A Assembleia Legislativa aprovou, em 2º turno, na manhã da quarta-feira quarta (15), a Proposta de Emenda à Constituição nº 04/2023, de autoria do deputado estadual Claúdio Cunha (PL), que insere os guardas municipais no Sistema de Segurança Pública do Estado do Maranhão. A proposta seguiu à promulgação.
Ao defender a proposta, Cláudio Cunha agradeceu o apoio dos demais deputados e ressaltou a importância das Guardas Municipais para a melhoria da segurança pública no estado.
“As guardas municipais exercem um papel fundamental na garantia da segurança pública nos municípios maranhense. Foi pensando nisso, que elaboramos a Proposta de Emenda Constitucional nº 04/2023, que insere a categoria no Sistema de Segurança Pública do Estado do Maranhão. Nossa PEC foi aprovada pela Assembleia Legislativa de forma unânime e em breve será promulgada. Agradeço aos meus pares pela aprovação da nossa PEC que é mais uma conquista para segurança pública do nosso estado”, disse o deputado Cláudio Cunha.
O deputado Cláudio Cunha (PL) foi o convidado do programa ‘Café com Notícias’ desta sexta-feira (10), na TV Assembleia. Na conversa com a jornalista Elda Borges, o parlamentar destacou a Lei nº 12.238/2024, oriunda de Projeto de Lei 740/2024, de sua autoria e que institui o Dia da Paz e Gentileza no Trânsito no Maranhão.
“A gentileza é uma questão de humanização”, destacou o deputado, informando que o problema na atualidade é que as pessoas não gostam da convivência. No trânsito, essa problemática é agravada porque, em caso de acidente, todos querem ter razão. “Cada um se acha mais poderoso do que o outro, não interessa a sua categoria social”, declarou.
De acordo com a lei, o Dia da Paz e Gentileza no Trânsito será celebrado em 21 de abril e faz parte do calendário de datas e festividades alusivas ao tema no Estado do Maranhão. O objetivo é desenvolver ações e campanhas educativas, de conscientização e valorização da vida, dirigidas aos condutores de veículos, aos pedestres e à comunidade envolvida.
“Trazer para a população mais segurança, mais respeito um ao outro. Um erro no trânsito não quer dizer que a pessoa tenha que sair do seu carro, abrir a porta e partir para a agressão”, observou.
Outras ações no Parlamento
Cláudio Cunha também falou de outras ações realizado na Assembleia. “O verdadeiro papel do deputado é fazer lei, elaborar leis, e fiscalizar o Poder Executivo. Isso a gente tem feito para que se transforme em melhoria da vida do cidadão”, assinalou.
Entre as demandas encaminhadas, o problema detectado por ele e encaminhado ao governo de pontes na região de Cururupu. “Já trouxemos o problema para o governo, que já tomou decisões, já está licitando para resolver”, disse. O parlamentar também falou do problema da falta de torre de telefonia na região do Cujupe, uma bandeira levantada por ele até a resolução da questão.
Cláudio Cunha fez uma avaliação positiva do Parlamento, que foi renovado nessa legislatura. “O Parlamento maranhense foi o único que esteve no FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) para trazer à tona as obras paralisadas do Brasil”, pontuou, afirmando que o Legislativo maranhense também foi o único a se reunir com o Congresso Nacional para tratar sobre a Reforma Tributária.
O parlamentar falou, ainda, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para incorporar a Guarda Municipal ao sistema de segurança pública do Estado. “Quando essa PEC tiver em vigor são mais de 3.000 homens, gratuitamente, para o Estado do Maranhão que vão estar a serviço do Sistema de Segurança”, frisou.
O programa ‘Café com Notícias’ é exibido de segunda a sexta-feira, às 9h, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal17; e Sky, canal 309).
Deputado Cláudio Cunha conversou com a jornalista e apresentadora Elda Borges
Em entrevista ao programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), desta quarta-feira (10), o deputado estadual Cláudio Cunha (PL) destacou o alcance do Projeto de Lei nº 025/2024, de sua autoria e aprovado na Assembleia, que institui o Selo Empresa Amiga do Ciclista aos estabelecimentos empresariais que adotarem política interna de fomento ao uso de bicicleta como meio de transporte.
Na conversa com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, o parlamentar afirmou que a proposição visa estimular o uso diário da bicicleta, democratizar os espaços públicos, melhorar a qualidade de vida da população e reduzir o tráfego e a poluição.
De acordo com o projeto, o selo será concedido às empresas que comprovarem que dispõem de bicicletários com o quantitativo de vagas de, no mínimo, 20% do total de vagas para automóveis, além de vestiários com capacidade proporcional ao fluxo de funcionários e clientes.
“Nossas cidades precisam de mais ciclovias, mas meu projeto é para o trabalhador comum, que precisa de incentivo para o uso do ciclismo e facilitar sua chegada ao trabalho. Prestigia também as empresas que aderirem e estimularem o uso de bicicleta, tendo assim menos poluição e ajudando a acabar com o sedentarismo. Agora, a proposta vai à sanção governamental”, contou.
O deputado fez, ainda, uma avaliação do primeiro ano de trabalho como presidente da Comissão de Obras, que tratou da retomada das obras paralisadas com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDES).
Cláudio Cunha também abordou a apresentação de projeto que regulamenta a função do condutor de ambulâncias e outro que define as prioridades em filas dos ferryboats, beneficiando pessoas portadoras de doenças, além de empresas transportadoras de alimentos perecíveis.
