renomados especialistas na área: Aidil Lucena Carvalho, Amanda Waquim, Bertoldo Rêgo, Eduardo Gomes, Lorena Costa Pereira, Rodrigo Lago, Sálvio Dino Júnior e Tatiana Costa. “Contei com a colaboração decisiva de juristas do meu estado, que permitiram o aprimoramento deste livro. Não se trata mais apenas de um esforço pessoal, mas de uma verdadeira colaboração enriquecedora, que permitiu tornar esta obra mais profunda, mais abrangente e, acima de tudo, mais contextualizada com a realidade do nosso país”, destaca Lula.

A quinta edição de “Direito Eleitoral” é uma expressão genuína do pensamento jurídico e político que permeia o Brasil, uma síntese das discussões, desafios e conquistas que moldam o atual sistema eleitoral. Cada capítulo reflete não apenas um entendimento revisado e aprimorado, mas também as vozes e perspectivas de especialistas comprometidos em promover uma democracia mais justa e transparente.

O lançamento oficial acontecerá no dia 18 de julho, às 18h, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Maranhão. O evento promete reunir autoridades, juristas e entusiastas do direito eleitoral, consolidando-se como um ponto de encontro para debates e troca de ideias sobre o futuro da democracia no Brasil.

Em sua atuação na área do direito, Carlos Lula possui diversos artigos publicados em jornais de grande circulação e em revistas especializadas. É autor de “Direito Eleitoral para o Concurso de Procurador da República” (Editora Edipro, São Paulo, 2013); “Direito Eleitoral” (Editora Imperium, São Paulo, já na sua 4ª edição); e coautor das obras “Tratado de Direito Eleitoral” (lançada em 2018), “Direito Eleitoral no Estado Democrático de Direito” (lançada em 2019) e “100 Vozes Pela Democracia”.

Carlos Lula é também membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), Consultor Legislativo da Assembleia Legislativa do Maranhão de carreira, e membro da Academia Maranhense de Letras Jurídicas.

Carlos Lula é referência nacional em direito eleitoral e lançará a quinta edição de livro sobre o tema 

 Carlos Lula repercute decisão judicial que proíbe líderes religiosos de perturbar cultos de matriz africana

Postado em: by Evandro Júnior

Assecom / Dep. Carlos Lula

O deputado estadual Carlos Lula repercutiu, nesta terça-feira (2), na Assembleia Legislativa, a decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos que determinou que os líderes da Igreja Pentecostal Jeová Nissi e Igreja Ministério dos Guardiões devem se abster de promover manifestações que ameacem ou perturbem a prática de religiões de matriz africana no Maranhão.

Em 24 de abril de 2022, um grupo de manifestantes, liderado pelos réus, organizou um protesto em frente à Casa Fanti Ashanti, um terreiro de matriz africana com 64 anos de história. Durante o ato, os manifestantes usaram um carro de som, faixas e distribuíram panfletos com palavras de ordem contra a religião praticada na Casa Fanti Ashanti. A comunidade estava se preparando para uma festividade tradicional dedicada ao orixá Ogum quando foi surpreendida pelos protestos.

“Fatos como os ocorridos na Casa Fanti Ashanti, infelizmente, têm se tornado comuns no Maranhão, sobretudo aqui na capital. Isso tem levado a conflitos entre religiões. A liberdade religiosa está no artigo 5º da Constituição, e essa liberdade é para professarmos a nossa fé, não para impormos a nossa fé aos outros. A liberdade religiosa é a liberdade que tenho para acreditar em quem minha fé diz para acreditar”, disse Carlos Lula.

De acordo com a ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão, os manifestantes gritavam palavras como “vamos expulsar os demônios” e “a palavra de Deus não pode parar”, em clara referência às práticas religiosas da Casa. Alguns chegaram a subir na calçada do terreiro para distribuir panfletos com mensagens religiosas.

Diante disso, a Justiça concedeu uma tutela de urgência, ordenando que os réus se abstenham de perturbar os cultos da Casa Fanti Ashanti e de realizar quaisquer manifestações que possam ameaçar ou ofender os integrantes da comunidade e de outras religiões de matriz africana. A Justiça ainda impôs multa de R$ 2.000 por qualquer nova tentativa de perturbação e condenou os réus ao pagamento de R$ 5.000 por danos morais coletivos.

“Espero que essa sentença estabeleça um acerto no modo de execução e de cuidado que devemos ter com todas as religiões entre si. Posso professar a religião que bem entender. Essa é a garantia do Brasil. Mas não posso impor minha fé a ninguém. Além disso, espero que, em breve, possamos realizar uma audiência pública sobre esse tema”, pontuou o parlamentar.

Projeto prevê instalação de câmeras e localizadores em uniformes e viaturas da polícia

Postado em: by Evandro Júnior

Assecom / Dep. Carlos Lula

No Dia Internacional de Apoio às Vítimas da Tortura, celebrado em 26 de junho, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) promoveu o ‘Café com Direitos Humanos’, evento que teve como principal expositor o deputado estadual Carlos Lula (PSB).

O parlamentar detalhou o Projeto de Lei 139/2024, de sua autoria, que propõe a instalação de localizadores em viaturas e câmeras nos uniformes dos policiais civis, penais e militares em atividades externas, como investigação e patrulhamento ostensivo.

De acordo com o deputado, a medida visa garantir a proteção dos servidores públicos e a segurança da população. “Nos estados onde já foi adotada a instalação de câmeras em policiais militares, civis e penais, houve uma significativa redução no número de ocorrências de letalidade policial e violência. A câmera não protege apenas a sociedade, mas também o policial. Por isso, precisamos do apoio da sociedade civil organizada para discutir a necessidade da implantação dessa medida com a população”, afirmou Carlos Lula.

No Brasil, o Distrito Federal foi o primeiro a adotar o uso de câmeras no fardamento da Polícia Militar, em 2012. Em 2015, Santa Catarina promoveu pioneiramente o acesso integrado das imagens entre diversas cidades monitoradas.

Segundo o Monitor da Violência, do Portal G1, atualmente, os estados que utilizam câmeras operacionais portáteis em algum grau são: Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo. Nos estados do Ceará e Espírito Santo, as câmeras são usadas apenas pela Polícia Penal, e não pela PM. Em Santa Catarina e Rio Grande do Norte, são acionadas apenas durante ocorrências, assim como o novo modelo que será adotado em São Paulo.

Em São Paulo, até o final de 2022, 62 dos 135 batalhões da Polícia Militar utilizavam o dispositivo, representando 45,9% do total. Segundo o Anuário 2023 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o projeto foi responsável pela redução de 63,7% da letalidade policial geral entre 2021 e 2022, sendo 33,3% nos batalhões que não aderiram ao sistema e 76,2% nos que passaram a utilizar as câmeras.

Conforme o PL Maranhense, os dados coletados pelos dispositivos poderão ser usados para investigação e repressão de infrações penais, busca de pessoas desaparecidas, treinamento, controle externo da atividade policial e segurança pública. As câmeras deverão ser obrigatoriamente ligadas em modo máximo (georreferenciamento, imagem e áudio) em todas as buscas realizadas pelas polícias civil e militar, durante operações policiais de qualquer espécie e em todos os casos de resistência à prisão.

Para a SMDH, o projeto é uma oportunidade de reduzir a violência policial no Maranhão e garantir transparência nas operações, restaurando a confiança entre a polícia e a comunidade.

“Esse projeto protege a sociedade como um todo, inclusive os bons policiais. Por isso, é importante que possamos conversar com a sociedade e conquistar a opinião pública. É crucial discutirmos esse mecanismo que protege tanto quem está no exercício da atividade policial quanto quem está sendo atendido”, afirmou Diana Melo, advogada da SMDH.

“A SMDH vai discutir esse PL, que é fundamental. Não é para ficarmos apenas batendo de frente se não tivermos um apoio legislativo, um documento em que possamos nos apoiar”, declarou Maria Ribeiro da Conceição, coordenadora da SMDH.

“A sociedade maranhense vem discutindo intensamente questões relacionadas à violência, letalidade, tortura e encarceramento. A utilização de câmeras pelas forças policiais é importante não só para quem está nas comunidades periféricas, mas também para quem está no campo. Diante disso, é essencial pensarmos nesse projeto também sob a perspectiva de controle popular”, avaliou Jorge Serejo, advogado e pesquisador da SMDH.

Violência no Maranhão

Dados coletados pela SMDH junto à Corregedoria da Polícia Militar do Maranhão (2022) mostram que o estado tem uma média de 829 policiais militares respondendo a processos administrativos por falhas funcionais. Entre 2015 e o 1° semestre de 2021, a Corregedoria contabilizou 970 casos de agressão, 229 casos de ameaça, 81 casos de homicídio, 163 casos de invasão domiciliar, 96 casos de tortura e 191 casos de violência em geral.