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CCJ aprova PL que estabelece obrigatoriedade de carrinhos de compras adaptados às pessoas com deficiência

Postado em: by Doriane Menezes

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa do Maranhão (CCJ) deu parecer favorável ao Projeto de Lei 792/2023, de autoria do deputado Leandro Bello (Podemos), que estabelece a obrigatoriedade da disponibilização de carrinhos de compras adaptados às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida por supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares, no Maranhão. O PL foi apreciado pela CCJ em reunião ocorrida na tarde de terça-feira (14), na Sala das Comissões.

 A reunião contou com a participação dos deputados Davi Brandão (PSB), Glalbert Cutrim (PDT), Florêncio Neto (PSB), Ariston (PSB) e Leandro Bello (Podemos).

“Trata-se de um projeto de lei que há tempos a população anseia e que, agora, após aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, vai a plenário para os colegas deputados apreciarem a matéria e, caso aprovada, siga à sanção do governador Carlos Brandão”, frisou o deputado Leandro Bello.

Para o deputado Davi Brandão, que conduziu os trabalhos desta reunião da CCJ, a tarde foi produtiva, com apreciação de Medidas Provisórias e Projetos de Lei, tanto de autoria do Executivo, quanto do Legislativo. “Estamos aqui, mais uma vez, fazendo nosso papel e tendo a certeza de que estas iniciativas chegarão à população, que é quem mais vai se beneficiar com estes projetos”, destacou o parlamentar.

Projeto de Lei

O Projeto de Lei 792/2023 determina que os estabelecimentos deverão adaptar 5% dos seus carrinhos de compras às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, conforme os padrões de normas técnicas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Ainda conforme o PL, os carrinhos serão fornecidos sem qualquer ônus ao usuário.

Caso o PL seja sancionado, os supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares terão o prazo de 180 dias para se adaptar ao cumprimento da lei. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos de proteção e defesa do consumidor.

Deputado Alan da Marissol anuncia entrega de carrinhos do ‘Minha Renda’ em Balsas

Postado em: by Selma Figueiredo

Agência Assembleia

O deputado Alan da Marissol (PRD) destacou, na sessão desta quinta-feira (14), a importância do Programa Minha Renda, do Governo do Estado, e anunciou a distribuição de 20 carrinhos, por sua solicitação, para o município de Balsas. O parlamentar parabenizou o governador Carlos Brandão (PSB) e o secretário de Desenvolvimento Social, Paulo Cazé, pela iniciativa.

“Esse programa tem realmente melhorado a renda das famílias do nosso estado, principalmente dessas pessoas que muitas vezes não conseguem um emprego formal. É de grande valia e, em breve, carrinhos beneficiarão famílias de Balsas. O Minha Renda tem realmente transformado a vida das pessoas que vivem em vulnerabilidade social, tem sido realmente um divisor de águas nas famílias do nosso estado”, assegurou.

De acordo com Alan da Marissol, ao visitar o titular da Sedes foi atendido com a viabilização de 20 carrinhos, que vão beneficiar as mulheres da cidade de Balsas com uma renda a mais, disponibilizando 20% das vagas para as pessoas com deficiências e para mulheres que sofreram violência doméstica, o que muitas vezes é mais uma barreira para enfrentar o mercado formal.

Esporte amador 

O deputado disse, também, que esteve com o secretário de Esportes do Estado, Naldir Lopes, levando algumas demandas para o esporte da cidade de Balsas e da região sul, em defesa de investimentos que fortaleçam o setor local.

“Balsas é protagonista no agronegócio, esperamos que Balsas também seja protagonista no esporte balsense. Balsas é uma cidade com mais de 100 mil habitantes, que não tem um time na série A, na série B do maranhense. Cidades muito menores têm essas equipes participando desses campeonatos. Então, precisamos cada vez mais fortalecer o esporte de Balsas, fortalecer o esporte do sul do Maranhão, porque é através do esporte que a gente consegue inserir a nossa juventude e transformar vidas”, defendeu. 

“Carnaval garantido e renda extra também”, destaca Roberto Costa na entrega de carrinhos em Bacabal

Postado em: by Selma Figueiredo

Assecom/Dep. Roberto Costa

Os deputados estaduais Roberto Costa (MDB) e Davi Brandão entregaram, nesta sexta-feira (9), em Bacabal, um total de 60 carrinhos do programa ‘Minha Renda’, em uma iniciativa que visa impulsionar o empreendedorismo e garantir uma renda extra para os trabalhadores do mercado informal da região. Essa ação foi viabilizada por meio de indicação junto ao governador Carlos Brandão, que atendeu o pedido dos parlamentares.

Com o início do período carnavalesco, o deputado Roberto Costa enfatizou a importância de oferecer suporte às famílias, especialmente as que dependem do mercado informal para sustento. Os carrinhos do ‘Minha Renda’ representam uma oportunidade valiosa para os trabalhadores ampliarem suas atividades e garantirem uma fonte adicional de renda durante o carnaval.

Carrinhos do programa ‘Minha Renda’ foram entregues em Bacabal

“Carnaval garantido e renda extra também, graças ao governador Carlos Brandão por atender ao nosso pedido e tornar possível a entrega desses 60 carrinhos do ‘Minha Renda’ em Bacabal. Essa iniciativa é fundamental para fortalecer a economia local e proporcionar condições melhores de vida para os trabalhadores do mercado informal. Vamos  continuar lutando por políticas que promovam o desenvolvimento e o bem-estar de nossa Bacabal”, disse o deputado.

A entrega dos carrinhos contou com a presença do prefeito Edvan Brandão e de várias autoridades da região. O Programa “Minha Renda” foi instituído pelo Governo do Estado com o objetivo de oportunizar a inclusão produtiva de famílias em situação de vulnerabilidade social. Os beneficiários recebem kit de negócio composto por fardamento oficial, utensílios e equipamentos, como carrinhos adequados à venda de alimentos.

Roberto Costa e Davi Brandão com beneficiados do ‘Minha Renda’, em Bacabal