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Assembleia aprova MP que cria cartão para beneficiar pessoas com deficiência

Postado em: by Evandro Júnior

Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quarta-feira (7), a Medida Provisória 479/2025, do Poder Executivo, que cria o ‘Cartão Travessia’, que concede auxílio financeiro para custear deslocamento de pessoas com deficiência que apresentem severa mobilidade reduzida e que tenham como objetivo o acesso a serviços de saúde e terapias essenciais.

A matéria foi encaminhada à promulgação pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB).

A MP 479/2025 dispõe que o programa ‘Cartão Travessia’ será executado pela Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos do Maranhão (MOB). Poderão participar do programa pessoas com deficiência que atendam a alguns requisitos, como serem usuários regularmente cadastrados no Serviço Travessia há pelo menos seis meses e domiciliados na Ilha de São Luís, incluindo São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.

Justificativa

Na Mensagem Governamental 23/2025, de encaminhamento da matéria à Assembleia, o governador Carlos Brandão (PSB) justifica a iniciativa com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontam cerca de 9% da população maranhense com alguma deficiência.

“Atualmente, o Governo do Maranhão, por meio da MOB, executa o Serviço Travessia, considerado um dos maiores programas de mobilidade urbana para pessoas com deficiência do Brasil, por meio do qual é ofertado transporte porta a porta a pessoas hipossuficientes com deficiência e mobilidade reduzida, de forma gratuita e acessível. O ‘Cartão Travessia’ contribuirá para o direcionamento mais eficiente das viagens, permitindo que o transporte realizado pelas vans adaptadas seja prioritariamente destinado àqueles usuários que não possam utilizar veículos adaptados”, afirmou o governador.

CCJ emite pareceres favoráveis às MPs que criam programas ‘Cartão Travessia’ e ‘Qualifica Maranhão’

Postado em: by Doriane Menezes

Agência Assembleia

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na tarde desta terça-feira (29), entre outras proposições, a Medida Provisória 479/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o programa ‘Cartão Travessia’.

A MP concederá auxílio financeiro para o deslocamento de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, de modo que tenham acesso a serviços de saúde e terapias essenciais. A iniciativa será executada pela Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos do Maranhão (MOB).

Foi aprovada, ainda, a MP 480/2025, também de autoria do Poder Executivo, que cria o programa ‘Qualifica Maranhão’, voltado à capacitação profissional de estudantes do Ensino Médio da rede estadual, com base no modelo Tecnologia de Gestão Educacional (TGE).

“O ‘Cartão Travessia’ garante acesso digno à saúde para pessoas com deficiência, enquanto o ‘Qualifica Maranhão’ é um investimento direto no futuro do nosso Estado. São iniciativas que traduzem bem o papel do poder público na promoção de direitos e oportunidades”, afirmou o presidente da CCJ, deputado Florêncio Neto (PSB).

Participaram da reunião os deputados Arnaldo Melo (PP), Neto Evangelista (União Brasil), Ricardo Arruda (MDB), Rodrigo Lago (PCdoB), Júlio Mendonça (PCdoB) e João Batista Segundo (PL). Ao todo, 27 matérias foram apreciadas pelos parlamentares durante a reunião.

Andreia Rezende parabeniza governador pelo programa Cartão Travessia

Postado em: by Evandro Júnior

Agência Assembleia

A deputada Andreia Rezende (PSB) parabenizou o governador Carlos Brandão (PSB), na sessão desta quarta-feira (9), pelo programa Cartão Travessia, voltado à promoção da mobilidade, inclusão e garantia de direitos de pessoas com deficiência severa no Estado.

A parlamentar explicou que a proposta de criação do programa se deu por meio de medida provisória, o que implica no funcionamento imediato, ao contrário do que ocorreria em caso de projeto de lei, pagando 500 reais aos beneficiados.

“O que eu queria era expressar para esta Casa e para todo o povo do meu Maranhão a minha felicidade dessa proposta de criação do Programa Cartão Travessia, Inicialmente, eu achei que chegaria até esta Casa na forma de projeto de lei, mas veio na forma de medida provisória. Eu protocolei um requerimento de urgência para que essa proposta fosse votada o mais rápido possível. Só que, como já veio como medida provisória, já tem a sua urgência em si”, assegurou.

De acordo com a deputada, o Cartão Travessia dará uma renda mensal de R$ 500, que poderá ser utilizada por pessoas com mobilidade reduzida, para ter acesso aos serviços de saúde e terapias essenciais, recorrendo aos carros de aplicativo.

“Eu, como pessoa com deficiência, posso dizer a todos vocês, meus amigos, que esse é um dos grandes problemas que a gente tem na nossa vida. Nós precisamos ter acesso aos serviços de saúde. Só que para ter acesso aos serviços de saúde, a gente precisa, em primeiro lugar, da nossa mobilidade”, disse. 

Andréia Rezende parabenizou a iniciativa do governador. “Como defensora da causa da pessoa com deficiência, o que eu posso dizer é que fico muito feliz, pois em cada ponto que se melhora a vida de uma pessoa com deficiência, que derruba uma dessas barreiras que a gente enfrenta todos os dias, terá o apoio, terá a felicidade e a forma de acreditar que é assim que vamos mudando o mundo”, finalizou.