O deputado estadual Cláudio Cunha (PL) apresentou o Projeto de Lei 500/2024, que propõe regulamentar a circulação, segurança e registro de veículos como quadriciclos, ATVs, UTVs, motocicletas elétricas, scooters e veículos off-road no Maranhão. A iniciativa busca adequar o uso desses meios ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei 9.503/1997, e às resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Segundo o texto, o objetivo principal é estabelecer critérios claros para o tráfego e a emissão de documentação, garantindo maior segurança aos usuários e integrando esses veículos às normas de trânsito vigentes. A proposta destaca a importância de regulamentar veículos que têm ganho popularidade tanto para lazer quanto para atividades utilitárias, mas cuja circulação muitas vezes ocorre sem controle ou critérios técnicos adequados.
O PL ainda está em tramitação e aguarda parecer das comissões responsáveis. Caso aprovado, a nova legislação poderá reforçar a segurança no trânsito estadual, facilitar a fiscalização e estimular o uso responsável de veículos off-road, acompanhando uma tendência nacional de modernização das normas de trânsito.
A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quinta-feira (05), o projeto de lei nº 257/2023, de autoria do deputado Cláudio Cunha (PL), que dispõe sobre normas e procedimentos para a coleta seletiva, gerenciamento e destinação final do “lixo tecnológico”, no estado do Maranhão. Segundo a matéria, fica instituída a obrigatoriedade de pontos de coleta seletiva para produtos e componentes eletroeletrônicos em todos os estabelecimentos que comercializam, representam ou fabricam os referidos produtos, no Maranhão.
Encaminhada à sanção governamental, a proposição também torna obrigatório que as empresas fabricantes desses equipamentos garantam a logística reversa, que visa à devolução e ao recolhimento de produtos por parte dos produtores ou distribuidores junto aos clientes, de forma a dar um destino correto aos resíduos sólidos gerados após o consumo dos produtos. O objetivo é reaproveitar os resíduos ou destiná-los de forma ambientalmente adequada, como o encaminhamento para ponto de transbordo, segregação e sua destinação final.
Reciclagem
O PLO estabelece que os fabricantes de equipamentos eletroeletrônicos terão 12 meses para se adequar à legislação e devem garantir a reciclagem de, no mínimo, meio quilo kg per capita/ano, até 2025, devendo aumentar gradativamente o quantitativo para 2 kg per capita/ano, até 2050.
O parlamentar justifica a proposição destacando que, no mundo, são geradas 40 milhões de toneladas de lixo eletrônico. No Brasil, são abandonadas cerca de 96,8 mil toneladas, sendo esse volume inferior ao da China, com 300 mil toneladas.
“No Brasil, a questão da destinação de eletroeletrônicos começou a ser discutida recentemente. Em 5 de agosto de 2010, foi promulgada a Lei nº 12.305/2010 referente à Política Nacional de Resíduos Sólidos. E São Paulo foi o primeiro estado brasileiro a aprovar um projeto de lei regulamentando a matéria. A Universidade de São Paulo (USP) está implantando o primeiro centro público de reciclagem de lixo eletrônico, que deve entrar em funcionamento em agosto”, ressaltou o autor da proposição, na justificativa da matéria.
O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (6), o Projeto de Lei 083/2024, de autoria do deputado Cláudio Cunha (PL), que estabelece lista de prioridade para travessia em ferryboat entre a Ponta da Espera e o Terminal do Cujupe.
De acordo com o projeto, que define critérios de prioridade na travessia para o transporte aquaviário do Maranhão, terão prioridade na travessia as cargas e caminhões que estiverem levando para os municípios os produtos de alimentação congelados em geral como peixe, mariscos, cargas vivas, cargas com vegetais, legumes, frutas e outros produtos de grande necessidade de se agiliza para evitar estragos ou desperdícios.
O projeto contempla todas as pessoas em estado de saúde crônica, pós-operadas e para ser operadas, que fazem hemodiálise, fisioterapia, tratamento contra câncer, estado de acidente, vítimas de arma de fogo ou arma branca, com agendamento em perícia médica em geral, medicamentos em geral e outros que necessitam urgentemente da travessia do ferry boat.
Na justificativa do projeto, o deputado Cláudio Cunha afirma que a lista de prioridade na travessia para o transporte aquaviário do Maranhão é um dos grandes problemas econômicos e sociais do estado.
“A atual situação faz com que os preços dos produtos e serviços elevem seus valores, principalmente nos pequenos e médios municípios onde o impacto é bem maior, dada a precariedade e inadequação dos modais de transporte, com falta de qualidade, quantidade, rapidez e logísticas reduzidas, com duração em filas de espera que muitas vezes levam horas para serem embarcadas, gerando valores altos de variadas tarifas, que são repassados ao consumidor final, o que onera em demasia a população”, argumenta do deputado.
Ele acrescenta que a criação da lista de prioridade na travessia, por meio exclusivo para cargas e caminhões, ocasionará o fortalecimento de maior distribuição de desenvolvimento econômico para todos os municípios que são atendidos pelo transporte aquaviário.
Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (4), o deputado Cláudio Cunha (PL) fez uma defesa do governador Carlos Brandão (PSB), ressaltando qualidades do gestor à frente do Executivo Estadual. O parlamentar falou em resposta a críticas feitas pelo também deputado Othelino Neto (Solidariedade), na tribuna, em sessão passada.
“Hoje, diante desse discurso, eu subo aqui nessa tribuna, para dizer que eu conheço o governador Brandão, e afirmar que o conheço há mais de 30 anos. Na família Brandão, eu não conheço nenhum membro que seja preguiçoso. Eu não conheço um membro desonesto”, afirmou, contestando a fala de Othelino sobre a inadimplência do governador.
Cláudio Cunha também afirmou que Brandão possui crédito no meio empresarial, fruto do trabalho e da seriedade de sua gestão. “Dos empresários que eu conheço que prestam serviço para o Estado do Maranhão, qualquer um deles, se mandar uma ordem, via zap, para fazer qualquer tipo de serviço ou fornecimento, eu tenho certeza que será feito, porque o que faz o governo trabalhar é o crédito do governador”, assegurou.
Por fim, Cláudio Cunha declarou que Othelino Neto não foi feliz em sua fala contra o governador Carlos Brandão. Destacou, ainda, que defende a pluralidade de pensamento. “Está cravado aqui, não há democracia, parlamento livre, sem esses questionamentos, da pluralidade do pensamento do Parlamento”, afirmou.
A Assembleia Legislativa aprovou, em 2º turno, na manhã da quarta-feira quarta (15), a Proposta de Emenda à Constituição nº 04/2023, de autoria do deputado estadual Claúdio Cunha (PL), que insere os guardas municipais no Sistema de Segurança Pública do Estado do Maranhão. A proposta seguiu à promulgação.
Ao defender a proposta, Cláudio Cunha agradeceu o apoio dos demais deputados e ressaltou a importância das Guardas Municipais para a melhoria da segurança pública no estado.
“As guardas municipais exercem um papel fundamental na garantia da segurança pública nos municípios maranhense. Foi pensando nisso, que elaboramos a Proposta de Emenda Constitucional nº 04/2023, que insere a categoria no Sistema de Segurança Pública do Estado do Maranhão. Nossa PEC foi aprovada pela Assembleia Legislativa de forma unânime e em breve será promulgada. Agradeço aos meus pares pela aprovação da nossa PEC que é mais uma conquista para segurança pública do nosso estado”, disse o deputado Cláudio Cunha.
O deputado Cláudio Cunha (PL) foi o convidado do programa ‘Café com Notícias’ desta sexta-feira (10), na TV Assembleia. Na conversa com a jornalista Elda Borges, o parlamentar destacou a Lei nº 12.238/2024, oriunda de Projeto de Lei 740/2024, de sua autoria e que institui o Dia da Paz e Gentileza no Trânsito no Maranhão.
“A gentileza é uma questão de humanização”, destacou o deputado, informando que o problema na atualidade é que as pessoas não gostam da convivência. No trânsito, essa problemática é agravada porque, em caso de acidente, todos querem ter razão. “Cada um se acha mais poderoso do que o outro, não interessa a sua categoria social”, declarou.
De acordo com a lei, o Dia da Paz e Gentileza no Trânsito será celebrado em 21 de abril e faz parte do calendário de datas e festividades alusivas ao tema no Estado do Maranhão. O objetivo é desenvolver ações e campanhas educativas, de conscientização e valorização da vida, dirigidas aos condutores de veículos, aos pedestres e à comunidade envolvida.
“Trazer para a população mais segurança, mais respeito um ao outro. Um erro no trânsito não quer dizer que a pessoa tenha que sair do seu carro, abrir a porta e partir para a agressão”, observou.
Outras ações no Parlamento
Cláudio Cunha também falou de outras ações realizado na Assembleia. “O verdadeiro papel do deputado é fazer lei, elaborar leis, e fiscalizar o Poder Executivo. Isso a gente tem feito para que se transforme em melhoria da vida do cidadão”, assinalou.
Entre as demandas encaminhadas, o problema detectado por ele e encaminhado ao governo de pontes na região de Cururupu. “Já trouxemos o problema para o governo, que já tomou decisões, já está licitando para resolver”, disse. O parlamentar também falou do problema da falta de torre de telefonia na região do Cujupe, uma bandeira levantada por ele até a resolução da questão.
Cláudio Cunha fez uma avaliação positiva do Parlamento, que foi renovado nessa legislatura. “O Parlamento maranhense foi o único que esteve no FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) para trazer à tona as obras paralisadas do Brasil”, pontuou, afirmando que o Legislativo maranhense também foi o único a se reunir com o Congresso Nacional para tratar sobre a Reforma Tributária.
O parlamentar falou, ainda, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para incorporar a Guarda Municipal ao sistema de segurança pública do Estado. “Quando essa PEC tiver em vigor são mais de 3.000 homens, gratuitamente, para o Estado do Maranhão que vão estar a serviço do Sistema de Segurança”, frisou.
O programa ‘Café com Notícias’ é exibido de segunda a sexta-feira, às 9h, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal17; e Sky, canal 309).
Deputado Cláudio Cunha conversou com a jornalista e apresentadora Elda Borges
Em entrevista ao programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), desta quarta-feira (10), o deputado estadual Cláudio Cunha (PL) destacou o alcance do Projeto de Lei nº 025/2024, de sua autoria e aprovado na Assembleia, que institui o Selo Empresa Amiga do Ciclista aos estabelecimentos empresariais que adotarem política interna de fomento ao uso de bicicleta como meio de transporte.
Na conversa com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, o parlamentar afirmou que a proposição visa estimular o uso diário da bicicleta, democratizar os espaços públicos, melhorar a qualidade de vida da população e reduzir o tráfego e a poluição.
De acordo com o projeto, o selo será concedido às empresas que comprovarem que dispõem de bicicletários com o quantitativo de vagas de, no mínimo, 20% do total de vagas para automóveis, além de vestiários com capacidade proporcional ao fluxo de funcionários e clientes.
“Nossas cidades precisam de mais ciclovias, mas meu projeto é para o trabalhador comum, que precisa de incentivo para o uso do ciclismo e facilitar sua chegada ao trabalho. Prestigia também as empresas que aderirem e estimularem o uso de bicicleta, tendo assim menos poluição e ajudando a acabar com o sedentarismo. Agora, a proposta vai à sanção governamental”, contou.
O deputado fez, ainda, uma avaliação do primeiro ano de trabalho como presidente da Comissão de Obras, que tratou da retomada das obras paralisadas com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDES).
Cláudio Cunha também abordou a apresentação de projeto que regulamenta a função do condutor de ambulâncias e outro que define as prioridades em filas dos ferryboats, beneficiando pessoas portadoras de doenças, além de empresas transportadoras de alimentos perecíveis.
